O presidente do STF tinha codinome nas planilhas de propina da Odebrecht revela Revista Crusoé

Uma reportagem bombástica foi divulgada nesta quinta-feira (11) pela Revista Crusoé. Um documento explosivo teria sido enviado pelo delator Marcelo Odebrecht e juntado a um dos processos da Lava Jato.

“Amigo do amigo do meu pai”, conforme consta nas planilhas de propina da empreiteira se refere a José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal. A reportagem da Crusoé esmiúça detalhes da “fantástica” descoberta e gera uma grande interrogação.

Diz a reportagem:

“A menção a Dias Toffoli despertou, obviamente, a atenção dos investigadores de Curitiba. Uma cópia do material foi remetida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela avalie se é o caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro – por integrar a Suprema Corte, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela PGR.”

E prossegue:

“Se havia a certeza de que o ‘amigo de meu pai’ era Lula, ainda era um enigma quem seria o tal ‘amigo do amigo de meu pai’. Sabia-se que, provavelmente, era alguém próximo a Lula. Mas faltavam elementos para cravar o ‘dono’ do codinome e, assim, tentar avançar na apuração. A alternativa que restava era, evidentemente, perguntar ao próprio Marcelo Odebrecht. E assim foi feito.”

A interrogação que fica:

E agora? O que vai acontecer?

Jornal da Cidade Online

Deputados Adriano Sarney e César Pires calam a bancada de Flavio Dino na Assembleia

Com informações bastante precisas e contundentes, os deputados estaduais Adriano Sarney e Cézar Pires, calam a bancada governista no parlamento estadual por falta de argumentos ao enfrentamento das denuncias de manipulações e práticas de ações que precisam ser investigadas quanto ao endividamento do Governo do Maranhão. Casos vergonhosos envolvendo milhões de reais como os precatórios, desvios de recursos do Fepa,  Funben,  Emap e as rodovias estaduais que estão se dissolvendo com as chuvas, dentre as quais a MA-315, já deveriam estar sendo investigados pela Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, afirmam constantemente os deputados Cézar Pires e Adriano Sarney e não são contestados em razão de que contra fatos, não há argumentos.

O vergonhoso sucateamento da saúde e sem pelo menos uma politica compensatória para a produção de alimentos causam preocupações.  A destruição da educação, da saúde e da agricultura familiar, vão elevar a extrema pobreza no Estado, agravada ainda mais com os aumentos de impostos em um Estado, que de pobre caminha para ser miserável.

Há poucos dias um deputado estadual da base governista e que já é veterano, me disse que os colegas da liderança do governo se queixam de que não recebem informações para o enfrentamento a oposição, avaliem os demais, afirmou. O excesso de soberba e autoritarismo do governador e a sua maneira ostensiva de impor as suas próprias regras, não são diferentes com muitos políticos.

A verdade é que os deputados Cézar Pires e Adriano Sarney, além de seres portadores de conhecimentos amplos com referenciais teóricos e científicos e as inerentes facilidades de expressão para debates, sem falarmos no vocabulário, inibem os que tentam fazer a defesa do governo com a conhecida subserviência e serem ridicularizados, outros calam contrariados pelo tratamento que recebem do Palácio dos Leões e assim a maioria da bancada governista exerce o mandato com requerimentos que geralmente não são atendidos e visitas a municípios da sua base politica para pedir paciência a prefeitos.

 

Sinpol manifesta revolta e indignação pública da categoria contra o governador Flavio Dino

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol tem tomado uma postura de não calar diante da opressão do governo Flavio Dino contra a categoria. Com 04 anos sem a devida resposição salarial, ela está altamente desmotivada, não apenas pela  questão salarial, mas muito mais por falta de condições de trabalho, o que acaba refletindo na prestação de serviços em melhores condições para a população.

O presidente Elthon Neves, que exerce uma administração bem determinada à frente do Sinpol, registra que vem realizando reuniões com a categoria, com a preocupação maior de que todos se empenhem em prestar bons serviços a sociedade, mesmo diante das sérias dificuldades. A população não pode e nem deve ser penalizada pela falta de compromisso e seriedade dos gestores públicos. De uma coisa temos a convicta e plena certeza, de que a Policia Civil e maior do que qualquer Secretário e Governador. Eles são passageiros e a instituição continua e sempre ao lado do povo, afirmou Elthon Neves.

Prefeitura de São Luís é condenada na justiça a pagar pensão por erro médico e morte no Socorrão 1

O desembargador Kleber Carvalho foi o relator do processo.

O município de São Luís foi condenado, de forma subsidiária, a pagar pensão mensal à mãe de um paciente que morreu em razão de erro médico no Hospital Djalma Marques (Socorrão I), autarquia que também havia sido condenada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também manteve o valor de R$ 40 mil, a ser pago a título de indenização por danos morais.

O valor fixado para a pensão mensal em primeira instância foi de dois terços do salário mínimo, a partir da morte do paciente, sendo reduzido para um terço do salário mínimo na data em que o filho completaria 25 anos, se estivesse vivo, perdurando até a data em que atingiria 65 anos de vida ou até a morte da beneficiária, o que ocorrer primeiro.

De acordo com o processo, o filho da requerente morreu no dia 23 de abril de 2005, em decorrência de uma série de complicações oriundas da administração equivocada de medicamento contra uma simples dor de dente, o que, segundo ela, estaria comprovado pelos relatórios médicos juntados aos autos e pelo laudo técnico expedido pelo Instituto Médico Legal.

Em suas razões apresentadas no recurso, o município alegou a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória da mãe do paciente. Sustentou ainda sua ilegitimidade passiva, haja vista que a demanda deveria ser dirigida exclusivamente contra o hospital, que, na qualidade de autarquia municipal, possuiria personalidade jurídica própria.

Quanto ao mérito, o município alegou a inexistência de danos morais, porque o falecimento do filho da autora da ação não seria oriundo de ato de negligência ou imperícia, tendo ele se submetido às condutas médicas tecnicamente possíveis. Questiona ainda o pensionamento estabelecido, por entender que não haveria prova nos autos acerca de efetiva contribuição do paciente à economia do lar e à subsistência de sua mãe.

VOTO – De início, o desembargador Kleber Carvalho (relator) afastou a preliminar de prescrição, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o prazo de prescrição nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é quinquenal. O magistrado destacou que o termo inicial da prescrição, no caso, é a data do óbito do filho da autora (23/04/2005) e, considerando que a ação foi ajuizada em 15/04/2010, entendeu que não se encontrava esgotado o prazo de cinco anos para o pedido de indenização.

De igual modo, o relator rechaçou a prejudicial de ilegitimidade passiva, pois, embora o Hospital Djalma Marques detenha personalidade jurídica própria, a obrigação de prestar assistência à saúde de qualidade não deixa de ser do município, conforme norma da Constituição Federal. Disse que, evidentemente, se o município cria pessoa jurídica autônoma para execução de serviços, há necessariamente solidariedade entre ambos.

No mérito, Kleber Carvalho citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais a jurisprudência dos Tribunais em geral tem reconhecido a responsabilidade civil objetiva do Poder Público nas hipóteses em que o dano ocorra em hospitais públicos.

Para o desembargador, ficou devidamente comprovado o dano (falecimento do paciente), a conduta lesiva (negligência na administração de medicamento e no posterior tratamento contra inflamação e infecção), o nexo de causalidade e a inexistência de excludente da ilicitude.

O relator concluiu que a indenização por danos materiais é devida em função da morte do filho, provocada por ato ilícito, independentemente do exercício de trabalho remunerado pela vítima, de acordo com jurisprudência do STJ, sendo devida a pensão mensal à autora da ação. Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar também negaram provimento ao recurso do município.

Comunicação Social do TJMA

 

Senado votará a obrigatoriedade de 30 dias para o diagnostico de biópsia do câncer para pacientes do SUS

Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência.

Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Agência Senado

 

Análise da Odebrecht indica R$ 1,4 mi a campanhas de Rodrigo Maia e seu pai

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu mais 60 dias para concluir o inquérito

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

“Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

Fonte: Veja

 

Gilmar Mendes é uma unanimidade rara

Se nomes como o de Danilo Gentili vão virando ícones da luta pela liberdade, o de Gilmar já é há tempos o da corrupção, do mau caratismo, do fisiologismo e do absoluto desprezo pelo povo.

Gilmar é unanimidade porque não há quem, em qualquer ideologia -direita ou esquerda- consiga ter estômago forte o suficiente para engolir suas sandices.

Nem quando favorece eventuais criminosos de esquerda, como lula da silva, Gilmar consegue ser simpático a alguém que não seja um dos raros simpatizantes do vigarista de Garanhuns.

E olhe lá.

No fundo, as condenações da Lava Jato são um grande negócio pra Gilmar, que assim consegue sua clientela, soltando bandido a torto e a direito, sem critério e sem qualquer ética.

Gilmar é um mascate da justiça. Fez dela sua banquinha na praça de Brasilia.

Ontem, a página República de Curitiba conseguiu um feito importante: o de protocolar um pedido de impeachment do ministro de aluguel com 2 milhões de assinaturas do povo brasileiro.

O pedido deve ir para a aprovação do Senado.

Gilmar vai pra Portugal 12 vezes por mês.

É inacreditável.

Numa dessas, não volta mais.

É a vontade do povo brasileiro.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Porteiro e condomínio foram condenados a indenizar morador que não recebeu intimação judicial

Morador acabou julgado à revelia e condenado.

Porteiro e condomínio terão de indenizar por danos morais e materiais morador que não recebeu intimação judicial. O documento foi entregue à portaria, mas não chegou às mãos do morador, que, julgado à revelia, acabou condenado. Decisão é do juiz substituto Paulo Marques da Silva, do 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia/DF.

O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a outro processo, foi entregue na portaria do prédio, mas não lhe foi repassada. O fato lhe causou prejuízos, em razão de não ter comparecido à audiência daqueles autos – sendo julgado, à revelia, e condenado a pagar R$ 2.410,63.

O magistrado registrou que a revelia tem como principal efeito a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo requerente, e constatou que a ausência do autor no outro processo foi essencial para a sentença condenatória em seu desfavor. Sobre o caso, o juiz destacou o artigo 186 do CC, que preceitua: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nessa mesma linha, ressaltou o disposto no artigo 927 do referido Diploma Legal: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O juiz verificou que “o autor juntou aos autos a cópia do aviso de recebimento – AR da correspondência a qual alega não ter recebido, com data de entrega em 9/3/2018, e o livro de registro de correspondências do condomínio no mesmo período, do qual não consta o assentamento do recebimento dessa carta”. Segundo os autos, o AR também confirmou que a correspondência foi recebida pelo porteiro. Já as cópias do livro de protocolos e as afirmações das testemunhas evidenciaram que o recebimento não foi registrado nos respectivos livros, nem no programa de computador do condomínio. Assim, o juiz confirmou que o funcionário do condomínio deixou de agir conforme a prática adotada para o registro de correspondências, e considerou “evidenciada a conduta lesiva por parte do segundo requerido, pautada na culpa por quebra do dever inerente ao próprio ofício”.

O magistrado asseverou que o fato de o porteiro ser funcionário terceirizado não exclui sua responsabilidade, pois o ato foi praticado por ele (conforme art. 927 do CC). Quanto ao condomínio, registrou: “o fato de o segundo réu ser prestador de serviço sem vínculo direto, há responsabilidade do primeiro requerido, conforme regra do artigo 932, III, do Código Civil. (…), o condomínio é responsável pela reparação civil por ato de seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Essa espécie de responsabilidade civil não depende vínculo empregatício entre o condomínio e a pessoa que causou dano à vítima”.

Por último, o magistrado considerou que o episódio do desaparecimento da correspondência extrapolou o simples aborrecimento e configurou o dano a direitos da personalidade. “O autor foi colocado em situação de ‘desobediente’ à convocação judicial, a qual culminou com a impossibilidade de apresentar sua versão dos fatos no outro processo em que fora demandado. A condenação proferida com base na revelia, embora prevista legalmente, causou-lhe dor e vexame. O processo, como regra, é dialético. O autor teve seu direito tolhido pela conduta do segundo requerido”. Considerando as circunstâncias do caso, o juiz arbitrou o valor do dano moral em R$ 2 mil, e também condenou os réus a pagarem R$ 2.400 ao autor, pelos danos materiais.

Fonte: Migalhas

 

Renan Calheiros vota contra a CPI da Toga e denuncia “chantagem” a ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acolheu o parecer do presidente da casa Davi Alcolumbre e decidiu pelo arquivamento da CPI da Toga.

É lamentável tal decisão e vale a pena anotar o nome de todos os senadores que colaboraram no sentido de que a conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não seja investigada. No final da matéria, a lista completa.

Porém, surpreendentemente, mesmo tendo votado contra a instalação da CPI, partiu do senador Renan Calheiros o discurso que é uma demonstração incontestável de que o STF precisa ser investigado.

Renan disse claramente que vários ministros do STF estão sendo “chantageados”.

Ora uma Suprema Corte em que ministros estão fragilizados a ponto de serem alvo de chantagem, é evidente que precisa ser investigada.

Quem chantageia os ministros do STF? Quais os motivos da chantagem?

Senadores que votaram contra a CPI da Toga.

  • JOSE MARANHÃO
  • CIRO NOGUEIRA
  • VENEZIANO VITAL DO REGO
  • WEVERTON ROCHA
  • OTTO ALENCAR
  • RENAN CALHEIROS
  • FERNANDO BEZERRA
  • MARCIO BITTAR
  • TASSO JEREISSATI
  • ROSE DE FREITAS
  • HUMBERTO COSTA
  • ROGÉRIO CARVALHO
  • RODRIGO PACHECO
  • MARCOS ROGÉRIO
  • JOSE SERRA
  • ROBERTO ROCHA
  • PAULO ROCHA
  • AROLDE DE OLIVEIRA
  • NELSINHO TRAD

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

 

Funcionamento do comércio na Semana Santa e no feriado de Tiradentes em São Luís

As obras não impedem o movimento na rua Grande e deve ser bem maior na próxima semana.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que na quinta-feira (18), o comércio de São Luís funciona em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (19) em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No sábado de Aleluia todas as lojas voltam a funcionar normalmente.

No domingo de Páscoa (21), o comércio vai funcionar em horário especial devido ao feriado de Tiradentes. Os estabelecimentos de rua podem abrir das 8h às 14h e as lojas de shopping centers das 14h às 20h, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 50,00 aos funcionários que trabalharem nesse dia.

Além disso, as empresas que optarem pelo funcionamento no feriado de Tiradentes, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho, deverão recolher em favor do Sindicato dos Empregados o valor de R$ 5,00 por comerciário que for convocado para o trabalho extraordinário.

As regras não se aplicam aos segmentos de supermercados e farmácias, consideradas atividades essenciais.

Fonte: Fecomércio