Presidente do Senado Davi Alcolumbre na saia justa

Após ter enterrado a primeira tentativa de se estabelecer a CPI da Lava Toga, agora o Presidente do Senado Davi Alcolumbre começa a reconsiderar dar andamento aos requerimentos já apresentados.

Também pudera… Alexandre de Moraes e Dias Toffolli, achando-se investidos de um poder absoluto e ilimitado, cometeram uma aberração jurídica, ultrapassaram todos os limites toleráveis e profanaram o “templo sagrado” da liberdade de expressão – símbolo máximo da democracia.

Alcolumbre deve estar pensando se ainda vale a pena colocar seu pescoço no cadafalso por causa dos dois déspotas do STF.

Por mais que tenha rabo preso e não queira jogar contra aqueles que oportunamente poderiam julgá-lo, as pressões se tornaram insuportáveis e vindas de todos os lados: da esquerda, da direita, do centrão, de cima, de baixo, das redes sociais e sobretudo da imprensa no geral como uma unanimidade, forçando-o a uma situação na qual ou ressuscita a Lava Toga, ou ele mesmo será devidamente fritado pelos seus pares, pela opinião pública e pela imprensa.

E que não demore muito a resolver. Assim como Toffoli achou-se dono do STF e vai cair por isso, Alcolumbre também não pode e nem deve cometer a extrema asneira de se achar dono do Senado e do Congresso, pelo risco de ir parar na mesma vala.

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

 

Efeito Toffoli-Moraes: bolsa cai 2%, dólar bate quase R$ 4 e esquerda emudece

Efeito Toffoli-Moraes: bolsa despencando quase -2% e dólar batendo quase R$ 4 devido, sobretudo, às incertezas e à insegurança jurídica geradas pelo Supremo Tribunal Federal.

Se fosse o presidente Jair Bolsonaro falando ou fazendo alguma bobagem, as esquerdas e a imprensa estariam gralhando sem parar, vociferando agressões e tentando promover o caos. Como a bizarra censura parte de dois ministros do STF, moucos são os ouvidos dessa turma.

Dúvida: será que Caetano Veloso vai convocar Paula Lavigne e Daniela Mercury para compor uma música metafórica sobre ditador malandro que chega à Suprema Corte sem nunca ter passado em concurso para juiz (mas é “amigo do amigo do meu pai”) e vilões carequinhas de filmes infantis?

#ÉaLama

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

 

A desonestidade e a torpeza da grande mídia no trato com os assuntos polêmicos da semana

Nos últimos dias vimos a mídia isenta esquerda-afetiva:

1) defender o livre mercado e o aumento do preço do diesel;

2) pedir cadeia (que até então não resolvia nada) para o humorista Danilo Gentili por ter feito piada;

3) ficar em silêncio sobre a censura do STF à revista Crusoé, que citou o ministro Toffoli.

4) não cogitar a hipótese do incêndio na Catedral de Notre-Dame ter sido criminoso, mesmo após 12 casos de ataques a igrejas católicas terem sido registrados na França só em 2019.

Esse pessoal não tem coerência com nada além dos próprios objetivos.

Sobre o aumento do diesel, Bolsonaro foi prudente. Não vetou em definitivo, mas pediu para a Petrobras, que passou mais de uma década patrocinando amigos do governo, convencê-lo de que não há alternativa. Há quem acredite que o desgaste de uma greve nacional de caminhoneiros é melhor do que uma intervenção na economia. É aquele momento em que liberais e petistas dão-se as mãos, ainda que por motivos diferentes.

Sobre Gentili, agora já sabemos que cadeia é o lugar certo para quem agride a sociedade, mesmo se for apenas com xingamento e deboche. É preciso lembrar disso toda vez que alguém chamar os outros de fascistas, nazistas.

Sobre a censura à revista Cruzoé, onde está aquele pessoal defensor da liberdade de expressão, do jornalismo investigativo e crítico? Cadê os fãs do “Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”? Será que estão com medo de perderem o fiel aliado na suprema corte?

Já o incêndio mostra, mais uma vez, a variação de parâmetros conforme simpatia pela causa. Quando uma mulher é morta, sempre é feminicídio. Quando um gay é agredido, sempre é homofobia. Mas quando uma das igrejas católicas mais importantes do mundo pega fogo na Semana Santa, aí só pode ser acidente. A França ter registado 12 ataques a igrejas católicas neste ano e centenas no ano passado é apenas uma “coincidência irrelevante” que não chama atenção de nenhum jornalista.

Herbert Passos Neto

Jornalista. Analista e ativista político.

SINTSEP faz esclarecimento sobre a adesão ao Funben pelos empregados da Emarph

O SINTSEP informa aos empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) que a contrapartida patronal referente ao Fundo de Benefício dos Servidores (Funben) deve ser paga pelo órgão ou secretaria no qual o trabalhador estiver lotado. A informação foi repassada pela secretária de Estado da Gestão e Previdência, Flávia Alexandrina, em reunião com a direção do SINTSEP na última quinta-feira (11).

“A secretária nos informou que a contrapartida, referente aos 50% patronal, quem tem que dar é o órgão no qual o empregado estiver lotado. Por exemplo, os empregados do Detran, quem tem que pagar os 50% da parte patronal é o Detran, e assim sucessivamente com os demais órgãos e secretarias. Orientamos os empregados da Emarph a procurarem o setor de Recursos Humanos para da entrada e ter direito ao Funben”, explicou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep. Basta preenchê-los e entregar no setor de RH da sua secretaria ou órgão.

Fonte: SINTSEP Noticias

Juiz da Lava Jato diz que o documento existe e atesta veracidade da matéria da revista Crusoé

Está comprovado que a matéria da Revista Crusoé, que ensejou atitudes extremamente arbitrárias e absolutamente inconstitucionais por parte dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não se trata de “Fake News”, como foi alegado na decisão que determinou a retirada do conteúdo do ar.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro, se manifestou dizendo que determinou a retirada do documento dos autos, em atendimento ao Ministério Público Federal, para que o mesmo fosse encaminhado para providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como se trata de autoridade com foro privilegiado, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cabe a PGR tomar as providências cabíveis.

De qualquer forma, que fique bem claro, o documento existe.

Veja abaixo:

Portanto, Dias Toffoli foi mesmo citado por Marcelo Odebrecht como o personagem do codinome “O amigo do amigo do meu pai”.

Cabe agora a ele se explicar, tanto pelo codinome, quanto pelas atitudes tomadas em flagrante atentado à liberdade de expressão.

Fonte: Jornal da Cidade Online

A ditadura da toga ameaça a Constituição da República

Alexandre de Moraes, feito ‘juiz’ no gabinete do Temer – isto depois de escrever em sua tese de doutorado que pessoas ocupantes de cargo de confiança do presidente de República não deveriam ser nomeados para tribunais superiores – incorpora os quatro Cavaleiros do Apocalipse: Peste, Guerra, Fome e Morte. Todos ao mesmo tempo.

Peste porque empesta o arcabouço jurídico do País.

Guerra porque ataca ferozmente a Constituição, que garante a livre circulação de notícias.

Fome porque tenta matar a cidadania carente das informações cruciais para o exercício pleno da democracia.

Morte porque, ao recriar – arbitrariamente, inconstitucionalmente – a Censura e estabelecer a DITADURA DA TOGA – tão ou mais desgraçada do que a ditadura teocrática dos aiatolás – procura matar a democracia, que não sobrevive sem o ar puro da liberdade de imprensa.

Do alto do Olimpo em que pensa residir, Moraes ‘sentenciou’ a censura a revista eletrônica Crusoé e ao site O Antagonista à pena de retirada “imediata” de matérias que comprometem seu colega (cumplice?) Dias Toffoli.

MORAES SENTENCIOU SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

A inversão das ações é de horrorizar qualquer estudante de Direito: Primeiro vem a sentença, que impôs a censura. Depois – só depois da sentença – é que Moraes inicia a investigação que, em uma situação de normalidade jurídica sempre visa levantar os fatos e vem, necessariamente, após a instituição do devido processo legal.

Pior, muito pior. Em condições de respeito à normalidade legal e constitucional, o devido processo legal só tem início após denúncia do Ministério Público. Mas isto foi apagado no que possa existir dentro da careca deste ministro de Temer.

Alexandre de Moraes avoca a si próprio – por todos os títulos de forma arbitrária, ilegal e inconstitucional – as funções da Polícia, do MPF e de Juiz. É um ensaio perfeito para a instalação de uma república bolivariana no Brasil.

Talvez o ditador Maduro, se vier a ter notícias do que se passa na Suprema Corte do Brasil, venha a condecorar – merecidamente, convenhamos – este ‘juiz’ de Temer.

Talvez Maduro venha a oferecer ao careca supremo a Medalha do Mérito Jurídico Bolivariano. Bastante adequada a distinção.

Mas a Nação brasileira, ao contrário de Alcolumbre e Maia – ambos com o rabo preso no STF e portando espinha dorsal de borracha – não se intimidará e não se curvará a esta impostura suprema.

Circula nas redes sociais a matéria da Crusoé, apesar da censura estabelecida inconstitucionalmente pelo Ditador Supremo do Brasil.

Eu cumpro o meu dever cidadão de dar curso àquela reportagem. Ela vai posta ao final deste texto, oferecida à cidadania, que tem o direito inalienável de saber dos fatos, mesmo que desabonadores (embora às vezes não surpreendentes) aos funcionários públicos de todas as alturas, mesmo que funcionário público togado em gabinete de presidente amigo (quando não cúmplice).

O leitor notará que o DOCUMENTO com a informação de Marcelo Odebrecht afirmando que Toffoli é o AMIGO DO AMIGO do seu pai – como consta do Departamento de Propinas de sua empresa – está lá na matéria da Crusoé. Não foi invenção nem invencionice dos redatores da matéria. Estes apenas cumpriram sua obrigação de informar, jornalista que são.

Vamos todos divulgar aquela matéria da Crusoé. Vamos encarar os que querem fazer do Brasil uma Ditadura da Toga, que a Constituição não permite.

Vamos lutar pela Constituição.

Se esta excrecência jurídica liderada por Toffoli e o abominável careca, não for jogada no lixo (que é o seu lugar próprio), vamos pôr o povo nas ruas. Se tais ações ainda não barrarem esta indecorosa manobra falsamente jurídica, estamos perdidos.

Estaremos perdidos?

Bom, resta uma última saída: As Forças Armadas.

Jamais em minha vida advoguei a quebra da Constituição.

Nem em 1964, diante da balbúrdia que visava transformar o Brasil numa Cuba, desejei uma quebra da Constituição. Mas lá as Forças Armadas evitaram o pior, aprendi com o tempo, pelo único caminho então possível.

Entre a quebra da Constituição para instituir a Ditadura da Toga e a quebra para defender a própria Constituição (que paradoxo, por Júpiter) e restituir a moralidade nos altos escalões da República, fico com a última opção.

A que ponto um democrata convicto é arrastado neste país!

Eis a matéria da Crusoé:

https://theintercept.com/2019/04/15/toffoli-crusoe-reportagem-stf-censura/

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM.

 

Ministro Fachin dá cinco dias para Alexandre Moraes apresentar informações sobre inquérito das ameaças

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”. A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira, 16, ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.

Censura

Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.

Fonte: O Estadão

 

Cézar Bombeiro denuncia que recursos da quadra do Japão na Liberdade podem retornar ao Governo Federal

O vereador mostrou aos vereadores presentes, que desde o dia 04 de janeiro do presente exercício, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi cientificado da disponibilidade dos recursos, com a observação de que se até o dia 28 de junho de 2019, eles não forem aplicados corretamente podem retornar ao Governo Federal. Os recursos iniciais eram de R$ 249 mil decorrente de uma emenda parlamentar do então deputado Weverton Rocha, com a contrapartida da Prefeitura de São Luís, de apenas R$ 6.000,00.

As obras foram iniciadas em 2013 através da empresa GG Eletrônica, que chegou a aplicar calote em vários trabalhadores do bairro da Liberdade e simplesmente abandonou a obra, que corre o sério risco de ser totalmente abandonada.

O vereador Raimundo Penha, acusou o golpe, uma vez que ele era o Secretário Municipal de Esportes, quando a obra foi iniciada e logo abandonada, chegando ao cúmulo de dizer que Cézar Bombeiro não teve qualquer participação para a obra. Ele replicou que como vereador é dever fiscalizar a aplicação de recursos públicos de maneira transparente e com responsabilidade. Salientou que nenhum dos vereadores que se intitulam do bairro da Liberdade são mais cobrados para conclusão da quadra do Japão, do que ele. Como moro no bairro da Liberdade, em minha casa ou na rua as pessoas como cidadãs me cobram, e como vereador, tenho o dever de correr em busca das respostas.

Desde janeiro a Caixa Econômica Federal comunicou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a disponibilidade do restante dos recursos para a conclusão das obras. Lamentável sob todos os aspectos é que a contrapartida da prefeitura de São Luís é de apenas seis mil reais. Cézar Bombeiro vai debater o problema com a comunidade do bairro da Liberdade, mostrando documentos que representam a falta de compromisso do poder público para com o bairro da Liberdade.

Justiça liberou hoje 735 presos do regime semiaberto beneficiados com a saída temporária da Semana Santa

Os beneficiados com a determinação da Vara das Execuções Penais da Comarca de São Luís atende recomendação da Lei das Execuções Penais. Todos os presos antes de serem colocados em liberdade, são informados das suas responsabilidades e das penalidades previstas, no caso de desobediência, principalmente para os casos de consumo de drogas licitas e ilícitas e participação em festas, assinando cada um deles um termo de compromisso.

Dos 753 beneficiados com a saída temporária, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez, os quais devem ter deixado às unidades prisionais monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Todos que iniciaram a saída na manhã desta quarta-feira deverão retornar até às 12 horas do dia 26. Eles ficaram livres do cárcere por quase nova dias e a maioria deve ser observada pelo aparelho policial.

A Vara das Execuções Penais cientificou a concessão da liberdade temporária para os 735 presos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Policia Federal, Superintendência da Policia Rodoviária Federal e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas em portaria.

Uma advertência feita pela Vara das Execuções Penais aos colocados em liberdade temporária é que a pratica de qualquer ato que viole as determinações estabelecidas para a concessão do benefício, ele será sustado imediatamente e o infrator arcará com as sanções penais previstas em lei.

Quantos não voltarão?

O retorno dos presos em todas as saídas temporárias são marcados pelo considerável número dos que não retornam. O percentual varia entre 5% e 8% , mas há expectativas de que pessoa haver uma redução, diante do trabalho que vem sendo feito junto a eles, mostrando que será bastante prejudicial para o próprio futuro de cada um.

A verdade é que a cada liberação de presos em saídas temporárias, surgem temores nos mais diversos segmentos da sociedade, haja vista que dentro eles, estão elementos com a determinação de violência a pratica de crimes, o que em muitas ocasiões inúmeros deles serem presos no mesmo dia da liberdade e no dia seguinte ao benefício.

 

Recurso contra arquivamento da CPI da Toga voltará à análise do Plenário do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que submeterá ao Plenário a decisão da CCJ, pelo arquivamento do pedido de criação da CPI dos Tribunais Superiores

O Plenário analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (16) que, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores.

— Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso Regimento. No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário — afirmou Davi.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário.

— No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao Plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

— O compromisso já estava dentro do que é previsto no Regimento — afirmou, apesar de apoiar a decisão do presidente do Senado.

Em resposta, Davi disse que esse seria o determinado pelo Regimento se o autor do recurso fosse o próprio autor de requerimento da CPI.

Arquivamento

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Ao fim da sessão, Davi Alcolumbre afirmou que ainda não há data para colocar o recurso em votação.

Agência Senado