CGU e outros órgãos federais de fiscalização farão coletiva nesta quinta-feira sobre ações realizadas em Pinheiro e Imperatriz

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Será nesta quinta-feira (14), na sede da CGU, coletiva de imprensa para a apresentação dos resultados de fiscalizações por sorteios públicos feitos nas cidades maranhenses de Imperatriz e Pinheiro. Auditores examinaram contas, documentos e realizaram inspeção pessoal e física de obras e serviços em andamento nas duas cidades, além de outros casos referentes à aplicação de recursos de programas do Governo Federal nas áreas da saúde, educação e turismo. Na ocasião será realizada a premiação dos vencedores do concurso de redação de tema sobre cidadania, além de um café da manhã.

        Para falar e fazer os devidos e necessários esclarecimentos sobre aa ações aos jornalistas estarão presentes os seguintes dirigentes de instituições de fiscalização federais: Superintendente da CGU, Francisco Alves Moreira; Lúcio Aguiar (diretor do TCU); Procurador Chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira; Superintendente da Policia Federal, Cassandra Parazzi; Procurador do Ministério Público Federal, Juraci Guimarães Júnior e o Promotor do Ministério Público Estadual, Marco Amorim. A coletiva está marcada para às 8h15m.

TJMA elegeu e empossou Luiz Gonzaga Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes como os novos desembargadores da Corte de Justiça

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Os três novos desembargadores prestaram juramento e assinaram o termo de posse no plenário do TJMA

             O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

              Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

              Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

             MERECIMENTO – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

              Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

             Em razão disso, Marcelo Caravalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembaragdor Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispostivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

            Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

            Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

             No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

               POSSE – No final da manhã, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, os três novos desembargadores prestaram juramento e assinaram o termo de compromisso, posse e exercício no cargo, em ato presidido pelo desembargador Cleones Cunha.

          Magistrado há quase 37 anos, Luiz Gonzaga Filho ressaltou que o momento é de muita alegria e satisfação. “Já respondi no cargo de desembargador durante 15 meses, foi um período marcante e de grande experiência para me deixar ainda mais à vontade para compor o Pleno deste Tribunal”, revelou o desembargador que, ao tomar posse, recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, entregue pelo desembargador Marcelo Carvalho.

            José Jorge Figueiredo dos Anjos é juiz há trinta anos e destacou que a responsabilidade aumenta com a investidura no cargo. “Vejo como um coroamento desses anos todos dedidados à magistratura. Honrarei a toga como sempre fiz em todas as comarcas que passei. Aqui não vai ser diferente, pois a responsabilidade é maior”, disse o novo desembargador que recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes entregue pelo desembargador José Luiz Almeida.

            “São quase 37 anos como magistrado e hoje estou ascendendo ao cargo de desembargador. Considero-me um juiz de segundo grau com a mesma responsabilidade que é a de fazer cumprir as leis deste país” enfatizou Josemar Lopes dos Santos ao tomar posse como desembargador e receber a Medalha Cândido Mendes entregue pelo desembargador João Santana.

            Ao final, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, deu as boas-vindas aos novos integrantes e desejou que exerçam suas funções com o mesmo sentimento que os levaram até ao Pleno do TJMA.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Prefeitura de São Luís libera acesso de todo tipo de veículos a área reservada do Reviver e compromete o calçamento da área

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  Mais uma vez volto a mostrar para a população, e de um modo especial para a de São Luís, o quanto é determinada a irresponsabilidade da Prefeitura de São Luís, quanto a área de preservação do calçamento do Reviver. Os chamados frades de pedra, colocados na entrada da rua da Estrela, que antes tinham correntes e fiscalização permanentes foram retirados. O espaço menor entre dois frades de pedra eram reservados para a passagem de mercadorias, equipamentos de toda ordem e material de construção em conduções manuais e o lado maior se destinava para veículos especiais da limpeza pública, serviços de energia elétrica e água, que antes eram em carros pequenos, mas atualmente são feitos em caminhões pesados.

              Prestando-se bem atenção para a foto, o local reservado inicialmente para o transporte de todo o tipo de material, foi fechado com uma corrente e a parte maior que impedia o acesso de veículos pesados foi totalmente liberada, observando-se a inexistência  de corrente.

              Comenta-se de que na área reservada do Reviver está instalada a Subprefeitura do Centro Histórico de São Luís. Se realmente existe, o gestor deve ser cego ou simplesmente inoperante e irresponsável ou descomprometido com o Patrimônio Histórico de São Luís. Se tivéssemos um Ministério Público atuante para esse setor, com certeza o problema já estaria resolvido. Por falar no Ministério Público, não podemos generalizar, uma vez que as Promotorias do Consumidor, das Fundações, da Pessoa Idosa, do Deficiente, da Educação e a Itinerante merecem não apenas o respeito e admiração da minha pessoa, mas de toda a sociedade, pelo zelo e pela atuação digna que dão para a instituição e são efetivamente Promotores de Justiça.

Corregedoria Geral de Justiça e DETRAN apresentarão nesta quinta-feira sistema que vai aperfeiçoar compra e venda de veículos

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Apresentação acontece na sede do DETRAN, em São Luís.

                Nesta quinta-feira (14), às 11h, no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA), será apresentado à sociedade o sistema que vai gerenciar a troca de informações entre cartorários e Órgão de trânsito, para dar maior agilidade e segurança na comunicação de compra e venda de veículos. A medida foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento nº 34/2017, assinado no último dia 9 de novembro pela desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral. O sistema foi desenvolvido por uma empresa contratada pelos Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos do Estado Maranhão, responsável por efetivar o serviço.

                O procedimento vai evitar processos judiciais de responsabilização civil decorrentes de multas e outros problemas oriundos de transações comerciais de compra e venda de veículos e a posterior necessidade de comunicação da venda nos postos do órgão de trânsito.

                Antes da edição do provimento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e a diretora-geral do DETRAN, assinaram um Termo de Cooperação (nº 01/2017), no dia 23 de outubro, que prevê o acesso à base de dados do DETRAN pelos cartórios extrajudiciais de Tabelionato de Notas aptos para a prestação do serviço.

                CRV – O interessado poderá efetuar a comunicação de venda do veículo na própria serventia extrajudicial em que foi realizado o reconhecimento da firma do Certificado de Registro de Veículos (CRV), desde que o cartório disponibilize esse serviço. O CRV é um documento emitido no ato do primeiro emplacamento do veículo e de apresentação obrigatória no caso de venda, para transferir a titularidade para o novo proprietário.

               O DETRAN deverá disponibilizar em seu endereço eletrônico na internet a impressão do boleto de pagamento da taxa referente à “comunicação de venda de veículo”, que deverá ser paga pelo novo proprietário do veículo, de acordo com a tabela de emolumentos da Lei de Custas e Emolumentos (nº 9.109/2009).

               CÓDIGO – Segundo o Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/97), no caso de transferência de propriedade veicular o antigo proprietário deverá, sob pena de responsabilidade solidária, comunicar ao órgão executivo de trânsito a ocorrência dessa transação.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de novembro em São Luís

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A cesta de São Luís custou R$ 333,14 em novembro, e diminuiu -1,25% em relação a outubro.

            Em novembro, o custo do conjunto de alimentos essenciais apresentou queda em 17 das 21 cidades onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. A cesta de São Luís custou R$ 333,14 em novembro, e diminuiu -1,25% em relação a outubro. Foi o quinto menor valor entre os 21 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de -10,31% e, nos 11 meses de 2017, de -6,44%.

           Entre outubro e novembro, sete itens tiveram retração de preços: tomate (-8,94%), arroz agulhinha (-2,04%), feijão carioquinha (-1,38%), banana (-0,59%), manteiga (-0,49%), açúcar refinado (-0,39%) e carne bovina de primeira (-0,14%). Os preços médios do pão francês e do café em pó não variaram e outros três produtos mostraram alta de valor: óleo de soja (3,41%), farinha de mandioca (2,33%) e leite integral (0,59%).

             Em 12 meses, oito produtos tiveram taxa acumulada negativa: feijão carioquinha (-55,21%), açúcar refinado (-28,33%), leite integral (-19,48%), arroz agulhinha (-18,36%), tomate (-15,10%), óleo de soja (-3,19%), banana (-3,12%) e carne bovina de primeira (-2,11%). Já a farinha de mandioca (0,53%), café em pó (2,00%), pão francês (2,35%) e manteiga (18,77%) acumularam aumento.

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

              O trabalhador ludovicense cuja remuneração equivale ao salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho, em novembro, de 78 horas e 13 minutos, menor que a de outubro, de 79 horas e 13 minutos. Em novembro de 2016, a jornada ficou em 92 horas e 52 minutos.

             Em novembro de 2017, o custo da cesta em São Luís comprometeu 38,65% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em outubro, o percentual exigido foi de 39,14%. Já em novembro de 2016, demandou 45,88% do salário mínimo.

Fonte: SINTSEP Noticias

Ministro Gilmar Mendes garante a advogados de Joesley Batista acesso a documentos sigilosos da CPMI da JBS

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar.

              O ministro do STF Gilmar Mendes assegurou aos advogados do empresário Joesley Batista, amplo acesso às provas já documentadas pela CPMI da JBS, que digam respeito ao exercício do direito de defesa. A decisão acolhe pedido de extensão em HC no qual o ministro havia deferido liminar para assegurar tal direito aos advogados do ex-procurador da República Marcelo Miller.

               De acordo com os autos, a defesa do empresário requereu à CPMI acesso a todos os documentos já juntados ao inquérito em curso, mas o presidente da Comissão negou acesso aos documentos sigilosos. Os advogados então apresentaram pedido no HC em trâmite no Supremo.

               Em sua decisão, o ministro observou que Joesley Batista está em situação semelhante à de Marcello Miller, lembrando que não há dúvida quanto à posição do empresário como investigado na CPMI da JBS.

              “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão [grupo J&F, controlador da JBS], parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração.”

              Segundo o relator, a súmula vinculante 14 do STF, que garante amplo acesso aos autos, aplica-se às comissões parlamentares de inquérito. S. Exa. acrescentou ainda, que as alterações no Estatuto da Advocacia promovidas pela lei 13.245/16 conferem ao advogado a prerrogativa de examinar e copiar peças em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, exibindo, no caso de sigilo, procuração.

Fonte: Migalhas

Câmara Municipal em Foco

Painel proposto pelo vereador Ricardo Dinizvai debater violência contra a mulher

Em sessão realizada segunda-feira (11) na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores aprovaram o Requerimento  Nº 1203/17 de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que cria o Painel “Avanços e Desafios no Combate a Violência Contra as Mulheres no Maranhão”. O Painel será realizado no dia 8 de Março de 2018, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira e será uma forma de promover no Dia Internacional da Mulher, um momento de debate e reflexão sobre os números crescentes de crimes cometidos contra as mulheres.

De acordo com o Requerimento, o objetivo é reunir parlamentares,
representantes da segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário,
entidades que acolhem vítimas da violência e a sociedade para discutir um
melhor caminho para identificar e punir os agressores, além de despertar
na sociedade a consciência da vigilância para denunciar os casos da
agressão. “É de grande importância essa mobilização para se discutir a
melhor forma de reduzir esses índices de violência contra a mulher no
nosso estado, precisamos de mais ações efetivas para evitar novos casos e
proteger as vítimas, é necessário levar aos deputados federais propostas
para punir com mais rigor os autores de crimes contra as mulheres”,
destacou Ricardo Diniz

Domingos Paz pede melhoria no trânsito e tapa buracos para bairros da capital

            O vereador Domingos Paz (PEN) protocolou, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, dois requerimentos solicitando melhorias no trânsito e operação tapa buracos para bairros da capital.

            O primeiro ofício sugere que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize operação de tapa buracos na Avenida Principal e nas ruas São José e São Domingos, no bairro Mangue Seco II. Segundo o parlamentar, o excesso de buracos estão causando constantes transtornos e reclamações dos moradores.

            No segundo pedido, Domingos Paz pede que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) coloque, com urgência, duas faixas de pedestres na Avenida Moçambique, no Anjo da Guarda. Uma será colocada próximo ao Supermercado Carone e outra nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.

            “A falta de faixa obriga os moradores da região a arriscarem a vida ao atravessar a avenida. Os veículos são obrigados a frearem bruscamente para não atingir eles. Isso causa grandes transtornos no trânsito do local”, destacou o vereador.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

O silêncio do governador Flavio Dino para o caos no abastecimento de água em São Luís

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  O alarde que o governador Flavio Dino fez nos meios de comunicação para a inauguração da nova adutora do Sistema de Abastecimento de Água do Italuís, foi bastante impactante e gerou uma enorme expectativa na população de que o racionamento de água na cidade estava chegando ao final e que o produto estaria todos os dias nas torneiras. O próprio governador mostrava-se ansioso e chegou a dizer nas redes sociais, que havia solicitado uma antecipação para a conclusão da ligação do novo sistema de abastecimento de água.

                No local das obras o governador Flavio Dino circulava com desenvoltura, sempre acompanhado por um grupo de assessores e após a conclusão de colocação da peça Y, introduzida no projeto original sem a devida avaliação técnica, era justificada  para a utilização das duas adutoras ao mesmo tempo.

                Quando foi iniciada a vasão a expectativa era bem otimista e na proporção em que o volume e pressão aumentavam, a peça Y começou a tremer e não demorou muito para que ela arrebentasse e fortes jatos de água se espalharam no local. Os técnicos das empresas envolvidas e mais precisamente da que fez a alteração do projeto original, ficaram bastante apreensivos e imediatamente tentavam justificar o acidente ao presidente da Caema, o engenheiro Carlos Rogério.

                 O governador Flavio Dino, diante da frustração de uma festa preparada e totalmente adiada, mais uma vez fez uso da inconsequência e sem qualquer discernimento e nem a mínima especulação, deu entender que o problema foi causado por sabotagem, tendo imediatamente pedido a presença da policia civil, dos peritos criminais e a realização de uma investigação imediata e tudo foi espalhado nas redes sociais com insinuações pecaminosas. Os técnicos das empresas e da Caema, deixaram bem claro, que todo problema foi técnico, mas mesmo assim as autoridades policiais estiveram no local e todo um aparato de segurança foi deslocado para o Campo de Perizes.

                  Durante entrevista coletiva, técnicos das empresas e o presidente da Caema, engenheiro Carlos Rogério disseram que o problema foi decorrente da peça Y, não ter sido confeccionada com um material mais resistente, o que deu origem ao rompimento. O delegado da Policia Civil e os peritos do Instituto Criminalística, relataram que estão investigando, mas não constataram qualquer ação para causar todo o problema no novo Sistema Italuís.

                  O governador Flavio Dino, ao sentir que mais uma vez foi a própria vitima do seu ato intempestivo, resolveu sair de cena e silenciou diante dos graves problemas que até hoje estão sendo enfrentados a população. Há áreas em São Luís, que a falta de água completou uma semana e os prejuízos são incalculáveis. Para que se tenha uma dimensão da gravidade, as empresas que vendem água através de carros pipas, desde a sexta-feira já tinham reservas feitas para a segunda-feira e recusaram centenas de pedidos, mesmo com ofertas superiores aos valores que cobram normalmente, sem falarmos no comércio varejista que chegou a vender todos os seus estoques de água.

                   Se o governador Flavio Dino tivesse um mínimo de respeito ao povo de São Luís, poderia calçar as sandálias da humildade e vir a público pedir desculpas, ao mesmo tempo em que garantia a reparação dos prejuízos nas contas de água com outras medidas compensatórias. Se assim agisse, garanto que ele ganharia o respeito de todos, ao invés da indignação e revolta popular que se manifesta atualmente.

Ministra Cármen Lúcia diz que acesso do cidadão à saúde precisa de critérios, ferramentas e transparência

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A ministra afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas.

               Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), disse que é necessário aperfeiçoar as ferramentas do judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão.

“A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro,” disse Cámen Lúcia ao abrir os debates na sede do CNJ, em Brasília.

             Depois de agradecer a presença dos participantes no evento, a ministra afirmou que, em virtude do grande número de inscrições no evento, mais de  90, uma nova audiência será realizada no início de 2018. Nesta segunda-feira (11/12),representantes de 32 entidades – entre autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, entre outros – terão o direito de se manifestar. A audiência é conduzida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde. 

Ampla participação

             A ministra afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas. “De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos financeiro”, disse.

             Por esta razão, a presidente do CNJ frisou a relevância de ouvir o maior número de atores envolvidos nesse cenário e destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho para auxiliar os juízes na tomada de decisões relativas à saúde. Entre as inciativas, Cármen Lúcia destacou a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus) nos tribunais e o acordo de cooperação com o Hospital Sírio Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecerá base científica para as decisões dos juízes quando precisarem julgar demandas de saúde.

               A decisão de realizar a audiência pública surgiu justamente depois que associações de pacientes com doenças raras pediram à presidente do CNJ para serem ouvidas no processo de elaboração desse sistema.

Fonte: Agência CNJ de Noticias

Cézar Bombeiro vai tribuna da Câmara e cobra agilidade das obras das galerias e esgotos na área do bairro da Liberdade

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O vereador Cézar Bombeiro foi à tribuna do legislativo municipal denunciar e cobrar das autoridades, a devida agilidade para as obras das galerias e esgotos de vários locais do bairro. Ele lamentou bastante a situação dos moradores da rua Tomé de Sousa, que estão em situação quase insalubre. De acordo com entendimentos entre a Promotoria Itinerante com a Caema e a Prefeitura de São Luís, as obras teriam um cronograma com vistas a que a conclusão antecederia as primeiras chuvas do inverno. Apesar do retardamento das chuvas, as obras não estão dentro do cronograma previsto, o que tem gerado preocupação para os moradores do bairro.

              Cézar Bombeiro disse que, a Adecress, entidade comunitária do bairro da Liberdade, está disposta a recorrer ao Ministério Público Itinerante com vistas a que o acordo feito através de Termo de Ajuste de Conduta seja cumprido. O vereador que esteve reunido com lideranças comunitárias e ouviu delas de que inicialmente pretendem cobrar as obras da Prefeitura e da Caema, e caso não recebam respostas efetivas com a continuidade dos serviços, devem formalizar denúncia ao Ministério Público Itinerante, registrou o vereador, que é morador do bairro da Liberdade.