SINTSEP defende concurso público para compor quadro de agentes penitenciários

O Governo do Estado publicou Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo de  14 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.

O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual. O presidente Cleinaldo Bil Lopes, entende que há necessidade urgente para a realização de concurso público no Sistema Penitenciário, em razão de que o quadro efetivo de agentes penitenciários está praticamente reduzido a menos de 25%, o que não deixa de ser bastante contraditório e que pode perfeitamente ser questionado pelo Ministério Público Estadual, destacou o dirigente sindical.

 

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