Ministério Público Eleitoral recorre ao TSE contra o registro da candidatura do deputado Sérgio Frota

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE contra a decisão do TRE-MA que deferiu a candidatura do deputado à reeleição.

O Ministério Público Eleitoral interpôs, na última quarta-feira (19),
recurso ordinário por conta de ação de impugnação do registro de
candidatura de Sérgio Barbosa Frota, julgada improcedente pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), que deferiu o requerimento de registro do
candidato. O recurso ainda será examinado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em Brasília. Conforme descrito na inicial da impugnação proposta pelo MP Eleitoral, o candidato encontra-se inelegível porque é dirigente da SB Frota
Terraplanagem e Máquinas, pessoa jurídica responsável por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014.

O TRE julgou que o ato ilícito não possui gravidade suficiente para
aplicação de sanção mais severa, tendo sido aplicada apenas multa em seu
valor mínimo. De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, considera que a
pessoa jurídica não deveria ter feito a doação, visto não ter auferido
rendimentos em 2013, sendo assim, o valor (R$ 75 mil) pode ser
considerado excessivo. Um montante como esse não deve ser considerado
irrelevante em pleito proporcional ao cargo de deputado estadual, pois
pode impulsionar qualquer candidatura.

Além disso, deve-se destacar que a doação ilegal representou mais de
17% de tudo que foi arrecadado e utilizado na campanha do candidato, em
2014, e nem mesmo o fato de a pessoa jurídica ter doado em favor de seu
próprio dirigente diminui a reprovabilidade da conduta nesse caso.

Diante disso, o MP Eleitoral requer o provimento do recurso, para que
seja reformado o acórdão e acolhido o pedido formulado na ação de
impugnação, o indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Barbosa
Frota. O número do processo no TRE: 0600262-83.2018.6.10.0000

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

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