Associação dos Magistrados finalmente se solidarizou com a juíza de Coroatá e o TJMA silencia diante de tanta agressão

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Muita embora tenha havido uma demora nada justificável, que inclusive teria levado a juíza Anelise NogueiraReginato, a se manifestar pelo desligamento da entidade, diante as fortes pressões e agressões covardes que vem sofrendo nas redes sociais por elementos ligados aos políticos que mereceram uma decisão corajosa e determinada da magistrada.

O que está ocorrendo com a juíza Anelise NogueiraReginato, titular da Comarca de Coroatá, em que vem sendo agredida em sua honra e na sua ação de magistrada, sem contar com a defesa do Tribunal de Justiça e nem da Corregedoria Geral de Justiça é um desestímulo aos magistrados no exercício profissional e dentro dos princípios emanados da lei, diante não apenas das agressões em redes sociais, mas até riscos de ser atingida fisicamente e toda a sua família.

A garantia da sua integridade diante dos fatos públicos deveria ter merecido ações imediatas do Poder Judiciário e do Tribunal Regional Eleitoral, que inclusive poderia perfeitamente ter acionado a Policia Federal para garantir a integridade da magistrada e de toda a sua família.

Eis a nota da Associação dos Magistrados do Maranhão

 

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

 

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