Deficiência do Núcleo de Monitoramento de Egressos do Sistema Penitenciário compromete a Segurança Pública

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Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça possibilitou o incremento de ações do Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral de todo o Sistema Carcerário do Maranhão. Dentre os egressos que devem ter acompanhamento e fiscalização estão os presos em regime aberto domiciliar, do livramento condicional e do semiaberto beneficiados pelo trabalho deveriam merecer uma atenção maior por parte do Núcleo de Monitoramentoe uma fiscalização bem acentuada da Unidade Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Sistema de Segurança Pública do Estado constantemente é chamado para intervir em atos criminais praticados por elementos egressos do Sistema Carcerário e que simplesmente não são devidamente acompanhados pelo Núcleo de Monitoramento de Egressos em Geral do Sistema Carcerário, que por sua vez não deve estar em sintonia com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Peloque se sabe, o Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral  do Sistema Carcerário do Maranhão, atualmente existe apenas no nome, mas  que na realidade não funciona com deveria  e que a quase um ano não realiza qualquer reunião, resultando daí em mais problemas para o Serviço de Segurança Pública, que constantemente prende inúmeros deles, uma vez que se fala que seriam mais de mil o número de egressos.

A verdade é que o Sistema Penitenciário do Maranhão vive de maquiagem e do sofisma da ressocialização. Recentemente a Defensoria Pública denunciou a superlotação e condições insalubres na Unidade Prisional de Ressocialização de Carolina e logo em seguida a juíza da Comarca de Bequimão proibiu a custódia de presos na Unidade Prisional de Peri Mirim, por superlotação e condições insalubres. O que se pode observar, e que tem prosperado e com benefícios invejáveisno Sistema Penitenciário do Maranhão é o crescimento da República Mineira, ocupando espaços na administração penitenciária com muitos privilégios. É bom lembrar que o estado de Minas Gerais está dentro do contexto nacional de conflitos em unidades prisionais.

É bom ressaltar que o Termo de Compromisso assumido pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça para a ampliação do funcionamento do Núcleo de Egressos em Geraljunto ao Sistema Penitenciário, está altamente deficiente e oportuniza o aumento da violência em todo o Estado do Maranhão.

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