Governo Flavio Dino volta a perseguir servidores públicos com cortes indevidos de gratificações

                 aldir

O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes, Presidente do SINTSEP-MA, lamenta a crueldade do Governo do Estado contra os direitos dos servidores públicos, inclusive os adquiridos através de lutas.

  Na semana passada, o SINTSEP informou que a gratificação de insalubridade dos servidores estaria sendo cortada no mês em que estes saiam de férias. Após a veiculação da notícia, outras denúncias surgiram, como a do corte de gratificações, também, durante o período de gozo da licença-prêmio por assiduidade. Ressaltamos, mais uma vez, que essa é uma medida infundada, além de não estar prevista no Estatuto do Servidor (Lei Estadual Nº 6.107/94).

                   O artigo 110 do estatuto diz que “durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens do seu cargo”. Já o artigo 145 diz que “após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Mais adiante, o artigo 170 reitera que são considerados como de efetivo exercício, entre outros motivos, os afastamentos em virtude de férias e licença-prêmio.

                  “Encaminhamos, novamente, mais um ofício solicitando um posicionamento da Segep em relação ao corte indevido das gratificações dos servidores, seja por saírem de férias ou por gozarem da licença-prêmio. O Estatuto do Servidor é claro ao garantir o direito a todas as vantagens do cargo em ambas as ocasiões. Não sabemos se o que está sendo feito é por puro desconhecimento da gestão ou simplesmente por má-fé”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

                    Não há razão legal para a retirada da gratificação do servidor no mês em que ele tirar suas férias ou no período em que gozar de licença-prêmio. O SINTSEP aguarda a explicação da administração pública quanto às denúncias. Estamos prontos para tomarmos as devidas providências junto aos órgãos competentes, afirmou Cleinaldo Bil, lamentando profundamente que o Governo do Estado, não satisfeito em negar direitos dos servidores públicos, quer a todo custo prejudicar ainda mais uma categoria bastante sofredora.

Fonte: SINTSEP Noticias

Walber

Eu sou servidor público efetivo e posso afirmar que a revolta de milhares de efetivos com este governo Flávio Dino é enorme. Dois anos sem aumento. Roseana pelo menos deixou um Plano de Carreiras e este governo comunista , nem nada!.

Andrea

Lamentável! O servidor da saúde já tem um salário tão aquém do que seria justo e produzimos um resultado muito além do que o planejado. Isso é muito injusto.

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