Agente Temporário preso com drogas é o segundo infrator pego este mês no Sistema Penitenciário

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O Sistema Penitenciário do Maranhão é talvez o de todo o Brasil que tem menos agentes penitenciários concursados. A politica do Governo do Estado é contratação através de seletivos de pessoas que se tiverem a apresentação de um politico da situação estarão garantidos no emprego, mesmo que não tenham desempenho favorável no cursinho de uma semana feito a “toque de caixa” para trabalhar no Sistema Penitenciário do Maranhão.
A prisão esta semana do agente temporário Paulo Antônio dos Santos Viégas, ocorrida em um apartamento em que morava, sendo encontrado com maconha e mais de cinco mil reais, além de ter em seu poder um colete e uma capa exclusiva do Grupo de Operações Penitenciárias. Não se sabe se os equipamentos são de uso pessoal ou era para utilização criminosa, muito embora ele fosse lotado no Presidio São Luís 05. A Secretaria de Administração Penitenciária desrespeita acintosamente a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, do Sistema Nacional de Armas, que no Capítulo III Artigo 6º – VII, destaca que é proibido o porte de arama de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos, como os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, nos integrantes das escolta de presos e as guardas portuárias.
O Secretário de Administração Penitenciária decidiu ao arrepio da Lei, colocar agentes temporários no Núcleo de Escolta e Custódia e recentemente impediu alguns concursados de participarem de um concurso para favorecer temporários, mas foi impedido pela justiça através de ação do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. O sério problema que vem sendo bastante acentuado, que permite a que pessoas fora do contexto da Lei do Armamento, frequentem fóruns da justiça conduzindo presos para audiências sem a devida qualificação. A atenção para o problema será feita quando houver problemas sérios e com prejuízos graves, o que pode ser antecipado e reparado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça
O caso do agente temporário Paulo Antônio dos Santos Viégas, preso com uma capa e um colete do GEOP merece uma investigação mais clara. No dia 05 do corrente mês, foi preso o agente temporário Genilson Gomes, que foi flagrado com celulares e um grande pacote de maconha destinado a uma facção criminosa dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Há muitas outras suspeitas.

 

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