Governo do Estado retém contribuições de servidores para sindicatos e associações e prejudica as entidades

          aldir

  O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que reúne sindicatos e associações categorias de servidores públicos estaduais denunciou mais uma vez o Governo do Estado, por não acatar o Decreto Estadual  nº 28.798 de 21 de dezembro de 2012, que regulamenta os repasses de contribuições sociais para as entidades e associações. De acordo com o Decreto, o Governo do Estado, a partir da data do pagamento do funcionalismo público, tem 10 dias úteis para fazer o repasse de contribuições às entidades e associações que integram o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

              Há algum tempo o Governo do Estado não vem honrando o princípio estabelecido pelo Decreto Estadual, o  já motivou inúmeras reclamações das entidades para o próprio governador Flavio Dino, mas infelizmente, a regularidade de outrora não foi restabelecida, registra Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum. Sindicatos e Associações estão enfrentando problemas sérios, uma vez que têm que honrar salários de empregados, obrigações sociais e outros encargos planejados dentro do prazo dos necessários repasses. Um dos exemplos é que o Governo do Estado pagou os funcionários no mês de dezembro no dia 23, e contando 10 dias úteis para fazer o repasse conforme estabelece do Decreto Estadual, ele deveria ter ocorrido no dia 08 deste mês, mas até hoje 18, o Governo do Estado não honrou o seu compromisso, levando as entidades do Fórum a atrasar os salários dos seus empregados e também suas obrigações sociais serão acrescidas de multas, lamenta profundamente Cleinaldo Lopes.

              Alguns dirigentes de sindicatos e associações teriam recebido a informação de que os repasses serão feitos quando for aberto o orçamento estadual. Cleinaldo Lopes salienta que, as entidades do Fórum não são credoras do Estado, além de que os recursos a serem repassados são referentes as consignações do mês de dezembro.

              O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convocou uma reunião de urgência com todas as entidades para um debate com as suas assessorias jurídicas sobre quais as providências a serem tomadas, sendo que antes devem buscar um entendimento através do diálogo, que vem sendo tentado sem resultados, mas não custa nova tentativa diante da seriedade e urgência de solução para o problema, destaca Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum.

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