Senado fará audiência pública sobre projeto que modifica datas de feriados

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu nesta terça-feira (19) realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que antecipa feriados para as segundas-feiras. Por sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o colegiado reunirá representantes dos setores do comércio para verificar se o impacto econômico da proposta será significativo. A audiência ainda não tem data marcada.

               O PLS 389/2016 estabelece que feriados que caírem entre terça e sexta-feira sejam antecipados para a segunda-feira, de modo a evitar o “enforcamento” de dias úteis. O seu autor, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirma que o excesso de feriados é nocivo para empresas, para os trabalhadores e para a arrecadação dos governos. Segundo o parlamentar, é quase uma tradição do povo brasileiro estender os feriados, e tal comportamento compromete o trabalho nos dias úteis seguintes ou anteriores e afeta a economia.

              A proposta não afeta feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.

             Além de Simone Tebet, Antonio Anastasia (PSDB-MG) também manifestou sua preocupação de que o projeto gere uma lei “inócua”, uma vez que afetaria poucos feriados. O senador argumentou também que os municípios do interior dificilmente aceitariam mudar as datas de seus aniversários ou festas religiosas.

              A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu, durante a discussão do projeto, que seja incorporado ao rol de exclusões o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Ela também destacou que, na maioria das datas observadas oficialmente no Brasil, a principal preocupação não deveria ser econômica, e sim cultural.

Agência Senado

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