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GAECO e SEIC podem investigar licitações viciadas na SEAP envolvendo empreiteiras e a direção do Sistema Penitenciário

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  O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO é formado por promotores de justiça especializados em investigação específica ao crime organizado, pode perfeitamente investigar  as empreiteiras que fazem parte de um esquema dentro da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, que recebiam direcionamentos de obras através de licitações viciadas com a coordenação do agente federal Danilo dos Santos Silva, que até há poucos dias era Secretário Adjunto de Administração Logística e Inovação da SEAP, que recrutava as construtoras com o respaldo da direção da pasta. Há denúncias de que no ano passado até o último dia 09 de março do presente, quando o  agente federal foi exonerado do cargo e logo depois preso, foram gastos próximo de 40 milhões de reais com as empreiteiras  através de recursos federais do DEPEN e BNDES.

           O interessante é que com poucos dias do agente federal Danilo dos Santos Silva, ser exonerado, foi preso pela Policia Federal, que detectou indícios de irregularidades nas licitações feitas na SEAP e chegou a pedir busca e apreensão na Secretara de Administração Penitenciária. Ao negar o pedido da Policia Federal, o juiz federal Magno Linhares, justificou que a competência não era da justiça federal, mas deixou bem evidente como chamou “núcleo de investigados da SEAP”, que a investigação se aplica a relação às pessoas dos responsáveis, sócios e administradores das empresas, bem como dos funcionários da SEAP, são naturalmente de outra competência, conforme deixou claro.

         Os questionamentos que estão sendo levantados residem de como foram feitas as articulações para colocar dentro do Sistema Penitenciário, o agente federal  Danilo dos Santos Silva, numa área específica e para tratar de negócios com empreiteiros e com total respaldo do secretário Murilo Andrade e naturalmente com interesses políticos por trás, que despertaram curiosidades de servidores da pasta.

           Como o fato já é publico, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado pode perfeitamente determinar ao GAECO  investigar e este pode até buscar respaldo de informações junto a Policia Federal e com a Superintendência de Investigações Criminais fazer a apuração dos fatos e verificar como é que foram gastos quase 40 milhões de reais de recursos federais. O governador Flavio Dino, que fala e prega transparência na sua administração já deveria ter tomado a iniciativa de mandar investigar as denúncias, inclusive com informações públicas.

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