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Weverton Rocha em pleno aquecimento rumo ao Senado Federal em 2018 é pego pelo STF

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 Em plena campanha já lançada ao Senado Federal, viajando sempre sorridente e perseguindo a transformação do sonho em realidade, o deputado federal Wewerton Rocha foi pego pelo Supremo Tribunal Federal, que acatou denuncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal, em que se tornou réu por crimes de violação a Lei de Licitações e Peculato. Como o STF é a maior e última instância do Poder Judiciário e uma condenação é o caminho para o encerramento de carreira politica, do deputado. Wewerton Rocha, tem acusado o violento golpe e o que tem de politico do chamado “fogo amigo”, se vangloriando e secando o deputado pedetista não é pouco.

             Wewerton Rocha ganhou notoriedade pública pela audácia com que se portava no governo de Jackson Lago, e mais precisamente na Secretaria de Esportes e Juventude do Estado. Acreditando na impunidade e responsável por sérios problemas na administração estadual, fazia o que bem entendia. Como existe politico que não tem medida para ser saciado, entendeu de refazer o Ginásio Costa Rodrigues, com argumentos de reforma, tendo de saída dispensado licitação e em seguida alterou o contrato com termos aditivos superfaturados e tudo mais que imaginou, acabou repercutindo negativamente para o governador Jackson Lago, mas felizmente os princípios e valores do extinto se constituíram em diferencial. Foram feitas várias denúncias através de representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o resultado atual é o que está no STF.

           Sempre que o caso era lembrado, o deputado federal Wewerton Rocha, deixava bem claro, que a ação estava praticamente encerrada por não ter sido constatado qualquer irregularidade. Diante da denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela primeira turma do STF e os fatos que envolvem políticos na mais Alta Corte de Justiça, não será surpresa se a ação não demorar muito tempo para ser julgada.

Ministério Público denuncia o deputado federal Júnior Marreca por pratica de improbidade administrativa quando prefeito de Itapecuru-Mirim

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Deputado Federal Júnior Marreca foi denunciado pelo Ministério Público Estadual

  A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Antonio da Cruz Filgueira Junior, conhecido como Júnior Marreca, ex-prefeito do Município. Também são alvos da ação a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. e seu ex-presidente, Georgevan Ferreira Santos.

              Em 2011, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. firmou contrato com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para “prestar serviços da área pública”. A empresa teria sido a vencedora do pregão presencial n° 13/2011, com valor global de pouco mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com Georgevan Santos, foram contratadas cerca de 250 pessoas para prestar serviços na prefeitura, com valor contratual mensal de R$ 543.622,51.

             Em depoimento, o ex-presidente da empresa afirmou que os valores não foram mais honrados pela Prefeitura a partir de junho de 2012, havendo a “rescisão parcial e verbal” do contrato. A Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. teria deixado de prestar serviços à administração municipal em novembro de 2012.

             Em 2016, foi solicitada cópia do procedimento licitatório n° 13/2011 ao Município. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou não ter encontrado os documentos nos arquivos municipais, tendo encaminhado cópia do estatuto da empresa e do segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20. Esse aditivo previa a prestação de serviços entre abril de 2012 e abril de 2013. No entanto, de fato, os serviços findaram em 31 de dezembro de 2012, último dia de mandato de Júnior Marreca.

           Ainda de acordo com a Procuradoria do Município, concomitante ao contrato com a Interativa, o ex-gestor realizou uma série de contratações temporárias de pessoal nos exercícios de 2006 a 2012. Tal situação levou a Prefeitura de Itapecuru-Mirim a condenações na Justiça do Trabalho, por conta de dívidas não saldadas pela empresa.

 TERCEIRIZAÇÃO

            Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “o contrato firmado entre o ente municipal e a Interativa se refere à terceirização para fornecimento de mão de obra, que corresponde a artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Ela cita como exemplos os cargos de psicólogo, auxiliar administrativo, motorista e auxiliar de enfermagem, reconhecidamente necessários pela administração municipal e com necessidade já quantificada, mas, mesmo assim, contratados por meio da empresa.

            “Ao contrário do que ocorre com a terceirização sob a forma de empreitada de serviço, a espécie em comento caracteriza-se pelos requisitos de subordinação e pessoalidade, próprios de uma relação de empresa, razão pela qual não pode ser admitida no serviço público”, complementa a representante ministerial.

 PENALIDADES

              Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede, como medida Liminar, que a Justiça determine a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, Antonio da Cruz Filgueira Junior, Georgevan Ferreira Santos e a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos ao ressarcimento solidário de R$ 13.968.610,30 mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais.

              Júnior Marreca está sujeito, ainda, à perda do cargo público que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de 100 vezes o valor recebido à época e proibição de receber benefícios ou fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

               Georgevan Santos também pode ser condenado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor adquirido irregularmente e à proibição de receber benefícios ou incentivos do Estado por até cinco anos. Se condenada, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. está sujeita à mesma proibição e poderá ter que arcar com o pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido irregularmente do Município de Itapecuru-Mirim.

 Fonte: (CCOM-MPMA)

Ex-prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Passagem Franca e Lagoa do Mato foram denunciados por improbidade administrativa

           O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho.

              Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

             Após a abertura de investigações, em 2016, por meio de inquéritos civis, o MPMA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliasse os referidos portais. A análise foi feita pela Unidade Técnica de Controle Externo, detectando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Decreto nº 7.185/2010.

             Em relação aos portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Passagem Franca e Lagoa do Mato, os gestores descumpriram o princípio constitucional da publicidade, em virtude da falta de transparência.

            No tocante às despesas, não constam valores de empenho, liquidação e pagamento; o número do processo de execução; a classificação orçamentária; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado, bem como a dispensa ou inexibilidade com número do processo correspondente; o bem fornecido ou serviço prestado. Já em relação às receitas, não foram divulgados a previsão, lançamento e arrecadação.

              Carlos Allan Siqueira destacou, nas ações, que, enquanto para os particulares o princípio da legalidade funciona como garantia, permitindo fazer tudo que a lei não proíba, para a Administração Pública funciona como um dever, pois somente permite aos agentes públicos fazer o que a lei expressamente autoriza.

              “A omissão proposital implicou em reiterado atentado ao princípio da publicidade, pois, por intermédio dela, conscientemente, o gestor negou a publicidade dos atos oficiais, preferindo manter a falta de transparência, dificultando o conhecimento e controle dos atos, ações e decisões administrativas, pelos órgãos estatais e por toda a sociedade”, afirmou, nas ações, Siqueira.

               O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que condene os acusados ao ressarcimento do dano causado, se houver sua comprovação durante a instrução processual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 Redação: CCOM-MPMA

Governo do Estado é condenado pela justiça a reformar Delegacia de Polícia de Cajapió

             Decisão também prevê a nomeação de delegado e agentes policiais civis para o município

              Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão em março de 2013, a Justiça determinou, no último dia 16, que o Estado do Maranhão reforme ou construa uma nova sede para o funcionamento da Delegacia de Polícia de Cajapió, atendendo às condições necessárias ao trabalho policial e de salubridade em suas celas.

              Na decisão, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), determina também que seja nomeado um delegado e, no mínimo, dois investigadores de Polícia Civil para atuar na unidade policial. O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, a fornecer regularmente os equipamentos e insumos necessários ao desenvolvimento dos serviços, como computadores, impressoras e material de escritório.

             O prazo dado pela Justiça para a adoção das medidas necessárias é de seis meses. A sentença fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária a ser paga em caso de atraso ou descumprimento injustificado da decisão, além da possibilidade de aplicação de multa de até 10 salários mínimos pessoalmente à autoridade responsável pelo cumprimento da ordem, seja o governador, secretário de Segurança Pública ou outra autoridade competente.

 AÇÃO

              Proposta em 2013 pelo então promotor de justiça titular da Comarca de São Vicente Férrer, Tharles Cunha Rodrigues Alves, a ação pedia a imediata interdição da Delegacia de Polícia de Cajapió. A interdição foi proposta devido às péssimas condições estruturais e de salubridade do prédio, que colocam em risco a vida e a saúde dos servidores.

              A interdição já havia sido deferida em Liminar e foi confirmada na sentença do último dia 16. De fato, a delegacia já não vinha recebendo presos, que vinham sendo transferidos, principalmente, para a Delegacia de São Vicente Férrer.

              Em relatório sobre a vistoria, Tharles Cunha detalhou os problemas mais graves detectados, que vão desde o excesso de umidade, provocado pelo telhado com goteiras, até o risco de incêndio, devido às instalações elétricas danificadas. “As inadequadas condições do prédio comprometem sobremaneira os documentos ali dispostos (inquéritos policiais, portarias, termos circunstanciados de ocorrências), elevando o potencial de perdas e danos destes, o que traria sérios prejuízos aos serviços prestados pela Polícia Civil e, por consequência, a todos os órgãos envolvidos no processo judiciário”, alertou o membro do Ministério Público.

             Na época, os presos que se encontravam na delegacia, depois das primeiras chuvas e com a consequente deterioração das instalações, foram removidos para a Delegacia de São Vicente Férrer. A fossa sanitária transbordou, alagando todo o prédio e causando odor insuportável.

 Fonte: CCOM-MPMA

“Um dos perigos mais graves, mais fortes na Igreja hoje, é o clericalismo”, constata o papa Francisco

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   Os jovens e crianças migrantes, que chegam sós nas balsas, “precisam encontrar paternidade e maternidade”. Foi o que destacou o Papa em seu discurso dirigido aos padres Somascos, ordem religiosa fundada por São Jerônimo Emiliani, reformador católico contemporâneo de Martinho Lutero, comprometido com o cuidado das pessoas mais frágeis da sociedade e, em particular, dos órfãos, a quem Pio XI declarou patrono universal dos órfãos e da juventude abandonada. Francisco incentivou a criatividade missionária e destacou que as estruturas, “em certos casos, dão falsa proteção e freiam o dinamismo da caridade e do serviço ao Reino de Deus”. Também os exortou a colaborar com os leigos, porque “um dos perigos mais graves, mais fortes na Igreja hoje, é o clericalismo”.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por Vatican Insider

Recordando a figura de São Jerônimo Emiliani, o Pontífice convidou os presentes na Sala do Consistório a seguir a inspiração originária do fundador da Ordem, que teve o ideal de “reformar a Igreja através das obras de caridade”, com “um método educativo fortemente centrado na pessoa e em sua dignidade”, ocupando-se dos últimos da sociedade, em especial dos órfãos e da juventude abandonada. “E falando de órfãos – acrescentou Francisco –, hoje existem novos ‘meio-órfãos’: jovens e crianças que vêm sós a nossas terras e possuem necessidade de paternidade e maternidade. Gostaria de destacar isto: nas embarcações, muitos vêm sós e necessitam disto. Esta é também sua tarefa”.

Fazendo referência à realidade atual da ordem e à questão de sua fisionomia internacional e intercultural em relação ao serviço dos pobres, o Bispo de Roma os animou a “estar atentos às diversas formas de marginalidade nas periferias geográficas e existenciais. “Não tenham medo de ‘abandonar os odres velhos’, enfrentando a transformação das estruturas, que resulte útil para um serviço mais evangélico e coerente com o carisma original”, disse-lhes, destacando como as estruturas, em certos casos, dão falsa proteção e freiam o dinamismo da caridade.

O Pontífice também proferiu palavras de ânimo pelo trabalho de formação de catequistas realizado pelos padres Somascos, definindo-o como “um serviço muito valioso às Igrejas locais, em comunhão com os pastores e em união com toda a Igreja”. “Também o diálogo ecumênico precisa de sua contribuição”, acrescentou Francisco, notando que “o caminho da unidade é longo e necessita da escuta paciente do que o Espírito Santo diz às Igrejas, em particular às comunidades eclesiais na Ásia e África, nas quais – destacou – vocês atuam com ardor apostólico”.

Prossigam e desenvolvam a obra inspirada por Deus a São Jerônimo Emiliani, “Patrono universal dos órfãos e da juventude abandonada”, prosseguiu o Papa, desejando aos padres Somascos “que um renovado ardor missionário os empurre a se dedicar ao serviço do Reino de Deus, por meio da educação dos jovens, para que cresçam firmes na fé, livres e responsáveis, corajosos no testemunho e generosos no serviço. Levem adiante seu caminho de seguimento e seu dinamismo apostólico – animou o Pontífice – rico de múltiplas obras e sempre aberto a novas expressões”.

Fonte: IHUSINOS

 

Marinha aciona a Abin e Polícia Federal para investigar “navio-fantasma” que encalhou no Maranhão

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Navio que apareceu sem tripulantes na praia de Cedral, no litoral do Maranhão.

           A Capitania dos Portos do Maranhão abriu inquérito e acionou as polícias Federal e Militar e até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para descobrir a origem e propriedade de um navio que apareceu sem tripulantes na praia de Cedral, no litoral do Estado, na última segunda-feira (27).

          “É o mesmo que encontrar um carro na estrada com chassis raspado e sem placa”, conta o capitão dos Portos do Maranhão, André Trindade.

            Segundo ele, o “navio-fantasma” foi encontrado em uma praia a cerca de 10 km da sede o município de Cedral por pescadores, que acionaram a Capitania dos Portos.

             O navio com cerca de 20 metros está encalhado em uma praia deserta e chamou a atenção de curiosos. Na embarcação havia vários objetos, como motores e mantimentos, que foram roubados por moradores antes da chegada das autoridades. Documentos de pelo menos duas pessoas, com origem chinesa, foram achados dentro do navio e levados pela polícia para averiguação.

Sem origem

              Segundo o capitão Trindade, a investigação agora tem como objetivo descobrir algum dado que possa indicar quem são as pessoas da tripulação para descobrir o porquê de a embarcação ter ido parar em uma praia deserta do Maranhão.

              “Nossa equipe foi lá na terça (28) e constatou a existência de um barco pesqueiro com alguns pertences, mas em estado muito avançado de deterioração. Pegamos a inscrição e verificamos, mas não há registro nos sistemas de controle da Marinha. O proprietário não pode ser localizado por conta disso”, afirmou.

               Segundo a Marinha, o navio foi trazido a São Luís. A polícia, porém, deve fazer um pente fino para saber se não há material ilícito escondido. Até o momento, não foram encontradas drogas.

               Procurada pelo UOL, a superintendência da PF no Maranhão informou –pela assessoria de imprensa– que não comenta investigações em andamento e apenas se pronunciará ao fim da investigação.

                Enquanto isso, o caso é tomado por mistério. “Nunca vi um caso assim. Aqui no Maranhão nunca teve. Já vimos embarcações abandonadas, mas não com pertences dentro”, conta o capitão Trindade.

              “Só existem duas possibilidades: ou a tripulação foi retirada ou ou saiu por quis. Se foi porque quis, pode ser fazendo algo ilegal, aí tem um problema e abandona para evitar punição. A outra possibilidade é a ação de outras pessoas, aí é investigação policial quem vai dizer”, completou.

Fonte – UOL Noticias

Cézar Bombeiro propõe ao legislativo a criação de comissão de vereadores para ver de perto a realidade das escolas do município.

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     No dia seguinte ao desabamento do telhado da escola municipal Darcy Ribeiro, no bairro do Sacavém, o vereador Cézar Bombeiro foi a tribuna do legislativo municipal para registrar que existem outras escolas em situação de risco, de acordo com informações recebidas de lideranças comunitárias e pais de alunos. Diante de riscos iminentes, o vereador propôs aos seus pares a criação de uma comissão de vereadores com a participação da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, um fiscal do CREA-MA e um gestor da Secretaria Municipal de Educação, para que todos vejam a realidade e as entidades técnicas façam um laudo da realidade de cada estabelecimento para que em seguida seja encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a quem caberá a responsabilidade de tomar decisões politicas e imediatas para a resolução de todos os problemas, justificou Cézar Bombeiro.

                A minha iniciativa é decorrente de que somos representantes da população e nos cabe a responsabilidade de lutar e defender os direitos da população da cidade, assim como também não podemos fazer do parlamento instrumento de cobrança, se não tivermos o dever de propor solução. A minha preocupação maior são com as crianças, esperanças de seus pais e toda a família para que possam com a educação, futuramente serem cidadãos e cidadãs responsáveis pela nossa cidade, nosso estado e nosso país. Também não podemos deixar de registrar o verdadeiro sacerdócio de professores, que embora não percebam salários condizentes, seguem na missão de ensinar e formar consciências críticas. Finalmente aos pais que constroem seus sonhos para os filhos e lutam para transformá-los em realidade, destacou o vereador Cézar Bombeiro

Operação “Enxuga Gelo” operada diariamente pela SEMOSP onera os cofres da Prefeitura de São Luís

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  O gestor público que criar argumentos de inverno rigoroso como justificativa para os sérios problemas na cidade, principalmente a buraqueira infernal, deve antes ter a dignidade de observar que a população é tola para votar e bastante observadora quanto a favorecimentos públicos. É bom lembrar que a maioria do asfalto aplicado em ruas e avenidas da cidade e de um modo especial o considerável número de bairros, tem um pouco mais de seis meses. Querer responsabilizar as chuvas pelos problemas criados é mais uma séria hipocrisia politica e tentativa de retirar do foco do péssimo serviço que intitularam como Mais Asfalto.

             Sob todos os aspectos, a prefeitura de São Luís já deveria ter tomado a atitude de adotar as providências necessárias contra as empreiteiras que prestaram serviços caros sem a mínima qualidade e deveriam refazer sem qualquer ônus para o poder público. O Ministério Público pode perfeitamente propor ao judiciário uma ação, em defesa do dinheiro do povo, que de maneira nada transparente beneficia empresários e outros interessados.

              Dentro do contexto o que é mais deprimente é a verdadeira Operação Enxuga Gelo, desenvolvida em nossa capital pela Secretaria Municipal de Obras. Todos os dias,  podemos ver em vários locais da cidade, caçambas com massa asfáltica, operários, carrinhos de mão e uma pequena máquina de compactação. Eles tapam dezenas de buracos apenas com a camada asfáltica num dia. Se voltar a chover eles retornam no dia seguinte para fazer procedimento idêntico, uma vez que o asfalto levou a chuva e geralmente surgem mais buracos.

               O mais sério, é que o asfalto para tapar buracos resultantes da precariedade do Mais Asfalto, segundo me informaram, é comprado de empreiteiras do Mais Asfalto. Pelo visto a Prefeitura de São Luís trabalha com dinheiro fácil e naturalmente os recursos que poderia ser aplicados na saúde, na educação e mais precisamente na recuperação das escolas estão garantindo a Operação Enxuga Gelo. Na avenida Carlos Cunha, as pessoas podem observar que há poucos dias taparam alguns buracos na área dos semáforos após a ponte, e eles estão novamente precisando de massa asfáltica. Lamentável é que as pessoas nas ruas criticam com razão, mas não se organizam para cobrar e fazer denúncias públicas.

Ministério Público Federal no Maranhão propõe ao Estado e ao DNIT que adotem soluções para garantir travessia segura na BR-135

            aldir 

A BR 135 é referência de protestos e acidentes de trânsito com mortes

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada nessa semana e é um desdobramento de ação judicial movida pelo MPF

              Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 28 de março de 2017, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apresentou proposta de acordo ao Estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) para garantir a segurança na travessia da Rodovia BR-135.

                 O DNIT se comprometeu a apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a elaboração de Projeto de Engenharia que indique soluções de transposição ao longo da Rodovia BR-135, no trecho entre a rotatória de acesso ao Aeroporto Marechal Cunha Machado e o entroncamento de acesso à sede do município de Itapecuru-Mirim.

                 Ao Estado, cabe avaliar o Estudo, observando a necessidade dos povoados e bairros ali existentes. Ficou acordado também a realização de audiências públicas com as comunidades diretamente interessadas e a adoção das providências contempladas no licenciamento ambiental, no prazo de 24 meses.

Ação civil pública

                  Em junho de 2016, o MPF/MA moveu ação judicial contra o Estado do Maranhão e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.

                 De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), “a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”. O número para consulta processual da Justiça Federal é 18861-65.2016.4 01.3700

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Médica aborda prevenção do câncer de colo de útero em palestra na Procuradoria Geral de Justiça

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A oncologista Rachel Cossetti, diretora do Hospital Aldenora Belo informou que é possível prevenir o câncer de colo de útero

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Evento fez parte do programa de qualidade de vida do MPMA

                 “O câncer de colo de útero é uma doença altamente prevenível e evitável”, afirmou a médica oncologista Rachel Cossetti, do Hospital do Câncer Aldenora Belo. Ela proferiu a palestra “Câncer de Colo de Útero”na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

             O câncer de colo uterino é um tumor que acomete a porção inferior do útero, chamada colo ou cérvix. Este câncer é altamente prevalente na população feminina. A alta incidência do câncer de colo de útero no Maranhão coloca o Estado em primeiro lugar no ranking de mortalidade pela doença. São 16.340 casos diagnosticados por ano no Brasil. Entre os fatores de risco estão a infecção pelo vírus HPV, baixa imunidade, genética, comportamento sexual, idade e tabagismo. A doença é mais comum entre mulheres de 35 a 45 anos de idade.

             Rachel Cossetti foi apresentada aos membros e servidores pelo promotor de justiça Marco Antônio Amorim, diretor da Secinst (Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA), que ressaltou a importância da propagação do assunto na sociedade. “Infelizmente o câncer de colo de útero ainda é uma das grandes causas de morte no país e no Maranhão, atingindo classes menos favorecidas. Por isso é muito importante esse trabalho de prevenção, para afastar o risco da doença”, destacou.

              No começo de sua palestra, a médica oncologista comentou que, no Estado do Maranhão, muitas mulheres chegam aos consultórios em estágio avançado da doença. Apesar de ser uma doença de desenvolvimento lento, entre as dificuldades para o diagnóstico precoce, estão a limitação da informação, dificuldades para acesso aos exames e ao tratamento, falta de orientação e baixa vacinação.

            A recomendação dos especialistas é de que o exame ginecológico preventivo, popularmente conhecido como Papanicolau, seja feito uma vez por ano. Rachel Cossetti explicou que é um exame simples, rápido e indolor, que detecta alterações nas células do colo antes que se transforme num câncer. “Por isso é muito importante trazer um pouco mais de informação. Apesar de ser de fácil prevenção, é a primeira causa de morte por câncer nas mulheres do nosso Estado. Precisamos mudar este cenário”, frisou.

VACINA

            Ela destacou a importância da vacina contra o HPV, principal causa do câncer de colo de útero, que protege contra os quatro principais tipos do vírus (6,11,16 e 18). Esses quatro tipos respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero. A vacina é disponibilizada gratuitamente em postos de saúde e atende meninas de 9 a 13 anos de idade e meninos de 12 e 13 anos, conforme determinação do Ministério da Saúde.

SINTOMAS E TRATAMENTO

            Os sinais e sintomas do câncer de colo uterino dependem da fase em que o tumor se encontra. As lesões e tumores do colo uterino nas fases iniciais geralmente não apresentam sintomas. Por isso a importância da prevenção e do exame anual. O tratamento pode ser feito por meio de cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

            Após a explanação da médica, houve vacinação para filhos de membros e servidores do MPMA. Foram disponibilizadas as vacinas contra o vírus HPV, Hepatite B, Difteria, Tétano e Meningite.

            A servidora Márcia Regina, do setor de Gestão de Pessoas, acompanhou toda a palestra e aproveitou para vacinar os filhos. “A palestra da médica foi excelente para sanar todas as nossas dúvidas. É muito mais fácil prevenir as doenças que correr atrás do prejuízo”, disse.

            A realização da palestra e a aplicação de vacinas fazem parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. A comemoração dos aniversariantes do mês aconteceu no final do evento.

Fonte: (CCOM-MPMA)