Blog do Aldir Dantas

Um blog O Quarto Poder

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A omissão da SEJAP permite que diretor do presídio de Timon exerça autoritarismo aos servidores da unidade prisional

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São inúmeros os problemas que afetam a administração da unidade prisional do município de Timon. Eles começam pela construtora da Penitenciária de Maracujá, na zona rural, que é supervisionada pelo diretor do presídio. As obras estão paradas pela empreiteira, que diz estar com repasses atrasados pelo Governo do Estado, que proporciona a que os empregados da construção acumulem três meses de atraso nos seus salários e estão se recusando a trabalhar enquanto não receberem o que têm direito.

O diretor do presidio Sandro Emilio Evangelista é conhecido pelo exacerbado autoritarismo e com inúmeras denúncias feitas à direção da Secretaria de Administração Penitenciária e ao Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. O presidente do Sindspem, Cézar Bombeiro e diretores da entidade levaram o problema para ser questionado com o secretário Murilo Andrade. Durante o encontro ficou acertado que o sindicato enviaria a Timon um diretor da entidade e a SEJAP um secretário adjunto para ver a realidade dos fatos. Os fatos foram praticamente comprovados, mas as providências ficaram apenas nas palavras.
As queixas continuaram e a insatisfação é praticamente geral com os métodos bastante autoritários do diretor Sandro Emilio Evangelista. Ele, segundo agentes penitenciários quer transformá-los em vigias da construção da Penitenciária de Maracujá e ameaça com transferência os que tentam se recusar. Por conta do verdadeiro terror instaurado na administração penitenciária de Timon, os diretores de segurança e administração entregaram os seus cargos, pelas constantes interferências e atropelos, o que deu origem a fuga de um preso conhecido por “Mineiro”.
O presidente do Sindspem, Cézar Bombeiro ao receber novas denúncias das mesmas praticas antigas, lamentou profundamente, uma vez que o secretário Murilo Andrade ficou de resolver problema, até mesmo diante dos riscos deles passarem a ter reflexos na população carcerária.
Um irmão do diretor Sandro Emílio, foi contratado pela empresa VTI para prestar serviços dentro da unidade, o que é questionado pelos servidores do Sistema Penitenciário, o que caracteriza nepotismo, mas com certeza deve ser do conhecimento da direção da SEJAP.
A verdade é que os agentes penitenciários lotados na unidade Timon, estão temendo que problemas maiores criados pelo autoritarismo possam interferir no contexto maior do presidio, daí que voltaram a fazer novos apelos para que o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário faça gestão junto a SEJAP para sanar o problema, haja vista que com a entrega dos cargos pelos diretores de segurança e administração, o autoritarismo passou a ser exacerbado.

 

 

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Colégio de Procuradores de Justiça aprova resolução para eleição de procurador-geral prevista para maio

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Colegiado aprovou regras para a eleição de PGJ a ser realizada em maio

           Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira, 31, na sala de reunião dos órgãos colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, foi aprovada a Resolução que dispõe sobre as regras para a eleição de procurador-geral de justiça, a ser realizada no dia 16 de maio.

          A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

         Integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (membros titulares). A procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva são os suplentes.

          Além da minuta da Resolução, estavam na pauta mais quatro processos administrativos: nº 5089AD/2015 apensado 8225AD/2015, n° 7120AD/2014, nº 9542AD/2015 e nº 13583AD/2015.

          A eleição ocorrerá das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria-geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça). O pleito será conduzido por comissão eleitoral designada para esse fim, conforme estabelece a Resolução.

          Somente poderão concorrer membros do MPMA, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional. Os pedidos de inscrição devem ser feitos ao presidente da comissão, através de protocolo, no período de 4 a 15 de abril de 2016, até às 18h.

Fonte - CCOM-MPMA

Seminário da Justiça Eleitoral instrui partidos políticos a não cometerem ilicitudes

         Representantes de partidos políticos de todo o Maranhão estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30 de março, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em São Luís, participando de Seminário de Atualização em que receberam informações sobre as principais mudanças na legislação que valem para o ano de 2016.

Abrindo os trabalhos, o desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, explicou os motivos que levaram o órgão a realizar o evento que visou colaborar com o bom andamento do pleito. Lamentando o fato de que restrições orçamentárias impedem a instituição de levar a ideia a outros municípios, com exceção de Imperatriz que sediará em maio, manifestou satisfação em constatar que o plenário estava lotado de pessoas dispostas a aprender e não cometer ilicitudes.

“A Justiça Eleitoral almeja que as eleições transcorram sem interferências consideradas ilícitas e nosso objetivo é prevenir, instruindo-os. Por isso, peço que aproveitem as abordagens destes profissionais competentes e dedicados que o Regional possui em seu quadro”, assinalou.

Os temas registro de candidaturas (formato PDF), inelegibilidades (formato PDF), prestação de contas (formato PDF), pesquisa e propaganda (formato PDF) e reforma eleitoral (formato MP3) foram abordados, respectivamente, por Lucélia Rocha Souza Borges (chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários), Flávio Braga (assessor do TCE), Raimunda Mendes Costa (coordenadora de Controle Interno), Roberto Magno Aguiar Frazão (coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral) e juiz Daniel Leite (membro da Corte).

Fonte – Ascom – TER-MA

CGU e órgãos da Rede de Controle promovem concurso de desenho e redação

A iniciativa dos órgãos da Rede de Controle visa elevar o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania.

                  O objetivo do concurso é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais.

              Aqui no Maranhão, a 8ª Edição do Concurso de Desenho e Redação tem o apoio dos órgãos da Rede de Controle, embora seja um projeto capitaneado nacionalmente pela CGU. Saiba um pouco mais:

 Público-alvo:

Ação é voltada a escolas públicas e particulares

 Prazo final para entrega dos trabalhos:

até 30 de setembro

Tema:

Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”,

 Data limite para entrega dos trabalhos:

30 de setembro.

 Condições de participação:

 O concurso está divido em 14 categorias.

 1º ao 5ª ano: Desenho

6º ao 9º ano: Redação

1º ao 3º: Redação

EJA: Redação

 Premiação:

“Escola-cidadã” para as  três instituições com a melhor estratégia para debater o tema.

assim como os três melhores trabalhos de cada série.

 Apoio ao professores para discutir a temática:

              Para auxiliar na discussão do tema em sala de aula e na comunidade escolar, a Controladoria oferece capacitação virtual aos professores responsáveis pela mobilização do assunto nas escolas. O curso será oferecido em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap) e terá carga horária de 40 horas. Haverá turmas ao longo de todo o ano e a inscrição para a primeira delas já está aberta.

 Como participar:

         É necessário que as instituições e as escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica em link disponibilizado no site Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível o edital, o formulário de inscrição da escola e os formulários de realização dos trabalhos. O envio dos trabalhos poderá ser feito pelos Correios ou por meio digital.

 Outras informações:

             As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

 

Fonte – Welliton Resende

Coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU-MA

Proposta de Emenda Constitucional do adicional de periculosidade para policiais vai a Plenário

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A PEC aprovada na CCJ deverá ser apreciada em dois turnos no Plenário do Senado

                       A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiro que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Cássio argumenta que, sem o pagamento desse adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas.

Na avaliação do relator, a concessão do adicional de periculosidade aos servidores policiais “é tema de absoluta justiça”.

“Trata-se de um seleto grupo de servidores que expõe sua vida a risco em prol da segurança pública, fato que enseja a concessão de regime remuneratório específico, condizente com a natureza de suas atribuições”, constata Malta em seu texto.

O relator também não vê incompatibilidade entre a PEC 58/2015 e a Constituição federal, que proíbe o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação às categorias remuneradas por subsídio.

“Apesar de os policiais serem remunerados por subsídio, o adicional de periculosidade concedido a esses servidores constituirá uma exceção à regra geral, válida em razão de ter sido estabelecida por norma de mesma hierarquia”, sustentou Malta no parecer.

Emenda

Emenda de redação apresentada pelo relator ampliou a possibilidade de pagamento desse adicional de periculosidade para todos os servidores integrantes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição federal, sejam eles da esfera civil ou militar. A alteração retirou a expressão “servidores policiais” do texto da PEC 58/2015, o que limitava o alcance do benefício.

Requerimento

Ao final da reunião, a CCJ aprovou requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) solicitando a vinda do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para explicar ameaça de intervenção na Polícia Federal e no Poder Judiciário em função dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras.

Agência Senado

Campeão da Lava Jato PP cresce e vira trunfo na barganha do impeachment

Reportagem de Afonso Benites, publicda por El País

A legenda que hospeda 32 dos 51 políticos investigados por envolvimento no esquema de propinas da Petrobras, o Partido Progressista (PP), está em vias de se tornar o principal aliado do Governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional e herdar o ministério mais rico da União, o da Saúde. Com o desembarque do PMDB, que ainda tem seis dos 32 ministérios, a gestão petista investe na aliança com o PP para tentar se salvar do impeachment e pode oferecer a ele mais de uma pasta. Do outro lado, o grupo favorável à queda de Rousseff e à assunção de Michel Temer ao Planalto também assedia a sigla, filha da ditadura militar e frequentemente envolvida em escândalos políticos.

A razão é o número de deputados que o PP possui, 49, a quarta maior bancada da Câmara, atrás do PMDB, do PT e do PSDB. Essa posição confortável da legenda, no entanto, não é antiga. Foi quando já era “campeã da Lava Jato” que o PP conseguiu atrair o maior número de deputados na janela de infidelidade partidária que se encerrou no último dia 18. Oito parlamentares deixaram seus partidos e migraram para ele, entre os 68 ao todo que mudaram de sigla. “São mudanças que visam ou as eleições municipais ou uma liberdade plena de atuação parlamentar. Quem foi para esse partido sabe que não terá pressão sobre o seu comportamento (em relação ao impeachment)”, explicou o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

É por isso que agora o PP é uma espécie de trunfo na barganha do impeachment e se comporta como tal. Uma reunião partidária foi convocada para debater se rompiam ou não com o Governo e as principais lideranças da legenda conseguiram ganhar tempo e adiaram uma definição para o dia 11 de abril – na prática, a dias da votação prevista do impeachment no plenário da Câmara. Enquanto isso, travam uma negociação dupla com o Governo Dilma Rousseff e com aliados de Michel Temer. “O momento é de serenidade. Não podemos nos precipitar. Não é porque o PMDB saiu que temos de sair também”, afirmou o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que também é investigado pela Lava Jato.

O adiamento da decisão final só foi negociado depois que o grupo de insatisfeitos do PP ameaçou abandonar em definitivo Rousseff e entregar o único ministério que possui, o de Integração Nacional. “Nos envergonhamos pelos envolvimentos na Lava Jato e defendermos que qualquer participação em Governo deve superar o caráter fisiológico, seja ela em qual governo for, inclusive no do Michel Temer”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen que diz ter o apoio de 30 dos 49 parlamentares para deixar a gestão federal e votar pelo impeachment.

A ameaça de desembarque do PP resultou na interferência direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o articulador político de Dilma que não tem cargo na esplanada. Ele falou com o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira e com outros representantes para acalmar os aliados. O primeiro sinal dado aos progressistas foi ao sugerir para o ministério da Saúde o nome do deputado baiano Cacá Leão, que tem as bênçãos do ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner.

Tudo isso enquanto se aprofundam os problemas do PP na Lava Jato. Nesta quarta-feira, 7 dos 32 políticos do PP que são investigados pela Lava Jato foram denunciados no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens. Os acusados são os deputados Arthur Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Mario Negromonte Jr. e Roberto Brito, além dos ex-deputados João Alberto Pizzolatti e Mário Negromonte – este que já foi ministro das Cidades. A suspeita contra eles é que todos se beneficiaram dos desvios praticados por Paulo Roberto Costa da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esse ex-diretor e o doleiro Alberto Yousseff delataram o esquema para os investigadores e admitiram que destinavam os recursos principalmente para membros do Partido Progressista, de quem Costa era afilhado político.

Além da Lava Jato, filiados do PP já foram flagrados no mensalão petista (inclusive com condenações) e em desvios de recursos na Prefeitura de São Paulo (SP), de nepotismo no Governo de Roraima, de irregularidades no Ministério das Cidades e de suspeita de lavagem de dinheiro na Prefeitura de Campo Grande (MS).

Contas do impeachment e outras legendas

Hoje, a única certeza do Governo Rousseff é que 76 deputados não votariam pela sua destituição. São 58 do PT, 12 do PCdoB e 6 do PSOL, os únicos partidos que, até o momento, se fecharam completamente contra o processo. Porém, alguns deputados de outras siglas que devem acompanhar esse grupo votando contra o impeachment, se abstendo ou se ausentando do plenário. Para o impeachment ser aceito na Câmara e seguir para o Senado é preciso do consentimento de 342 dos 513 deputados.

Para evitar o efeito cascata após a saída do PMDB, além do PP,  o Governo Dilma também negocia a ampliação de espaço do PR, que hoje tem o ministério dos Transportes, do PSD, que possui o das Cidades, e com o PDT, que dirige o das Comunicações. Juntos, esses partidos têm 92 deputados.

O primeiro cargo que deve ser entregue a um desses partidos é a chefia da pasta de Esportes. Nesta quarta-feira, George Hilton (PROS) foi demitido do cargo de ministro. O motivo foi que a legenda da qual ele fazia parte até a semana retrasada, o PRB, anunciou o desembarque da gestão petista. Como mudou para um partido nanico, com apenas cinco deputados, Hilton perdeu a importância para um Governo que tenta se segurar como pode.

Fonte – IHUSINOS

A má execução de convênios motiva pedidos de sequestro de bens no município de Nova Olinda do Maranhão

                mapaO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em março, duas Ações Civis Públicas requerendo, liminarmente, o sequestro dos bens da presidente da Associação Bio Terra, Nádia Reis Pimentel, para garantir o ressarcimento do valor total atualizado de R$ 256.504,71 aos cofres estaduais.

               O valor é referente à aplicação incompleta dos recursos de dois convênios firmados, em dezembro de 2008, pela associação com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Fundo Estadual de Saúde, prevendo a construção de sistemas de abastecimento de água nos povoados  Moura e Sorocaba, no município de Olinda Nova do Maranhão.

              Formuladas pelo promotor de justiça da Comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, as ações são baseadas nas constatações dos Procedimentos Preparatórios n° 12/2010 (Os Moura) e 13/2010 (Sorocaba).

            No acordo referente ao primeiro povoado, no valor original de R$ 145.400,00, o MPMA verificou que somente 41,78% das metas previstas foram cumpridas, causando prejuízo de R$ 84.653,49 (atualizados em R$ 160.560,47). No local, somente 1.000 dos 2.590 metros acordados foram construídos. No sistema, também restou pendência de 57 metros de profundidade, em relação aos 120 metros previstos.

           Em Sorocaba, a associação descumpriu termos do convênio, no valor original de R$ 149.400,00, causando danos financeiros no montante de R$ 60.873,78 (atualizados em R$ 95.944,24), resultantes da execução de somente 59,25% das metas previstas. O município de Olinda Nova do Maranhão localiza-se a 259 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

A FELICIDADE

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O advogado e poeta José Olívio deve lançar ainda este ano um dos livros que já tem pronto

Uma criança feliz

Interrogando seu pai, perguntou?

Pai! Onde mora a felicidade?

Será que é numa casinha

Fincada em uma pracinha

Coberta de uma palhinhas

De cuja paz, é infinita?

           II

Ou com toda essa candura

E fugindo das arguirás

Existentes aqui na terra?

Vale a interrogação

A paz está em Deus nosso irmão

Que tem a paz infinita.

            III

Por isso, quando eu crescer

Eu quero apenas viver

Esse sentimento bonito

Ao lado do criador

Não importa ele a cor

Pois quero está ao seu lado

E viver eternamente.

          IV

Eu vivo a todo instante

Questionando onde está

Esta mulher tão bonita

Que não a posso pegar

Abraçar, sentir, beijar.

          V.

Será que vive no céu

Ao lado do criador

Me aparecendo sorrindo

Nos meus puros sonhos de amor.

          VI

Responda-me então meu papai

Essas minhas perguntinhas

Que tomam de assalto minha mente

E quando elas se vão

Deixam saudades na gente.

          VII

O pai ainda aflito

Com um sorriso tão bonito

Disse assim, minha filinha

A paz, é muito bonita

E vive dentro de nós

De vez em  quanto eglode

Nos fazendo porta voz

De tudo que ela deseja

Por Deus do Céu, assim seja

Paz e glória a todos nós.

          VIII

Feliz e a Nação

Que tem a paz como lema

*José Olívio Cardoso Rosa é advogado, poeta e escritor

A Promotora Litia Cavalcanti ajuizará ações contra os governos municipal e estadual pedindo a revogação dos aumentos das tarifas de coletivos

       aldir

  A Promotora de Justiça Litia Cavalcanti, da Defesa dos Direitos dos Consumidores, deverá ajuizar amanhã ou até sexta-feira, ações contra a Prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana, solicitando a revogação dos reajustes das tarifas dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos de São Luís.

         Os usuários de transportes coletivos foram surpreendidos na Semana Santa com o anúncio do reajuste das tarifas dos transportes coletivos em 11,8%, inclusive sem qualquer apreciação pela Câmara Municipal e nem debates com segmentos da sociedade civil organizada. A população foi realmente surpreendida, uma vez que ficou evidenciado conluio entre os governos municipal e estadual com vistas a favorecer o empresariado e até tornar bem atrativa a Licitação do Sistema de Transporte Coletivo.

        A promotora de justiça Litia Cavalcanti já recebeu denúncias de inúmeras entidades estudantis e de outros segmentos das classes de trabalhadores, que se sentem lesados pelos governos municipal e estadual. Justificam que tanto o prefeito como o governador parecem dissociados da realidade da grave recessão econômica que hoje atinge muita gente e que a fome já é bem acentuada em milhares de lares.

       A verdade é que o aumento das passagens dos coletivos já está proporcionando inúmeros movimentos e tende a ser bem crescentes, uma vez que o aumento é tido como abusivo e se constituiu em iniciativas dos executivos municipal e estadual para atender interesses exclusivos dos empresários. Como é de conhecimento público, o setor de transporte coletivo tem muita participação nas eleições e com certeza não estará fora da próxima. Diante dos fatos, está com o povo a resposta nas urnas aos políticos que procuram tripudiar dos direitos coletivos.

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

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  O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 Complementar, aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial.

           De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é de que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.

          Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria teve parecer favorável do relator Blairo Maggi (PR-MT), que observou ser racional e economicamente viável que o empreendedor utilize a própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos. Além disso, com internet e redes sociais, fica mais fácil a adoção do trabalho em casa.

          Os senadores presentes na sessão elogiaram a proposta que, segundo eles, é importante principalmente no momento de crise econômica que o país está vivendo. De acordo com os parlamentares, mesmo sendo simples, o projeto tem impacto social muito grande, já que desburocratiza e facilita a vida das microempresas sem gerar custos para o governo.

        — Um dos grandes desafios nacionais é a modernização da nossa economia. Tornar o Brasil um país mais produtivo e competitivo é o desafio que o futuro nos reserva — destacou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.

Agência Senado