Blog do Aldir Dantas

Um blog O Quarto Poder

Blog do Aldir Dantas - Um blog O Quarto Poder

Operação da Polícia Civil com o Ministério Público prende ex-prefeita de Dom Pedro

Aldir

Como resultado da parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi executada na manhã desta terça-feira, 31, a Operação Imperador, que prendeu a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, por suspeita de envolvimento com uma quadrilha de agiotagem.

Além da prisão da ex-prefeita, os agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) deram cumprimento a três mandados de execução coercitiva (cumpridos em São Luís, Codó e Dom Pedro). Também foram apreendidos nas residências de Arlene Barros e de familiares seis veículos, entre os quais uma BMW, documentos e cheques.

A investigação dá continuidade ao trabalho de combate à agiotagem desencadeado depois da morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, que apura a participação de prefeitos e outros agentes públicos. No total, 42 prefeituras maranhenses estariam envolvidas nas irregularidades.

Para o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, a união das instituições é fundamental no enfrentamento das quadrilhas que saqueiam as administrações e promovem o desvio dos recursos públicos que seriam destinados à saúde, merenda escolar, segurança pública. “Estamos inaugurando uma rotina de trabalho que vai desbaratar essas quadrilhas que são sofisticadas e movimentam uma verdadeira engenharia criminosa”, revelou.

EMPRESAS LARANJAS

De acordo com o delegado Roberto Fortes, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Eduardo Barros Costa, conhecido como Imperador, é considerado o principal operador do esquema.

Ele montou durante a gestão da mãe (2009 a 2012) 10 empresas laranjas, as quais seriam responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos. Eduardo Imperador também teve mandado de prisão expedido pela justiça.

Fonte - (COM-MPMA)

Deputado Zé Inácio não debate conflitos agrários, direitos de quilombolas e povos indígenas com Ouvidoria Agrária do INCRA

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Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado e ex-superintendente do INCRA, o deputado estadual Zé Inácio (PT), bem que poderia perfeitamente participar dos debates sobre conflitos agrários que estão sendo realizados em São Luís com a participação do desembargador Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional do INCRA e presidente da Comissão de Combate a Violência no Campo com a participação da Comissão Pastoral da Terra, da Fetaema e associações comunitárias. O parlamentar mais uma vez tenta se utilizar de ações de outros órgãos como tentativa para aparecer afirmando que vai pedir ao Ministério Público e ao Procon, instauração de procedimentos contra a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Proprietários de Transportes Coletivos sobre o aumento das tarifas dos coletivos de nossa de capital. Totalmente desinformado, o parlamentar vai apresentar uma proposta vencida, diante da competência e determinação do Ministério Público e do Procon, inclusive de domínio público com ações eficientes.

              O estranho é que o deputado Zé Inácio, naturalmente com a prerrogativa de presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, bem que poderia se colocar à disposição da Ouvidoria e das entidades da sociedade civil organizada para defender direitos e dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais, principalmente quilombolas e povos indígenas. Aproveitar para esclarecer denúncias que pesam à sua pessoa, quando Superintendente do INCRA, sobre processos de desapropriações de terras para reforma agrária e regularizações fundiárias, que foram emperrados na sua administração e favorecem a latifundiários e empresários do agronegócio. A questão das famílias que deixaram as terras dos índios awá-guajá e ele não fez o devido assentamento delas, embora tenha sido firmado documento com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e os convênios feitos com prefeituras, que receberam os recursos e nunca executaram qualquer tipo de serviço ao INCRA, sem falarmos nos sérios prejuízos causados aos quilombolas que vão cobrar do INCRA Nacional auditoria na Superintendência local.

UFMA NÃO CONVOCA ELEIÇÕES FERE A DEMOCRACIA E PREJUDICA A PROGRESSÃO DOCENTE

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, prorrogou o mandato e nomeou pro tempore mais de 30 chefes de departamento e coordenadores de curso, conforme consta no Diário Oficial da União dos dias 19 e 26 de março de 2015. O ato, que não foi precedido de uma justificativa para a comunidade acadêmica, além de ferir a democracia interna e o Regimento Geral da UFMA, prejudica a progressão docente.

           Em 29 setembro de 2014, foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 161-CONSAD, que regulamenta os procedimentos do processo de avaliação de desempenho acadêmico da Carreira de Magistério Superior da UFMA. Essa avaliação é necessária para que o docente possa avançar na carreira a cada interstício de 2 (dois) anos. Um dos eixos para a progressão e promoção é o de Gestão, que pontua por semestre e onde cada docente pode obter até 70 pontos. Sem a convocação das eleições, os docentes que desejam ocupar cargos de gestão ficam impedidos de concorrer e consequentemente de pontuar nesse eixo.

A APRUMA-SS estuda medidas para exigir a realização de eleições e para que todos os docentes, ora prejudicados, possam pontuar no eixo Gestão para efeito de progressão e promoção na carreira.

A APRUMA-SS estuda medidas para exigir a realização de eleições e para que todos os docentes, ora prejudicados, possam pontuar no eixo Gestão para efeito de progressão e promoção na carreira.

Fonte – APRUMA – Seção Sindical ANDES

Deputado Zé Inácio vira réu em ação penal na Justiça Federal

Aldir

O deputado Zé Inácio, agora réu na Justiça Federal recebeu homenagem do reitor do IFMA, Roberto Brandão Ferreira

Publicado pelo blog do Antonio Martins

  O deputado estadual José Inácio Sodré Rodrigues, o Zé Inácio (PT), se tornou réu em uma ação penal na Justiça Federal do Maranhão. A denúncia, feita no dia 09 de novembro de 2012 pelo procurador da República no Maranhão, Flauberth Martins Alves, e aceita pelo juiz titular da 1ª Vara Federal Criminal, juiz Roberto Carvalho Veloso, no dia 09 de setembro de 2013, após ratificação do Ministério Público Federal (MPF) maranhense.De acordo com informações obtidas pelo BLOG, o processo envolve irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia que teve como superintendente no estado o próprio parlamentar petista.

Além da ação penal que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Zé Inácio pode ser alvo de outros processos por causa de outras irregularidades em sua gestão à frente do Incra. O BLOG teve acesso a documentos de contratos que mostram obras inacabadas em vários municípios do Maranhão. A audiência do processo contra Zé Inácio foi marcada para o dia 08 de abril

Em Santa Rita, o órgão firmou contratos com uma empresa que tem como sócia uma prima do então superintende regional do INCRA. As obras para construção de casas e estradas, sequer chegaram a ser realizadas, ou foram iniciadas e paralisadas, após a liberação de recursos. Irregularidades também foram constatadas em Mirinzal, Itinga e várias cidades do interior do estado. Ainda essa semana o blog vai publicar as informações detalhadas de cada um dos municípios. Aguardem!

Fonte – Blog do Antonio Martins

                         

Prefeitura de São Luís tem 180 dias adaptar praças para pessoas com deficiência

      mapa

Como resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2010, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Município de São Luís reconheceu, na última sexta-feira, 27, a obrigação de adaptar as praças Gonçalves Dias e Maria Aragão para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A conciliação entre o Ministério Público e o Município de São Luís foi firmada em audiência judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Pelo acordo, o Poder Executivo tem prazo de 30 dias para apresentar projeto de adaptação das praças e as obras só podem ser iniciadas após a aprovação do MPMA e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

ADAPTAÇÕES                 

A Prefeitura de São Luís também se comprometeu a concluir, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma de execução de obras para tornar todas as ruas da capital acessíveis no prazo de dez anos. O documento deve ser elaborado em parceria com o Ministério Público. As obras devem obedecer a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que sistematiza acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Pelo acordo, as adaptações nos primeiros 12 meses devem ser feitas no Tibiri e no Planalto Vinhais I. Também ficou acertado que o Município de São Luís deve promover medidas de estímulo ao piso tátil nos espaços públicos e realizar ações integradas para assegurar a acessibilidade na capital.

Na avaliação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida devem ser respeitadas em todas as hipóteses. “A integração social é resultado do pleno exercício do direito de ir e vir. A locomoção plena pelo espaço urbano é prerrogativa de todos os cidadãos”.

Redação: CCOM-MPMA

Desenbargador investigado pelo CNJ vira assessor do novo presidente da Petrobras

Estadão Conteúdo

 

 

São Paulo – A Petrobras contratou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Armando Sérgio Prado de Toledo, como assessor jurídico do atual presidente da estatal, Aldemir Bendine. Antes de pedir aposentadoria, no início do mês, o magistrado atuava na intermediação dos interesses do TJ com órgãos públicos e participou, no ano passado, da assinatura de contratos com o Banco do Brasil para gestão da folha de pagamentos do tribunal. Na época, Bendine era presidente do banco.

O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo na última semana. Toledo também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a suspeita de ter favorecido o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) em uma ação penal. Ele era acusado de desvios de verbas quando atuava como prefeito de Itapira, no interior paulista.

A nomeação pela Petrobras foi feita no último dia 16, cinco dias após o desembargador solicitar a aposentadoria no TJ. O pedido causou estranhamento entre os colegas. Aos 59 anos, Toledo ainda poderia usufruir de mais onze anos no posto, antes de ser obrigado por lei a se aposentar. Como desembargador, ele tinha salário líquido superior a R$ 34 mil, segundo dados do próprio TJ referentes a 2012. A estatal não revelou qual a remuneração prevista para o novo assessor jurídico da presidência.

Em nota, a Petrobras informou que o magistrado atuará “em matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na Área Jurídica”.

Fonte – CNJ

No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993

A reportagem é de Rodrigo Gomes, da RBA, publicada pelo sítio Rede Brasil Atual.

 Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar hoje (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares.

       “Temos a terceira maior população carcerária do mundo. Prender não resolveu nada para enfrentar a situação de violência em que sociedade se encontra hoje. Estamos tratando de quase metade da população brasileira. Essa Casa deve ter noção da responsabilidade com que está lidando”, afirmou a presidenta do Conjuve, Ângela Guimarães, em coletiva das entidades na manhã de hoje (30).

Para ela, os deputados deviam “centrar fogo” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assassinato de jovens, aprovada recentemente. “O Brasil é um país onde é muito perigoso ser criança ou jovem. Temos legislações avançadas, mas é preciso efetivá-las. O que está sendo proposto pela CCJ é um futuro de barbárie contra crianças e jovens”, disse Ângela, que considera parte da imprensa responsável pela visão “estereotipada” sobre crianças e adolescentes no Brasil.

Representantes das entidades vão procurar os parlamentares membros da CCJ para tentar convencê-los a votar contra a proposta, que consideram ilegal e ineficaz. “Aprovar a PEC não vai reduzir a violência, nem enfrentar as suas causas. Mas desviaria o foco do problema real que é garantir as políticas públicas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que nunca foram efetivadas”, defendeu a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges.

Mariza lembrou que ao longo da história do Brasil, crianças e adolescentes não eram tratados como sujeitos de direitos. Somente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, é que foi definida uma diretriz sobre a qual as políticas públicas voltadas a eles deviam ser desenvolvidas. “Devemos garantir direitos e não extirpá-los do convívio social”, concluiu.

Na última quarta-feira (25), o presidente da CCJ da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que vai colocar a PEC 171 em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias, até que a admissibilidade do projeto seja votada. A primeira sessão será hoje (30), às 14h. “Vai ter tempo para discutir o projeto na comissão especial da Câmara, depois nas duas votações na Câmara, mais a comissão especial no Senado, mais as duas votações”, disse Lira aos deputados e manifestantes que queriam mais tempo para debater a PEC.

A presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, disse que a entidade vai se mobilizar em todo o país contra a PEC 171. “Essa medida é contra a sociedade. É um crime contra toda a juventude. Precisamos de uma pátria educadora de fato e não encarceradora. A maior parte dos crimes hediondos não são cometidos por jovens”, afirmou.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. O número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Destes, 20.532 (19%) cumpriam medida de internação ou semiliberdade e 88.022 (81%) estavam em prestação de serviços à comunidade ou sob liberdade assistida.

No entanto, os atos contra a vida registrados eram 13,3% do total de atos infracionais, sendo homicídios, 9%, latrocínio, 2,1%, estupro, 1,4% e lesão corporal, 0,8%. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.

Para a professora de psicologia Flávia Lemos, a redução da maioridade penal vai punir duplamente os adolescentes. “Essa lógica penal proposta pela PEC, além de ilegal, é um crime. Nós estamos falando de crianças e adolescentes que nunca foram prioridades na atenção dos governos, mesmo depois da aprovação do ECA. Já os punimos sem garantir os direitos. E agora vamos jogá-los na cadeia”, questionou.

Também participam da mobilização de hoje representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Rede Nacional do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Fonte – IHUSINOS

Mais de 200 conflitos agrários serão debatidos entre a Ouvidoria Agraria Nacional do INCRA, CPT e FETAEMA

         Aldir

Continuam crescendo no Maranhão, os conflitos agrários e naturalmente a violência sempre utilizada por grileiros, latifundiários, políticos e empresários do agronegócio. Segmentosda classe politica surgem dentro do contexto como os mais interessados, levando-se em conta que os envolvidos geralmente patrocinam campanhas politicas e dão outros apoios considerados importantes. Em troca eles cobram a fatura e fazem exigências, o que acaba gerando conflitos e confrontos. Recentemente bispos da Igreja Católica do Maranhão, estiveram no Palácio dos Leões a convite do governador Flavio Dino para pedir apoio às ações do Mais IDH, quando teve oportunidade de ouvir dos religiosos uma série de problemas muitos sérios no meio rural, que infelizmente nunca foram enfrentados por envolverem interesses políticos.

           A verdade é que a violência é muito grande e sempre é utilizada para expulsar famílias de posses centenárias, empurrando-as para as sedes dos municípios e para a capital, dando origem aos bolsões de miséria e incremento para as drogas e a prostituição, levando-se em que são pessoas sem qualificação profissional e que fora das suas roças têm apenas a força física como oferta de mão de obra. O maior cerne do problema é que a Superintendência do INCRA no Maranhão se tornou um patrimônio particular do PT e mais precisamente do ex-vice-governador e atual Conselheiro do Tribunal de Contas, Washington Macaxeira. A instituição se tornou um centro de negócios ilícitos e acordos com empresários e políticos para postergar os avanços da reforma agrária no Estado, numa demonstração clara de que toda a violência que vem do campo tem a responsabilidade do INCRA, principalmente quando se trata de direitos de quilombolas e povos indígenas.

               A partir de hoje, na sede do INCRA, haverá muitos debates sobre os conflitos agrários contando com a presença do desembargador Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional do INCRA e presidente da Comissão de Combate a Violência no Campo. Hoje a situação na Superintendência do INCRA é que o dirigente atual Jowberth Silva é funcionário de carreira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi indicado para o cargo pelo deputado federal Zé Carlosdo PT.

              O problema dos conflitos agrários vai exigir uma atenção do governador Flavio Dino, se tiver a decisão politica de efetivamente enfrentar a violência. Instituições como o INCRA e o ITERMA, de há muito vêm fazendo jogo de interesses, principalmente do agronegócio e excluindo trabalhadores e trabalhadoras rurais e de um modo perverso e bem contundente quilombolas e povos indígenas. Apesar de existirem denuncias antigas de que o grupo Suzano Papel Celulose tem terras devolutas incorporadas ao seu patrimônio no Baixo Parnaíba, o ITERMA teria recebido nos governos anteriores, orientação para não tocar na questão. A empresa tem plantio de eucalipto em nove municípios da região e através de mecanismos escusos, em que contou com apoio das policias militar e civil conseguiu expulsar milhares de famílias de posses centenárias. O Ministério Público Estadual chegou a formalizar mais de 40 pedidos de instauração de ações na justiça, mas nenhuma delas prosperou, segundo denuncias que chegaram a ser feitas publicamente pela Comissão Pastoral da Terra e o Fórum Carajás.  O problema no município de Codó, não é bem diferente. O INCRA ao longo dos últimos quatro anos, de maneira vergonhosa procurou postergar desapropriações que legitimam direitos dos quilombolas para atender interesses de empresários e políticos liderados pelo deputado César Pires, que era líder no legislativo estadual da então governadora Roseana Sarney e hojeprocura se integrar à base do governador Flavio Dino.

Aumento de tarifas leva a Prefeitura de São Luís entrar em conflito com a Câmara Municipal, o Ministério Público, o Procon e a população

       Aldir

Mais uma vez fica evidenciado, que o prefeito Edivaldo Holanda Jr, se ressente dentro do seu gabinete, de um politico experiente, conciliador, negociador e capaz de não fazê-lo colocar o carro à frente dos bois. A impressão que se tem é que a sua assessoria é omissa e totalmente desprovida de sensibilidade e visão, principalmente na observância aos princípios emanados da lei. O aumento das tarifas dos transportes coletivos vai proporcionar desgastes maiores ao dirigente municipal e prejuízos políticos incalculáveis, além de que provavelmente terá que recuar diante dos posicionamentos da justiça e da Câmara Municipal, sem falarmos nos movimentos de rua, que tendem a crescer e dar origem a conflitos e confrontos.

       A Lei Promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, nº 363/14 e publicada no Diário Oficial do Município nº 133/14, de 02 de Julho de 2014 destaca no Artigo 1º – As empresas prestadoras de serviços públicos municipais, por regime de concessãoou não, de água, saneamento , transportes, comunicações, energia, limpeza urbana, saúde e qualquer outro serviço público privatizado ou não, são obrigadas a realizar juntamente com a Prefeitura Municipal de São Luís, previamente qualquer aumento de tarifas ou preços, audiências públicas com usuários destes serviços para expor e fundamentar detalhadamente as razões que justificariam o referido aumento.Dentro desse contexto é que o prefeito deveria ter observado a necessidade de realização de uma audiência pública com os mais diversos segmentos comunitários usuários dos transportes coletivos, que inclusive poderia contar com a participação da Câmara Municipal, do Ministério Público e do Procon. Seria sem dúvidas uma discussão democrática e com certeza os resultados seriam satisfatórios para todos. Ao tentar atropelar a Lei Decretada pela Câmara Municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior criou um clima de hostilidade dentro do legislativo municipal e atingiu a sua própria base de sustentação que também foi ignorada pelo Chefe do Executivo Municipal.

      Uma audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal impediu que as discussões sobre o precipitado aumento de tarifas dos transportes coletivos fosse o centro dos debates. O vereador Nato, autor da lei das audiências públicas, mostrava-se hoje bastante indignado e disse que vai propor em plenário a revogação da autorização do aumento das passagens. Alguns vereadores aliados do prefeito dizem que se havia intenção de atropelar alguns vereadores, o prefeito atingiu todos e deixou bem claro que não faz questão de ter aliados no legislativo municipal, dai é que a resposta começou a ser articulada hoje.

Ministério Público pede anulação do reajuste de tarifas de ônibus de São Luís

aldir

Aumento vai de 15,78% a 18,75%, deixando as tarifas com variação entre R$ 1,90 a R$ 2,80

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti ajuizou na tarde desta segunda-feira, 30, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital. O Ministério Público pede, ainda, que o Município de São Luís seja condenado a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos passageiros.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou, em junho de 2010, Ação Civil Pública questionando a má prestação do serviço de transporte urbano. Em novembro de 2011, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo a necessidade de realizar licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo.

Pelo mesmo acordo, o Município de São Luís se comprometeu a contratar empresa especializada com objetivo de realizar estudos técnicos para preparar a licitação do sistema e identificação biométrica dos passageiros.

“Mesmo diante do compromisso, o Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, criando uma falsa aparência de melhoria na qualidade do serviço. Os cidadãos ludovicenses e o Ministério Público exigem do Poder Executivo municipal uma política de transporte que enfrente os problemas estruturais do setor”, questionou a titular da 2ª Promotoria do Consumidor.

Na avaliação de Lítia Cavalcanti, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior precisa considerar a mobilidade urbana como uma política pública prioritária. “Ao contrário, o que tem ocorrido é a adoção de acordos paliativos, com o objetivo de evitar o movimento grevista dos rodoviários. Passado o momento de crise, acaba a preocupação”.

Ela destaca, também, que o caos no sistema não é percebido por quem permanece no gabinete sem a necessidade de tomar um ônibus. “Os trabalhadores e cidadãos passam horas ao relento, expostos à chuva e à insegurança. Quem sofre as gravíssimas consequências da irresponsabilidade do réu é a população, refém da péssima qualidade do serviço e com uma tarifa injustificada”

AUMENTO ABUSIVO

Na Ação Civil Pública, a representante ministerial afirma que o reajuste atenta contra princípios básicos de proteção aos usuários dos serviços públicos, em especial ao princípio da modicidade tarifária.

O MPMA também questiona o fato de a Prefeitura de São Luís desconsiderar a Lei Municipal nº 363/2014 que obriga a realização de audiência pública, na Câmara de Vereadores, antes da edição do decreto.

“Além disso, as tarifas de transporte coletivo foram aumentadas em patamar superior a 30% em menos de um ano, obrigando o consumidor a comprometer mais de 14% do orçamento doméstico mensal, com base no salário-mínimo”, avaliou Cavalcanti.

Em junho de 2014, as tarifas também foram reajustadas pelo Município de São Luís.

CCOM-MPMA