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Um blog O Quarto Poder

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Pedido o afastamento do Prefeito de Itapecuru-Mirim acusado de improbidades com secretários e assessores.

O prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim corre o risco de perder o mandato

O prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim corre o risco de perder o mandato

Chefe do executivo e mais três pessoas são alvos de Ação Civil Pública pelo Ministério Público pelas praticas de improbidades administrativas

Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

FRAUDES

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

PEDIDOS

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município. O município de Itapecuru-Mirim fica localizado a 118km de São Luís.

Fonte - (CCOM-MPMA)

Ministério Público Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatas a prefeita e vice de Presidente Vargas

A prefeita Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes pode ficar impedida de concorrer à reeleição, por inadimplência com a Justiça Eleitoral.

A prefeita Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes pode ficar impedida de concorrer à reeleição, por inadimplência com a Justiça Eleitoral.

A promotoria eleitoral de Vargem Grande ingressou, no dia 18, com ações de impugnação dos registros das candidatas a prefeita e a vice de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes e Margareth Bezerra Frazão Lopes, respectivamente, pela Coligação Presidente Vargas para todos.

Concorrendo à reeleição, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, teve o pedido de impugnação do registro da candidatura requerido pelo Ministério Público por ser devedora de multa eleitoral, imposta no pleito de 2012, por propaganda irregular.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, após recurso ter transitado em julgado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a candidata foi notificada a pagar a multa no valor de R$ 2 mil. Mas até o momento não houve a quitação do débito.

“Uma vez identificada pelo Cartório Eleitoral a existência de multa que não foi paga, conclui-se que a impugnada não possui quitação eleitoral e, por consequência, não pode ser votada nas eleições de 2016, impondo-se o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura”, argumenta o membro do Ministério Público Eleitoral, amparado em dispositivos da legislação eleitoral, como a Lei 9.504/1997 e a Resolução do TSE 23.455/2015.

Quanto à candidata a vice-prefeita Margareth Frazão Lopes, o MP Eleitoral observa que a mesma não demonstrou sua desincompatibilização do cargo de professora das redes estadual e municipal de Presidente Vargas. Conforme a Lei Complementar 64/90, para ser candidata, ela teria que se afastar até três meses antes das eleições. “A ausência de demonstração da desincompatibilização, pela impugnada, em seu pedido de registro da candidatura a vice-prefeita, a torna inelegível”, sustenta Benedito Coroba.

Fonte – Ministério Público Estadual

Na propaganda eleitoral no Rádio e na TV candidatos a vereador poderão ter apenas inserções de 30 ou 60 segundos

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Os candidatos a vereador que apostam em suas mensagens de viva voz para conquistar o voto do eleitor, podem não ter oportunidade, e se não forem bastante conhecidos podem correr o risco de que muita gente nem saiba que ele é postulante a uma vaga no legislativo municipal.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral gratuita terá inicio nesta sexta-feira (26) e irá até o dia 29 de setembro, sendo obedecidas as espécies de blocos e inserções. Os programas blocos poderão ser utilizados apenas por candidatos a prefeitos. Os candidatos a prefeito e a vereador terão direito a divulgação de inserções de 70 minutos, sendo 60% para os candidatos a prefeito e 40% para os candidatos a vereador.

A propaganda eleitoral gratuita será divulgada nas emissoras de rádio das 07 horas às 07 horas e 10 minutos e das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e na televisão às 13 horas e 20h30m, com o mesmo critério de 10 minutos das emissoras de rádio.

 Se realmente vierem  ser aplicadas apenas inserções que variam entre 30 e 60 segundos, os partidos talvez possam gravar mensagens de vereadores, mas será bastante reduzida a visibilidade que muitos esperavam. Hoje estive conversando com vereadores e com candidatos que vão disputar o primeiro mandato. Os vereadores embora sejam mais conhecidos, entendem que vão ter que andar muito mais e visitar centenas de comunidades levando as suas propostas de trabalho. Os que alimentam sonhos em chegar à Câmara Municipal, acham que os seus esforços serão bem maiores e postulantes entendem que vão para a luta.

A verdade é que a Justiça Eleitoral reduziu de 30 para 10 minutos a propaganda eleitoral no rádio e na tv e também o número de dias, que anteriormente era de 45 e agora foi reduzido para 35 dias.

O que impede a prefeitura de São Luís podar as arvores da Jerônimo de Albuquerque entre o Cohafuma e o retorno do Vinhais

Sem título

A falta de poda de arvores na avenida Jerônimo de Albuquerque, principalmente no trecho entre o Cohafuma e o retorno do Vinhais, já oferece riscos de acidentes. Uma arvore logo após a Ceasa e o inicio do bairro do Cohafuma, impede a visualização do semáforo e para os motoristas que não conhecem o local é uma verdadeira ameaça, uma vez que podem ser forçados a fazer manobras emergenciais.

Na subida da Curava do Noventa, um bambuzal  chega atrapalhar a visão dos motoristas de coletivos e quando chove o perigo se estende a todo tipo de veículo, levando-se em observação que os grandes galhos da arvore chegam a arriar. Em uma ocasião vendo garis da prefeitura fazendo limpeza no canteiro central da avenida, perguntei a eles, o que impedia deles fazerem a poda. Eles me deram a informação, de que a responsabilidade é do IMPUR, que tem escada e o todo um sistema de segurança especial, daí eles não tentarem fazer o que é da competência  deles, inclusive um serviço para o qual não foram treinados.

          Hoje fotografei para mostrar que os galhos impedem uma visualização do semáforo e agora é esperar pela boa vontade dos gestores públicos. A propósito em relação a poda, o que se vê constantemente é a CEMAR, fazendo cortes de galhos de arvores, como um trabalho preventivo para a rede de energia elétrica. Esperar pelo tal IMPUR deve ser um tanto difícil, o que infelizmente na verdade é em toda a administração municipal.

‘Epidemia de câncer’? Alto índice de agricultores gaúchos doentes põe agrotóxicos em xeque

O agrotóxico chega todos os dias à mesa das famílias brasileiras

O agrotóxico chega todos os dias à mesa das famílias brasileiras

O agricultor Atílio Marques da Rosa, de 76 anos, andava de moto quando sentiu uma forte tontura e caiu na frente de casa em Braga, uma cidadezinha de menos de 4 mil habitantes no interior do Rio Grande do Sul. “A tontura reapareceu depois, e os exames mostraram o câncer”, conta o filho Osmar Marques da Rosa, de 55 anos, que também é agricultor.

A reportagem é de Paula Sperb, publicada por BBC Brasil.

Seu Atílio foi diagnosticado há um ano com um tumor na cabeça, localizado entre o cérebro e os olhos. Por causa da doença, já não trabalha em sua pequena propriedade, na qual produzia milho e mandioca.

Para ele, o câncer tem origem: o contato com agrotóxicos, produtos químicos usados para matar insetos ou plantas dos quais o Brasil é líder mundial em consumo desde 2009.

“Meu pai acusa muito esse negócio de veneno. Ele nunca usou, mas as fazendas vizinhas sempre pulverizavam a soja com avião e tudo”, diz Osmar.

O noroeste gaúcho, onde seu Atílio mora, é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da USP, elaborado a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para especialistas que lidam com o problema localmente, não há dúvidas sobre a relação entre o veneno e a doença.

“Diversos estudos apontam a relação do uso de agrotóxicos com o câncer“, diz o oncologista Fábio Franke, coordenador do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital de Caridade de Ijuí, que atende 120 municípios da região.

Um dos principais problemas é que boa parte dos trabalhadores não segue as instruções técnicas para o manejo das substâncias.

“Nós sempre perguntamos se usam proteção, se usam equipamento. Mas atendemos principalmente pessoas carentes. Da renda deles não sobra para comprar máscaras, luvas, óculos. Eles ficam expostos”, diz Emília Barcelos Nascimento, voluntária da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí.

Anderson Scheifler, assistente social da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer da cidade (Aapecan), corrobora: “Temos como relato de vida dessas pessoas um histórico de utilização excessiva de defensivos agrícolas e, na maioria das vezes, sem uso de proteção”.

‘Alarmante epidemia’

Um estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) comparou o número de mortes por câncer da microrregião de Ijuí com as registradas no Estado e no país entre 1979 e 2003 e constatou que a taxa de mortalidade local supera tanto a gaúcha, que já é alta, como a nacional.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o Rio Grande do Sul é o Estado com a maior taxa de mortalidade pela doença. Em 2013, foram 186,11 homens e 140,54 mulheres mortos para cada grupo de 100 mil habitantes de cada sexo.

O índice é bem superior ao registrado pelos segundos colocados, Paraná (137,60 homens) e Rio de Janeiro (118,89 mulheres).

O Estado também é líder na estimativa de novos casos de câncer neste ano, também elaborada pelo Inca – 588,45 homens e 451,89 mulheres para cada 100 mil pessoas de cada sexo.

Em 2014, 17,5 mil pessoas morreram de câncer em terras gaúchas – no país todo, foram 195 mil óbitos.

Anualmente, cerca de 3,6 mil novos pacientes são atendidos na unidade coordenada por Franke. Se incluídos os antigos, são 23 mil atendimentos. Destes, 22 mil são bancados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – os cofres públicos desembolsam cerca de R$ 12 milhões por ano para os tratamentos.

Segundo o oncologista, a maioria dos doentes vem da área rural – mas o problema pode ser ainda maior, já que os malefícios dos agrotóxicos não ocorrem apenas por exposição direta pelo trabalho no campo, mas também via alimentação, contaminação da água e ar.

“Se esses números fossem de pacientes de dengue ou mesmo uma simples gripe, não tenho dúvida de que a situação seria tratada como a mais alarmante epidemia, com decreto de calamidade pública e tudo. Mas é câncer. Há um silêncio estranho em torno dessa realidade”, afirma o promotor Nilton Kasctin do Santos, do Ministério Público da cidade de Catuípe.

“Milhares de pessoas estão morrendo de câncer por causa dos agrotóxicos“, acrescenta ele, que atua no combate aos produtos.

Procurado pela BBC Brasil, o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), que representa os fabricantes de agrotóxicos, encaminhou o questionamento para a Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que responde basicamente pelas mesmas empresas.

Em nota, a Andef afirma que “toda substância química, sintetizada em laboratório ou mesmo aquelas encontradas na natureza, pode ser considerada um agente tóxico” e que os riscos à saúde dependem “das condições de exposição, que incluem: a dose (quantidade de ingestão ou contato), o tempo, a frequência etc.”.

O texto afirma ainda que “o setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo”.

Salto no consumo

A comercialização de agrotóxicos aumentou 155% em dez anos no Brasil, apontam os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), estudo elaborado pelo IBGE no ano passado – entre 2002 e 2012, o uso saltou de 2,7 quilos por hectare para 6,9 quilos por hectare.

O número é preocupante, especialmente porque 64,1% dos venenos aplicados em 2012 foram considerados como perigosos e 27,7% muito perigosos, aponta o IBGE.

O Inca é um dos órgãos que se posicionam oficialmente “contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no Brasil” e “ressalta seus riscos à saúde, em especial nas causas do câncer”.

Como solução, recomenda o fim da pulverização aérea dos venenos, o fim da isenção fiscal para a comercialização dos produtos e o incentivo à agricultura orgânica, que não usa agrotóxico para o cultivo de alimentos.

Márcia Sarpa Campos Mello, pesquisadora do instituto e uma das autoras do “Dossiê Abrasco – Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde“, ressalta que o agrotóxico mais usado no Brasil, o glifosato – vendido com o nome de Roundup e fabricado pela Monsanto - é proibido em toda a Europa.

Segundo ela, o glifosato está relacionado aos cânceres de mama e próstata, além de linfoma e outras mutações genéticas.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são atribuídos à exposição de agentes químicos. Se os agrotóxicos também são esses agentes, o que já está comprovado, temos que diminuir ou banir completamente esses produtos”, defende.

Procurada, a Monsanto afirma que “todos os usos de produtos registrados à base de glifosato são seguros para a saúde e o meio ambiente, o que é comprovado por um dos maiores bancos de dados científicos já compilados sobre um produto agrícola”.

A empresa diz ainda tratar-se de “um dos herbicidas mais usados no mundo, por mais de 40 anos e em mais de 160 países”, e que “nenhuma associação do glifosato com essas doenças é apoiada por testes de toxicologia, experimentação ou observações”.

Três vezes mais

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o brasileiro consome até 12 litros de agrotóxico por ano.

A bióloga Francesca Werner Ferreira, da Aipan (Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural) e professora da Unijuí (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), alerta que a situação é ainda pior no noroeste gaúcho, onde o volume consumido pode ser três vezes maior.

Ela conta que produtores da região têm abusado das substâncias para secar culturas fora de época da colheita e, assim, aumentar a produção. É o caso do trigo, que recebe doses extras de glifosato, 2,4-D, um dos componentes do “agente laranja“, usado como arma química durante a Guerra do Vietnã, e paraquat.

Segundo o promotor Nilton Kasctin do Santos, este último causa necrose nos rins e morte das células do pulmão, que terminam em asfixia sem que haja a possibilidade de aplicação de oxigênio, pois isso potencializaria os efeitos da substância.

“Nada disso é invenção de palpiteiro, de ambientalista de esquerda ou de algum cientista maluco que nunca tomou sol. Também não é invenção de algum inimigo do agronegócio. Sabe quem diz tudo isso sobre o paraquat? O próprio fabricante. Está na bula, no rótulo”, alerta o promotor.

No último ano, 52 pessoas morreram por intoxicação por paraquat em terras gaúchas, segundo o Centro de Informação Toxicológica do Estado.

No Brasil, 1.186 mortes foram causadas intoxicação por agrotóxico de 2007 a 2014,  segundo a coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da USP, Larissa Bombardi.

A estimativa é que para cada registro de intoxicação existam outros 50 casos não notificados, afirma ela. A pesquisa da professora aponta ainda que 300 bebês de zero a um ano de idade sofreram intoxicação no mesmo período.

Fonte – IHUSINOS

Itaú terá de indenizar por cobranças insistentes a advogado que sequer era cliente do banco

A instituição buscava contato com um homem desconhecido pelo autor. Ele notificou o banco, mas não teve sucesso.

O banco Itaú terá de indenizar um advogado por incomodar com cobranças insistentes sendo que ele nunca foi cliente do banco. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do TJ/PR, que manteve a sentença e condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

O homem afirmou que não era cliente do banco, e que a instituição buscava contato de forma insistente, ligando e enviando torpedos SMS, procurando por um homem desconhecido pelo autor. Ele tentou notificar o banco para que cessassem a conduta, mas não teve sucesso. Por isso, ingressou com ação de obrigação de não fazer.

Para o juízo de 1ª instância, restou evidente o dano moral causado ao reclamante. Ao julgar o recurso, o juiz de Direito Marcelo de Resende Castanho, relator, considerou que " as ligações e mensagens foram insistentes e perduraram por longo período, ultrapassando o mero dissabor". Em seu voto, destacou que restou demonstrado que o homem diligenciou no banco para que interrompessem as cobranças indevidas, o que não ocorreu, restando clara a má prestação de serviço. O colegiado negou provimento ao recurso, ficando mantida a sentença.

Fonte – Migalhas

Ministério Público Federal no Maranhão cobra do DNIT a recuperação imediata da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu

ALDIR

A buraqueira na rodovia federal é responsável por muitos acidentes, que além dos sérios danos materiais com a destruição de veículos ceifa muitas vidas.

 

Buracos e desníveis na rodovia federal têm gerado insegurança e acidentes de sérias proporções

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

“A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

A água que não chega a milhares de lares em nossa capital é desperdiçada pela CAEMA

ALDIR

O desperdício da água destinada ao abastecimento é constantemente denunciado pela população. Decorrente dos inúmeros problemas existentes na rede de distribuição a ruptura de canos é sempre denunciado à direção da empresa, muito embora ela seja um tanto negligente para fazer os reparos imediatos.

         Recentemente a Caema, entendeu de fazer uma campanha intitulada Consumo Responsável. Eu sinceramente entendi que se tratava de uma piada, desrespeito a população ou algo semelhante, uma vez que a empresa não tem capacidade para abastecer grande parte da cidade de São Luís. Como se fazer campanha sobre consumo responsável, quando a população recebe o produto através de bombeamento em apenas 15 dias no mês e quando o serviço é regular, sem falarmos nas milhares de residências que  há anos as pessoas não sabem o que é tomar banho de chuveiro, mas mensalmente são chamadas à responsabilidade para pagar contas com valores absurdos.

        Garanto a todos que o desperdício que flagrei hoje na avenida Alexandre de Moura, bem próximo do Parque do Bom Menino, deve ser  naturalmente paga por todos nós consumidores. Um senhor que mora no bairro da Cohab-Anil, assistindo o desperdício, disse que na rua em reside a água chega um dia e oito não e mesmo assim é chamado à responsabilidade para pagar uma conta absurda, o que o leva a questionamento no Procon.

Desperdício iguais ao flagrado hoje são constantes e em diversos pontos da cidade, principalmente no centro e com absoluta certeza, o consumidor é altamente penalizado com a falta do produto. Outra questão séria é que ninguém sabe a qualidade do produto que recebe, bem entendido, quando recebe.

Grito dos Excluídos:”Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!

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Pastorais e movimentos sociais irão às ruas no dia 7 de setembro

“Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!” é lema da 22ª edição do Grito dos Excluídos, que tem como tema “Vida em primeiro lugar”. A mobilização, com auge em 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, questiona e denuncia as várias formas de desigualdades do país, apontando qual o real papel do Estado diante das exclusões.

O lema escolhido para a ocasião está fundamentado em uma das falas do papa Francisco, durante o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, na Bolívia, em julho de 2015. Na ocasião, Francisco falou da urgência em romper o silêncio e lutar por mudanças reais dentro do sistema capitalista, que não compreende o sentido do “cuidar da Casa Comum”.

O evento marca o Dia da Independência em diversas localidades do país, com o objetivo de “valorizar a vida e anunciar a esperança de um mundo melhor, construindo ações a fim de fortalecer e mobilizar pessoas para atuar nas lutas populares e denunciar as injustiças e os males causados por este modelo econômico excludente, que degrada e mata”. A organização do Grito acontece nos estados brasileiros, em parceria com as entidades e movimentos sociais.

De acordo com a coordenação nacional da articulação, “o Grito precisa continuar acontecendo e manifestando indignação diante de um sistema político e econômico que exclui e descarta a maioria da população da participação e decisão dos rumos do país, independentemente de partidos e governos. O desafio do Grito é estar no meio do povo como espaço de organização e mobilização, como um pequeno grande professor que contribui levando informação e formação e incentivando a participação popular, condição essa para construirmos as mudanças”.

O bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Antônio Werlang, enviou uma carta de apoio ao 22º Grito dos Excluídos aos bispos e agentes de pastorais, na qual agradeceu o apoio recebido ao longo destes anos e ressaltou o comprometimento “a continuar gritando pela vida em primeiro lugar”. Dom Guilherme ainda solicitou “o efetivo apoio à essa iniciativa que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus”.

Subsídios

Para garantir a formação da base, desde início de agosto foram oferecidos textos, divididos em eixos, que são subsídios informativos que interagem com o lema “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata!”. O primeiro disponibilizado, “Unir os generosos e as generosas”, foi escrito pelo assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, frei Olávio Dotto. Nesta semana, o segundo texto, do eixo “Desmentir a mídia”, já foi enviado aos articuladores. Nos próximos dias, serão trabalhados os eixos “Direitos Básicos e Função do Estado”; “As várias formas de violência”; “Participação política” e “a Rua é o lugar”.

O material, de acordo com a secretaria do Grito, deve contribuir na realização de reuniões e os pré-Gritos, além de facilitar a organização de agendas, definição de trajetos e locais para as atividades e manifestações por parte dos articuladores de várias cidades brasileiras. As ações deverão acontecer no período da Semana da Pátria, tendo como ponto máximo o dia 7 de Setembro.

Dar voz a quem precisa

O Grito dos Excluídos nasceu da necessidade de dar voz ao povo, às minorias e à população historicamente excluída pelo Estado, que elege uma “engrenagem de negociações financeiras que somente obedecem aos interesses dos que já têm, dos ricos, das empresas, dos bancos”. A organização da mobilização analisa que o direito à saúde, moradia, transporte, trabalho, informação e vida digna ficam comprometidos, aumentando a desigualdade social no país. Desde 1995, o Grito é um espaço para que movimentos sociais organizados se manifestem e cobrem direitos já assegurados em nossa Constituição Federal. A coordenação ressalta que a realização é um processo que não começa, nem termina no dia 7 de Setembro.

Fonte – CNBB Nacional

Ação Civil Pública do Ministério Público requer bloqueio de contas do município de Cururupu para pagamento de servidores

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Em pleno ano eleitoral o prefeito de Cururupu, aplica calote nos servidores municipais da saúde.

 

Salários de julho do funcionalismo da área da saúde estão atrasados 

Devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais efetivos da área da saúde de Cururupu, referentes ao mês de julho de 2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Município para obrigá-la a honrar o compromisso.

Formulada no dia último dia 18 pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca, a ACP requer o bloqueio das contas do Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a liberação da Justiça.

O atraso dos vencimentos foi comunicado à Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão, falta de vontade política da administração municipal.

“Os Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, destaca, na ação, o promotor de justiça.

O membro do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo utilizados em outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.

Para efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.

Fonte - (CCOM-MPMA)