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CPI do Sistema Carcerário poderá visitar os dez piores presídios do País

Agência Câmara

O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), cotado para ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, disse que espera visitar os dez piores presídios apontados no relatório da CPI anterior sobre o tema, que funcionou entre 2007 e 2008.

“No final do relatório da última CPI, foram elencados os dez piores presídios do País. A minha intenção, neste momento, é revisitar esses dez presídios, pelo menos, para vermos a evolução que houve, daquela oportunidade até hoje”, afirmou Busato, que também foi integrante da CPI anterior.

Na próxima terça-feira (31), a nova CPI vai eleger seu presidente e os três vice-presidentes e designar oficialmente o relator. A reunião ocorrerá às 9h30, no Plenário 5.

A proposta da CPI é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País, discutir a legislação atual e propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, visando à recuperação de presos.

“Eu espero que a gente possa, nesta CPI, elaborar algumas leis que venham a sanar problemas crônicos do sistema carcerário”, disse Busato. Ele declarou ainda que pretende convidar outros deputados para ajudá-lo em uma espécie de “relatoria conjunta”, com o objetivo de revisar o trabalho da CPI anterior.

Rebeliões

No ato de criação da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) justificou que as recentes rebeliões, amplamente noticiadas pela imprensa, e os conflitos registrados em cadeias públicas deixaram nítido o caos no sistema carcerário brasileiro.

Zarattini classificou a situação atual como sendo uma “latente desestruturação do sistema prisional”.

Brasil: 3º colocado

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos. Desse número, cerca de 150 mil estavam em prisão domiciliar.

De acordo com a estatística, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS (Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’sCollege, de Londres).

Propostas da CPI anteriores

Entre 2007 e 2008, a CPI anterior do Sistema Carcerário visitou 82 presídios, em 18 estados. O relator na época, ex-deputado Domingos Dutra, concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base de torturas física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou relatório final com o diagnóstico da situação do sistema prisional e apresentou diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara.

A CPI propôs, por exemplo, a adoção de penas alternativas, de caráter educativo; e da justiça restaurativa, cuja característica está no fato de se reparar os danos eventualmente causados a uma pessoa em lugar de punir o causador do dano.

A comissão também sugeriu responsabilizar entes federativos, agentes públicos e autoridades por omissão no cumprimento da legislação e violação aos direitos humanos.

Deputado Sousa Neto bastante atrevido na ausência e amarela diante da presença. Foi desmoralizado pelo deputado Fernando Furtado

Aldir

O deputado Fernando Furtado desmoralizou em plenário o deputado Sousa Neto, genro do então todo poderoso Ricardo Murad.

 Quando a deputada Andréia Murad começou a ser transformada em chacota no parlamento estadual, diante do seu elevado despreparo para atuação no legislativo e falta de embasamento para discussões, cheguei a elogiar o seu cunhado e genro do então todo poderoso Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto. Ele sentindo que em qualquer embate politico com certeza seria facilmente resignado a se recolher a própria insignificância, havia optado por ficar calado, e como em boca fechada não entra mosca, vinha transitando totalmente despercebido.

     Incentivado e municiado com informações sem um mínimo de veracidade, decidiu diante da ausência no plenário do deputado Fernando Furtado, tentou qualifica-lo como “bobo da corte”, referindo-se ao parlamentar que é do PCdoB e entendeu de ir mais adiante, dizendo que ele não representava a categoria dos pescadores uma vez que nem conhecia um anzol e que deveria agir com moral dentro da casa e não tentar garantir benefícios pessoais pela subserviência.  Quando Sousa Neto encerrava as suas palavras, o deputado Fernando Furtado já estava em plenário e imediatamente se inscreveu para fazer os devidos esclarecimentos.

      O deputado do PCdoB respondeu ao genro de Ricardo Murad, que se candidatou por várias vezes e que em todos os pleitos os votos crescentes pelo trabalho sério e digno. Deixou bem claro,que gastou 27 mil reais em toda a sua campanha, e que se fosse desonesto e ladrão poderia ter se apropriado de 500 mil reais do Sindicato de Pinheiro, que estavam sob a sua direção, mas o caminho que escolheu para trabalhar na politica é totalmente diferente  e totalmente distanciado do escolhido por  Sousa Neto, por princípios e valores éticos e morais, uma vez que  ele gastou milhões de reais para ter um mandato e que contou com o apoio do seu sogro Ricardo Murad, atolado em denuncias de corrupção no Sistema Estadual de Saúde.

      Ao retornar a tribuna o deputado Sousa Neto criou uma expectativa de que iria para o embate, mas muito pelo contrário e naturalmente se recordando de que em boca fechada não entra mosca, mudou de assunto colocando a carapuça da covardia e falta de argumentos para se recolher à sua insignificância, de onde não deveria ter saído.

Depois de 06 meses da farsa em Pedrinhas contra Flavio Dino a Corregedoria da SEJAP instaura processo administrativo

Aldir

Finalmente, depois de várias cobranças feitas aqui, o Corregedor do Sistema Penitenciário decidiu instaurar o devido processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades sobre a produção de um vídeo na Central de Custódia de Presos de Justiça com o objetivo de imputar acusações levianas ao então candidato a governador Flavio Dino para favorecer o candidato da família Sarney. O que é de estranhar que o atual corregedor é mesmo que se transformou em instrumento de Sebastião Uchôa para perseguir servidores públicos durante a administração do terror e das barbáries. Ele também estava no cargo durante o período em que o defensor público Paulo Rodrigues Costa, foi o titular da pasta, quando ocorreu a farsa ardilosa, que teria contado com a presença de políticos dentro da unidade prisional. Comenta-se de que à época, depois de tudo esclarecido, o Palácio dos Leões fez pressão para a impunidade e tanto o secretário como o corregedor não tiveram a dignidade mínima de se contrapor e com subservientes e interessados em se manter nos cargos, como resposta promoveram o infrator e lhes deram maiores regalias.

         O principal acusado é o agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, que teria recebido dinheiro de políticos para criar a farsa. Ele e o monitor Elenilson Araújo, terceirizado que ainda dá as cartas no Serviço de Triagem e aparece agora com protegido de um major paraibano importado por Sebastião Uchôa, que de superintendente foi promovido no governo atual a Secretário Adjunto de Administração Penitenciária. O agente e o monitor ofereceram regalias e dinheiro para o preso André Escócio Caldas gravar um vídeo afirmando que o candidato Flavio Dino foi quem mandou atear fogo em vários coletivos em nossa capital e autorizou a implantação do terror nas ruas de São Luís. O vídeo chegou a ser veiculado em emissoras de televisão e disseminado nas redes sociais. Como a mentira não se sustentou e o preso usado para a farsa esclareceu os fatos e apontou os autores, o secretário Paulo Rodrigues da Costa chegou a anunciar a exoneração do agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, da direção da CCPJ, o imediato afastamento das suas funções, solicitar a instauração de inquérito pela Policia Civil e os procedimentos administrativos.

        As providências anunciadas não foram executadas, muito pelo contrário o autor da farsa foi promovidoà coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia, inclusive com a missão de fiscalizar as unidades prisionais do interior. O estranho é que os membros indicados para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, são todos agentes penitenciários e ninguém da assessoria jurídica para a orientação sobre a composição da peça processual, o que suscita dúvidas.

        Outra questão que fica um tanto sem os devidos esclarecimentos é que o Corregedor do Sistema Penitenciário, que está no cargo durante muito tempo e conhecedor dos fatos e mantido inexplicavelmente pelo atual Secretário de Administração Penitenciária, só agora no último dia 17 de março tomou a iniciativa de instaurar o processo administrativo.

        Se realmente, como tem afirmado o governador Flavio Dino, que quer seriedade e transparência em sua administração, no Sistema Penitenciário estão fazendo o contrário, com a manutenção e promoção de um major paraibano que exorbita com tudo e com todos, inclusive em algumas oportunidades até bastante contundente contra o titular da pasta e o corregedor que tem dados mostras de tendencioso e que seria manipulado por elementos externos que gostariam de ver caos renascer no Sistema Penitenciário.

Brasil desperdiçou 37% da água na rede de distribuição em 2013

Brasil desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbicos (m³) de água devido às perdas na rede de distribuição em 2013, aponta pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgado no dia 25-03. Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período analisado.

A reportagem é de Camila Maciel, publicada pela Agência Brasil

O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição. Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O estado do Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil litros/dia por ligação.

As perdas também são altas no Nordeste, com 45,03%. O destaque é Sergipe, com 59,27%. A melhor situação é a da Paraíba (36,18%), seguida pelo Ceará (36,52%). O Sudeste é a região que tem o menor índice de perdas, com 33,35% na média estadual. O Rio de Janeiro é o estado com menos perdas, 30,82%, seguido pelo Espírito Santo (34,39%). As demais regiões apresentam índices próximos ao do Sudeste: Sul (35,06%) e Centro-Oeste (33,4%). O Distrito Federal tem o melhor índice do país, 27,27%.

Em comparação com 2004, o Trata Brasil avalia que as perdas na distribuição não diminuíram a contento. Houve redução de 8,7 pontos percentuais nos últimos dez anos, o que equivale a menos de 1 ponto percentual por ano. O índice passou de 45,6%, em 2004, para 36,9%, em 2013. “[Os dados] confirmam a necessidade de acrescentar esforços na redução de perdas para atingir níveis condizentes com a situação hídrica atual”, informa nota do instituto.

O estudo faz uma estimativa de redução das perdas para 2033, considerando três cenários: otimista, base e conservador. Em uma situação considerada otimista, o país chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem em 20% e uma posição conservadora sugere índice de 25%.

Se o país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primeiros anos, isso representaria ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o ganho acumulado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por exemplo, a 9% do investimento estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033 para alcançar a universalização da água e esgoto.

O instituto indica soluções que devem ser adotadas hoje para obter índices menores de perda de água. Entre eles, estão: estabelecer contratos com incentivos para a redução de perdas, gerenciar o desperdício, criar programas para reduzir perdas sociais (ligações clandestinas), usar hidrômetros de maior precisão e direcionar maior financiamentos para iniciativas que contribuam com essa política.

Fonte IHUSINOS                                                          

Presidente da Câmara participa de lançamentode projeto com ministro da Cultura em S. Luís

Aldir

“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura  pode ser  considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.

 A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), que participou, na tarde desta quinta-feira (26),  no Teatro Artur Azevedo, da solenidade em que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou o documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não participou do evento em decorrência de problemas de saúde na família.

 Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.

 “São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.

 O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.

 A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.Juca Ferreira assinou um pacote de convênios culturais com o governador Flávio Dino, na esfera estadual. Ao final, Flávio Dino agradeceu ao deputado federal Sarney Filho, pela liberação de uma emenda da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados na aquisição de instrumentos para escolas de músicas e disse que seu governo não tem retaliação e criticou duramente a política do ódio e do rancor. Ao final, o ministro da Cultura passou por uma sabatina feita por integrantes de movimentos culturais.

 

Djalma Rodrigues

DIRETCOM/CMSL

 

O Maranhão tem mais de um milhão de miseráveis e a realidade que a televisão mostrou em 04 municípios pode ser encontrada até na capital

Aldir

Palafitas ainda fazem parte da paisagem da cidade de São Luís. Nelas estão famílias de miseráveis.

  A reportagem exibida na última segunda-feira pela TV Record, mostrando a pobreza extrema nos município de Belágua, Centro do Guilherme, Marajá do Sena e Fernando Falcão, pode ser encontrada não apenas nos 30 municípios dos piores Indicadores de Desenvolvimento Humano, mas em outras cidades e até mesmo na capital. Alguns políticos conhecedores de realidades até mais chocantes, se fizeram estarrecidos com os fatos para responsabilizar adversários, demonstraram hipocrisia e até sadismo diante do que chocou profundamente pessoas que não tinham a dimensão exata do que é extrema pobreza e marginalização. Uma senhora que assistiu ao programa, em conversa comigo disse que ficou profundamente chocada com a pior de todas as violências – a fome.Até então, pensava que a realidade cruel era exclusiva de países africanos e do Haiti. Apesar de ouvir sempre falarem de miséria e as explorações da corrupção deslavada responsáveis pela pelos avanços de muitas mortes no Maranhão, os depoimentos de mães e o clamor de crianças chorando de fome, comoveram-na profundamente com a dor da realidade perversa, disse ela.

     O ano passado, o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas,em um trabalho campo, concluiu que no Maranhão havia um milhão e cem mil pessoas em absoluta miséria, vivendo com uma renda máxima de 70 reais. A pobreza e a miséria sempre vistas e tratadas no Maranhão com o clientelismo e os governos procurando sempre fazer a reprodução da dependência como garantia do voto. Dentro do contexto politico não há diferença entre a classe quanto a utilização dos métodos viciados e exploradores no meio rural e nas periferias.

 Enfrentar a pobreza extrema com a Agricultura Familiar?

    O governador Flavio Dino, entrevistado pela reportagem da emissora de televisão, disse que vai combater a pobreza extrema com a Secretaria da Agricultura Familiar e naturalmente com ações sociais. Para o enfrentamento, o dirigente do Estado, terá que agir com certa urgência e adotar providências importantes e corajosas na esfera estadual e cobrar algumas do governo federal. Primeiramente, como a Secretaria da Agricultura Familiar foi criada agora, terá que garantir recursos para o desenvolvimento de projetos com ações integradas, principalmente para a produção imediata de alimentos. Terá que contar com um serviço de assistência técnica e extensão ruralexpressivo e com número considerável de técnicos capacitados para atender a demanda. Garantir a arrecadação de terras devolutas que estão em poder de latifundiários e empresários do agronegócio para fazer a regularização fundiária. Enfrentar os conflitos agrários em que estão empresários e políticos, grandes responsáveis pelo aumento da miséria no campo, a partir da expulsão de milhares de famílias de posseiros contando com o apoio das fraudes em cartórios e de instituições dos poderes constituídos.

       O Chefe do Executivo Estadual terá também que buscar entendimentos com as direções do INCRA nacional e estadual, quanto aos inúmeros processos que foram nos últimos quatro anos postergados para atender interesses de políticos e empresários, que tinham o ex-vice-governador Washington Macaxeira e os ex-superintendentes colocados por ele na instituição para serem opressores de trabalhadores e trabalhadoras rurais e principalmente de quilombolas e povos indígenas para favorecer os acordos. O governador tem hoje na sua base politica, parlamentares defensores de latifundiários e os seus grandes negócios. Para garantir o seu compromisso, com certeza terá que romper com eles. A verdade é que vou esperar e torcer para que possamos efetivamente romper e destruir o câncer que domina o meio rural do Maranhão.

Diretoras do CREA-MA e do SENGE socializaram manifesto sobre a Bacia de Drenagem do Reservatório Batatãem São Luís

                    Aldir

Rita de Cássia Cunha, engenheira agrônoma e Odinea Santos, engenheira civil, respectivamente superintendente do CREA-MA e diretora do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, foram as responsáveis pela socialização do manifesto Análise Espaço – Temporal de Drenagem do Reservatório Batatã de São Luís.

 

                      O manifesto Análise Espaço – Temporal na Bacia de Drenagem do Reservatório Batatãde São Luís, se constituiu em um importante documento coordenado pelo Sindicato dos Engenheiros do Maranhão  com as importantes contribuições da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Departamento de Geografia da UFMA e Associação dos Geólogos do Maranhão, que mereceu destaque no Painel Água – Sustentabilidade – Ação de Todos.

                     Nas conclusões e recomendações o documento destaca com muita objetividade aspectosinerentes ao conhecimento das características geotécnicas e hidrológicas da área como ferramentas indispensáveis para subsidiar o planejamento do uso e ocupação do solo, e para realização da gestão dos recursos hídricos, principalmente num ecossistema frágil como as ilhas costeiras. Pelo desenvolvimento do estudo ficou concluído que:

                  – O escoamento superficial é o componente mais efetivo do balanço hídrico na formação do estoque de água no Reservatório Batatã. Ele é em função de um tempo de concentração muito curto, embora a declividade na bacia de drenagem seja variável de branda a íngreme, onde se encontram as colinas e os tabuleiros dissecados:

                    – A bacia de drenagem do entorno do riacho Brasil tem uma área de 6,97 km2, considerada relativamente pequena, o que contribui para redução do tempo de concentração da água da chuva no reservatório. Ressalta-se que tal realidade torna inaceitável qualquer redução da área da bacia do reservatório por “ocupaçõesespontâneas”, sob pena de risco irreversível para a segurança hídrica de captação e fornecimento da água para consumo humano, a exemplo do que já vem ocorrendo  no entorno dos Reservatórios Billings e Guarapiranga, na capital de São Paulo.

                     – A natureza do solo nas zonas planas dos tabuleiros, com predominância da fração arenosa, favorece infiltração quando dotado de cobertura vegetal natural. Entretanto, quandoas condições são modificadas pelas “ocupações espontâneas”, e também pelos cultivos e mineração clandestina, a consequência no solo é a formação de crostas de arenização endurecidas, impeditivas da infiltração de água.

                    – O desmatamento das áreas do entorno do reservatório também influencia negativamente os processos de evapotranspiração, interceptação vegetal e redução de infiltração da água, implicando redução do estoque hídrico no reservatório.

                     – Os impactos negativos ligados ao desmatamento e endurecimento do solo, determinam a diminuição do estoque hídrico do reservatório Batatã. Nessa condição, não importam os incrementos da pluviosidade anual, uma vez que a evaporação é também crescente, diante da perda das qualidades ambientais valor na bacia, implicando severa redução do valor da razão Área de Drenagem/ Capacidade do Reservatório(R).

                        – As mudanças climáticas globais, juntamente com os preocupantes índices demográficos e queda gradativa na qualidade de vida em São Luís, tornam inadiável que os órgãos públicos que atuam na área de saneamento básico, na segurança ambiental da população, e na defesa do patrimônio natural do Estado do Maranhão, desenvolvam ações de retomada das áreas invadidas na bacia de drenagem do Batatã, submetendo essas áreas degradadas a processos competentes de recuperação de suas qualidades ambientais, como medidas de enfrentamento do desabastecimento de água nos bairros atendidos pelo Sistema Sacavém.

                          É importante considerar que a perda de mananciais ainda existentes na Ilha de São Luís implica elevação da demanda sobre o Sistema Italuís, sabidamente despreparado para suportar demandas adruptas.

                           Paralelamente, não há conhecimento seguro disponível sobre o comportamento hidrológico do Rio Itapecuru diante de demandas adicionais. Ainda hoje prevalece um comportamento bastante criticado em passado recente, onde os projetos de aumento da captação naquele manancial primavam pelos altos custos das obras de engenharia, mas sem qualquer domínio sobre as variáveis ambientais, destacando-se as hidrológicas, geotécnicas, geomorfológicas, hidrogeológicas e do uso e ocupação do solo em sua bacia hidrográfica.

                             O cenário espaço-temporal indica que nos últimos anos a área do Reservatório Batatã, inserido nas “áreas protegidas” do Parque Estadual do Bacanga – PEB, sofreu considerável degradação, com aumento das zonas de solo desnudo e perda de vegetação. Neste cenário, os serviços ambientais da área estão comprometidos pelas ações humanas e pela falta de politicas eficientes, preconizadas no Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga – PEB, no Plano Diretor da Cidade de São Luís; na categoria de áreas de sustentabilidade ambiental, Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC; Lei Estadual de Recursos Hídricos e outras.

                            A construção do manifesto técnico foi feita pelos engenheiros Hélio de Oliveira Souza Costa (ABAS), Ediléa Dutra Pereira (UFMA/DEGEO) e Agenor Aguiar Teixeira Jaguar.

                                              

A Justiça no Brasil é braço da elite

            Defensor dos sem-terra no Pará por mais de uma década, frei Henri BurindesRoziers fala do País de hoje e dos anos setenta e oitenta.Em seu quarto no convento Saint-Jacques, em Paris, a 12 mil quilômetros de Rio Maria, pequena cidade do Pará onde defendeu na Justiça inúmeros camponeses sem-terra, o frade dominicano e advogado Henri BurindesRoziers, 85 anos,  fala da sua experiência no Brasil, onde foi morar em 1978. Rio Maria, campeã de assassinatos por encomenda de líderes sindicais, é conhecida como “a terra da morte anunciada” e, por isso, virou símbolo da luta camponesa no Pará.

A reportagem é de Leneide Duarte-Plon, publicada por CartaCapital,

 O “advogado dos sem-terra” pertence a uma tradicional família francesa. Estudou em Cambridge e fez doutorado na Sorbonne, antes de se tornar alvo de matadores profissionais. Em 2005, recebeu o Prêmio Internacional dos Direitos Humanos, na França, onde, em 1994, fora condecorado com a Légiond’Honneur.

Eis a entrevista.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2011, 1.610 pessoas foram assassinadas no Brasil em conflitos de terras. Camponeses, padres, freiras e advogados que defendiam os camponeses. Entre os estados brasileiros, o Pará é o mais violento, com 645 mortos entre 1985 e 2013. Por que essa violência?

Certamente, por causa da impunidade. Foi por isso que, quando fui enviado a Rio Maria, trabalhei contra a impunidade dos pistoleiros e seus mandantes, que tinham matado sindicalistas. Em Rio Maria, tinham assassinadoJoão Canuto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tinham ameaçado o outro presidente, que teve de fugir, e depois assassinaram quem o sucedeu, Expedito Ribeiro de Souza. E nada acontecia. Por isso, passei grande parte do meu tempo no Brasil tentando agir para que a Justiça julgasse e condenasse os assassinos. Essa impunidade diminuiu um pouco, alguns foram julgados.

O senhor obteve vitórias. Como se explica a violência em torno da terra no Brasil?

Eles continuaram a assassinar, claro, até hoje o fazem. Mas não da mesma forma sistemática. Creio que por causa do nosso trabalho. A Justiça, hoje no Brasil, ainda está ligada às classes dominantes. Na época, eles compravam juízes. Obtivemos condenações formidáveis em Rio Maria, mas na hora da execução da pena tivemos problemas por causa do conluio da Justiça com os ricos. Apesar de tudo, acho que houve pequenos avanços. No País, há uma cultura da violência, sobretudo no Norte. Ela se explica pela impunidade, mas também porque está na estrutura da sociedade. Os que têm poder na região são violentos e a propriedade da terra é uma realidade que se impõe pela violência.

A reforma agrária no Brasil é impossível? Por que nunca foi realizada?

Creio que há uma razão histórica. Na história do Brasil, o problema da propriedade e da terra é visceral. Talvez por causa das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias, no início da colonização. Os primeiros colonos recebiam o poder a partir da terra. Desde a origem, o problema era fundamental. A terra como símbolo de riqueza e poder.

Por que tanto Lula quanto Dilma Rousseff não ousaram fazer a reforma agrária?

Antes deles houve quem tentasse. O golpe de Estado de 1964 aconteceu em parte por causa das Ligas Camponesas de Francisco Julião. O problema da propriedade da terra no Brasil é explosivo.

Como o senhor viu a nomeação da representante do agronegócio, grande latifundiária, Kátia Abreu, para o Ministério da Agricultura ?

É imcompreensível. Dilma Rousseff foi eleita com muita mobilização dos Sem-Terra, do MST. Nomeou essa mulher para sobreviver, para ter um apoio político. Dilma está fragilizada. Totalmente envolvida em um jogo difícil. Agora é o poder pelo poder. É o que se dá com o PT. No Partido dos Trabalhadores, salvo algumas exceções, o conjunto dos parlamentares luta para manter o poder. Não têm mais preocupações ideológicas, não se empenham por reformas. Dilma Rousseff não tem mais nada a ver com a Dilma Rousseff de Lula, quando chegou ao poder. Mas vale dizer que era uma tecnocrata, não está na origem do PT.

Depois do assassinato da freira Dorothy Stang, em 2005, o senhor passou a ser protegido por policiais. Por que o senhor era um alvo?

Porque trabalhei no Brasil por muito tempo como advogado, principalmente como advogado de acusação, se posso dizer assim, tentando levar à Justiça os matadores de camponeses e seus mandantes. Levamos à Justiça assassinos de camponeses e líderes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.

Nos anos 80, os fazendeiros da região tinham decidido que o sindicato teria de fechar. Para tanto, mandaram matar, em dezembro de 1985, seu primeiro presidente, João Canuto. Depois mataram seus dois filhos, José e Paulo. Não mataram a viúva porque não a encontraram.

O sucessor de Canuto teve de fugir para não ser morto. Outro camponês, Expedito Ribeiro de Souza, assumiu a presidência do sindicato e foi assassinado em 1991. Depois, assassinaram um diretor do sindicato, Brás de Oliveira. Um companheiro dele conseguiu escapar, foi sequestrado e mandado para longe de Rio Maria.

Como defensor dos sem-terra, o senhor passou a ser um alvo?

Lembro que, já ameaçado de morte, Expedito foi convidado, em dezembro de 1990, a falar num grande congresso da CUT, em São Paulo. Fez um discurso emocionante, diante de mil trabalhadores. Disse que era pai de nove filhos e, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, estava ameaçado de morte. Todos os amigos lhe diziam para ir embora, mas ele fora eleito presidente e não podia abandonar os companheiros. O Le Monde Diplomatique fez uma matéria sobre esse encontro na CUT, cujo título era: “Esse homem vai ser assassinado”. E foi, em fevereiro de 1991.

O senhor estava lá?

Não, eu estava deixando o Brasil e indo para a Guatemala. Com o assassinato de Expedito, a Comissão Pastoral da Terra começou a procurar um advogado. Havia advogados como Luiz Eduardo Greenhalgh, que naquele tempo era formidável. Depois, deixou-se seduzir pelo poder, infelizmente. Tinha sido advogado de presos políticos na ditadura. Havia também Márcio Thomaz Bastos, depois ministro da Justiça do presidente Lula. Esses advogados estavam a serviço da causa, mas diziam que do Rio e de São Paulo não podiam acompanhar os acontecimentos em Rio Maria. No entanto, se não se fizesse algo imediatamente, o processo estaria comprometido. Aceitei então ser o advogado. E assim fui para Rio Maria. E fui aos poucos retomando os casos já enterrados, inclusive o de João Canuto.

O senhor foi para o Brasil em 1978. Por que o Brasil?

Em 1969, eu fui para o convento Saint-Jacques, onde estavam alguns dos dominicanos brasileiros exilados pela ditadura. Tomamos posição clara na defesa daqueles que estavam presos, e que foram, inclusive, torturados. A luta armada sequestrou o embaixador Giovanni Bucher, exigiu a libertação dos presos e foi assim que frei Tito de Alencar e outros foram soltos.

Frei Tito veio para o Saint-Jacques e também foi aqui que conheci o dominicano Magno Vilela. Muito inteligente, ele foi determinante para que eu decidisse trabalhar no Brasil. Decidi ir em 1976, mas as autoridades brasileiras recusaram meu visto. Os dominicanos me diziam que eu nunca conseguiria.

Cogitei então ir para o Peru, mas, quando estava para embarcar, já em 1978, soube que o visto fora dado. O papa Paulo VI morrera e, para ser bem-vista, a ditadura, que defendia a candidatura do Núncio Apostólico no Brasil, Sebastiano Baggio, resolveu dar os vistos aos quatro dominicanos franceses que estavam na lista de espera. Foi eleito João Paulo I, morreu logo depois. Em seguida, esse triste João Paulo II foi eleito papa. Fui para o Brasil e não para o Peru.

O senhor foi para a Amazônia?

Primeiramente, para o Rio, depois visitei Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Aprendi o português. Quando conheci Magno Vilela, no convento Saint-Jacques, já tinha experiência de jurista na região de Haute Savoie. Ele me disse que essa experiência seria útil nas lutas populares no Brasil. Depois dessa conversa é que fiz meu pedido para o Brasil.

Em 2013, depois da eleição do papa Francisco, o senhor disse, em São Paulo: “O papa deve mudar de vida, parar de se comportar como um príncipe. Deve ser um homem de diálogo no interior da Igreja e deve acabar com esse aspecto de autoridade absoluta”. O que acha agora?

Até agora, estou feliz. Nos sentíamos no deserto, perseguidos durante 40 anos sob o poder de João Paulo II e do triste Ratzinger-Bento XVI. Com Francisco, a gente se sente reabilitado. O que vi até agora me dá esperança. Sobretudo o discurso que ele fez em Roma para os movimentos populares. Disse que era preciso fazer uma revolução. Esperamos resultados. Fico, porém, um pouco apreensivo, sua sucessão me preocupa muito.

Numa entrevista a um jornalista francês o senhor mencionou dom Helder Câmara como uma figura importante no seu percurso e falou dele com admiração. O senhor o conheceu? Como inspirou seu trabalho?

Nunca o encontrei pessoalmente. Mas a admiração vem de longe. Quando eu era capelão dos estudantes aqui em Paris, nos anos 1960, dom Helder, o bispo vermelho dos pobres, vinha frequentemente à Europa e passava sempre por Paris, onde fazia conferências que atraíam multidões. Ele denunciava a pobreza terrível do Brasil, das crianças do Nordeste. Era o bispo dos pobres, ele lembrava que naquele país de opulência havia uma grande pobreza. A gente mandava os estudantes irem ouvi-lo e depois fazíamos debates. Ele ficou como uma referência. Seu impacto no público francês era muito forte. Eu lia o que ele dizia e fazia. Ele criou um excelente centro de direitos humanos no Recife, mas outro bispo destruiu o que ele fez.

Fonte – CNJ

Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade

                 Aldir

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, assinam  acordo de cooperação.       l

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas, está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado entre os signatários do acordo, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação mais rápida. Quem dará a palavra final será, obviamente, o Legislativo.”.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo LewandowiskI, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil.”

Durante a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowiski anunciou parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética. “O STF já estava desenvolvendo um projeto para levar essa mensagem para as crianças, para que, desde pequenas, elas possam imbuir-se da necessidade de agir com ética”, destacou Lewandoviski.

Emocionado, o cartunista Mauricio de Souza ressaltou ser importante lembrar os ensinamentos dos pais. “Acho que podemos usar os personagens para jogar sementes para as crianças sobre o modo de se comparar na sociedade, da moral familiar, daquilo que a gente aprende em casa.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nossos jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. Isso “mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.

O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Estamos criando uma política de Estado no cambate à corrução, para unir esforços”, resumiu Cardozo.

Fonte – CNJ

Diluir esgotos em rios é a forma mais perversa de desperdiçar água

“Assim como o rio Carioca, o Ipiranga nasce limpo no Jardim Botânico de São Paulo, no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, protegido por uma reserva natural de Mata Atlântica, encravada na zona sul da cidade”, escreve Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, em artigo publicado pelo portal Uol e reproduzido pelo portal Envolverde.

Aldir

Eis o artigo.

A precária condição ambiental dos rios e reservatórios urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro refletem o lado perverso da trágica situação da escassez da água na região Sudeste.

Excesso de lixo no Rio Pinheiro, contrasta com os predios de luxo que margeam a Marginal Pinheiros naaltura da USP até a ponte Cidade Jardim, na zona sul de São Paulo.

Estamos ficando sem água e com sede em frente a grandes rios e reservatórios poluídos.

Esse é o retrato que a análise da qualidade da água realizada em 111 rios brasileiros, em 5 Estados e no Distrito Federal, monitorados por grupos e voluntários da Fundação SOS Mata Atlântica, estampou nesta Semana da Água.

Em 21 rios, a qualidade medida é péssima. O que significa que essa água está indisponível para o uso e não pode ser sequer captada e tratada para abastecimento público, produção de alimentos ou usos múltiplos. Esses rios e mananciais poluídos estão condenados, com base na legislação vigente, a serem utilizados para diluir esgotos, com baixa eficiência de tratamentos. São os chamados rios de classe 4, enquadrados pela lei com base nos usos preponderantes das suas águas.

Esse é o caso, por exemplo, de rios como o Pinheiros e o Tietê, nas marginais da capital paulista, e do rio Carioca, no Flamengo, que já foi a principal fonte de água potável do município do Rio de Janeiro. Esse rio nasce no Morro do Corcovado, no Parque Nacional da Floresta da Tijuca, e logo que deixa as áreas protegidas recebe grande carga de poluição e desaparece por sete quilômetros – escondido debaixo de ruas e avenidas –, até ressurgir próximo à Baía de Guanabara, praticamente morto, fétido e cheio de lixo.

Embora os resultados desses rios urbanos não surpreendam mais os paulistanos e os cariocas, já acostumados com a paisagem degradante e com o odor de muitos dos seus córregos e rios, fica difícil explicar para um turista estrangeiro, ou para um morador do semiárido brasileiro, que essas capitais, cheias de grandes rios e reservatórios, estão com menos água disponível por habitante que muitos dos municípios do sertão nordestino.

Até mesmo rios importantes, como o Ipiranga, aquele do hino nacional, estão enquadrados na classe 4, destinados a compor duras paisagens urbanas e a diluir esgotos.

Assim como o rio Carioca, o Ipiranga nasce limpo no Jardim Botânico de São Paulo, no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, protegido por uma reserva natural de Mata Atlântica, encravada na zona sul da cidade.

Mas, ao longo dos seus 9 km de extensão, a qualidade da água varia muito. As então margens plácidas foram encaixotadas e recebem efluentes que vêm sendo coletados e tratados lentamente. Em alguns trechos estão sendo implantados parques lineares, mas, na maior parte, ainda corre cercado pela avenida do Estado até desaguar no Tamanduateí, outro grande rio de classe 4, que acaba no Tietê.

Os indicadores medidos reforçam que a conservação da Mata Atlântica junto a nascentes e mananciais é fundamental para garantir água nas cidades. Sem a mata preservada não há água. Porém, água poluída não serve. É preciso que os rios e mananciais tenham a qualidade recuperada, mas não somente daqui a 20 anos.

O rio Jundiaí, no interior paulista, levou 30 anos para sair da condição de classe 4 para 3, com novas estações de tratamento de esgoto e recuperação de matas ciliares, que resultam na melhoria na qualidade de água, que variou de boa para regular ao longo do seu curso de 123 km – da nascente na Serra dos Cristais até a foz no rio Tietê.

Para acelerar a recuperação dos rios urbanos e garantir segurança hídrica para a região Sudeste e demais cidades desse levantamento feito pela sociedade, é urgente aperfeiçoar a legislação que trata do enquadramento dos corpos d´água, acabando com os rios de classe 4. A legislação deve definir, com base nos planos de bacias e em uma agenda estratégica, as metas de qualidade da água que queremos atingir, e não a condição atual dos rios.

Precisamos reconhecer que usar rios para diluir esgotos é a forma mais perversa e absurda de desperdício de água e que combater as fontes de poluição, na origem, a exemplo de países que recuperaram seus grandes rios, pode ser mais rápido e eficiente.

Fonte – CNJ