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Blog do Aldir Dantas - Um blog O Quarto Poder

Corrupção com contratações excessivas de empresas e pessoal destruíram o Sistema Penitenciário do Maranhão

LIXOOs presos da Casa de Detenção, em muitas ocasiões dividiam espaços com o lixo

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão solicitou ao secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária, informações sobre o quantitativo de servidores penitenciários lotados em cada unidade prisional do Estado, incluindo os agentes, inspetores e os administrativos que exercem a função de agentes penitenciários e o número do efetivo da Força Nacional no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A iniciativa da entidade de classe é que ela detém informações de associados de que, em algumas unidades existe um número acentuado de pessoas, principalmente terceirizados e em outras há deficiência em relação ao número de presos.

          O agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindspem informou que a superlotação de pessoal dentro do Sistema Penitenciário  é talvez maior do que a de presos, levando-se em conta o desmedido interesse do ex-secretário Sebastião Uchôa, na contratação de pessoal terceirizado. Durante encontro da diretoria do Sindspem com o secretário Paulo Rodrigues da Costa, este informou que os levantamentos estão sendo feitos e as informações preliminares mostram a necessidade de ser feito enxugamento de pessoal e revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços com pessoal terceirizado.

         Outro problema sério e grave e que haverá a necessidade ser apurado com a responsabilização do autor, reside no contrato feito entre a SEJAP e a empresa Gestor, para a contratação de 294 pessoas mediante portaria publicada no Diário Oficial autorizada pelo ex-secretário Sebastião Uchôa, envolvendo recursos da ordem de R$ 1,5 milhão mensais. Os contratados com salários entre mil e quinhentos e sete mil reais, não precisavam trabalhar. Todo o pessoal integrante do contrato são pessoas ligadas a políticos e outras pessoas que defendiam a permanência do ex-secretário na direção da pasta. A corrupção deslavada foi bastante danosa aos cofres públicos e há necessidade de ações judiciais para o ressarcimento aos cofres públicos punir rigorosamente o autor do crime.

Sindspem registra o Dia do Agente Penitenciário com reflexão sobre as tentativas frustradas do governo para destruir a categoria

sindsepSexta-feira (31), o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado Maranhão  registra o Dia Agente Penitenciário. A comemoração da data reside na luta da entidade pela defesa dos direitos e da dignidade de todos os servidores do Sistema Penitenciário, que sejam ou não associados do sindicato, diz o presidente Antonio Benigno Portela. As tentativas para denegrir agentes e inspetores penitenciários foi enorme e desigual, mas a nossa resistência foi mais autêntica e determinada e a verdade prevaleceu.  Ao querer jogar na lama, pessoas honradas e dignas para fazer prosperar a corrupção, as iniciativas do poder público não se sustentaram e os seus mentores estão totalmente desmoralizados e envolvidos nos desvios de recursos públicos. A posição da categoria é que todos os fatos sejam apurados e que os aproximadamente mais de 86 assassinatos registrados nos presídios e mais de uma centena de fugas, sejam apurados e os gestores da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e a própria governadora Roseana Sarney sejam responsabilizados pela banalização da vida. Pelo período de um ano e meio, o Maranhão foi desmoralizado mundialmente. As desculpas e a imputação de responsabilidades feitas por eles, felizmente nunca se sustentaram e a hoje a verdade está posta para todos, os fatos são de responsabilidade da governadora Roseana Sarney e do então seu secretário de confiança Sebastião Uchôa, que inclusive foi defenestrado da direção da pasta um tanto tarde e com justificativa para imputar a ele a culpabilidade de todos os fatos criminosos, destaca Portela, expressando o sentimento doloroso da categoria.

Amanhã às 19h30m, na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Cohab, será celebrada missa em ação de graças pela perseverança de todos os agentes e inspetores na luta  e o restabelecimento da verdade pela fé na Mãe Santíssima e no Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo.

Câmara derruba decreto presidencial que regulamenta os conselhos populares

camaraProjeto que sustou decreto segue agora para votação do Senado.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o PDC 1.491/14, o qual anula o decreto presidencial 8.243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social. A oposição – apoiada pelo PMDB, pelo PP e outros partidos da base – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso. Agora, a derrubada dos conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

O decreto causa polêmica no Congresso desde junho. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou inclusive a se pronunciar em plenário contra a norma. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia” da Casa.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

Participação social

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública.”

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence, que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa.”

Para senadores, reforma política depende de mobilização imediata dos parlamentares

senadoUma das prioridades mencionadas pela presidente reeleita Dilma Rousseff em seu primeiro discurso depois de confirmada a vitória, a reforma política não demorou a ser objeto de divergência. Dilma falou em realizar a reforma por meio de plebiscito, enquanto outros líderes políticos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestaram preferência pela decisão do Parlamento e posterior submissão das mudanças a um referendo.

Na volta aos trabalhos legislativos, depois das eleições e do feriado do Dia do Servidor, senadores destacaram a urgência da reforma política e a necessidade de uma mobilização do Legislativo para executar uma tarefa extremamente complexa.

Para Jorge Viana (PT-AC), se o assunto não for colocado na agenda logo nos primeiros dias da próxima legislatura (a partir de 1º de fevereiro de 2015), vai ficar muito difícil aprovar qualquer alteração.

— Beira a irresponsabilidade a Câmara e o Senado não fazerem um esforço para que as mudanças saiam do papel. É atribuição exclusiva das duas Casas. Os arremedos de reforma já foram tentados. Enquanto isso, a desmoralização dos partidos e da classe política segue crescendo — opinou o senador, que considerou de menor importância a forma de realização das mudanças.

Na opinião de Jorge Viana, as mudanças têm que sair até para o bem do próprio Parlamento, que, do contrário, correria o risco de se desmoralizar de vez:

— Por enquanto, só quem está falando sobre isso é o Poder Executivo, e a oposição já está pondo defeito. Precisamos de uma decisão política, e logo — disse.

Já a senadora Ana Rita (PT-ES) e o ex-presidente do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltaram que o Congresso está devendo ao país uma reforma política há quase duas décadas. Eles consideram que a sociedade está cobrando a reforma e o Parlamento tem de se mobilizar para retomar o debate:

— Neste momento, os presidentes da Câmara e do Senado têm que imediatamente mobilizar todas as bancadas. Acho que a reforma política, assim como a tributária, teria sido mais fácil em um Congresso com menos divisões como temos hoje. Atualmente são 28 bancadas na Câmara e mais de dez no Senado — ponderou Raupp.

Constituinte exclusiva

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as reformas só serão substanciais mesmo se houvesse a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Para ele, essas seria uma forma de aprovar alterações de forma isenta, atendendo aos interesses do país:

— Não tem como nós legisladores fazermos uma reforma sem beneficiarmos a nós mesmos. Na hora de votar, queiram ou não, os parlamentares já estarão pensando em 2018. Por isso, as mudanças só são possíveis com uma assembleia constituinte específica, com legisladores impedidos de ocupar cargo eletivo nos próximos 20 anos — opinou o senador, que é a favor do financiamento público de campanha, contra o voto facultativo e pelo fim da coligação partidária no primeiro turno.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pensa diferente. Apesar de reconhecer a responsabilidade do Congresso, ele apoia a ideia de plebiscito apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Para ele, trata-se de uma questão de soberania popular:

— Plebiscito significa poder da plebe, ou seja, do povo. É chegado o momento de dar o poder ao povo de decidir sobre a reforma política e acabarmos com essa lenga-lenga que se arrasta há anos — disse o parlamentar.

O líder do PSOL rejeita o argumento dos que alegam ser um tema extremamente complexo para ser tratado diretamente pela população.

— Reconhecer isso seria o mesmo que aceitar a frase dita certa vez por Pelé de que o povo brasileiro não sabe votar — argumentou.

Manifestações de rua

Propostas tratando de reforma política não faltam nas duas casas do Congresso. Em fevereiro de 2011 foi instalada no Senado uma comissão especial para tratar do tema. Depois de pouco mais de um ano de trabalho, os senadores apresentaram 11 proposições, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.

Já em setembro de 2013 o próprio Senado aprovou uma minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria seguiu para apreciação da Câmara. Para que as mudanças tivessem validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto deveria ter sido aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro de 2013, o que não ocorreu. A lei só foi publicada em dezembro. Foram alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Antes disso, como resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do país em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Legislativo uma mensagem com cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: definição do sistema eleitoral (majoritário, proporcional ou misto); financiamento de campanha; manutenção ou não das coligações proporcionais; extinção ou não da suplência para senador e fim do voto secreto no Congresso.

Logo depois, em agosto, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou projeto de decreto legislativo sobre o tema (PDL 1.258/2013).  A proposta recebeu apoio de 183 deputados e está na Comissão de Finanças e Tributação.

Agência Senado

Petrobras avalia adiar projetos de refinarias

petrobras2Além de as refinarias Premium serem mais simples, a Petrobras agora já retomou o expertise de construir uma refinaria

A Petrobras avalia adiar o projeto de construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará, em meio a uma desaceleração no crescimento da demanda por combustíveis no país, disse à agência inglesa de notícias Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto.

As duas novas unidades constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da estatal, que prevê investimentos totais de US$ 220,6 bilhões para o período. A Premium I, no Maranhão, e a Premium II, no Ceará, aparecem na carteira de projetos em licitação, que deveriam ter processos “conduzidos neste ano”, segundo o plano.

- Não quer dizer que não será feito. Essas refinarias continuam sendo necessárias, mas não na velocidade inicial. A decisão ainda não foi tomada, mas há um sentimento nesse sentido (de prorrogar o início do projeto) – disse a fonte, sob condição de anonimato.

A fonte ressaltou que, nos últimos dois anos, o mercado de combustíveis no Brasil não vem mais crescendo no mesmo ritmo de antes, o que altera os indicadores econômicos que vão definir o ritmo de construção de novas unidades de refino.

Embora ainda não se saiba o custo das refinarias, a postergação dos projetos pode dar fôlego financeiro à companhia, num momento em que lida com o crescimento de sua dívida, que somou ao todo cerca de US$ 140 bilhões ao final do segundo trimestre, a empresa teve recentemente seu rating rabaixado pela alta alavancagem, entre outros fatores.

A estratégia de adiamento de projetos nesse segmento ocorre após a área de refino ter sido o foco de grandes polêmicas na Petrobras no último ano. Investigações de várias instituições, como o Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e CPIs no Congresso Nacional, ocorrem sobre os gastos bilionários na construção da Refinaria do Nordeste (Rnest), em vias de ser inaugurada, e na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além disso, a Petrobras tem reduzido investimentos em refino enquanto foca em grandes projetos de exploração e produção de petróleo. No último Plano de Negócio, o investimento na área de abastecimento/refino caiu quase pela metade, para US$ 38,7 bilhões em cinco anos, na medida em que alguns projetos como a Rnest estão sendo concluídos.

- Há experiências na Rnest e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), onde houve um dispêndio de recursos acima do que era previsto. Com a Premium, não se deve repetir isso aí – afirmou a fonte, lembrando que os altos custos da Rnest, que beiram a US$ 20 bilhões, trouxeram muitas lições para a Petrobras.

Além de as refinarias Premium serem mais simples, a Petrobras agora já retomou o expertise de construir uma refinaria, após ter ficado antes 30 anos sem construir uma unidade, algo que impacta hoje nas grandes importações de derivados da companhia.

- Essa é um questão de honra (ficar abaixo dos valores da Rnest). Foi uma lição aprendida ali e todo (o aprendizado) será aplicado… forma de contratar, processos… – afirmou, lembrando que, no caso de a Rnest, influenciou também no elevado orçamento o fato de o mercado ter estado mais aquecido.

Mercado crescendo menos

O uso de combustíveis no país vinha avançando muito acima do ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) em anos recentes. A partir de agora, segundo especialistas ouvidos pela agência inglesa de notícias Reuters, apesar da demanda ainda alta, ela começa a alinhar-se ao desempenho fraco da economia do país, que deverá crescer apenas 0,27 %  em 2014, segundo estimativas de economistas na pesquisa Focus do Banco Central.

- Os estudos de viabilidade econômica mostram que temos que dar uma apertada nos custos; no capex (investimento) dos empreendimentos”, disse a fonte. “Qualquer investimento tem como mais importante a viabilidade econômica – acrescentou, destacando que o objetivo é ter um custo de barril unitário compatível com os indicadores econômicos.

A propósito, a fonte confirmou que a Rnest, que está em fase final de construção em Pernambuco, deverá ter o primeiro trem da refinaria inaugurado em novembro, sem data exata marcada.

Procurada, a Petrobras não se manifestou imediatamente.

Importações

A redução no ritmo de crescimento da demanda interna de diesel e gasolina deve colaborar por menores importações de derivados pela Petrobras, algo que pode aliviar um pouco as contas da divisão de Abastecimento.

A área sofreu nos últimos tempos com vendas de gasolina e diesel no Brasil a preços mais baixos do que os de compra no mercado internacional, em função da política de limitar reajustes do governo federal, preocupado com a inflação.

- Não sei o quanto isso (a redução do ritmo da demanda) pode representar na redução de importação, mas não é algo desprezível. E, com as entradas de Rnest e Comperj, a importação vai cair bem – afirmou.

A capacidade diária de refino da Rnest depois da conclusão dos dois trens, em 2015, será de 230 mil barris por dia.

Anteriormente, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que o Brasil deverá atingir a autossuficiência na produção de derivados de petróleo em 2020

Fonte – Correio do Brasil

 

Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

cedulaFicou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa.

Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a 9ª turma do TRF da 3ª região, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do INSS deve ser dividida entre a sua companheira e a sua ex-esposa. Segundo o magistrado, ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido se encontrava separado de fato da ex-esposa.

A ação foi proposta pela companheira, que alegou que mantinha união estável com o segurado, o qual já se encontraria separado de fato da ex-esposa. Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte. O INSS vinha efetuando o pagamento do benefício exclusivamente à ex-mulher.

Em 1º grau, o juiz determinou o rateio do benefício entre a autora e a corré. Analisando os recursos, o relator afirmou que a fim de comprovar sua condição de companheira, a autora carreou aos autos início de prova material, consubstanciado nas correspondências bancárias, entre junho de 2002 e setembro de 2003, onde consta a identidade de endereços de ambos.

Além disso, segundo o Gonçalves, as testemunhas ouvidas afirmaram que foram vizinhas da autora e, em virtude disso, puderam presenciar que, após se ter separado do marido, ela passou a conviver maritalmente com o segurado, cuja convivência durou cerca de oito anos e se prorrogou até a data do falecimento.

Além disso, o magistrado entendeu que, ao contrário do que foi alega pela ex-esposa, não ficou comprovado o concubinato adulterino, uma vez que o falecido segurado se encontrava separado de fato, conforme admitido até mesmo pelas testemunhas por ela própria arroladas.

Por fim, o magistrado conclui que nesse contexto, o benefício deve ser rateado em partes iguais, conforme preconizado pelo artigo 77 da lei 8.213/91.

Fonte – Migalhas

O desafio de Neto Evangelista será redirecionar a SEDES e acabar com os vícios criminosos na pasta

NetoevangelistaA Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar foi uma invenção da governadora Roseana Sarney para canalizar recursos de diversos órgãos federais e ampliar o clientelismo sórdido, perverso e excludente no meio rural. A sua finalidade principal, que seria o desenvolvimento de politicas públicas, efetivamente nunca aconteceu, levando-se em conta que os gestores direcionados para a pasta, tinham a preocupação e responsabilidade de favorecer políticos indicados pelo Palácio dos Leões.

A partir das constantes denuncias e preocupação da direção da Fetaema, para os mais 700 mil maranhenses, que não têm qualquer referência de renda e que precisam ser inseridos efetivamente em politicas públicas para que possam buscar a sua dignidade de ser humano, o governo do Estado chegou a fazer empréstimo junto ao BNDES para a utilização de uma politica de combate a extrema pobreza. O governo de Roseana Sarney, não se sabe como aplicou os recursos, mas existem denuncias de que foi com clientelismo em troca de votos e alimentação de campanhas dos candidatos indicados pelo Palácio dos Leões. A verdade é que o número de pobres e miseráveis é muito maior na atualidade.

A extinção da Secretaria da Agricultura Familiar e a transferência das suas finalidades para a Secretaria de Desenvolvimento Social foi mais uma perversa estratégia governamental para punir a pequena agricultura, não permitindo a produção de alimentos e automaticamente tornando milhares de agricultores inadimplentes junto aos estabelecimentos de créditos agentes do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A pasta está atolada em muitas denúncias de corrupção, desde o desvio de finalidades e de recursos públicos até a inúmeros convênios em que muito dinheiro foi repassado sem a devida aplicação.

O deputado Neto Evangelista e os seus colegas de parlamento Rubens Júnior, Marcelo Tavares e Othelino Neto, tiveram oportunidade de constatar o envolvimento do secretário Fernando Fialho, na fraude de estradas vicinais. Ao ser convocado para ir à Assembleia, o presidente da casa deputado Arnaldo Melo, se tornou um autêntico escudeiro dele. Apesar de não ter esclarecido nada, muito pelo contrário se enrolou ainda mais, mesmo assim a maioria dos parlamentares que devem obediência ao Palácio dos Leões, o blindaram.

O futuro secretário Neto Evangelista, terá quando chegar a pasta, efetivar uma autêntica limpeza, com retirada de grupos de servidores viciados e muitos deles instrumentos de políticos corruptos, principalmente no desvio de finalidades de politicas que deveriam ser públicas e os viciados convênios, além de naturalmente proceder uma ampla auditoria para identificar o rombo em vários programas que não foram executados, mas os recursos desviados e tantos em que as finalidades não foram aplicadas.

 

Padre Bráulio defende projeto de humanização para os portadores de hanseníase da Colônia São José do Bonfim.

padre

Padre Bráulio sempre solidário e fraterno com o Povo de Deus

A Arquidiocese de São Luís recebe a visita de religiosos e leigos integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan, de Minas Gerais. Vieram conhecer e contribuir com um projeto de revitalização e humanização da Colônia São José do Bonfim, localizada no bairro da Vila Nova. Os freis da Ordem dos Frades Menores, Pedro José de Assis e Irwin Couto Silva e os leigos Noelle Caroline de Oliveira Lopes e Tiago Pereira da Silva Flores, vieram a São Luís, atendendo convite do padre Jose Braúlio Sousa Ayres, pároco da paróquia de São José do Bonfim e do arcebispo Dom José Belisário da Silva, com vistas a dar importantes contribuições para a construção de um projeto bem determinado em busca da humanização das pessoas portadoras da hanseníase, que infelizmente ainda sofrem bastante a discriminação.

               De acordo com o Ministério de Saúde, os Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, são os que mais registram incidência da doença, dai a necessidade de que haja uma mobilização para o enfrentamento da doença. Para o padre Bráulio Ayres, a iniciativa de uma interação com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, visa principalmente um trabalho voltado para a dignidade, autoestima e a própria humanização desses nossos irmãos, que acima de tudo são seres humanos e filhos de Deus. Esperamos começar desde já um grande projeto com a participação de vários segmentos da sociedade e com o Povo de Deus para a melhoria da vida de todos que vivem na Colônia São José do Bonfim, afirmou o padre humanista.

Lula indica diretor do Bradesco para o Ministério da Fazenda

lulaO nome de Luiz Carlos Trabuco, presidente executivo do Bradesco, é uma indicação do ex-presidente Lula para ocupar o cargo de ministro da Fazenda no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, em substituição a Guido Mantega. Lula já o havia sugerido a Dilma em meados do ano passado, quando também tentou emplacar o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no ministério da Fazenda, sem sucesso. Ontem, em uma operação para testar reações, ressurgiu a possibilidade de Trabuco participar do governo, compondo a lista do ex-presidente para o comando da política econômica a partir de janeiro. Nesta lista figuram também o próprio Meirelles e o ex-secretário Executivo, Nelson Barbosa.

A reportagem é de Claudia Safatle, publicada pelo jornal Valor

Dilma, porém, só deverá anunciar suas escolhas para o ministério a partir da próxima semana. Antes ela pretende descansar uns poucos dias em uma praia no litoral da Bahia.

Trabuco é uma pessoa firme, culta e um excelente administrador, na definição de quem o conhece. Sua indicação implicaria uma mudança radical no estilo de governar da presidente reeleita. Ela não teria, por exemplo, liberdade para determinar as bases da política econômica como teve no primeiro mandato.

Temendo perder a reeleição, Dilma procurou o ex-presidente há duas semanas para lhe pedir ajuda. Lula, até então com participação lateral na campanha, usou de todas as artimanhas que conhece para reverter o resultado do pleito. Em uma eleição apertadíssima, salvou o PT na undécima hora. O resgate do crédito acumulado no desempenho da tarefa seria ter espaço para indicar nomes qualificados para a área mais problemática do governo, a economia.

A primeira e mais importante tarefa de quem vier a ocupar a pasta da Fazenda será evitar que o Brasil perca o grau de investimento, conferido pelas agências de rating, que conquistou em 2008, durante a gestão de Lula. Para isso, terá que apresentar uma política fiscal com metas sólidas para os próximos anos.

Do compromisso assumido este ano, de produzir superávit primário de 1,9% do PIB, o governo deve entregar, ao contrário, um déficit primário – o primeiro desde 1997. Não será nada fácil consertar a degradação fiscal.

Sem o grau de investimento – preocupação central de quem, no governo, está medindo a pulsação dos mercados, sobretudo o externo, na fase de transição da política monetária americana – o país poderá sofrer baques no financiamento do balanço de pagamentos. Há uma conta superior a US$ 80 bilhões a ser coberta nas transações externas do país e não há como prescindir do ingresso de dólares. Se sofrer rebaixamento das agências de rating, o crédito para o Brasil ficará escasso, caro, com pressão sobre a taxa de câmbio e sobre a inflação. Além, é claro, de perder o resto de credibilidade que o país ainda tem.

A missão torna-se ainda mais complicada diante da realidade de uma economia que não investe, não cresce e que começará a apresentar sinais mais evidentes de desemprego nos próximos meses. Há uma crise de confiança na gestão Dilma Rousseff que precisa ser revertida para tirar o país da recessão. Um nome forte para a economia é o primeiro passo.

O discurso que fez como presidente reeleita na noite de domingo, porém, não foi tranquilizador. Dilma começou se propondo ao diálogo com as forças contrárias a ela, mas colocou como prioridade número um de seu novo mandato a convocação de um plebiscito para aprovação da reforma política, proposta já rejeitada pelo Congresso. Importantes aliados viram na ideia do plebiscito a tentativa de encurtar caminho para a realização de um sonho do PT, de instituir mecanismos de controle da mídia. “Ela brincou com fogo”, alertou um privilegiado interlocutor do governo e do PT.

Para essas mesmas fontes, é importante que ela compreenda que não teve a votação que imaginava – pouco mais de um terço (1/3) dos eleitores foram as urnas para confirmá-la. Além do que, agora haverá uma oposição que não havia antes e um Senado com nomes fortes do PSDB, a começar por Aécio Neves, que teve 51 milhões de votos.

Fonte – IHUSINOS

Duplicação da BR-135 atinge comunidade de Pedrinhas – MA

estrada1. Conflitos

Pedrinhas é um bairro localizado na área urbana de São Luís (MA). Possui 18.000 habitantes. Grande parte das famílias sobrevive com trabalhos esporádicos. Algumas trabalham nas empresas instaladas nas proximidades, como Alumar, Brahma, entre outras.

Outras famílias têm como fonte de renda a atividade extrativista no mangue.
Os moradores reclamam dos problemas advindos das obras de duplicação da ferrovia, em concessão à empresa Vale S.A. Por motivo das obras, foi desviado o curso de um rio localizado no bairro, fazendo com que secasse.

Em um período chuvoso ocorreu um deslizamento das margens do rio, atingindo uma escola próxima à localidade. A defesa Civil esteve no local e suspendeu o funcionamento das atividades na escola. Devido a isso, cerca de 105 crianças tiveram que se deslocar para dois locais distintos, dividindo as turmas para que os alunos pudessem prosseguir com as aulas.

Além desse problema, a comunidade passou a sofrer com alagamento nas casas quando chove, porque vários córregos têm sido entupidos com as obras da duplicação.

Com as operações da duplicação, o muro do quintal de uma casa caiu e foi atingido também um criatório de peixes: foram quebrados canos instalados de um pequeno tanque ligado ao rio. Foi jogado cloro na água e a água poluída passou a entrar no tanque dos peixes, matando cerca 70 kg destes. O caso não foi reconhecido pela empresa.

Foram distribuídos folders informativos pela empresa na comunidade, informando que as obras estavam acontecendo respeitando as solicitações da própria comunidade. No entanto, as informações contidas no folder não correspondiam com as solicitações da comunidade.

Em setembro de 2013, a empresa começou a construção de um viaduto no local. Em decorrência das obras, foi construída uma passagem provisória que é utilizada para atravessamento de carros de médio e grande porte e também pelos moradores. Porem, os moradores alegam que a via não é adequada, o percurso de acesso ao bairro é mais longo e os funcionários da empresa não orientam motoristas e moradores na travessia.

2. Resistência da comunidade