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Sindcombustíveis afirma que não permitirá que o Procon tripudie com os revendedores de combustíveis

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Duarte júnior deve uma satisfação pública para os usuários de transportes coletivos sobre o aumento de tarifas urbanas e semiurbanas

 O presidente do Procon, Duarte Júnior entende que, com o objetivo de satisfazer a sua vaidade e promoção pessoal, pode intervir nas mais diversas instituições privadas e determinar de maneira autoritária o que bem acha, e sem respaldos legais,  quer torna-las reféns do seu autoritarismo exacerbado, que se tornou não apenas  uma referência sua, mas do governo Flavio Dino.

       O interessante é que o Duarte Júnior, até hoje faz um silêncio obsequioso sobre a própria omissão em relação ao aumento das tarifas dos transportes coletivos autorizados pela Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para as linhas urbanas e semiurbanas, que têm a ver diretamente com o Procon. Abaixo está uma manifestação de indignação pública do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis.

        “Não é polêmica. É defesa. Não vou permitir que o presidente do Procon ou qualquer outro agente público ou político tripudie nossa categoria. Somos cientes de nossas obrigações e quem demonstra não ter conhecimento da legislação que nos rege é Duarte Júnior que, mais uma vez, usa o Sindcombustíveis como trampolim para ganhar notoriedade junto à população. Quem adota o slogan de defesa do consumidor como marca registrada deve ser, no mínimo, responsável, ao divulgar informações à imprensa. Seria mais ético da parte dele reconhecer que a notificação só ocorreu às 10h da manhã desta terça (24) e não na segunda (23) como ele insiste em afirmar. Mais uma vez Duarte Júnior mente ao dizer que notificou o Sindicato apenas para alertar e não cabe defesa. O documento pede defesa em 48h. Quando o objetivo é unir forças em favor da segurança, o correto é dialogar e não notificar, até porque para os revendedores esta notificação não muda em nada a rotina adotada nos postos. Se ele tivesse dialogado conosco, saberia disso. É falaciosa também a afirmação de que revendedores procuram ele no Procon para tirar dúvidas. Como procuram se ele não conhece como funciona o mercado? Minha reação não é isolada, é institucional, é para que ele nos respeite”.

          As aspas são do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Orlando Santos, em resposta ao presidente do Procon, que concedeu entrevista ao programa Panorama da Rádio Mirante AM na tarde desta terça (25), alegando que o Sindicato gosta de “polemizar”.

             Entenda

         No final da noite da segunda, 23 de maio, Orlando Santos foi surpreendido com pedido de nota sobre notificação ao Sindicato por suspeita de venda ilegal de combustíveis, o que consta, inclusive, em publicação na página pessoal do presidente do Procon no facebook. Ocorre que a notificação não se deu na segunda e sim na terça (24), às 10h. Nela, o Procon, juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, pedem defesa em até 48h e em nenhum parágrafo falam de venda ilegal. O documento aponta preocupação dos órgãos com a segurança pública, visto os ataques a ônibus por bandidos, e faz referência à legislação que regulamenta a venda de produtos derivados de petróleo apenas em vasilhames certificados pelo INMETRO.

           Para o Sindicato, é salutar a colaboração de todos em prol da segurança, ratificando que os revendedores cumprem rígidas normas impostas pela ANP, a quem cabe o papel de fiscalizar e adotar as medidas cabíveis.

 Sobre a venda em vasilhames

          Desde o ano 2000, a venda de combustíveis em garrafas pet e sacos plásticos é proibida por lei pelo produto ser altamente inflamável. A proibição não é da venda avulsa, mas quanto ao recipiente em que o produto é armazenado. A norma 15.594-1:2008 diz que os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

Fonte – Sindcombustíveis

Fornecimento de dados de usuários de telefonia celular não depende de autorização judicial

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Não é necessária a autorização judicial para que as empresas de telefonia móvel forneçam os dados castrais dos usuários. Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 3ª região reformou sentença que havia concedido à Claro o direito de não fornecer dados cadastrais de seus usuários à PF, sem autorização judicial.

       Relator do processo, o desembargador Federal Johonsom di Salvo explicou que “os chamados ‘dados cadastrais’ dos usuários dos serviços telefônicos são as informações relativas ao proprietário de determinada linha telefônica, basicamente o nome completo, o próprio número da linha de telefone, o CPF, o RG e endereço; essas informações nada têm a ver com o conteúdo da comunicação telefônica, esse sim, inviolável a não ser sob ressalva judicial“.

         Segundo o magistrado, inciso XII do art. 5º da CF assegura o sigilo apenas das comunicações telefônicas, “nas quais não se inserem os ‘dados cadastrais’ do titular de linha de telefone celular“.

         A questão chegou até o Judiciário depois que a Claro se recusou a fornecer os dados cadastrais de usuários cujos chips foram apreendidos durante prisões e buscas domiciliares realizadas pela Polícia Federal. A empresa ingressou no Judiciário, alegando falta de determinação judicial e o dever de proteger a privacidade de seus usuários. A União defendeu a legalidade e a constitucionalidade da requisição das informações pela PF.

Fonte Migalhas

Arquidiocese de São Luís chama o Povo de Deus para a festa do ‘Corpo e Sangue de Cristo’ no Aterro do Bacanga

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O símbolo da presença de Jesus Cristo no Cálice Sagrado

A solenidade terá inicio com uma grande concentração das representações comunitárias a partir das 14 horas desta quinta-feira (26). Além da programação estabelecida pela Arquidiocese de São Luís, o Povo de Deus terá oportunidade para refletir o momento politico que o estado e o país vivem. As desigualdades sociais, a violência cada vez mais próxima das pessoas e das famílias e a enorme crise da fome da miséria que avançam desenfreadamente. A Profissão de Fé e o Amor ao Pai amenizam sofrimentos, embalam corações e dão alentos para a peregrinação em busca da construção do Reino de Deus.

             A Arquidiocese de São Luís celebra no dia 26 de maio, no Aterro do Bacanga, a Solenidade de Corpus Christi. A festa é uma das datas mais importantes do calendário católico e traz como tema: A Eucaristia nos compromete com o direito e a justiça. O tema recupera a proposta da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, que trata do cuidado com a “Casa Comum”, temática da encíclica do papa Francisco que aborda, sobretudo, a Ecologia.

              “Jesus não nos deixou sozinhos, se faz pão para nos alimentar na caminhada e dar continuidade ao seu projeto de vida. E uma vida cristã que não se alimenta na Eucaristia, pode enfraquecer-se, fragilizar-se”, afirma o Coordenador Arquidiocesano de Pastoral, padre Crizantônio da Conceição Silva.

              A festa do ‘Corpo e Sangue de Cristo’ é um evento religioso tradicional na capital maranhense. Embora seja uma data móvel, ocorre em todo o mundo. Mesmo que cada paróquia tenha suas particularidades, existe algo comum a elas neste período: o louvor e a adoração ao Santíssimo Sacramento do Corpo e Sangue de Cristo, a Eucaristia. pPara expressar esse louvor, são muitas as paróquias e comunidades que adornam as igrejas, enfeitam as ruas e confeccionam  tapetes (de materiais reciclados) por onde passa a procissão de Corpus Christi. Feito de materiais reciclados como pó de café, serragem, cascalho, casca de ovo, sal grosso, entre outros, o tapete é preparado pelos fieis durante a noite e madrugada anterior, ou mesmo no dia da procissão.

               O evento organizado pela Arquidiocese de São Luís se inicia às 14h30, com a concentração e chegada dos fiéis – uma grande parte em caravanas – de diversos bairros e comunidades da Grande São Luís e das cidades que compõem a região continental da Arquidiocese. Após a chegada do público, que é acolhido com muita animação pelos grupos musicais católicos, será iniciada, as 15h, a oração do Terço da Misericórdia. As 17h, haverá a Missa Solene presida pelo arcebispo metropolitano, dom José Belisário da Silva, e concelebrada pelo bispo auxiliar, dom Esmeraldo Barreto, e por bispos convidados, presbíteros e diáconos, em representação as mais de 50 paróquias da Arquidiocese.

              Procissão – Após a missa será realizada, por volta das 18h30, uma grande procissão luminosa saindo do Aterro do Bacanga, percorrendo a Avenida Beira Mar em direção a praça Maria Aragão, onde o arcebispo dará a benção do Santíssimo Sacramento, às 20h. Neste ano, o Aterro do Bacanga foi escolhido novamente para receber a solenidade de Corpus Christi após o sucesso de 2015. O público e a coordenação do evento ficaram satisfeitos com a infraestrutura do local e os resultados, de um modo geral.

               A festa de Corpus Christi é um evento arquidiocesano que mobiliza todas as paróquias de São Luís, ou seja, padres, diáconos, seminaristas, religiosos e religiosas, ministros leigos (por exemplo: os da Eucaristia e Palavra) e todo o povo de Deus. Assim como no ano passado, a Arquidiocese preparou um KIT Corpus Christi para cada fiel, composto por uma camisa, uma mochila, uma vela e um protetor de chamas. O kit custa R$ 25,00 e pode ser adquirido na sede da Arquidiocese, na Praça Pedro II – Centro, nas paróquias, ou no dia do evento, no Aterro do Bacanga.

               Origem – A expressão Corpus Christi é de origem latina e significa “Corpo de Cristo”. Essa solenidade acontece sempre na segunda quinta-feira depois do dia de Pentecostes. A celebração teve origem em 1243, em Liège, na Bélgica, no século XIII, quando a freira Juliana de Cornion teria tido visões de Cristo demonstrando-lhe desejo de que o mistério da Eucaristia fosse celebrado com destaque. “Celebrar a ceia eucarística é a celebrar a presença de Jesus em nosso meio”, exemplifica dom José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís.

Em 1264, o Papa Urbano IV, através da Bula Papal “Trasnsiturus de hoc mundo”, estendeu a festa para toda a Igreja. A procissão com a Hóstia consagrada, conduzida em um ostensório pelas ruas, é datada de 1274. Porém, segundo historiadores, foi na época barroca que a tradição ganhou força.

Fonte – Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de São Luís

As novas cercas dos quilombos. A corrupção no INCRA do Maranhão tirou direitos de muitas comunidades

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas. Na busca pelo reconhecimento dos territórios, enfrentam ameaças e resistência. Se neste país houvesse um mínimo de seriedade, inúmeros ex-superintendentes do INCRA no Maranhão deveriam estar na cadeia. Fizeram negociatas com políticos, latifundiários e empresários do agronegócio para roubar direitos de quilombolas.

A reportagem é de Stefano Wrobleski, com fotos de Lilo Clareto, publicada por Repórter Brasil.

Menina na Casa Grande

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Menina quilombola brinca dentro da antiga sede da fazenda

           Na última sexta-feira 13, a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades.

           Mas o reconhecimento dos direitos dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.

          A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra.

         Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o País já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola.

         Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.

             Maranhão

Interior da casa de um quilombola de Mata Virgem – Maranhão

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               A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola.

           Na última quinta-feira 12, o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra (PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.

O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas. Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

Demarcação de terras

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            O confisco da panela

          Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam. Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios.

         Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.

          A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados.

         “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.

   Cacos

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Cacos de louça e ferramentas encontrados em comunidade quilombola

             Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.

            Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos Colocados.

               Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.

             O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial.

              Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.

            Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.

             Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.

              Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.

         R$12 mil por cabeça

            Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.

           Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.

           Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.

Menina no Maranhão

             As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.

            Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.

            Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar. Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.

Crianças na casa grande

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Crianças quilombolas brincam, escrevendo seus nomes nas paredes da antiga Casa Grande, na comunidade de Mata Virgem

Fonte – Repórter Brasil

Honorato Fernandes aponta problemas na colocação de postes na Avenida dos Africanos

         Nas duas últimas semanas, por mais de uma vez, o vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar uma intervenção que a Cemar vem realizando de forma incorreta ao longo da Avenida dos Africanos. Segundo o vereador, a irregularidade da intervenção se dá, pois alguns dos postes que estão sendo fixados ao longo da via estão instalados no meio da ciclovia, obstruindo a passagem dos pedestres, além de comprometer o visual paisagístico da cidade.

         Nas duas vezes que a denúncia foi feita, o parlamentar alertou o secretário municipal de Urbanismo, Diogo Diniz para o problema, solicitando uma vistoria da secretaria na intervenção empreendida pela Cemar.

         Desdobramentos da denúncia – No dia 16 do mês corrente, quando a denúncia foi feita pela segunda vez, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação se pronunciou, por meio de nota, esclarecendo que “primará pela observância da acessibilidade ao longo do passeio público, considerando reversível qualquer implantação de estrutura que comprometa tal baliza”. A Secretaria se comprometeu ainda em agendar uma reunião do secretário de Urbanismo, Diogo Diniz com representantes da Cemar e o vereador Honorato, que aconteceu, na última sexta-feira (20).

            Durante a reunião, realizada no Gabinete do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, técnicos da CEMAR alegaram que a linha de postes que está sendo instalada é apenas uma substituição à rede anterior. A nova linha, segundo os técnicos, foi instalada na mesma locação da anterior. No entanto, mesmo alegando a substituição, os técnicos reconheceram a instalação incorreta de alguns postes. Não satisfeito com a justificativa de substituição da rede anterior, o vereador Honorato ponderou que “já que a linha de postes é uma substituição da rede antiga, reparar os erros da instalação anterior deveria ser um ponto a se considerar no novo projeto”.

        Vistoria Feitas as considerações, o secretário Diogo Diniz sugeriu que uma vistoria fosse feita, a fim de constatar in loco o problema em questão. Da Secretaria, todos seguiram para a Avenida dos Africanos, onde o vereador Honorato pôde mostrar ao secretário e aos técnicos da Cemar os problemas apontados na denúncia. Ao final da vistoria, os técnicos reconheceram que os postes de algumas instalações não estavam bem posicionados e se comprometeram a apresentar, na segunda-feira (30), um novo projeto, considerando os aspectos e urbanísticos e de mobilidade.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

 

Projeto do Vereador Chaguinhas chega a mais uma comunidade

                 O Vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP) inaugurou na tarde da última segunda-feira (23) o VIII polo do Projeto “Casa da Família” na capital maranhense. Este polo de dança aeróbica fica no bairro Gancharia, localizado na área Itaqui Bacanga. Centenas de pessoas estiveram na aula inaugural. Com uma surpresa gradativa: cerca de 360 participantes marcaram presença, incluindo jovens, idosos e adultos. Só no primeiro dia foram 378 inscritos no projeto.

               Feliz pelo sucesso do projeto, Chaguinhas falou com entusiasmo de poder levar saúde através do esporte para milhares de pessoas. “Estamos no caminho certo, pois esse projeto a cada dia cresce e é aprovado pela população. Há dez anos venho cumprindo com o meu dever. Antes mesmo de eu ser vereador de São Luis, eu já tinha esse projeto desenvolvido no bairro do São Cristovão. Hoje, depois que fui eleito, eu o ampliei mais ainda, para atender a vários bairros de nossa querida e amada cidade de São Luís. Estamos no caminho certo, levando ao nosso povo um projeto como esse, que traz grandes benefícios para eles” – disse Chaguinhas.

           O Projeto “Casa da Família” vai completar 10 anos de existência, sendo ampliado a todo o momento em diversos bairros da capital.  Atualmente, o projeto já existe em oito bairros da grande ilha. São eles: São Cristovão, Ipem São Cristovão, Pirapora, João de Deus, Janaína, Vila Maranhão, São Raimundo e agora no bairro Gancharia, tendo o Vereador Francisco Chaguinhas como idealizador deste projeto. O bom disso tudo, é que está virando escola, onde vários parlamentares ludovicenses já estão implantando em suas bases.

 Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A SEJAP tem que ser responsabilizada pela violência se as ordens partiram das unidades prisionais através de celulares

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    Volto a repetir, de que não foi por falta de avisos, o registro da violência nos últimos dias na cidade, se houvesse a devida, necessária e responsável prevenção dentro do Sistema Penitenciário, que com equipamentos técnicos modernos e caros, viesse exercendo o serviço de inteligência e interagindo com a direção das unidades prisionais e o Sistema de Segurança Pública. Caso houvesse compromisso de seriedade e responsabilidade com a gestão pública e acima de tudo com a população de São Luís, através da prevenção, toda a violência registrada no final da semana passada e inicio desta teria sido evitada.

               O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário é dirigido por um delegado de policia, o que já não é correto, quando dentro da SEJAP existem profissionais com excelente qualidade técnica. O mais estranho é que o delegado vem desde o governo passado e durante o período das barbáries foi inoperante, incompetente e irresponsável, além de ser omisso em dezenas de fugas e assassinatos que poderiam ter sido evitados.

               O governo Flavio Dino, não se sabe quais as razões, decidiu mantê-lo no mesmo cargo, com a mesma equipe e com a mesma inoperância, apesar das inúmeras observâncias feitas pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, diante de fatos concretos e até de manifestações de diretores de unidades, os quais gostariam de ser informados sobre quaisquer casos de alterações nas unidades de suas responsabilidades e que poderiam facilitar correções.

             Apesar de toda incompetência do Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário avalizado pela gestão maior da pasta, não se pode negar que diante das ações violentas da bandidagem, o Sistema de Segurança Pública agiu rápido e foi eficiente na prisão de alguns elementos e superou as expectativas da população.

              O que tem causado indignação é que a identificação e os nomes dos bandidos que estariam dando ordens para ataques a ônibus teriam sido informados pelo Sistema de Inteligência da SEJAP. Caso haja a confirmação dessa informação, não há mais a fazer, a não ser a exoneração de todos os integrantes e a instauração de procedimentos administrativos  e inquéritos policiais para a responsabilização criminal. O afastamento deles já seria uma medida cautelar, diante de novos riscos iminentes.

           O interessante é que vimos praticas da administração passada e que em nada de positivo resultaram, sendo semeadas de maneira ridícula como se fossem inovadoras. A questão da ressocialização sem garantia de direitos e dignidade humana, não existe, mas com o objetivo de tentar a enganar a sociedade, acabam se tornando ridículos.

          Diante dos fatos e das medidas emergenciais adotadas, entendo que a presença da Força Nacional em São Luís é até um desestímulo para as Polícias Militar e Civil, que mesmo com salários aviltantes, falta de equipamentos modernos, viaturas com número reduzido, mostraram do que são capazes. A Força Nacional vem recebendo diárias entre 300 e 350 reais e outras regalias. É bom lembrar que na última vez em ela esteve aqui, criou vários problemas, dentre os quais andaram agredindo presos dentro do Cadeião do Diabo e o basta nas barbáries foi dado pela Policia Militar com o comando do coronel Ivaldo Barbosa e ações executadas pelo coronel Sá.

PF apreende 170Kg de cocaína em Santa Inês/MA

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A Policia Federal retirou de bandidos droga valiosa do tráfico

   - A Polícia Federal (PF) apreendeu no sábado, 21/05, cerca de 170Kg de cocaína no município de Santa Inês/MA. Duas equipes da PF, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abordaram um veículo S-10 branco no qual se encontravam 2 pessoas. No carro foram encontrados, além da droga na carroceria, uma pistola calibre 7,65 munições e habilitações falsas. O Condutor e passageiro foram levados até a Superintendência Regional no Maranhão, onde foi lavrado flagrante por tráfico de drogas, uso de documento falso, porte ilegal de arma, adulteração de sinal identificador de veículo e receptação. O veículo apreendido havia sido roubado em Teresina-PI no ano de 2015.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

 

CNJ pede a suspensão dos registros de uniões poliafetivas

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Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira vivem em uma casa em Madureira

           - A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões civis entre mais de duas pessoas, referindo-se às chamadas uniões poliafetivas ou trisais (quando incluem apenas três indivíduos).

            Segundo o próprio CNJ, o pedido é resultado de uma representação judicial da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que solicitou a proibição de novas escrituras até que a matéria seja devidamente regulamentada.

            A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, negou a liminar, mas, ainda assim, sugeriu aos cartórios do pais todo que aguardem a conclusão do estudo sobre o caso no CNJ para lavrarem novas escrituras.

          “Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva”, disse a ministra, reafirmando que não é uma proibição, mas uma sugestão aos tabeliães, que podem ainda fazer as escrituras.

           De acordo com o conselho, a associação, que afirma em seu site “ter como princípio a monogamia nas relações conjugais, de casamento e de união estável”, se baseou em notícias na imprensa sobre as escrituras de uniões poliafetivas, inclusive no O GLOBO. Segundo a associação, essas uniões são inconstitucionais.

           O pedido foi feito semanas depois de ganhar repercussão nacional a história do “trisal” Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira. Eles formalizaram uma união civil no início de abril, num cartório carioca. No final do ano passado, três mulheres também oficializaram uma união poliafetiva, também no Rio.

           Para a corregedora, as uniões adentram em áreas do Direito, inclusive de terceiros, que precisariam ser debatidas, com repercussões no Direito Sucessório, Previdenciário e de Família. Ela planeja promover audiências públicas para ouvir a sociedade.

             Para advogada Marta Bastos, que representou o trisal de mulheres, a discussão pública é bem-vinda, mas os direitos dos integrantes das uniões devem ser preservados.

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          – É justo que em um estado democrático de direito as mudanças que refletem a evolução e o próprio dinamismo da sociedade sejam discutidas para que daí aconteçam as mudanças legislativas efetivas. Entretanto, tais discussões devem se pautar na realidade social inclusiva. As diversidades devem ser respeitadas e não repelidas – diz ela.

            Para a advogada, a questão das escrituras era exatamente a que agora é colocada em dúvida: a segurança jurídica das uniões.

          – É preciso que se entenda de uma vez por todas que as relações poliafetivas que foram levadas a cartório não só refletem uma realidade como buscaram ser documentadas formalmente em busca de uma segurança jurídica futura. Negar essa segurança aos que a buscam representa um grande retrocesso – afirma Marta.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

Câmara realiza ação social para proteger saúde dos funcionários

Nesta terça-feira, (24), a Câmara Municipal de São Luís realizou uma ação social, visando a proteção da saúde dos seus funcionários. A iniciativa organizada pela Diretoria de Saúde teve como precedente um requerimento do vereador Josué Pinheiro (PSDB), solicitando a promoção de vacinação contra a gripe Influenza H1N1.

Foram disponibilizados para todos os servidores serviços como aferição da pressão arterial, trabalhos para controle de diabetes, entre outras ações.

Para tanto, Josué Pinheiro apresentou uma proposição pleiteando à Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense o encaminhamento de um ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) no sentido daquele órgão promover a deflagração de uma campanha de vacinação com essa finalidade naquela Casa.

Na sua proposição o parlamentar pede que seja disponibilizada uma equipe técnica com duzentas (200) doses de vacina contraInfluenza – H1N1 a serem aplicadas nos funcionários da Câmara. Em sua proposta o vereador tucano sugeriu que fosse realiza no dia 10 de maio. No entanto, para que houvesse uma ação com sucesso ficou tudo acertado para esta terça, (24). E a Diretoria de Saúde tratou de organizar os trabalhos para obter sucesso no tratamento da saúde dos servidores.

“Sendo esta Casa do Povo, um ambiente onde há livre acesso para o trânsito de todos os visitantes, referida medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença, que já preocupa as autoridades de saúde”, justifica Josué Pinheiro.

Continuando, ele argumenta que apresenta o presente pleito “considerando que essa é uma doença viral, de fácil transmissão, cujo combate vem sendo alvo constante de programas desenvolvidos com o aval do Ministério da Saúde, visando a proteção da saúde da população e a ameaça de propagação dessa doença”.

Ao fazer sua parte a Diretoria de Saúde envidou todos os esforços para concretizar um trabalho que voltado para o bem estar das pessoas que fazem funcionar o parlamento da capital maranhense. Uma boa contribuição foi dada pela assessoria especial da Presidência, sob o comando da diretora Mary Domingas, que se encarregou de cuidar da organização do evento e mobilização da estrutura necessária para o acontecimento da Ação Social direcionada para o funcionalismo da Câmara de São Luís.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL