Com apoio ou não de Flavio Dino, Waldir Maranhão afirma que será candidato ao Senado Federal

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                A corrida às duas vagas que serão disputadas nas próximas eleições tem proporcionado ima corrida desenfreada de candidatos. Os atuais senadores Edison Lobão e João Alberto de Souza, já afirmaram claramente que irão disputar a reeleição e já estão em plena articulação. Os deputados federais Wewerton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (DEM), serão candidatos com o apoio do governador Flavio Dino, que inclusive já mereceram entendimentos com Carlo Lupi, presidente nacional do PDT e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e dirigente do DEM. Em troca os dois partidos farão parte da coligação da candidatura de Flavio Dino à reeleição e contribuirão com o tempo de televisão na campanha.

              O deputado federal Waldir Maranhão, que contava com o apoio do governador Flavio Dino, desde quando era vice-presidente da Câmara dos Deputados e na presidência tomou uma decisão contra o impeachmente de Dilma Rousseff, seguindo orientação de Flavio Dino, o que resultou a ele entrar em desgraça, além de corrido sérios riscos de perder o mandato. Waldir Maranhão, que agora integra o partido Avante, já demonstrou a intenção de mesmo sem apoio concorrer ao Senado, mas especula-se de que na verdade, busca uma compensação do governador o apoiando à reeleição.

               A deputada federal Eliziane Gama, que vem afirmando ser candidata ao Senado Federal, sabe que terá poucas chances de contar com o respaldo do governador Flavio Dino, além de que o seu cacife não é tão forte para enfrentar Wewerton Rocha e José Reinaldo Tavares junto ao governador, mas como sempre existem barganhas, ele deve seguir o mesmo caminho dos políticos que buscam compensações.

               O ex-deputado federal e Ministro do Turismo, Gastão Vieira, que de mala e cuia se chegou ao governador Flavio Dino, depois de não conseguir retorno ao PMDB, chegou falando em ser candidato ao Senado, mas levou um chega prá lá e será candidato a deputado federal, mas mesmo assim é visto com muitas reservas pela falta de confiabilidade.

               São cada vez mais maiores, o numero de nomes de políticos e de cidadãos que demonstram grande interesse em ser candidatos ao Senado Federal, mas na verdade querem ser conhecidos e assim disputar um cargo agora em 2018 ou concorrer ao legislativo municipal em 2020, mas necessário se faz registrar que alguns têm potencial.

 

Maranhão é destaque na extrema pobreza de acordo com pesquisa do IBGE

               aldir

 - O Brasil tinha em 2016 cerca de 13,4 milhões de pessoas vivendo em condição de pobreza extrema, divulgou o IBGE nesta sexta-feira (15). De acordo com a pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, com dados do ano passado, 6,5% da população vivia com até US$ 1,90 por dia no país. A nota de corte considera a classificação de pobreza extrema definida pelo Banco Mundial. Quando convertido para o câmbio da época, o rendimento dessas pessoas fica em R$ 133,70 por mês. O dado não possui base de comparação com outros anos. O Maranhão com (52,4%), Amazonas (49,2%), Acre ( 46,6%), Pará (45,6%) e Ceará (44,5%) formam o ranking dos locais com o maior percentual de pessoas que vivem na pobreza.

                  A pesquisa mostrou ainda que um quarto da população brasileira (25,4%) vive no nível menos agudo de pobreza do Banco Mundial, de pessoas que têm renda de até US$ 5,50 por dia, ou R$ 387 mensais.

                   O instituto divulgou nesta sexta diversos dados sobre mobilidade social e educacional, nível de renda e trabalho, e também detalhes sobre jovens que nem estudam e nem trabalham no país.

                   Não existe uma classificação oficial no Brasil do que se considera pobreza extrema. O IBGE mensurou o percentual da população nessas condições conforme diversas definições, além da do Banco Mundial.

                 Um dos conceitos analisados foi o das pessoas aptas a serem beneficiárias do programa Bolsa Família. Segundo o IBGE, 17,5 milhões de pessoas são elegíveis para o programa federal de transferência de renda.

                 Do total da população brasileira, 4,2% (ou 8,6 milhões) vivem com renda de até R$ 85 por mês —a primeira faixa elegível para obter benefícios do programa. Na segunda faixa, de R$ 85 a R$ 170, o contingente chega a 4,3% da população (8,9 milhões).

                 Um terceiro conceito analisado foi o de pessoas que recebem até um quarto do salário mínimo por mês (R$ 220), que representam 12,15% da população, ou 25 milhões de pessoas. O contingente avança para 36 milhões (ou 17,8% da população) quando avaliada a faixa que recebe de um quarto do salário até meio salário mínimo.

                O salário mínimo em 2016 esteve em R$ 880 por mês. Já em 2017, o valor foi para R$ 937. Há discussões no governo para que esse valor seja reduzido no ano que vem.

REGIÕES

               Apesar de ter registrado diversas faixas conceituais de pobreza, o IBGE aprofundou a investigação dos dados na faixa de corte de pobreza menos aguda do Banco Mundial, de pessoas que vivem com até US$ 5,50 por dia (R$ 387 mensais).

                Os dados por Estados reforçam a desigualdade entre as regiões mais pobres e as mais ricas do país. Enquanto a média nacional para o conceito é de 25,4% da população, em 15 dos 27 Estados o indicador supera a média. Todos estão nas regiões Norte e Nordeste.

                 Maranhão (52,4%), Amazonas (49,2%), Acre (46,6%), Pará (45,6%) e Ceará (44,5%) formam o ranking dos locais com o maior percentual de pessoas que vivem na pobreza.

                O percentual em São Paulo chega a 12,2% e no Rio, 18,3%. Santa Catarina é o Estado com o menor percentual do país, de 9,4%.

                 Crianças de até 14 anos compõe a maior parcela da população que vive na pobreza: 42,2% ou 42 milhões de pessoas nessa situação.

                  Pessoas de 30 a 59 anos, contudo, formam o maior contingente em números absolutos nessa faixa de renda: 85,2 milhões no país, de uma população total em 2016 de 207 milhões de pessoas. A faixa responde por 21,3% dos adultos pobres nessa faixa etária.

                  Por tipo de arranjo familiar, lares ocupados por mulheres negras sem cônjuges e com filhos são maioria entre os domicílios com pessoas vivendo em situação de pobreza. O percentual pessoas pobres em lares com essa configuração é o mais alto: 64%.

                 Enquanto 84,9% da população tem acesso a abastecimento de água por rede geral de distribuição, apenas 73,3% das pessoas na faixa da pobreza dispõe do serviço. O esgotamento sanitário por rede coletora está em 63,5% da população em geral do país, mas nas casas dos que estão na pobreza, o percentual atinge 42,2%.

ALUGUEL

                A pesquisa demonstrou ainda que ser pobre nas áreas mais ricas do país é mais difícil do que em locais de renda menor, principalmente em razão do alto custo da moradia. O IBGE investigou o percentual de pessoas que comprometem mais de 30% de sua renda para pagar moradia.

                Segundo o IBGE, 4,5% da população no Brasil tem aluguel que supera 30% da sua renda mensal. O entendimento mundial é que a pessoa vive em risco quando quase um terço de sua renda é destinada a moradia.

                 Em áreas mais ricas, o percentual de pessoas nessa condição aumenta. O Distrito Federal tem 8,5% da população nessa situação —o maior percentual do país—, seguida de São Paulo (6,7%) e Rio (5,9%). Considerando somente a capital paulista, o percentual vai a 8%.

                 No Estado do Maranhão, por exemplo, o indicador é bem mais baixo, em 2,2%, assim como no Piauí (1,2%) e Pará (2%). Dos Estados com menos recursos, o Amazonas é o que tem a maior parcela das pessoas que comprometem até 30% de sua renda com aluguel (4,3%).

Fonte: Yahoo Noticias

Sindicato dos Jornalistas distribuiu a imprensa nota de pesar pelo falecimento de Othelino Filho

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O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha, lançou nota de pesar pelo falecimento do jornalista Othelino Nova Alves Filho, 67, pai do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que faleceu na tarde de quinta-feira, 14, por complicações cardiovasculares, em São Paulo. O corpo será velado no plenário da Assembleia Legislativa. O local do sepultamento ainda não foi informado pelos familiares.

             “Com profunda consternação, recebemos a informação do falecimento do jornalista Othelino Nova Alves Filho, profissional e amigo, comprometido com o exercício da profissão que abraçou, executando com seriedade e a coragem extremada que herdou do seu pai homônimo, sempre em defesa dos oprimidos, jamais recuando diante de um bom combate. Reconhecemos que o jornalismo maranhense perde muito com a sua ausência. Unimos nossa dor à da família, rogando a Deus que conforte a todos“.

            Othelino Filho estava internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulita. O jornalista destacou-se no maranhão como resistência escrita. O jornalista exerceu vários cargos públicos no Maranhão, dentre os quais o de diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de 1993 a 2003.

Biografia

              Raimundo Nonato Othelino Filho Parente Alves, conhecido como Othelino Filho, nasceu em 22 de dezembro de 1949 na cidade de Sobral, no Ceará. Filho do jornalista maranhense Othelino Nova Alves e da cearense Zeneida Parente Alves, Othelino Filho, desde pequeno, seguia os passos de luta ensaiados por seu pai. Quando adolescente, iniciou sua experiência com o papel, a caneta e o ideal.

Escreveu seu primeiro artigo, intitulado “Sala de aula”, para um jornal estudantil de sua cidade. O artigo era uma denúncia contra o analfabetismo e a manipulação da informação dentro das escolas e, sobretudo, na sociedade. Para ele, a “sala de aula” mencionada no texto era ainda a fronteira entre a liberdade e a civilização.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Maranhão

Ladrão tem perdão?

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Dom Odilo Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo

Cardeal Odilo Pedro Scherer

Arcebispo metropolitano de São Paulo (SP)

             As denúncias de pequenos furtos e roubos de grandes fortunas são de todos os dias. E não é de hoje: a história dos povos registra a ladroagem em todas as épocas, da antiguidade à pós-modernidade. A diferença é que a roubalheira vai ficando mais sofisticada e vai do esconder tesouros em caixas de papelão e malas de viagem a estourar caixas-fortes com dinamites e aplicar golpes pela internet. Há roubo de todo jeito e daria para organizar uma enciclopédia da ladroagem!

            Se é verdade que amigos do alheio sempre existiram, isso não torna lícito e aprovado o roubo, que sempre foi e continua a ser considerado um ato desonesto e injusto, além de marcar de maneira negativa a pessoa que o pratica. É feio e vergonhoso ser ladrão e ser chamado de ladrão não é considerado um elogio para ninguém… Talvez, na sociedade dos ladrões, furtos e roubos possam ter algum reconhecimento, mas essa seria uma sociedade inominável e sem reconhecimento meritório.

            Por que não abolir de uma vez a lei que proíbe roubar, considerando que essa prática se tornou tão comum e difundida? Que aconteceria se o furto e o roubo deixassem de ser crimes? Tenho a certeza de que uma “sociedade de ladrões” inventaria bem depressa seus códigos éticos e morais para disciplinar tudo… E seriam, com grande probabilidade, bastante rígidos! É estranho: por qual motivo os códigos morais não funcionam bem numa sociedade que pretende estribar-se sobre os valores da justiça, do respeito, da honestidade e da dignidade?

            Talvez haja algum problema no compartilhamento da convicção de que roubar não é direito. Falta dizer e ensinar novamente, com todas as letras e em todos os momentos, que não é permitido roubar, que isso é desonesto, injusto e feio, coisa de mau caráter? Antes de chamar a polícia para prender o ladrão, seria preciso que a sociedade se pusesse de acordo para dizer que o roubo é um crime e que o crime não compensa, nem para o ladrão grande nem para o pequeno.

             Diante da roubalheira deslavada, a tendência é o fechamento: muros altos, cercas eletrificadas, câmeras de vigilância sofisticadas. Seriam a solução suficiente para prevenir roubos e assaltos, planejados com inteligência criminosa? Basta fazer denúncias, mandar a polícia atrás e torcer para que o ladrão não consiga escapar e fique um bom tempo na cadeia? O que será capaz de dissuadir do caminho da desonestidade?

             O ladrão entende que, cálculos feitos, vale a pena arriscar e roubar. Na sua lógica, o crime compensa e, infelizmente, a prática mostra que isso pode ser verdadeiro. Então, seria preciso abalar essa sua certeza, e os motivos para ser honesto devem ser mais fortes que a tentação de roubar. Esses motivos só podem ser passados pela educação para os valores construtivos no convívio social e pela dissuasão, em vista das consequências indesejáveis do crime.

              Que motivações fortes seriam capazes de dissuadir alguém de cometer desonestidades? Nos Evangelhos há algumas cenas nas quais Jesus trata pessoalmente com ladrões. Escolhi três casos típicos, com desenvolvimentos e ensinamentos bem diversos.

               Zaqueu era funcionário público e recolhia impostos para os romanos, que estavam dominando a Palestina daqueles tempos. Zaqueu era odiado pelos seus compatriotas e nem podia frequentar a sinagoga, sendo considerado um pecador público. Um belo dia, Jesus passou pela sua cidade e o encontrou pela rua. O próprio Jesus chamou Zaqueu e disse que ia hospedar-se em sua casa. Zaqueu sentiu-se valorizado, alegrou-se e recebeu Jesus com festa. O fato foi motivo de escândalo para muitos, que não podiam entender como o Mestre havia escolhido entrar na casa de um pecador, sentando-se à mesa em companhia de pecadores! Mas o corrupto Zaqueu foi logo fazendo sua autodelação: “Darei a metade dos meus bens aos pobres e, se prejudiquei alguém, vou devolver quatro vezes mais” (cf. Lucas 19,8). Sua vida mudou porque alguém tocou na sua consciência. Nem precisou de processos demorados em várias instâncias, cheios de jogos de cena. Zaqueu parou de roubar e reparou a justiça lesada. Bom exemplo a ser seguido!

             Outro ladrão viveu pertinho de Jesus. Judas havia sido escolhido para ser um dos apóstolos. Era muito avarento, fingido e sem-vergonha. Judas é o ladrão da consciência calejada, que não se dá conta de sua mesquinhez. Ladrão perigoso, inserido no sistema e na máquina pública, com cara de benfeitor populista, que não perde a chance de passar a mão no patrimônio público. Judas cuidava do caixa-comum do grupo de Jesus com os apóstolos e roubava o que se depunha na bolsa (cf. João, 12,4-8). Sua ganância não encontrou mais limites e ele acabou negociando com os inimigos de Jesus a traição do Mestre, na calada da noite, por umas tantas moedas de prata (cf. Mateus, 26,14-16). O infeliz, quando se viu desprezado pelos comparsas e abandonado à solidão da própria consciência, entrou em desespero e se enforcou. Péssimo exemplo, a não ser imitado por ninguém, nem pela sua vida nem pelo seu fim deplorável!

                O terceiro ladrão pode representar uma esperança para os viciados e incorrigíveis amigos do alheio. É conhecido como “o bom ladrão”, não por sua esperteza na roubalheira, mas porque teve uma ideia sensata no extremo da vida. Condenado à morte por suas ações, ele reconheceu que suas façanhas de nada lhe valeram, arrependeu-se e pediu misericórdia a Deus. Jesus viu que sua confissão era sincera e lhe prometeu o paraíso naquela mesma hora (cf. Lucas 23,39-43). Sempre é tempo de arrependimento e não é preciso esperar até o fim da vida. Quanto mais cedo, melhor. Deus pode conceder a vida também ao ladrão arrependido. Sinceramente arrependido e bem confessado! A penitência fica por conta do Estado…

Fonte: CNBB Nacional

Ministério Público Federal considera inconstitucional Decreto Estadual que atribui à Polícia Civil fiscalização de locais de diversão

Para a PGR, cabe aos municípios regulamentar o controle de estabelecimentos de diversão ou eventos esportivos. A atuação da Civil deve ser a de investigação criminal

                 A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta quinta-feira (14), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 473/MA) contra o Decreto 5.068/1973, do Estado do Maranhão, que atribui à Polícia Civil a fiscalização de estabelecimentos destinados à diversão pública e práticas esportivas. O pedido é pela inconstitucionalidade formal e material da norma, uma vez que a Constituição reserva aos municípios o controle desse tipo de atividade.

                   No parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que há ofensa ao artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que reserva aos municípios a competência para dispor sobre peculiaridades locais, e ao artigo 144, parágrafo 4º, pois a atuação da polícia judiciária se restringe às funções de investigação criminal, não incluindo atividades de controle de diversão pública. A competência municipal encontra respaldo também no artigo 30, inciso VIII, que confere à municipalidade atribuição para promover adequado ordenamento territorial.

                 “Não resta dúvida que o decreto estadual usurpou a competência municipal para tratar de matéria de repercussão local”, defende Dodge. Para ela, o ato normativo autoriza a interferência indevida de um órgão estadual de segurança pública no funcionamento de serviços públicos municipais. “O decreto estadual, ao atribuir à Polícia Civil a função de fiscalização dos estabelecimentos de diversões públicas e desporto, afrontou também a sistemática constitucional sobre segurança pública”, complementou a PGR.

                   Segundo o decreto, para que seja realizada qualquer atividade de diversão pública no Maranhão, é necessário alvará de licença a ser expedido na capital, pela Seção de Costumes e Diversões Públicas, e, no interior, por delegacias de polícia. O texto determina inspeção dos estabelecimentos e institui vistoria policial anual. Além disso, define o horário de funcionamento das casas de diversão noturna, dos parques de diversões e outros estabelecimentos de entretenimento.

                    Na peça, a PGR salienta que a utilização de agentes da segurança pública para a realização desse tipo de atividade representa desvirtuamento do sistema constitucional de segurança pública e “aplicação da força policial repressiva e judiciária em instância na qual não se faz necessário.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do MPF

Deputados aliados de Flávio Dino são contra urgência na tramitação do projeto dos 5% de reajuste para servidores da justiça

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Deputado Eduardo Braide dirigiu-se à presidência da AL para solicitar que fossem informados quais deputados votaram contra o requerimento

Em votação conturbada, na sessão desta terça (12) da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL), a maioria dos deputados estaduais presentes foi contra o requerimento do deputado Eduardo Braide (PMN) que pedia a discussão e votação em regime de urgência do Projeto de Lei 338/2017, o qual reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça do Maranhão em 5%. Na sessão anterior, os deputados da base governista já haviam esvaziado o plenário para evitar a votação do requerimento e, nesta terça, houve resistência do presidente da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), em informar quais deputados votaram contra o pedido de urgência. Com a rejeição do requerimento, são cada vez menores as chances de que os servidores da Justiça tenham seu reajuste de 5% – o que corresponde somente à metade das perdas inflacionárias do ano de 2015 – ainda na folha de dezembro de 2017.

Votaram à favor do requerimento somente os deputados Zé Inácio (PT), que é da bancada governista, mas manteve-se coerente com sua ligação ao movimento sindical, e o próprio deputado Eduardo Braide, autor do requerimento. Votaram contra os servidores do Poder Judiciário, os deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Paulo Neto (PSDC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Edson Araújo (PSL), Valéria Macedo (PDT), Toca Serra (PTC), Ana do Gás (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Roberto Costa (PMDB), Ricardo Rios (SD) e Glalbert Cutrim (PDT). A maioria destes são da base do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa. O restante ou estava ausente ou absteve-se.

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“O Governo não quer que os servidores do Judiciário lutem pelos seus direitos! Nós vamos continuar lutando. O Governo não quer que os servidores recebam seus precatórios! O Sindjus-MA não abre mão dos seus retroativos. O Governo não quer que os servidores lutem pela reposição das perdas inflacionárias! Isso é um direito constitucional irrevogável!”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, referindo-se a uma série de pleitos da categoria que vem encontrando obstáculos na ação do Governo do Estado, além do reajuste de 5%.

Fonte: Sindjus – MA

 

STF deixa para 2018 decisão sobre poder de delegado firmar colaboração premiada

Marco Aurélio, relator, sugeriu que discussão seja retomada quando o plenário estiver completo.

              O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 14, adiar a conclusão do julgamento que discute o poder de delegados de polícia para formalizarem acordos de colaboração premiada. A sugestão partiu do relator, ministro Marco Aurélio, e foi acatada pelos demais ministros.

                “Devemos buscar, tanto quanto possível, um Supremo como ele realmente é, com todas as cadeiras ocupadas. O tema na quadra vivenciada, em termos de interesses maiores da sociedade brasileira, está a exigir esta compreensão – ou seja, compreensão destinada a ter-se um pronunciamento do Supremo com todos os integrantes.”

          aldir

  Sete ministros já votaram sobre a matéria, mas, com votos diferentes, ainda não há qualquer definição acerca do tema. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência da ação, dando poder dos acordos à polícia. Em sentido semelhante votou o ministro Alexandre. Já os ministros Barroso, Rosa, Fux e Toffoli votaram pela parcial procedência, entendendo que a polícia pode celebrar os acordos, mas impondo restrições. Para Fachin, a tratativa do acordo compete ao Estado, representado pelo MP, e deve ser excluída interpretação que contemple aos delegados celebrar acordo sem manifestação do órgão. Após apresentados todos os votos, caberá aos ministros a árdua missão de encontrar um voto médio.

                 Como há dois afastamentos por período mais ou menos delimitado, quais sejam, o do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes, o relator fez a proposição do adiamento, no que foi atendido pelos demais ministros.

Fonte: Migalhas

CPI da JBS aprova relatório que pede investigação de Rodrigo Janot e seu chefe de gabinete

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CPI da JBS aprova relatório que pede investigação de Rodrigo Janot e seu chefe de gabinete
No novo relatório, Marun excluiu o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot
Após polêmica e mudança no texto final, os integrantes da CPI mista da JBS aprovaram nesta quinta-feira (15) o relatório do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun retirou do texto, após contestação do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa do projeto que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e magistrados.
Um dos pontos mais polêmicos, o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela, foi retirado do relatório. No lugar de orientar o indiciamento, o documento pede a “investigação” dos dois.
Ao justificar o recuo, Marun disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pellela nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.
No entanto, o deputado manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre as quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado do grupo no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.
O relator também retirou do documento o pedido apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que fossem incluídas no relatório denúncias feitas à CPI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán contra pessoas ligadas ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras do instituto de delação premiada seja debatido no Congresso.
As conclusões da CPI serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para que tomem providências

Fonte: Congresso em Foco

Congresso em Foco

Defensoria Pública do Maranhão recomenda à Semurh alteração na modalidade de regularização fundiária no bairro do Santa Cruz

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A Defensoria Pública do Maranhão bem que pode se interessar pelo sério problema de prédios que foram escolas do SESI no bairro Santa Cruz, que estão destruídas pelo vandalismo, e que podem voltar a ser estabelecimentos de educação para as comunidades do eixo do Outeiro da Cruz.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semrh) a alteração da modalidade de regularização fundiária do bairro Santa Cruz de “Termo de Doação” para “Reurb de Interesse Social” (Reurb-S). A mudança visa a garantia de isenção do pagamento de taxas pelos beneficiários que receberam os títulos de propriedade do Município de São Luís.

A recomendação, de autoria do defensor estadual Alberto Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, foi enviada ao secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madson Leonardo Andrade Silva. No documento, foi solicitado que seja feita manifestação sobre o acatamento do recomendado no prazo de 15 dias.

Em novembro de 2016, a Prefeitura de São Luís entregou títulos de propriedade na modalidade “Termo de Doação” para 280 famílias do bairro Santa Cruz. Com os títulos, as famílias teriam garantida a posse dos imóveis onde residiam, localizados em terrenos ocupados espontaneamente ao longo da história da cidade.

Mesmo com a concessão dos títulos, os beneficiários ainda enfrentaram dificuldades para regularizar suas propriedades. Isso porque, com a modalidade “Termo de Doação”, as despesas necessárias à complementação da doação, como escritura, registro, averbação e outros são de responsabilidade e ônus dos agraciados com termo, com exceção do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel (ITBI).

Já na “Reurb-S”, são isentos de custas e emolumentos o primeiro registro, a primeira averbação de construção residencial com até 70m², a aquisição do primeiro direito real sobre unidade imobiliária e o fornecimento de registro para os atos dessa modalidade.

Tendo em vista que o assentamento é composto em sua maioria por pessoas de baixa renda, o pagamento de custas e emolumentos tem prejudicado a plena efetivação da regularização fundiária. Por isso, a recomendação para alteração da modalidade.

Assessoria de Comunicação da DPE-MA

 

Jornalista Genivaldo Abreu será homenageado com a medalha Estácio da Silveira pelo vereador Cézar Bombeiro

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  O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06) projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), concedendo a medalha Simão Estácio da Silveira ao jornalista Genivaldo Abreu Fonseca, pelos relevantes serviços prestados a comunicação social do Maranhão.

O homenageado Genivaldo Abreu ladeado pelos renomados radialistas José Santos e Jota Kerly.

           Ao tomar conhecimento de que será homenageado com a comenda Simão Estácio da Silveira, a maior comenda da Câmara Municipal de São Luís, o jornalista Genivaldo Abreu, agradeceu ao parlamentar e disse se sentir honrado com a indicação: “Sinto-me honrado por receber esta medalha do Legislativo Municipal, cuja Casa é uma ressonância da sociedade de São Luís”, declarou o jornalista.

              Cézar Bombeiro destacou que o homenageado é digno de receber esta importante comenda. “Além de ser meu amigo, Genivaldo é um profissional, que tem prestado importantes serviços ao jornalismo maranhense, com maior intensidade na esfera politica e amplo reconhecimento público”, afirmou o vereador.