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Dos 340 nomes flagrados por trabalho escravo 20 são do Maranhão

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A luta contra o trabalho escravo no Maranhão precisa ser intensificada muito mais. A população tem a responsabilidade da denúncia.

  Obtida através da Lei de Acesso à Informação, a terceira edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015. O Maranhão tem 20 empresários e até magistrado na famosa lista suja do trabalho escravo, que está completa nesta matéria.

              As informações foram compiladas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social a pedido da Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) uma vez que uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014, segue em vigor, impedindo que o governo federal divulgue uma atualização do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve pública entre 2003 e 2014.

O extrato com o resultado, recebido pelas organizações nesta sexta (5), pode ser obtido abaixo:

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”

       

 Relação dos 20 fazendeiros do Maranhão integrantes da Lista Suja do Trabalho Escravo

01 – Alexandre Vieira Lins – Fazenda Sara no município de Miranda do Norte – foram encontrados (04) trabalhadores em regime de escravidão em 2014.

02 – Afonso Pereira Santos – Fazenda Baixa Verde no município de Açailândia – foi encontrado (01) trabalhador como escravo em 2013.

03 – Antônio Calixto dos Santos – Fazenda Grapia no município de São Pedro da Água Branca – foi encontrado (01) trabalhador como escravo em 2013.

04 – Antônio Carlos Bacelar Nunes – Fazenda Terra Nova no município de Codó – foram encontrados (09) trabalhadores em regime de escravidão em 2013

05 – Camel Construções Ltda – Vila Bom Viver no município de Raposa – foram encontrados (21) trabalhadores submetidos a escravidão humana em 2013

06 – Celeste Rodovalho – Fazenda Sombra de Tarde no município de Açailândia foram encontrados (05) trabalhadores sendo escravizados em 2012.

07 e 08 – Domingos Moura Macedo – está na lista por duas vezes. Na Fazenda São Francisco em Bacabal, foram encontrados  (08) trabalhadores como escravos e na Fazenda Bela Vista, também em Bacabal, também foram encontrados (08) trabalhadores sendo escravizados, daí o registro do fazendeiro por duas vezes na lista suja em 2014.

09 – Euclides Mariano da Silva – Fazenda Alto do Borato no município de São Francisco do Brejão, foram encontrados (08) trabalhadores tratados como escravos em 2013.

10 – Francisco Andrade da Silva – Fazenda Cocal II, no município de Turiaçu foi encontrado (01) trabalhador em regime de escravidão humana em 2012.

11 –Francisco Afonso de Sousa – Fazenda Uberlândia no município de Santa Luzia foram encontrados (09) trabalhadores sendo plenamente escravizados em 2012.

12 – Gilson Freire de Santana – Fazenda Santa Maria no município de Açailândia foram encontrados (19) trabalhadores em regime de escravidão humana em 2011.

13 – João Antonio Vilas Boas – Sitio Assentamento Verona no município de Bom Jesus das Selvas com (07) trabalhadores sendo escravizados em 2010.

14 – Joel Amélia de França – Fazenda e Madeireira Joelzão no município de Maranhãozinho com (13) trabalhadores em regime marcante de escravidão humana em 2012.

15 – José Wilson de Macedo – Fazenda Santa Luz no município de Peritoró com (12) trabalhadores escravizados de maneira perversa em 2014.

16 – Marcelo Testa Baldochi ( Juiz de Direito) – Fazenda Vale do Ipanema no município de Bom Jardim com (04) trabalhadores em regime perverso de escravidão humanaem 2011.

17 – Miguel Almeida Murta –Fazenda Boa Esperança no município de Açailândia com (05) trabalhadores completamente escravizados em 2014.

18 – Miguel Sousa Resende – Fazenda Zonga no município de Bom Jardim com (01) trabalhador em  pleno regime de escravidão em 2015.

19 – Raimundo Nonato Alves Pereira – Fazenda Santa Cruz no município de Santo Antonio dos Lopes com (03) trabalhadores flagrados em plena  escravidão em 2014.

20 – Sebastião Lourenço Rodrigues – Fazenda Tamataí no município de Santa Luzia, com (07) trabalhadores em regime perverso de escravidão em 2014.

 

 

 

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo aguarda resposta da SEGEP sobre a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários

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 O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que congrega 17 entidades de servidores públicos, encaminhou desde o mês passado à Secretaria de Gestão e Previdência, pedido de audiência para tratar da Segunda Etapa do Plano de Cargos e Salários. Para o líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, a expectativa é que os entendimentos visam a elaboração de tabelas de vencimentos dos servidores públicos para o período de 2016 a 2019 e a implantação da data base. Infelizmente a SEGEP ainda não se manifestou para o inicio das discussões, diz Cleinaldo Lopes, mas vamos reiterar a solicitação para que possamos iniciar os debates possivelmente ainda este mês.

       Diante dos resultados de que receita estadual subiu em 7,48% em 2015 em relação a 2014 e em termos nominais cresceu 6,9% em relação a 2014, as lideranças sindicais entendem que o Governo do Estado pode perfeitamente melhorar as condições salariais dos servidores públicos estaduais.

Atacados e varejistas com preços à vista majoram preços e perdem a concorrência para os supermercados que vendem em parcelas

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Já é bem visível que os preços dos alimentos estão sem controle nas principais redes de supermercados e nos estabelecimentos que vendem à vista, com o argumento que têm preços mais atrativos. A verdade é que o Atacadão e o Makro, que vendem à vista já ofereceram preços que justificavam as suas exigências, mas diante das constantes remarcações de preços e limitações de variedades de produtos, estão perdendo espaços para as redes de supermercados Mateus e Maciel, que demonstram estar bem atentas à realidade e fazem constantes promoções, além de aceitarem parcelamentos nos cartões de crédito, em tempo em que o dinheiro está escasso.

         Por outro lado, pequenos supermercados dos mais diversos bairros da capital e o comércio varejista instalado em espaços de feiras e mercados também se ajustam à realidade para atrair os consumidores. A verdade é que os consumidores, diante da séria crise econômica e financeira, querem  fazer o dinheiro render ao máximo, o que tem sido muito importante para muita gente. Quem não se ajustar e abdicar de exigências e oferecer condições reais e dignas com vantagens poderá correr o risco de até perder fatias do bolo do mercado, uma vez que os consumidores estão cada vez mais atentos.

Procuradora-geral de justiça pede reconsideração de decisão que concedeu liberdade ao agiota Pacovan

 

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Procuradora Geral de Justiça pede a volta de Pacovan para o xadrez

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ajuizou nesta sexta-feira,12, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.
Ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão do dia 31 de janeiro, que caiu num domingo.
Para o Ministério Público, o acusado deve ser mantido preso como forma de garantir a ordem pública e por se tratar de “indivíduo de altíssimo grau de periculosidade, a merecer as mais gravosas medidas previstas no ordenamento jurídico para conter as suas ações”.
No pedido de reconsideração, a procuradora-geral de justiça observa que o desembargador Fróz Sobrinho violou, com sua decisão, o princípio da colegialidade, usurpando a competência da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, da qual é integrante, que já havia iniciado o julgamento final do habeas corpus interposto pela defesa do acusado.
Outro fator apontado pelo MP para justificar a revisão do benefício foi a detenção do acusado um dia após a concessão do habeas corpus. No dia 1º de fevereiro, a polícia encontrou no veículo de Pacovan uma pistola Taurus, que seria de um dos seus dois acompanhantes. Thamerson Fontinele assumiu ser o dono da arma e foi preso por porte ilegal. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumenta a procuradora-geral.
No dia 4 de fevereiro, Regina Rocha já havia interposto mandado de segurança também com o objetivo de tornar sem efeito o habeas corpus concedido ao acusado Josival Cavalcante da Silva. O processo tem como relatora a desembargadora Cleonice Freire, que está de férias. Como substituto atua o desembargador Ricardo Duailibe.
HISTÓRICO
Pacovan estava preso desde 18 de novembro em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após a descoberta de diversos esquemas de desvio de verbas públicas, envolvendo agiotas, prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses.
Josival Cavalcante da Silva seria um dos líderes de uma organização criminosa que pratica a agiotagem no estado. A prisão dele e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal. Na ocasião, também foi preso o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.
Fonte – CCOM-MPMA

 

Nova pesquisa de agência americana reforça relação entre zika e microcefalia

        Uma das maiores autoridades de saúde dos Estados Unidos afirmou ter sido encontrada a “evidência mais forte até agora” do efeito do zika vírus em bebês em gestação. Tom Frieden, chefe do CDC (sigla em inglês para Centro de Controle de Doenças), falava a políticos em Washington.

A reportagem foi publicada por BBC Brasil

Por sua vez, a OMS (Organização Mundial da Saúde) ainda não confirma a ligação do zika vírus com a microcefalia.

Frieden disse que dados de casos de duas crianças do Brasil, que morreram logo após o nascimento, indicaram que o vírus passou das mães para os filhos.

Porém, ele disse que a conexão suspeita ainda não foi definida.

Atualmente, o Ministério da Saúde investiga 3.670 casos suspeitos de microcefalia – quando a criança nasce com um cérebro de tamanho menor que o normal. Cerca de 400 foram confirmados e 700, descartados.

Frieden disse que pesquisas intensivas estão sendo realizadas para descobrir mais sobre o vírus e desenvolver uma vacina contra ele – embora ela possa virar realidade apenas daqui a muitos anos.

“Nós provavelmente veremos números significantes de casos de zika em Porto Rico e outros territórios americanos”, afirmou Frieden.

Ele afirmou que o CDC garantirá recursos para os Estados americanos combaterem o mosquito transmissor.

Também nesta quarta-feira, a OMS, que classificou a epidemia de zika como uma “emergência global de saúde pública”, elaborou orientações para que as mulheres se protejam contra o vírus.

Métodos contraceptivos

O organismo afirmou que até que se saiba melhor se o contato sexual pode transmitir o vírus “todos os homens e mulheres que vivem ou retornaram de uma área onde o zika está presente – especialmente mulheres grávidas e seus parceiros – devem receber orientação dos riscos potenciais de transmissão sexual e adotar práticas sexuais seguras”.

“Isso inclui o uso correto e consistente de camisinhas, um dos mais efetivos métodos de proteção contra todas as infecções transmitidas sexualmente”, afirmou a OMS.

O uso de métodos contraceptivos é uma assunto polêmico na América Latina devido ao posicionamento contrário da Igreja Católica.

Uma organização liberal católica – Católicos por Opção – pediu ao papa Francisco para deixar claro que as mulheres da América Latina devem ser capazes de seguir sua consciência sobre métodos contraceptivos e aborto. O pontífice deve visitar o México nesta semana.

A OMS disse que não recomendou restrições a viagens para as áreas afetadas, mas alertou que mulheres grávidas ou que pretendem engravidar procurem orientação médica antes de viajar para áreas onde o zika está presente.

Fonte – IHUSINOS

Servidores do STF poderão trabalhar em casa

               Foi divulgada na última quarta-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico, uma resolução que mudará as relações trabalhistas do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Resolução nº568, trata-se de um projeto-piloto que permitirá aos servidores a realização do trabalho remoto com o uso de tecnologias de informação e comunicação, conhecido como home office.

O texto assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski pretende obter vantagens e benefícios, o que inclui até a redução de custos operacionais do tribunal. A princípio, por se tratar de um projeto-piloto, o teletrabalho poderá ser feito por até um ano, nas unidades administrativas indicadas pelo Comitê de Gestão do Teletrabalho.

Todos os servidores que passarem a trabalhar em casa terão metas de produtividade e desempenho, e essas metas serão 15% maiores do que aqueles que não estiverem participando. Outro ponto destacado é que, mesmo desempenhando suas funções fora do local de trabalho, não será permitida a saída dos servidores, em dias de expediente, sem aviso prévio.

A intenção é que, com a medida, 30% de todo o efetivo de cada unidade administrativa acate a nova resolução.

A medida já é realidade em alguns Estados brasileiros, entre esses o Conselho Superior de Justiça do Trabalho, os Tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já anunciou que pretende adotar a medida. (SA)

Fonte – CNJ 

União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ

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  A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal do STJ e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto.

          Uma delas define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. Um dos casos utilizados como orientação é o recurso AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 710.780, de relatoria do ministro Raul Araújo, julgado em outubro de 2015.

Outra tese entende que os princípios legais que regem a sucessão e a partilha não se confundem: a sucessão é disciplinada pela lei em vigor na data do óbito, enquanto a partilha deve observar o regime de bens e o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar. Uma das decisões usadas como referência é o REsp 1.118.937, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em fevereiro de 2015 pela 4ª turma.

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Fonte – Migalhas

 

Comandante Geral da PM terá que agir com rigor para acabar com os desvios de comportamentos nas unidades da corporação

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  O coronel Frederico Pereira, Comandante Geral da Policia Militar vai ter que tomar decisões duras e bem emergências, se pretende continuar à frente da instituição. Os desvios de comportamentos em inúmeras unidades militares do Estado, estão causando repercussões negativas dentro da sociedade maranhense, principalmente no momento em que a questão da segurança pública é um dos grandes clamores da população.

           Para corrigir os desvios de comportamentos e a indisciplina dentro das unidades militares, o Comandante Geral da PM, precisará de importantes apoios, destacando-se os de ordens administrativas e politicas pelo Governador do Estado. Inicialmente terá que indicar para a Corregedoria Geral da PM, um oficial superior sério, competente, comprometido com a instituição e conhecedor dos trâmites que norteiam o setor militar para que sejam instaurados dos procedimentos administrativos e agilidade na tramitação e na aplicação das penalidades. Ele também precisará do apoio governamental para fazer as devidas e necessárias mudanças nas unidades militares, onde sempre há interesses de políticos, o que geralmente proporciona problemas.

           Se o coronel Pereira, não conseguir os importantes apoios para fazer as devidas mudanças, principalmente em um ano eleitoral enfrentará muitas dificuldades para comandar a Policia Militar do Maranhão e enfrentará sérios riscos de desgastes e sem falarmos nas dificuldades que terá para o enfrentamento a violência e bandidagem. A  verdade é que sem comando firme da tropa com as devidas correções, o Comandante Geral terá problemas para responder aos anseios coletivos de ter uma força policial trabalhando em defesa do direito de ir e vir da população.

         Os últimos fatos de problemas dentro da Policia Militar, o destaque ainda é o caso do tenente-coronel Miguel Gomes Neto, que como comandante do Batalhão de Bacabal, sacou uma pistola dentro do seu gabinete contra um cabo PM e um advogado. O ato criminoso do militar foi reconhecido pelo ex-comandante da PM, coronel Alves, como ato de bravura e foi nomeado para o comando do Estado Maior da PM.

        O coronel Pereira já mandou instaurar inquérito administrativo na PM e afastou o tenente-coronel Miguel Gomes Neto, das suas funções, mas ele está de férias concedidas pelo comando anterior e recentemente apresentou um atestado médico para mais alguns dias, mas não escapará dos procedimentos e deve enfrentar outro judicial proposto pela OAB do Maranhão.

              O caso vergonhoso de um coronel da reserva que precisa ser investigado

 

          O comandante geral da PM vai ter que mandar abrir procedimento contra o coronel PM da reserva Welington Pereira Chagas, que de maneira irresponsável e intempestiva agrediu com insultos uma patrulha da PM e interferiu numa ação policial no município de Chapadinha. Lamentável sob todos os aspectos é que o militar da reserva com as suas palavras ofensivas, mostrou que não honra a instituição que serviu por muitos anos. O mais vergonhoso ainda foi o pedido de desculpas feito publicamente de maneira patética, mas na impede que a Corregedoria da PM instaure inquérito administrativo para aplicar a devida penalidade ao coronel infrator. Felizmente foi o um ato isolado e não retrata a realidade dos oficiais superiores da reserva da PM. O outro caso foi de um aspirante que no município de Porto Franco, agrediu verbalmente e fisicamente um soldado, o mereceu até o posicionamento público da associação de soldados e cabos da PM.

Prefeito não foi à abertura do carnaval e ao transitar em show evangélico deu origem a especulações

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  O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem dado demonstrações de que não está bem sintonizado como o contexto politico e muito menos preocupado com o pleito municipal, em que é candidato à reeleição. A sua ausência na abertura do carnaval para a entrega da chave da cidade para o Rei Momo e a Rainha do Carnaval, foi bem notada, o que chegou a proporcionar comentários diversos, dentre os quais, a motivação de que o dirigente municipal não se fez presente por se tratar de festa profana. A sua presença e o trânsito nos shows evangélicos realizados ontem na cidade, deram força maior aos comentários.

         Hoje fui abordado por várias pessoas, as quais me disseram que se o prefeito abomina o carnaval, uma das maiores expressões culturais ludovicense e maranhense, não deveria ter escolhido a politica e mandatos eletivos para fazer a sua trajetória de vida. Um prefeito de qualquer cidade brasileira tem o dever e a responsabilidade de respeitar, valorizar e pode ate participar de quaisquer manifestações culturais, quer goste ou não, afinal de contas lá estão valores de grande parte do povo que é eleitor e tem o direito do voto e em hipótese alguma não pode ser indiferente a qualquer uma delas. As pessoas respeitam a sua opção religiosa como evangélico, mas entendem, que o dirigente municipal tem o dever constitucional de reconhecer e prestigiar todos os valores culturais do povo, a maioria garantido por lei e alguns como patrimônio cultural brasileiro. Para quem está em busca de uma reeleição, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior mais uma vez pisou na bola, e uma justificativa por mais tardia que seja não minimizará o que foi bem claro e evidente.

 

Trabalho escravo?

           aldir

  “Utilizando outra vez o linguajar do trabalho escravo clássico, avistamos novos e antigos capitães do mato em ronda. A analogia com a figura que capturava os escravos fugidos no Brasil colonial é bem adequada, ou o que dizer daqueles que têm interesse numa alteração legislativa que protege quem prejudica seus concorrentes de forma desleal e ilícita, a ordem econômica e a produção brasileira, para além de violar direitos humanos?”, escrevem Christiane Vieira Nogueira e Rafael Garcia Rodrigues, procuradores do Trabalho e membros da Coordenação Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério Público do Trabalho, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 10/02/2016.

Eis o artigo.

Um escravo que tem os olhos furados como castigo por ter visto a senhora de engenho se banhando no açude. Eis o mote da canção “Sinhá“, de Chico Buarque e João Bosco. Assim se davam as penas no Brasil Colônia: chicotadas, tronco, peles esfoladas. O quadro é o do trabalho escravo clássico, longínquo, observado apenas em filmes e novelas.

Em tempos de smartphones, assim como não mais se viaja em carruagens, também não se escraviza e castiga nos moldes de outrora, em que pese a crueldade ser a mesma.

Falar em trabalho escravo contemporâneo significa tratar de uma das espécies contidas no art. 149 do Código Penal: restrição de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes. Esfola-se não a pele, mas a dignidade do trabalhador.

A avançada legislação brasileira, em conjunto com as políticas públicas desenvolvidas nos últimos vinte anos, situaram o país como modelo e referência mundial na matéria.

Neste 28 de janeiro de 2016, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, temos ainda a comemorar: a condenação dos assassinos da Chacina de Unaí e a recente aprovação de emenda constitucional que determina que se expropriem, sem direito a indenização, os imóveis urbanos e rurais em que trabalhadores forem submetidos a esse tipo de exploração.

À espreita, propostas de modificações legais inaceitáveis. O projeto de lei do senado 432/2013 busca esvaziar o conceito de trabalho escravo já consolidado, retirando de seu núcleo a jornada exaustiva e as condições degradantes e reduzindo-o àquelas situações mais afetas à escravidão do século 19. Põe-se um véu sobre a realidade e impõe-se a erradicação do trabalho escravo pela via legislativa.

Da mesma forma que em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso forense, suspendeu a publicação da Lista Suja – outro importante instrumento para o combate a esse flagelo –, a proposta foi incluída na pauta do Senado, em caráter de urgência, no apagar das luzes de 2015. Após intensa movimentação das entidades que atuam na área, a votação foi transferida para 2016.

O debate público sobre a questão é imprescindível neste momento.

Utilizando outra vez o linguajar do trabalho escravo clássico, avistamos novos e antigos capitães do mato em ronda. A analogia com a figura que capturava os escravos fugidos no Brasil colonial é bem adequada, ou o que dizer daqueles que têm interesse numa alteração legislativa que protege quem prejudica seus concorrentes de forma desleal e ilícita, a ordem econômica e a produção brasileira, para além de violar direitos humanos?

Como o castigo impingido ao escravo na música mencionada acima, o que se fará caso tais mudanças sejam aprovadas é algo parecido: amputar o olhar da sociedade brasileira para o problema, impedindo que veja, e chame pelo verdadeiro nome, o que de fato continuará ocorrendo: trabalho escravo.

Fonte – IHUSINOS