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Um blog O Quarto Poder

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Pelos sérios danos que poderá causar à oposição e ao governo a CPI da Saúde poderá nascer morta

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A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa do Estado para investigar a pratica de roubalheiras com desvio de recursos estaduais e federais da saúde em nosso Estado e mais precisamente para investigar o ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de saúde Ricardo Murad, acusado de haver praticado rombos de milhões de reais, muitos dos quais já identificados como verdadeiras negociatas criminosas.

           A CPI da Saúde contou com 29 assinaturas de parlamentares, muitos dos quais posteriormente tentaram retirar os seus nomes, mas ficaram com receios de serem mal vistos pelo Palácio dos Leões, que é um dos mais interessados em ver o ex-secretário Ricardo Murad ser investigado. Para que se tenha uma dimensão de que não havia realmente qualquer interesse na instalação da CPI, ela apesar de ter sido protocolada  há vários dias, veio a ser  aceita e lida depois de vários dias  e pela 4ª Secretária da Mesa, deputada Francisca Primo (PT), em uma sessão ordinária presidida por ela, decorrente das ausências do presidente, dos quaro vice-presidentes e dos três primeiros secretários. Ela era o único membro de toda a mesa diretora presente no plenário.

            O presidente do legislativo estadual, deputado Humberto Coutinho, nunca se mostrou favorável à criação da CPI da Saúde, uma vez que ela irá investigar as denúncias feitas a nível nacional de que aproximadamente 200 bebês morreram na Maternidade Carmosina Coutinho e aproximadamente 20 crianças ficaram cegas. Os fatos foram registrados durante o exercício de 2014. São inúmeras as imputações de negligência e irresponsabilidade feitas ao prefeito Léo Coutinho e ao corpo técnico e administrativo da Maternidade Carmosina Coutinho. A CPI da Saúde funcionária como uma espécie de fogo amigo, além de se constituir em combustível poderoso contra o presidente do Poder Legislativo e o prefeito, que é seu sobrinho e candidato à reeleição.

             Por outro lado, a investigação sobre Ricardo Murad poderá perfeitamente atingir muitos políticos, que hoje integram a base do Governo do Estado e que antes se mostravam fiéis à ex-governadora Roseana Sarney. Diante dos riscos da CPI da Saúde fazer muitos estragos para os dois lados políticos, com certeza muito maior para Roseana Sarney e a repercussão que poderá ter a nível nacional com a turbulência que ela enfrenta nas investigações da Lava Jato e da Constran.

             As suspeitas do tal pacto proposto pelo deputado federal José Reinaldo Tavares, de uma união politica para o desenvolvimento do Maranhão, na verdade é um pacto para abafar as roubalheiras praticadas no Estado, e que chegam a bilhões de reais serem simplesmente esquecidas e naturalmente o fornecimento de uma certidão de honestidade para Roseana Sarney, Ricardo Murad, Sebastião Uchôa, Aluísio Mendes, André Campos e outros saqueadores de cofres públicos. Em troca eles se reorganizariam para infernizar a administração de Flavio Dino e tentarem ter o controle da Prefeitura de São Luís e outras importantes cidades do Estado e posteriormente articularem a volta ao Palácio dos Leões.

              A verdade é que as questões inerentes a CPI da Saúde, devem começar a ser postergadas quanto a indicação de nomes de parlamentares pelos respetivos blocos para compor a comissão. Posteriormente a indicação de nomes para presidente e  relator e os conflitos naturais para que ela realmente não funcione.

Em defesa da agricultura familiar o Governo do Maranhão vai arrecadar terras devolutas que estão criminosamente em poder do agronegócio?

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   Depois que o então ex- presidente da república José Sarney extinguiu a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER, para atender interesses dos grandes empresários brasileiros do agronegócio  aplicou-se um golpe de misericórdia na pequena produção. Posteriormente a então governadora Roseana Sarney, seguindo as determinações do pai, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão – EMATER-MA e abriu as portas do Estado para empresários de diversos pontos do país e deu ampla dimensão de violência para os conflitos agrários. O Maranhão que chegou a ser o segundo produtor nacional de arroz com a grande participação da pequena agricultura foi transformado de produtor de alimentos a importador.

             Os hortifrutigranjeiros que são consumidos em São Luís, mais de 95% são importados e o Sistema Estadual de Agricultura e Abastecimento abandonou totalmente a agricultura familiar por falta de assistência técnica. Para que se tenha uma dimensão da irresponsabilidade do poder público em nosso estado, o Maranhão chegou a ter o maior número de projetos liberados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ´PRONAF, mas os resultados quanto a produção de alimentos em nada prosperou. Por falta de assistência técnica, pequenos agricultores perderam tudo e se tornaram inadimplentes perante bancos do governo federal.

              Com a conivência perversa do ITERMA e do INCRA, instituições a serviço de empresários e grileiros do agronegócio, milhares de famílias com posses centenárias continuam sendo expulsas de suas terras até com a participação de força da Policia Militar e o resultado é que muitos jovens continuam sendo empurrados para a criminalidade e para as drogas e as jovens para a prostituição e os bolsões de miséria que tomaram proporções sérias, uma vez que muita gente para subsistir foi em busca de todos os meios ilícitos possíveis, daí que a violência predomina até hoje.

                Depois que a Superintendência do INCRA se tornou o antro de corrupção do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e o ITERMA passou a ser monitorado pelo governo passado e ficaram proibidos de arrecadar terras devolutas que estão criminosamente incorporados aos patrimônios de latifundiários e empresários do agronegócio, principalmente os que são defendidos por políticos. Os poucos avanços na reforma agrária foram conseguidos com bastante luta com algumas desapropriações e regularizações fundiárias, com o importante apoio de várias entidades da sociedade civil organizada e em muitos casos a presença missionária da Igreja Católica.

               Particularmente tenho as minhas dúvidas, de quando se fala em planos avançados para a Agricultura Familiar. A violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais é praticada por políticos, aliados do governo anterior e hoje já transitam com bastante desenvoltura na atual administração estadual. Particularmente não acredito em uma mudança radical, levando-se em conta que os interesses políticos sempre se sobrepõem aos coletivos. Pelo caminhar da atual administração estadual, não há vocação e nem inspiração de confiança para uma revolução na produção de alimentos no meio rural a partir da agricultura familiar, mais precisamente da pequena agricultura.

MPF no Maranhão propõe ação civil pública contra faculdades por oferta irregular de curso superior

Faculdades Fetma, FAK e Fateh oferecem cursos de teologia sem a devida autorização do MEC

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar, a Faculdade Kurios (FAK) do Ceará, e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), em Vitória do Mearim, pela oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essa prática irregular consiste na “terceirização” de atividades de ensino superior, desrespeitando a legislação brasileira.

O inquérito civil que deu origem à ação foi iniciado a partir de denúncias de alunos quenoticiavam a demora da Fetma na expedição de diplomas de conclusão de cursos superiores. Inicialmente, o MPF/MA notificou a faculdade a prestar esclarecimentos, que por sua vez, informou que os cursos ministrados na instituição possuiriam natureza de cursos livres e que os alunos já haviam recebido o respectivo certificado.

Entretanto, os alunos alegaram que o certificado recebido não possuiria valor de diploma de conclusão de curso superior, assim como não foram informados, no momento da matrícula, que o curso de Teologia não era curso superior.

Alunos que concluíram o curso superior de Revalidação de Bacharelado em Teologia, em 2005, informaram que ainda não haviam recebido o diploma e que a Fetma alegou a transferência da expedição do diploma para outra instituição com a qual trabalhava em parceria, a Fateh.

Assim, o MPF/MA solicitou informações à Fetma e à FAK sobre a modalidade de curso de Teologia ofertado por ambas, quais os termos do convênio firmado e qual seria o teor da publicidade sobre os cursos. Já à Fateh e ao MEC, foi solicitado que formulassem manifestação técnica referente às práticas das três instituições.

A partir das informações do MEC, foi constatado o oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, em convênio com a Faculdade Kurios e a Faculdade Teológica Hokemãh.

Dentre os pedidos, o MPF/MA solicita, liminarmente, que a Justiça Federal determine a suspensão das atividades de ensino da Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, a abstenção de novas matrículas e cobrança de mensalidades dos estudantes, além da suspensão de acordos firmados entre as três faculdades, para a validação de diplomas de alunos de cursos livres ou de extensão.

O MPF/MA pede ainda a condenação das faculdades Fetma, FAK e Fateh ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos, consistentes na totalidade dos valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária; ao pagamento de danos morais coletivos, a serem fixados em valor não inferior a 500 mil reais, a ser revertido ao fundo de direitos difusos e coletivos e; ao pagamento de multa diária no caso de descumprimento das obrigações da sentença.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República do Maranhão

Professores da UFMA apresentam contraproposta ao governo federal

           O Comando Local de Greve da Apruma – Seção Sindical do Andes –Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior divulgou, nesta sexta-feira(24),  nota reiterando a rejeição à proposta salarial do governo de 21,3% parcelado em quatro anos e apresentando uma contraposta sobre o item de reajuste salarial. Os docentes repudiaram, ainda, a não apresentação de propostas aos outros itens da pauta e por isso decidiram manter e fortalecer a greve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A contraproposta com base em análises apresentadas pelo Comando Local de Greve da Apruma, para ser apreciada pelo Comando Nacional de Greve do Andes e demais seções sindicais, considera que  mesmo com a reposição de 15,8% (distribuída em 2013, 2014 e 2015) os servidores federais, até julho deste ano, acumulam uma defasagem de 23,07%  de acordo com o ICV-DIEESE e de 20,43%, de acordo com o IPCA-IBGE. Neste sentido propõem ao governo: em janeiro de 2016: 20,43% + auxílio alimentação igual ao do Poder Legislativo atual (R$ 784,75) + reajustes do auxílio creche e do auxílio saúde conforme IPCA apurado até julho de 2015; em 2017: IPCA de agosto de 2015 a julho de 2016 + aumento real de 2% + reajustes de auxílios de acordo com o IPCA do período.

Em nível local, os docentes contestam a posição da administração superior da UFMA de manter o calendário acadêmico e iniciar aulas em agosto e de impor resoluções sobre carreira e regime disciplinar discente.

                    NOTA CLG/APRUMA

Em assembleia geral da Apruma – Seção Sindical do Andes –Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior realizada no dia 23 de julho de 2015, os docentes da UFMA reiteraram a rejeição à proposta salarial do governo e repudiaram a não apresentação de propostas aos outros itens da pauta. Dessa forma, por unanimidade, decidiu-se manter e fortalecer a greve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Por outro lado, com base em análises apresentadas pelo Comando Local de Greve da Apruma, decidiu-se apresentar uma contraproposta ao governo, para ser apreciada pelo Comando Nacional de Greve do Andes e demais seções sindicais, quanto à questão salarial. Conforme levantamentos do CLG, mesmo com a reposição de 15,8% (distribuída em 2013, 2014 e 2015) os servidores federais, até julho deste ano, acumulam uma defasagem de 23,07% de acordo com o ICV-DIEESE e de 20,43%, de acordo com o IPCA-IBGE. Portanto, como referência para discussões no CNG e com entidades dos servidores federais, aprovou-se a seguinte contraproposta:

- Em janeiro de 2016: 20,43% + auxílio alimentação igual ao do Poder Legislativo atual (R$ 784,75) + reajustes do auxílio creche e do auxílio saúde conforme IPCA apurado até julho de 2015;

- 2017: IPCA de agosto de 2015 a julho de 2016 + aumento real de 2% + reajustes de auxílios de acordo com o IPCA do período.

Em relação aos demais itens, foram reafirmados os elementos já protocolados pelo ANDES-SN junto ao Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando que estes ministérios não se posicionaram sobre os mesmos até o momento. Em nível local, decidiu-se contestar a posição da administração superior da UFMA de manter o calendário acadêmico e iniciar aulas em agosto e de impor resoluções sobre carreira e regime disciplinar discente.

Na medida em que, segundo o governo, o atendimento do percentual de reajuste de 27,3% para os Servidores Públicos Federais (SPFs) implicaria em um aumento de gastos em 2016 de aproximadamente R$ 69 bilhões, os professores também apresentaram alternativas. Com base em estudos da Auditoria cidadã da dívida (organismo que realiza auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais) avaliou-se que é possível o governo encaminhar projetos ainda em 2015, para aplicação em 2016 de, pelo menos os seguintes elementos, que possibilitariam recursos superiores a R$ 121 bilhões:

a)      Implementação do imposto sobre grandes fortunas;

b)      Fim da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos;

c)      Fim da isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados (Lei Kandir);

d)      Aumento da alíquota de CSLL para o setor financeiro, de 15% para 30%;

e)      Fim da isenção de imposto de renda sobre ganhos de estrangeiros com transações de títulos públicos;

f)       Auditoria da dívida pública brasileira, considerando que todo o “aperto fiscal” decorre do objetivo de fazer economia para pagar seus juros e serviços.

ASSEMBLEIA GERAL – CLG/APRUMA

 

Redução da violência é debatida pelo PPS e outros partidos com o Prefeito de Vitória(ES)

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A iniciativa de trazer a São Luís o prefeito Luciano Resende foi da deputada federal Eliziane Gama

“Luciano Rezende apresentou ações que estão sendo desenvolvidas e reduziram os índices de violência em mais 50% no município”.

                 Ocupar a cidade com as famílias é a forma de transformá-la em ambiente seguro. Desta forma, o prefeito de Vitória do Estado do Espírito Santo, Luciano Rezende (PPS-ES) iniciou sua palestra no 1º Ciclo de Debates sobre Desafios das Grandes Cidades Brasileiras promovido pelo PPS-MA. O evento foi coordenado pela deputada federal, Eliziane Gama que atualmente preside o diretório estadual do partido no Maranhão.

 Luciano Rezende proferiu palestra sobre a “Assistência Social na Redução da Violência” e enumerou as ações e estratégias adotadas por ele desde o início de sua gestão à frente da Prefeitura de Vitória(Região Sudeste), em 2013 e que já reduziram em mais de 50% os índices de violência. Hoje a cidade é reconhecida pela ONU como uma das melhores capitais brasileiras para se viver.

 “A cidade de Vitória tem 330 mil habitantes e registrou no mês passado apenas dois assassinatos, a menor taxa de homicídios em 15 anos. É inaceitável pensar que o prefeito não tem responsabilidade no combate a violência. Por isso, assumi este desafio”, afirmou Luciano Rezende.

 Entre as ações do prefeito Luciano para reduzir a violência na cidade está a implantação da Nova Guarda Municipal 24 Horas, que passou a trabalhar em conjunto com as polícias Militar e Civil., e também o programa “Onde Anda Você?”, que acolhe e encaminha para tratamento moradores em situação de rua. Com o acolhimento, após dois anos e meio, esse número reduziu quase 90%. Além de várias ações de ocupação do espaço público pelas famílias e um programa arrojado de assistência social.

                         Debate

 Professores universitários, estudantes, assistentes sociais, lideranças políticas, partidárias e representantes de instituições como Defensoria Pública e Polícia Militar participaram do debate e questionaram o prefeito sobre a aplicabilidade destas ações em outras cidades, como por exemplo, São Luís.

 “Estamos aqui para uma troca de experiências. A beleza de São Luís não combina com a violência, assim como Vitória. Sei que juntos vocês podem mudar esta realidade.[...] e uma das formas é discutir a política municipal preventiva contra a violência de forma integrada”, enfatizou.

 A deputada Eliziane Gama disse que este debate é fundamental para a busca de soluções e combate a violência. Ela enalteceu as ações desenvolvidas pela gestão do colega popular-socialista.

 “A cidade de Vitória reduziu em mais de 50% os índices de violência, contrário a São Luís que aumentou em 300% segundo o Mapa da Violência. Esta redução é fruto de trabalho voltado para a pessoa humana. Este é o sentimento do que o PPS tem. O que estamos fazendo é discutindo um plano para nossa cidade. Os partidos precisam dar sua colaboração no combate à violência”, destacou Eliziane Gama.

 O deputado estadual Wellington do Curso(PPS-MA) também falou sobre a importância do debate.  “Precisamos nos debruçar sobre este tema (violência) e encontrar soluções para uma cidade mais justa e mais segura”, enfatizou deputado Wellington do Curso.

Já o vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto(PPS) esclareceu que o partido promoverá outros debates com a presença de grandes nomes nacionais como o Senador Cristóvão Buarque e o Arquiteto e Urbanista, Jaime Lerner.

 “É fundamental para o PPS iniciar sob a liderança da deputada Eliziane Gama este ciclo de debates, que foi extremamente exitoso. É preciso uma liderança visionária que possa encontrar alternativas para o problema da violência. Continuaremos discutindo os temas, buscando alternativas e trocando experiências”, destacou Pastor Porto.

 Luciano Rezende agradeceu ao convite e a troca de experiências e parabenizou a deputada federal Eliziane Gama pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional. “Eliziane é um exemplo para nós. Ela tem feito um trabalho que dignifica a todos nós que temos a honra de ser seus colegas de partido. Em meio a uma crise ética que vivemos ela surge como uma grande liderança política”, destacou.

No encerramento do evento o prefeito foi homenageado com o certificado do PPS-MA William Moreira Lima devido suas realizações e implantação de programa de desenvolvimento social. No domingo (26), Luciano participará de uma roda de conversa com lideranças do PPS maranhense. O tema da conversa é política nacional e análise de conjuntura.

 

Fonte Assessoria da deputada Eliziane Gama

 

Quem são os juízes da Lava Jato

aldir1Conheça os magistrados que definirão destinos dos réus envolvidos em irregularidades na Petrobras.

A perspectiva diante dos desdobramentos da operação Lava Jato é que o tema domine a pauta da Justiça nacional ainda por bom tempo. Como o próprio MPF destaca, a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. De acordo com dados atualizados em maio último pelo parquet Federal, foram instaurados 600 procedimentos e há nada menos do que 494 pessoas e empresas sob investigação.

Competências

Os primeiros fatos investigados envolviam lavagem de dinheiro praticada, entre outras pessoas, por Alberto Youssef, e aconteceram em Londrina/PR. A atuação do doleiro era objeto de inquéritos e processos suspensos em razão de colaboração que ele vinha prestando em Curitiba, na 13ª vara Federal, que concentra os processos resultantes da operação.

Com depoimentos e provas indicando possível participação de políticos nos crimes, o STF foi instado a se manifestar acerca da competência para julgamento dos feitos. Em junho de 2014, a 2ª turma do STF manteve no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. O regimento interno do STF reserva para o plenário da Corte a competência para processar e julgar os presidentes do Senado e da Câmara. Ou seja, se se tornarem réus, Renan e Cunha serão julgados por todos os ministros do Supremo.

O STJ recebeu os pedidos da PGR relativos à eventual participação de governadores no esquema de corrupção. O regimento interno do STJ fixa a competência da Corte Especial para processar e julgar os governadores dos Estados e do DF (seção III, art. 11). Os demais réus terão recursos julgados pela 5ª turma do STJ, com relatoria do desembargador convocado Newton Trisotto.

Diante da competência e dos investigados, entre eles pessoas com foro privilegiado, vejamos quem são os magistrados que vão julgar cada um dos réus, em diferentes instâncias:

  • JF/PR – 13ª vara de Curitiba
Sérgio Fealdir1rnando Moro O juiz Federal Sérgio Fernando Moro, 42 anos, há tempos atua em processos criminais complexos, envolvendo crimes financeiros, contra a administração pública, de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro. Foi juiz instrutor no STF durante o ano de 2012. Moro cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR. É professor adjunto de Direito Processual Penal da UFPR, onde ingressou em 2007. Conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas responsáveis pelo desvio de R$ 28 bi. Compôs uma lista da Associação dos Juízes Federais do Brasil para ocupar o lugar de JB no STF.
  • TRF da 4ª região – 8ª turma
João Pedroaldir1 Gebran Neto Atual presidente da 8ª turma, o relator dos processos da Lava Jato no âmbito da 2ª instância da JF é o desembargador João Pedro Gebran Neto, 50 anos. Ex-promotor de Justiça, João Pedro ingressou na magistratura Federal em 1993 assumindo a subseção judiciária de Cascavel. Após 20 anos de carreira na JF de 1º grau foi nomeado, em 28/11/13, como desembargador do TRF da 4ª região. Natural de Curitiba, tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela UFPR e mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade.

 

Victor Luiz doaldir1s Santos Laus O desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, 52 anos, é natural de Joaçaba/SC. Oriundo do parquet Federal, atuou desde 1998 na procuradoria da República perante o TRF da 4ª região em turmas e seções de matéria criminal, tributária e previdenciária. Tomou posse no TRF da 4ª região em 3/2/03.

 

Leandraldir1o Paulsen Leandro Paulsen iniciou a carreira como procurador da Fazenda Nacional. Tornou-se juiz Federal em 1993 e desembargador em 2013. É doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha, título revalidado pela USP. Professor de Direito Tributário da PUC/RS, também compôs lista tríplice elaborada pela Associação dos Juízes Federais para indicação ao STF na vaga de JB. Foi juiz auxiliar do STF em 2007 e 2010/11. Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.
  • STJ – Corte Especial

O regimento interno do STJ (seção III, art. 11) fixa a competência da Corte para processar e julgar nos crimes comuns os governadores dos Estados e do DF.

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Luis Felipe Salomão
O ministro Luis Felipe Salomão integra o STJ desde junho de 2008. É presidente da 2ª seção, membro da 4ª turma e da Corte Especial. Preside a comissão de Regimento Interno da Corte e comandou a comissão de juristas que elaborou anteprojeto de reforma da lei de arbitragem e mediação. É professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do RJ. Foi juiz titular da 2ª vara Empresarial da Capital e desembargador do TJ/RJ. É graduado pela UFRJ e pós-graduado em Direito Comercial. Está prevento na Corte para os processos resultantes da Lava Jato.

 

Francisco Faldir1alcão Atual presidente do STJ, Francisco Falcão é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFPE. Atuou como procurador Judicial do Estado de PE, advogado militante nos Estados de PE, PA, RJ e no DF, de 1976 a 1989. Nomeado juiz do TRF da 5ª região em 1989, foi presidente da Corte durante o biênio 1997/99. Em março de 1999 foi indicado em lista tríplice para o STJ e tomou posse em junho do mesmo ano. Foi corregedor-Geral da JF durante o biênio 2009/11 e corregedor Nacional de Justiça no biênio 2012/14.

 

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Felix Fischer
Felix Fischer é bacharel em Ciências Econômicas pela UFRJ e bacharel em Direito pela UEG, hoje UERJ. Foi procurador de Justiça do MP/PR, e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba, na Escola Superior da Magistratura/PR e na Escola Superior do Ministério Público/PR. Ministro do STJ desde 1996, foi corregedor-Geral da JF, biênio 2008/10. Presidente do STJ e do CJF entre 2012 e 2014.

 

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Nancy Andrighi
Formada em Direito pela PUC/RS (Turma de 1975), Nancy Andrighi é pós-graduada pela Universidade do Vale dos Sinos/RS, 1976, pelo Centro Unificado de Brasília, 1983 e em Direito Privado, pela Universidade Católica de Brasília, 1998. Juíza de Direito no TJ/RS, 1976/80, e no TJ/DF, 1980/92, Nancy foi secretária da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, em 1993. Ministra do STJ desde 1999, também foi ministra substituta do TSE, entre 2010 e 2011. Atualmente, é corregedora nacional de Justiça.

 

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Laurita Vaz
Vice-presidente do STJ, do CJF e da Corte Especial, a ministra Laurita Vaz é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás (Turma de 1976), com especialização em Direito Penal e Direito Agrário, pela Universidade Federal de Goiás. Promotora de Justiça do Estado de Goiás entre 1978 e 1984, foi subprocuradora-Geral da República em 2000 e tomou posse como ministra do STJ em 2001. Ministra efetiva do TSE, entre 2012 e 2014.

Desmatar o Cerrado é “fechar a torneira da água”, diz especialista

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Mercedes Bustamante: “Se se quiser conservar o rio São Francisco, tem que se conservar os 48% de vegetação do Cerrado que ainda estão lá”. Confira a entrevista com a estudiosa de Cerrado:

 

(Fonte: Valor Econômico)

                 O Cerrado é fundamental para 8 das 12 bacias hidrográficas brasileiras, e desmatá-lo pode significar “fechar a torneira da água”, diz Mercedes Bustamante, uma das maiores especialistas no segundo maior bioma brasileiro, que já perdeu mais da metade da cobertura original e hoje produz emissões de gases-estufa equivalentes às da Amazônia. “É uma floresta de cabeça para baixo”, diz a professora de ecologia de ecossistemas e mudanças ambientais globais da Universidade de Brasília.

A bióloga estuda o Cerrado há 23 anos e diz que “toda decisão sobre o uso da terra é uma decisão sobre o uso de água”. O produtor rural, em sua visão, não é apenas produtor de alimentos, mas deveria também ser gestor de florestas, de água e de solo. Por isso, o melhor seria dar ao Cerrado uma ocupação de solo diferenciada, com estratégias de conservação de “toda a paisagem”. Mais que isso: os 80% de vegetação que a lei permite que sejam desmatados deveriam ser revistos. “Esse percentual foi definido em determinado contexto, há décadas, mas será que esse contexto se aplica hoje? Deixar só 20% de vegetação será suficiente com o clima em mutação?”, questiona.

“Se se quiser conservar o rio São Francisco, tem que se conservar os 48% de vegetação do Cerrado que ainda estão lá”, ilustra. “Nessa discussão sobre crise hídrica ouvimos falar em grandes obras, em trazer água de lá pra cá, em reúso, mas a variável de uso da terra não entra no debate”, surpreende-se.

Mercedes diz que o Cerrado é a “caixa d’ água” do Brasil e que a melhor estratégia de longo prazo para a crise hídrica seria reflorestar todas as margens de rios que abastecem as cidades. “Estamos com uma gestão de risco temerária”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que o Cerrado é importante?

Mercedes Bustamante: O Cerrado é um ambiente aparentemente tão delicado, que cresce em subsolos pobres, com oferta de água limitada ao período chuvoso e período seco intenso, e ainda assim abriga grande diversidade. Tem grande extensão geográfica e está distribuído no Brasil. Depois da Amazônia é o segundo maior bioma em extensão da América do Sul. Originalmente, cobria quase 25% do país. Faz transição com a Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal. É um bioma que une todos os biomas brasileiros e tem papel importante na distribuição de recursos hídricos.

Por que se diz que é a caixa d’água do Brasil?

Mercedes: O Cerrado é uma floresta de cabeça para baixo. Se desenvolve em ambiente com solos pobres e profundos e com seca sazonal acentuada, suas plantas investem em colocar o carbono nas raízes. Em projeção conservadora, há uma quantidade de carbono em cima do solo e três vezes mais embaixo. A planta é muito maior embaixo da terra do que em cima.

Como um iceberg?

Mercedes: Isso mesmo. Na floresta, a árvore só coloca 20% da biomassa embaixo do solo. Mas as plantas do Cerrado buscam formas de captar água e nutrientes, que são limitados. Durante a seca, o primeiro metro de solo seca completamente, mas as plantas continuam retirando água das camadas mais profundas, com suas raízes muito longas. Com a transpiração, libera a água que capta em forma de vapor, mesmo durante a seca. Bem diferente das pastagens, que têm raízes superficiais, não transpiram e cortam o fluxo de água de regiões mais profundas do solo para a atmosfera.

E com o desmatamento?

Mercedes: Quando se desmata Cerrado, perde-se o que está na parte aérea, mas o estoque de carbono sob o solo é bem maior. No desmatamento, o carbono da parte aérea queima rápido, mas as raízes vão se decompondo ao longo do tempo e liberando carbono. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que as emissões do Cerrado se equivalem às da Amazônia.

Por que tem muita água sob o solo do Cerrado?

Mercedes: Os solos do Cerrado são argilosos, com muita capacidade de retenção de água. Quando se joga água em um vaso com areia ela percola, mas quando se enche o vaso com argila, a água fica retida. Os solos do Cerrado, profundos e argilosos, são como esponjas que armazenam água da chuva. Quando vem a seca, a água vai para o lençol freático. A água superficial que vemos nas veredas é o lençol freático aflorando. Sim, tem muita água sob o Cerrado.

Vereda é sinônimo de água?

Mercedes: No Cerrado, sim. Veredas são áreas úmidas importantes para segurarem a água que aflora. Muitas das nascentes de cursos d’ água importantes são áreas de veredas. A presença do buriti as caracteriza, além de espécies herbáceas que parecem capim. Quando se entra em uma vereda, sente-se o solo fofo, encharcado. Essa água depois canaliza e forma veios. O Cerrado tem uma importância hidrológica grande.

O que acontece na seca?

Mercedes: A seca começa em abril-maio e vai até outubro. A precipitação média no Cerrado é alta, em torno de 1.500 milímetros, mas 90% da chuva ocorre durante o período chuvoso. Imagine que o fornecimento de água de uma casa aconteça apenas quatro horas por dia. Quem não tem caixa d’água como faz no período em que não há fornecimento? No Cerrado é o mesmo. Há bom volume de água, mas concentrado em cinco meses. Os solos profundos e argilosos têm capacidade de reter água. No período seco, seca apenas a primeira camada, o resto, não. Veredas conservadas não secam completamente. Em 2014, foi o primeiro ano em que secou a nascente do São Francisco.

Qual a conexão?

Mercedes: A nascente do São Francisco está no Cerrado. O Brasil tem 12 regiões hidrográficas e o Cerrado contribui com recursos para 8 delas. Na bacia do São Francisco, o Cerrado é 48% da vegetação, mas esses 48% contribuem com quase 70% da água que vai para o rio. Para conservar o São Francisco, tem que se conservar os 48% de vegetação do Cerrado que ainda estão por lá.

Então, se desmatar muito o Cerrado corre-se o risco…

Mercedes: É como se estivéssemos fechando a torneira da água. A bacia do Paraná, que abastece o Sul, e a do Araguaia-Tocantins nascem aqui. A nascente do São Francisco está na Serra da Canastra, em Minas. Quando se desmata o Cerrado, compromete-se também a dinâmica hídrica do Pantanal. Hoje, o pessoal estuda as conexões com o que acontece na Amazônia, mas isso passa pelo Cerrado também. Toda decisão sobre o uso da terra é uma decisão sobre o uso de água. Temos que pensar que o território, a terra, o solo, é responsável por múltiplas funções.

“Se se quiser conservar o rio São Francisco, tem que se conservar os 48% de Cerrado que ainda estão por lá”

Veredas são protegidas?

Mercedes: Sim, são Áreas de Proteção Permanente [APPs], mas a conservação tem que se dar em toda a paisagem. Se se desmata o entorno da vereda, ela não se mantém. Quando se faz a conversão de Cerrado para pastagem, costuma ocorrer erosão e compactação do solo. Isso modifica a dinâmica hídrica do solo. Máquinas sobre a terra e gado compactam o solo. Vem a chuva e ali não infiltra, vira um rio. Como a água sempre acha o caminho de menor resistência, se não consegue infiltrar e descer, irá fluir pela superfície. Não irá infiltrar e contribuir com a alimentação de rios, lagoas, veredas e represas. Ela flui pela superfície, vem a enxurrada, a erosão carrega sedimentos e isso segue para as represas, que perdem capacidade de estocar, porque chove menos e porque perderam profundidade.

É como se jogássemos terra sobre as nascentes?

Mercedes: Sim. Por isso o Código Florestal tinha que ter foco múltiplo. Olhar para o uso da terra, não só para a produção de alimentos, mas também para a de água. Dessa forma teríamos uma ocupação do território diferenciada. Às vezes me surpreende, na discussão sobre crise hídrica, que falam em grandes obras, em trazer água de lá pra cá, em reúso da água, mas a variável de uso da terra não entra no debate. Uma obra de longo prazo seria reflorestar todas as áreas que abastecem as cidades.

Há sentido em se fazer a transposição do São Francisco?

Mercedes: Pois é. A transposição tem que ser parte de sistema integrado de proteção da bacia. Não adianta resolver o problema lá na ponta sem pensar no lado de cá.

Como se regenera um rio?

Mercedes: É impedir que sedimentos sejam transportados e provoquem assoreamento e permitir que as áreas de recarga de mananciais continuem operando. Precisa manter a caixa d’ água funcionando. Se reduzirmos o potencial de uma caixa d’água de 500 litros para 100 litros, só vamos armazenar 100 litros. O seguro que temos é a capacidade que o solo de Cerrado tem, sob essa vegetação nativa, de segurar a água quando a chuva vem.

Por que Cerrado e Caatinga têm menor status de proteção?

Mercedes: É o aspecto simbólico da desvalorização desses ecossistemas. É a visão europeia que sempre viu o recurso da floresta apenas como um recurso madeireiro, então as áreas importantes eram as áreas de florestas. Se não se tinha isso, não era relevante. De certa forma, hoje, ainda, com todo o conhecimento científico que se tem, com a importância do Cerrado na geração de água, polinização, controle de pragas, continua a dificuldade de se mostrar que ele é importante. Não sei se as pessoas do interior de São Paulo, onde havia grandes extensões de Cerrado que foram desmatadas, se dão conta que se perdeu a cobertura que ajudava a conservar a água.

Como se chegou ao quadro atual?

Mercedes: A situação, hoje, é fruto de vários fatores: alteração do uso da terra, eventos climáticos extremos como seca e chuvas muito fortes, urbanização e a demanda de água. Se está mais seco ou mais quente, as pessoas tendem a usar mais água e energia, que, no Brasil, é outra parte da equação.

Estamos, então, sob risco.

Mercedes: Estamos com uma gestão de risco temerária. A água é essencial para a agricultura, se o clima se torna mais quente e seco, aumenta a demanda de água para irrigação. Com a distribuição errática da chuva, os padrões de consumo se alteram e vão demandar, nos grandes centros urbanos, mais energia. Se não tem chuva para os grandes reservatórios, o Brasil faz o quê? Aumenta o uso das termelétricas e agrava o efeito-estufa, que foi o que gerou o problema.

É a cobra comendo o rabo.

Mercedes: Exatamente. Se não tivermos uma gestão de recursos naturais integrada, estamos resolvendo aqui, hoje, mas jogando um problema maior adiante.

No Cerrado, há veredas de buritis desmatadas e pivôs de irrigação pegando água do subsolo. Não estão entendendo o processo?

Mercedes: Uma das respostas de adaptação da agricultura ao aumento da estiagem é usar mais água de irrigação. Mas de onde vem a água? Quais os usos que competem com a água de irrigação? Qual é a capacidade do sistema de recarregar? Precisamos abordar isso de forma integrada.

Parte da água de São Paulo vem do Cerrado?

Mercedes: Parte da água que abastece o Sistema Cantareira vem de Minas e tem contribuição do Cerrado. Está tudo conectado. Na estação seca o que veio de chuva talvez não seja suficiente para recarregar o que se perdeu. Quanto mais essa esponja, que é o solo, estiver depauperada, maior fica o déficit.

Quanto já se desmatou?

Mercedes: Calcula-se que já se perdeu 50% da cobertura nativa. A conversão para agricultura e pastagens é muito acentuada na porção Sul, que é a zona de ocupação antiga, mas já se vê a frente de desmatamento subindo para o Oeste da Bahia, e lá a pressão é da soja. Há uma frente subindo pelo Tocantins. Os 50% que restam hoje também estão muito fragmentados.

Não se monitora?

Mercedes: O Cerrado não tem monitoramento sistemático como a Amazônia. Precisamos monitorar os outros biomas e com ferramentas que mostrem a integridade dos ecossistemas. Não é só o corte raso que é preocupante, a degradação também é.

“Na discussão sobre crise hídrica, fala-se em grandes obras, mas a variável de uso da terra não entra no debate”

O Brasil escolheu o Cerrado como sua área de agricultura.

Mercedes: Mas pode ter agricultura. Ainda temos 50% de Cerrado, que é melhor do que restou de Mata Atlântica. Há que se fazer com que as áreas mais convertidas atendam ao Código Florestal e que as APPs estejam bem preservadas. É preciso pensar em um processo de ocupação diferenciado para a área que ainda está preservada, sem deixar de expandir a atividade econômica, mas analisando qual é a atividade compatível com os serviços ecossistêmicos daquela área. Não queremos um processo de desenvolvimento concentrador de renda e degradador. E na porção já muito convertida, a estratégia deveria ser recuperar as áreas degradadas, as APPs e Reserva Legal para que o sistema volte a funcionar.

Por que margens dos pequenos rios têm que ser protegidas?

Mercedes: Senão vão secar. A vegetação que cresce próxima aos rios controla a vazão de água evitando enchentes e segura o fluxo erosivo, retendo sedimentos. É um filtro. É barreira de proteção dos fluxos de água que são frágeis e alimentados por aquela esponja. Se já se arrebentou a caixa d’água, que era a vegetação, a última barreira de proteção são veredas e matas nos pequenos rios. Se também forem destruídos, o que sobra?

Qual a maior ameaça?

Mercedes: O processo de ocupação. Eu já vi produtor que planta até a beira do córrego, o que é proibido e uma imbecilidade, porque a produtividade será mais baixa. A agricultura é a atividade econômica que mais depende dos recursos naturais. O produtor tem papel social como gestor de recursos naturais. A gente o olha como produtor de alimentos, mas também tem que ser produtor de água. É responsável pelos recursos de água e de solo, porque o solo erodido vai embora e não volta mais. Para formar uma polegada de solo demora 500 a mil anos e basta uma enxurrada para levar embora. O solo, mesmo formado continuamente, é um recurso não renovável porque as taxas de perda são muito maiores que as taxas naturais de formação. Temos que ter uma estratégia da paisagem.

Como assim?

Mercedes: É preciso pensar quem alimenta os buritizais e as veredas. Podemos ocupar o Cerrado? Sim, mas qual é a proporção que temos que preservar para garantir a alimentação da água?

A lei permite que se deixe apenas 20% de Cerrado.

Mercedes: Precisamos começar a repensar esses 20%. Foram definidos em determinado contexto, mas será que este contexto se aplica hoje, quando o clima está mudando? O Código Florestal, à exceção da transição com a Amazônia [onde tem que se preservar 35% de Cerrado], diz que pode-se desmatar até 80%, preservando 20%, mediante licença ambiental. Quer dizer que potencialmente pode-se fazer isso, mas não significa que deve ser autorizado. É o momento em que o poder público, o Estado, os prefeitos, os produtores, os órgãos de meio ambiente têm que começar a olhar, quando fazem um licenciamento de supressão de vegetação, se realmente pode-se desmatar os 80% previstos em lei. Talvez em região onde já houve conversão acentuada, há áreas importantes de recarga de manancial e o melhor seria, por exemplo, autorizar só o desmate de 50%.

Dá para ter agricultura no Cerrado?

Mercedes: Sim, mas temos que mudar. Tenho que considerar a minha propriedade em conjunto com a do fulano, do outro ali e ver quanto cada uma de nossas propriedades contribui com a conservação de um recurso hídrico. A nascente pode estar na propriedade do vizinho, mas os solos que a abastecem estão na minha terra e na tua. Se só ele preserva, não adianta. Essa análise tem que sair da escala da propriedade e ir para a escala da paisagem.

A senhora defende a revisão dos 20%?

Mercedes: Isso politicamente é difícil. Mas se tivermos os 20% bem usados, com mais 10% de APP preservados, ainda se tem 30% funcionalmente operando. Onde existem grandes extensões, temos outras alternativas? A Embrapa diz que temos enormes áreas já degradadas, para onde o Brasil pode expandir sua produção sem precisar converter nenhuma nova área.

E o fogo no Cerrado?

Mercedes: O fogo é um fator natural do Cerrado. Acontecem grandes queimadas causadas por relâmpagos sobre o material seco. Se o fogo queima de vez em quando, como a vegetação tem uma capa de proteção de cortiça e capacidade de rebrotar a partir das raízes, perdia-se a parte aérea, mas rebrotava rápido. A vegetação era resiliente e o fogo tem papel importante no ciclo dos nutrientes. Mas quando se queima com frequência, a vegetação não tem capacidade de responder e o fogo vira fator de degradação. Não é excluir o fogo no Cerrado, mas manejar.

Manejar fogo?

Mercedes: Sim, e evitar em áreas agrícolas. Fogo para rebrotar a pastagem acontece em áreas enormes, e se sair de controle, ninguém segura. Entra na vegetação nativa, que já está seca e depauperada, e leva embora. Cerca de 60% a 70% das queimadas no Brasil ocorrem no Cerrado, que é onde se precisa mais da vegetação para conservar água. A situação é crítica.

Como resolver?

Mercedes: Se se fizer um desenho inteligente podem-se conectar áreas de Reserva Legal e formar corredores de biodiversidade. E ver qual o desenho que mais contribui para produção de água. Precisamos juntar a gestão agrícola, florestal e de água em uma coisa só, porque as propriedades rurais fazem as três coisas.

 

 

Para intimidar povo Ka’apor, madeireiros atiram contra liderança da Terra Indigena Alto Turiaçu no Maranhão

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O indígena I.J., uma das lideranças Ka’apor mais combativas na defesa da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, sofreu um atentado no último dia 16, quando visitou uma das oito áreas de proteção criadas na TI para impedir a ação de madeireiros, a aldeia Ypahurenda.

 

(Fonte e imagem: Cimi)

               De acordo com o relato dos indígenas, I.J.  estava sozinho, de motocicleta, quando passava pela mesma estrada onde Eusébio Ka’apor foi assassinado no dia 26 de abril. Ele notou que havia dois homens o seguindo, também de motocicleta, mas que pararam nas proximidades de um povoado na quadra B6, município de nova Olinda do Maranhão.

              No retorno, I.J. estava  acompanhado de outros dois indígenas quando passou pelos suspeitos. Os homens, então, seguiram os três indígenas “mas acabaram parando e atirando de longe, porque não imaginavam que I.J. voltaria com mais pessoas. Por sorte ninguém se machucou”, disse uma liderança. Os Ka’apor contam que viram os dois homens portando uma arma pequena, “que não era espingarda e parecia um 38”.
As investigações sobre o assassinato de Eusébio continuam paralisadas, e nenhum dos madeireiros apontados nos depoimentos foi intimado a depor. Enquanto isso, a retirada ilegal de madeira na TI Alto Turiaçu só aumenta “e estão cada vez mais organizados”, dizem os indígenas. “A estrutura que dispõem é gigante. O mesmo grupo que retira a madeira é o que monitora as lideranças nas cidades, fazendo intimidações e ameaças de morte. Os madeireiros querem que a gente pare de fiscalizar a terra”.
No local onde sofreram a emboscada na última quinta-feira (16), Nova Olinda do Maranhão, os indígenas identificaram nessa segunda-feira (20) a saída de cinco caminhões “pesados, com um carregamento grande de madeira”. Os Ka’apor suspeitam que a madeira tenha saído de Maranhãozinho, do povoado Arariboia. “Não vão direto do ramal para a BR. Mesmo sem fiscalização, querem despistar ao máximo as atividades deles”.

Vigilância e proteção

         Diante da omissão do poder público, os indígenas farão um encontro sobre vigilância e proteção territorial, nos dias 26 e 27 de julho no município de Zé Doca, onde discutirão estratégias e pedirão justiça pelo assassinato de Eusébio. “Ninguém nos dá uma resposta sobre os assassinos, sofremos ameaças e não temos proteção, e o território está invadido novamente. Esse momento de encontro será muito importante para reafirmarmos nossa decisão de proteger a terra”, disse um membro do Conselho de Gestão Ka’apor.
Os indígenas, que haviam fechado todos os ramais madeireiros antes da morte de Eusébio, só voltaram a fazer as operações autônomas de fiscalização do território há um mês. “Mas a terra é muito grande. Enquanto estamos de um lado eles entram de outro… Agora, por exemplo, enquanto estamos protegendo do lado sul, os madeireiros intensificaram a retirada da madeira na região sudeste da TI”, explica uma liderança.
Devido à retomada das ações, os Ka’apor voltaram a sofrer represálias. “Um dos filhos de Eusébio está recebendo ameaças constantes, estamos com medo do que pode acontecer com ele e com a gente, porque nada foi feito para intimidar os madeireiros e as comunidades ficam vulneráveis à ação dos pistoleiros”, diz um indígena.
*Os nomes dos Ka’apor foram ocultados por questões de segurança.

 Fonte – CPT Nacional

 

 

Deputado Fernando Furtado participa da Campanha Nacional “Mulheres na Política”

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Deputado Fernando Furtado é um dos defensores de maior participação da mulher na politica partidária.

       O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) está participando da realização da Campanha Nacional “Mulheres na Política”, uma iniciativa do Congresso Nacional que tem como objetivo incentivar a participação feminina no cenário político, principalmente no poder legislativo.

Na esfera estadual, a campanha será lançada oficialmente em 24 de agosto, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto percorrerá todos os estados brasileiros, e tem a meta de garantir a destinação de 30% das vagas do parlamento federal às mulheres.

No Maranhão, 54% da população é de mulheres e poucas estão ocupando cargos eletivos. Já em Brasília, dentre os 513 deputados e 81 senadores, apenas 51 são mulheres na primeira casa, e 13, na segunda, respectivamente.

Além do parlamentar estão participando da campanha a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, a Secretaria de Estado da Mulher, o Deputado Federal Rubens Junior, a Senadora Vanessa Grazziotin entre outros.

Fonte – Assessoria Parlamentar

 

Dados sobre fiscalização de gás de cozinha e combustíveis são apresentados

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Dados sobre fiscalização foram apresentados em coletiva

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Lítia Cavalcanti destacou que fiscalizações visam garantir direitos dos consumidores e que os produtos sejam vendidos de forma segura

                  O Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) apresentaram, em entrevista coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira, 24, no quartel do Corpo de Bombeiros (Bacanga), o resultado da força-tarefa realizada nos dias 21 e 22, em São Luís, na qual foram vistoriadas distribuidoras e revendas de gás de cozinha, além de postos de combustíveis.

Estiveram presentes na coletiva a promotora de justiça do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto Pinto de Araújo, o diretor do Inmeq, Geraldo Carvalho, e o coordenador de fiscalização da ANP, Siderval Miranda.

Ao todo, cinco postos de revenda de gás de cozinha, dos 13 vistoriados, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros, por não apresentarem condições de segurança, principalmente na forma de armazenamento dos botijões. Nestes locais, 60 bojões foram apreendidos e devolvidos às distribuidoras. Os proprietários foram multados e os estabelecimentos só voltarão a funcionar quando atenderem a todas as normas de segurança.

O Corpo de Bombeiros também fechou três postos de combustíveis, que apresentaram problemas no aterramento das bombas, sendo dois no Olho d’Água e um no Araçagy.

Já o Inmeq interditou duas bombas de postos de combustíveis localizados nos bairros São Raimundo, próximo ao Parque Independência, e na avenida São Luís Rei de França, Turu.

O órgão também apreendeu dois lotes de botijões da distribuidora Nacional Gás Butano por terem apresentado peso abaixo do padrão. Cada lote continha 32 unidades, que estavam prestes a serem encaminhadas ao mercado. O Inmeq determinou o esvaziamento dos bojões. A distribuidora deverá ser multada, conforme as normas do Inmetro. O peso padrão de um bojão é 28kg, sendo 13kg do gás líquido e 15kg do recipiente.

A ANP fiscalizou a qualidade da gasolina, óleo diesel e etanol vendidos nos postos de combustíveis de São Luís. Amostras foram coletadas para serem avaliadas em laboratório. O resultado final ainda será apresentado, mas Siderval Miranda afirmou que a qualidade dos combustíveis vendido em São Luís aparenta ser satisfatória.

Durante a coletiva, Lítia Cavalcanti enfatizou que a força-tarefa tem dois objetivos. O primeiro é assegurar os direitos do consumidor, o outro é garantir a segurança na comercialização de produtos, que podem causar acidentes. Ela acrescentou que a fiscalização vai ser permanente e deverá inspecionar estabelecimentos de diversos setores do comércio. “O resultado desta vistoria mostrou que o mercado precisa ser vistoriado regularmente para o consumidor não ser lesado”, concluiu.

Fonte - (CCOM-MPMA)