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Greve termina e a luta pelo PCCV continua. Derrotados são a corrupção e os deputados que a apoiam afirma o SINDSALEM

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 Os servidores do quadro da Assembleia Legislativa suspenderam a greve,  mas luta continua pelo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos  e as denúncias públicas

 Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (02/05), os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) decidiram encerrar a greve da categoria, após 20 dias de paralisação, denúncias e manifestações históricas, que repercutiram na imprensa local, nacional e na consciência da população maranhense.

         O término do movimento ocorreu em grande estilo, com os servidores lavando, com água e sabão, as escadarias da Alema, simbolizando a lavagem da corrupção no Poder Legislativo Estadual. Um sonho ainda não realizado – é verdade – mas iniciado por homens e mulheres de luta, coragem, dignidade e valores éticos, características que os deputados estaduais maranhenses não têm.

           Embora não tenham alcançado, ainda, a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o sentimento comum entre os servidores é de vitória.

           Vitória contra a corrupção, contra os deputados, contra os órgãos públicos que fazem “vistas grossas” para os desmandos, irregularidades e ilegalidades que assolam a Casa do Povo, como o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas.

           Vitória, também, sobre o último coronel do sertão maranhense, o presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho, que teve a sua gestão corrupta desmascarada frente aos maranhenses, que não deixarão, de modo algum, que ele faça da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma terra sem lei, onde manda, desmanda tripudia, como está acostumado a fazer.

            Vitória, por fim, sobre o governador Flávio Dino, que eleito sob o discurso da mudança, mostrou-se inerte e complacente com as práticas da velha política capitaneada pelo deputado Humberto Coutinho, repita-se: o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas.

            Mesmo diante de provas cabais de corrupção na Alema, seu reduto de aliados, o governador nem de longe mostrou a coerência e a legalidade que, até então, pareciam lhe guiar, ignorando os anseios do povo maranhense e dos trabalhadores para defender os interesses de seus aliados políticos, virando as costas para aqueles que, de fato, o elegeram como o “governador da mudança”.

            Neste momento, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) parabeniza os grandes vitoriosos desta greve: os servidores estáveis e efetivos, homens e mulheres, que participaram do movimento paredista e, agora, partirão para novas táticas de luta, sobretudo, a intensificação das denúncias na imprensa e nos órgãos nacionais.

            Todos vocês estão de parabéns. A greve termina, mas a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e pela moralização do serviço público continua!

Justiça marcou audiência de conciliação entre Ministério Público, Prefeitura e o Estado sobre reajuste das tarifas de coletivos

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A justiça marcou para o próximo dia 13 do corrente, audiência de conciliação entre o Ministério Público de Defesa do Consumidor, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para uma discussão preliminar sobre o aumento de 11,8% concedidos para os transportes urbanos e interurbanos da Região Metropolitana de São Luís. Como o aumento das tarifas foi feito sem qualquer discussão prévia, deixando inclusive de ser apreciado pela Câmara Municipal de São Luís e das demais dos municípios integrantes da Região Metropolitana e inúmeras denuncias foram feitas ao Ministério Público, a promotora de justiça, atendendo solicitações de inúmeros segmentos sociais decidiu ingressar com uma ação judicial para reverter o aumento ou pelo menos reduzir o percentual.

           A promotora de justiça Litia Cavalcanti, entende que o aumento das tarifas exatamente em um momento em que a população enfrenta muitas dificuldades, diante da grave recessão econômica é muito inoportuno e criará graves problemas para a classe trabalhadora atingida fortemente com o desemprego e os estudantes, que correm riscos de terem de deixar de frequentar os estabelecimentos de ensino em que estão matriculados. A promotora defende que diante da atual conjuntura econômica e financeira, o poder público pode perfeitamente fazer a sua parte subsidiando os valores dos percentuais autorizados, como já fizeram gestores de outras unidades da federação brasileira, destacou Litia Cavalcanti.

            Na ação ajuizada, a Prefeitura de São Luís já se manifestou atendendo solicitação do magistrado que vai julgar o mérito da questão, enquanto o Estado, como o autor do reajuste para os transportes interurbanos ainda se manifestou. A audiência de instrução de julgamento está marcada para o próximo dia 13, quando poderá haver entendimentos ou o prosseguimento da ação.

             Por outro lado, entidades de trabalhadores e estudantis aguardam com certa expectativa o julgamento do reajuste das tarifas dos transportes coletivos para então tomarem posicionamento através de atos públicos.

Ministério Público do Trabalho processa a UFMA, construtora e empresário por trabalho escravo

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Os trabalhadores viviam em condições de mão de obra escrava.

O caso ocorreu em 2014, quando 17 operários foram resgatados da obra da faculdade de medicina, em Imperatriz

             O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar em face da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da construtora ZURC Saneamento e Construções e do empresário Antonio Fernando Silva e Cruz. A ação requer o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela exploração de trabalhadores em situação análoga à de escravo durante a construção do prédio da faculdade de medicina em Imperatriz.

                As investigações começaram em 2014 pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em ações fiscais realizadas de 11 a 21 novembro daquele ano, foram resgatados 17 operários submetidos ao regime semelhante ao de escravidão. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 29 autos de infração e interditou o alojamento e equipamentos como andaimes, betoneira e policorte.

               A operação flagrou inúmeras irregularidades no canteiro de obras e nos alojamentos, como o não fornecimento de água potável, problemas no local destinado às refeições e nas instalações sanitárias, o não fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a inobservância de outras normas de saúde e segurança.

              Segundo consta na ação civil, os trabalhadores estavam alojados em barracões junto com ferramentas e materiais utilizados na construção. As paredes eram improvisadas com tábuas, sem qualquer privacidade e expondo os trabalhadores a intempéries, insetos e poeira. Não havia também armários individuais e nem camas: cada operário tinha que providenciar sua própria rede, lençol e ventilador.

             “Os pertences dos trabalhadores eram colocados em qualquer lugar, amontoados sobre ferramentas, materiais, sobre o piso ou dependurados nas paredes, pois o empregador não forneceu armários onde pudessem organizar seus pertences”, narra o relatório do MTE.

              No refeitório, a mesa era improvisada com três tábuas dispostas uma ao lado da outra, fixadas em barrotes de madeira. O local não tinha paredes, lavatório e lixeira. Para aquecer as refeições fornecidas durante os dias de trabalho e cozinhar aos domingos, os homens fizeram um fogareiro utilizando lata e argila.

             A água utilizada para consumo humano era colhida de uma torneira e não passava por nenhum processo de filtragem. O empregador também não fornecia copos individuais ou descartáveis. “Os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mesmo copo ou a tampa de garras térmicas ou então bebiam diretamente da boca da garrafa”, acrescenta o relatório.

                 No canteiro de obras, não havia vestiário e nem lavanderia e os banheiros eram inadequados. “As condições das instalações sanitárias disponibilizadas, além de vergonhosas, são insalubres e indignas”, lamentou o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Os gabinetes sanitários estavam sem portas e os banheiros sem chuveiro, além da ausência de lixeiras, de material para enxugo das mãos e papel higiênico.

              Segundo o procurador, além das diversas irregularidades identificadas, a colheita de depoimentos expôs um fato, considerado por ele de enorme gravidade: houve restrição da liberdade de locomoção dos trabalhadores, que ficaram retidos no alojamento sem a possibilidade de se ausentarem do local, no final de semana de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

          “Não bastassem as condições degradantes, os trabalhadores ainda sofreram restrição injustificável em sua liberdade de locomoção. De fato, a partir do dia 07/11 (sexta-feira) até o dia 09/11, eles não puderam sair do alojamento”, afirmou a auditoria fiscal trabalhista.

          Na avaliação do procurador, cabia ao empregador providenciar outro alojamento para os operários durante o período de realização do Enem. “Todavia, comodamente optando pela inércia, a ZURC e a UFMA mantiveram os empregados no local, deixando-os à própria sorte, sem demonstrar sequer preocupação com a alimentação dos mesmos”, acrescenta.

          Sobre a responsabilidade solidária da Universidade Federal do Maranhão, por ser a contratante dos serviços, o MPT-MA foi categórico: “houve omissão da UFMA em seu dever de fiscalizar a execução do contrato administrativo, contribuindo, assim, com os gravames perpetrados aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores”.

          Na ação civil pública, o MPT pede o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer, dentre as quais destacam-se: providenciar o armazenamento e estocagem adequados de ferramentas e materiais; manter quarto ou instalação dos alojamentos limpos, bem como pulverizá-los a cada 30 dias; observar que os alojamentos dos canteiros de obras devem ter paredes, piso, cobertura, área de ventilação, iluminação, área mínima e instalações elétricas dentro das normas regulamentadoras.

          Outros pedidos envolvem a manutenção de camas no alojamento, bem como o fornecimento de água potável, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores aos trabalhadores. Sobre as irregularidades encontradas no refeitório, o MPT-MA pediu a observação de 12 itens diferentes, que incluem a instalação de lavabos, o fornecimento de assentos em número suficiente e de equipamento para o aquecimento das refeições em local adequado.

          Foi requerida, ainda, a proibição do uso de copos coletivos; que os réus se abstenham de manter canteiro de obras sem vestiário e lavanderia, e que preservem as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene. O fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivo, o cuidado com os andaimes e a implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) também foram observados.

           O MPT-MA pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a órgãos públicos e instituição sem fins lucrativos de reconhecido valor e atuação social.

Fonte – Ascom do MPT – MA

O vereador Francisco Chaguinhas denunciou o clientelismo humilhante, a miséria, a fome e falta de produção de alimentos

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    O vereador Francisco Chaguinhas fez hoje um importante pronunciamento na Câmara Municipal, destacando o crescente número de pessoas que catam lixos das redes de supermercados, das feiras e mercados e da Ceasa, em busca de alimentos para a subsistência própria e das suas famílias. É o retrato da realidade que está posta a todos nós, mas que infelizmente proporciona a que oportunistas e clientelistas se aproveitem da situação precária das pessoas para tripudiar delas. O prefeito de Edivaldo Holanda Júnior há poucos dias andou distribuindo peixe, macarrão e arroz para um pequeno número de pessoas, mas a sua ação não era solidária e nem fraterna, uma vez que seu gesto era público e em momento algum lembrou o evangelho, que diz não deixe a esquerda ver o que você faz com a direita. O clientelismo foi humilhante e constrangedor, mas como a fome fala mais alto, pessoas pobres e humildes se submeteram a pratica egoísta do dirigente municipal, lamentou profundamente o tribuno.

       São Luís é uma das cidades brasileiras que mais importa alimentos, por não produzir nada e o Estado, com a exceção do agronegócio para a exportação com culturas extensivas, principalmente da soja e do milho, não tem politica de abastecimento interno. A agricultura familiar está no discurso e no engodo, em razão de que não temos uma assistência técnica para atender demandas e nem uma politica de reforma agrária com as terras devolutas do Estado, uma vez que a de responsabilidade do INCRA foi negociada pelo Partido dos Trabalhadores com políticos e empresários e muita gente vive entre o arame farpado e as estradas, disse o vereador.

      No inicio do governo Flavio Dino, a Fetaema denunciou que no Maranhão havia mais de 800 mil pessoas em plena miséria e com a realidade atual deve ser muito maior, levando-se em conta que a não ser discurso, nada de concreto  foi ou vem sendo feito.  Hoje já é público e acentuado o desgaste tanto do prefeito como do governador e o sentimento de mudança torna-se cada vez mais ávido, afirmou o vereador Chaguinhas.

Ministério Público Federal recomenda ao INCRA a regularização de Projetos de Assentamentos no Maranhão

Foram constatadas irregularidades em assentamentos nos Municípios de Paço do Lumiar, Zé Doca e Turiaçu

                 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu três recomendações à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão para que adote providências e promova a retomada de áreas ocupadas irregularmente nos Projetos de Assentamento (PA) Cumbique, no Município de Paço do Lumiar e nos PA’s Quadra São José, Belém, Bom Viver, Renascer II, Casulo Fé em Deus, Canaã e Mãe Alice, todos no Município de Zé Doca. Também, que supervisione os reparos e apure as causas dos vícios de construções nas unidades habitacionais no povoado de Limão, no PA Ceres, em Turiaçu.

                As recomendações foram feitas a partir de investigações realizadas pelo MPF/MA para apurar possíveis irregularidades sobre vendas de lotes e ocupações sem autorização do Incra em Projetos de Assentamento nos Municípios de Paço do Lumiar e Zé Doca e na aplicação de verbas destinadas à reformas de casas de lavradores no Município de Turiaçu.

                 A Instrução Normativa do INCRA nº 71 estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária, declarando que o ocupante irregular  deve ser imediatamente notificado para desocupar a área em prazo determinado. Dessa forma, o MPF recomenda que o Incra adote providências para regularização das ocupações nos Projetos de Assentamento, recorrendo às medidas administrativas ou judiciais necessárias para a retomada das áreas e, por fim, promova sua adequada destinação.

                 Sobre as irregularidades na aplicação das verbas no PA Ceres, o MPF recomendou que o INCRA, em 180 dias, apure os problemas e realize os reparos  nas construções das casas do povoado, bem como identifique os responsáveis pela situação, inclusive, apurando o prejuízo causado ao patrimônio público.

O INCRA recebeu o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o acatamento das recomendações.  O não atendimento das providências apontadas resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público estabelece substituição de escolas de taipa em 17 povoados de Bom Jardim

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Acordo é parte do Programa Interinstitucional Educação de Qualidade, do Ministério Público do Estado do Maranhão. O município já teve a Prefeita Ostentação e agora está com a Prefeita Licitação Fraudulenta

              O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 2 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Bom Jardim, estabelecendo a substituição integral, em quatro anos, das escolas que funcionam em estruturas de taipa, palha, galpões ou estabelecimentos considerados inadequados pelo Ministério de Educação. Atualmente, 17 das 105 escolas municipais estão abrigadas em edificações deste tipo.

               Proposto pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira, o documento refere-se a unidades escolares localizadas nos povoados Água Branca, Assentamento Boa Esperança, Barra do Galego, Barraca Comprida, Brejão Sunil, Brejo da Iuma, Centro do Nascimento, Fazenda Amazônia, Igarapé Grande, Mutum III, Oscar, Renascer, Rio da Onça II, Rio dos Bois, Turizinho do Augusto, Vila Novo Jardim e Vila União.

            Assinaram, ainda, o Termo a prefeita Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), a secretária de Educação, Marinete dos Santos Fonseca, e o procurador municipal Leonardo Castro Fortaleza.

            Segundo o representante do MPMA, o TAC é parte do Programa Interinstitucional Educação de Qualidade, desenvolvido desde 2013 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil. A iniciativa atua nos eixos de qualidade, alimentação, transporte e educação infantil.

                            DETERMINAÇÕES

            O Termo estipula o prazo de seis meses para a construção de nova escola no povoado Oscar, nos moldes definidos pelo Ministério da Educação e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Educação. Durante o período de construção, o Município terá 15 dias para alugar novo prédio para abrigar a unidade escolar.

             No caso do povoado Vila União, a Prefeitura de Bom Jardim tem 30 dias para aquisição de um gerador, até que a Cemar forneça energia elétrica para a localidade.

           Outros 60 dias são estipulados para o reparo nas instalações da escola localizada no povoado KM-60, atendendo aos padrões determinados pelo Ministério da Educação e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Educação.

SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL

            Ainda de acordo com o TAC, o Município de Bom Jardim tem quatro anos, para substituir as instalações das escolas que ainda funcionem nas chamadas casas de taipa (ou de pau a pique).

             O documento estabelece, ainda, o prazo de 30 dias para encaminhar ao MPMA o cronograma de execução, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública com o mesmo objeto. Também define 60 dias para envio de relatório comprobatório da adoção das providências.

PROJETO DE LEI

            O acordo determina o encaminhamento de projeto de lei para incluir no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação orçamentária suficiente para substituição e manutenção predial das unidades escolares nos referidos povoados, incluindo, ainda, escolas municipais e comunitárias conveniadas.

             Uma das cláusulas do TAC trata da realização de licitações e o acompanhamento da execução das obras, aplicando, quando necessário, multas nas empresas que não cumprirem os contratos.

            Estão definidas, ainda, obrigações no que se refere à movimentação de recursos e capacitação de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para fiscalização das licitações, produtos e/ou serviços correlatos.

            Pelo documento, o Município deve, ainda, executar reuniões com Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para iniciar a construção das escolas beneficiadas pelo programa Escola Digna nos povoados Oscar, Centro do Nascimento, Barra do Galego, Barraca Comprida e Turizinho do Augusto.

MULTA

        A multa por descumprimento estipulada no TAC é de R$ 500 diários, por cláusula, a serem pagos pela prefeita Malrinete Gralhada. O município de Bom Jardim localiza-se a 277Km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

Feira com alimentos livres de agrotóxicos e produtos artesanais nesta quarta-feira na Deodoro

 

Organizações sociais promovem Feira com alimentos livres de agrotóxicos e produtos artesanais Feira Agroecológica e Solidária ofertará produtos da agroecologia e economia solidária maranhense, diretamente do produtor ao consumidor na Praça Deodoro, Centro de São Luís, dia 04 de maio, a partir das oito horas da manha, com preços justos e bem acessíveis.
A Feira contará com a participação de agricultores (as) assentados (as) da reforma agrária na Região do Baixo Munim e artesãos da Região Metropolitana de São Luis. Pautada nos princípios, valores e práticas da agroecologia e da economia solidária, essa iniciativa objetiva consolidar-se, a exemplo do que já ocorre em outras capitais, como primeiro espaço permanente desta natureza na grande São Luis.
Com periodicidade mensal, pelo menos a princípio, e sempre realizada na primeira quarta feira de cada mês no mesmo local, a Feira Agroecológica e Solidária tem um de seus maiores atrativos a oferta de alimentos de base agroecológica, saudáveis, livres de agrotóxicos e transgênicos a preços justos e acessíveis à população. a maioria dos(as) 30 produtores(as) -feirantes (mais de 90%) é composto por mulheres o que evidencia a importância da participação do trabalho feminino na composição e na gestão destes empreendimentos econômico-solidários.
Os (as) visitantes da Feira poderão realizar o consumo consciente e solidário de grande variedade de produtos alimentares e artesanatos independentes de sua faixa de renda. Daí a escolha do bairro Centro, pois o mesmo concentra o comercio popular da capital maranhense.

Mayron Régis

Vereador José Joaquim pede atenção da prefeitura para o Centro Histórico de São Luís

                A revitalização do Largo do Carmo bem como a reavaliação da estrutura externa do prédio onde está instalada a Superintendência da CEF (Caixa Econômica Federal), localizadas em pleno Centro Histórico de São Luís, são objetos de solicitações feitas pelo vereador José Joaquim (PSDB), para as autoridades envolvidas nos referidos assuntos.

                No tocante ao Largo do Carmo, o vereador tucano, por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, reitera pleito ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e aos secretários de Urbanismo e Habitação, de Obras e Serviços e de Trânsito e Transportes que sejam realizados estudos e levantamentos para elaboração e execução de um projeto de revitalização do Largo do Carmo. O mesmo pedido também é feito “aos presidentes dos institutos da Cidade Pesquisa, de Paisagismo Urbano, da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico e do IPHAN do Maranhão “solicitando que manifeste importante participação do órgão para a plena efetivação do objeti principal deste requerimento”, completa.

              Na sua proposição o parlamentar social democrata inclui “a recuperação do piso da praça, recuperação do pavimento das ruas em seu entorno, das calçadas de todo esse conjunto arquitetônico, entre outras obras e serviços necessários ao seu revigoramento, como a recuperação do relógio”. Ele sugere ainda “no caso de escassez de recursos financeiros, que seja feito, pelo menos a recuperação e piso do Largo do Carmo e estudos sobre a colocação também de banheiros públicos”.

              LIMPEZA E ORIENTAÇÃO – Na reavaliação da estrutura externa da CET, José Joaquim sugere “que seja realizado serviço de limpeza seguindo orientação técnica do beiral e dos azulejos que compõem a bela fachada daquele prédio”. No seu pedido ele argumenta que “destaca-se ainda que o mencionado prédio integra um dos mais belos conjuntos arquitetônicos desta Sâo Luís de mais de 400 anos, e que este prédio, dentro dos nossos parcos conhecimentos é o maior prédio de azulejos colonial da América Latina, e integra o sítio que deu a São Luís o título merecedor pela UNESCO de Cidade Patrimônio da Humanidade”, finalizou.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL 

Comando de Greve do SINDSALEM rebate sofismas do Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

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SINDSALEM

                  

 

O SINDSALEM registra que a nota divulgada pela presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de que concedeu 18% de aumento salarial em 2015, e que os rendimentos dos servidores comissionados e efetivos do Poder Legislativo são os maiores dos níveis do serviço público maranhense, expressa a falta de responsabilidade, para com a comunicação e com a verdade do senhor Carlos Alberto Ferreira, que mente de forma deslavada como Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão. Além de não ter havido tal aumento para os servidores efetivos conforme ele tentou enganar a opinião pública, o nosso salario é um dos mais baixos entre os poderes constituídos. Para comprovar vamos a um exemplo. O servidor de Nível Médio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE tem salario inicial de mais de R$ 6.000,00 e na Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, o servidor de mesmo nível não chega a R$ 3.000,00. Aliais o inicial de Nível Superior da ALEMA é inferior ao de Nível Médio do TCE-MA.
Sobre a afirmação de Carlos Alberto Ferreira, de que apenas 5% dos servidores do Poder Legislativo aderem a greve, é bom lembrar que os servidores efetivos do Parlamento Estadual, que fazem a greve representam apenas 25% de todo quadro, ficando 75% por conta de servidores comissionados indicados por deputados, em que estão os fantasmas e a maioria expressiva recebe salários bem expressivos. Diante do exposto, verifica-se que são tendenciosas as informações do Diretor de Comunicação do Legislativo Estadual.

A Diretoria do SINDSALEM

 

Arrombamentos de caixas eletrônicos com a destruição de agências interferem diretamente nas economias municipais

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  Os assaltados a bancos e as destruições de caixas eletrônicas e consequentemente as agências, tem criado problemas sérios em vários municípios maranhenses, influenciando diretamente na economia do município. Sob um argumento até válido, utilizado pelos diretores de bancos quanto a restauração das unidades destruídas só poderão ser possível, se houver a garantia do Sistema de Segurança Pública, cria-se um impasse quanto a questão das responsabilidades.

            Todas as agências bancárias são garantidas por seguros e a reconstrução de alguma que tenha sido destruída terá que ser apresentada garantia de que além das naturais, que envolvem seguranças internas e todo um aparato técnico de alarmes em setores dos estabelecimentos de crédito, a necessidade de que as autoridades ofereçam um mínimo de responsabilidade quanto a questão da segurança pública no sentido de convencer as empresas seguradoras a manterem parceria com os bancos.

            Recentemente, comerciantes do município de Matões, denunciaram que muitos já fecharam as suas portas e outros estão no mesmo caminho. Desde quando a agência bancária foi destruída e a população é obrigada a se dirigir a outras cidades e até a Teresina no Piauí, o dinheiro gasto com a locomoção das pessoas, que era para circular dentro do município desaparece totalmente.

             A verdade é que o problema é muito mais grave para beneficiários do programa bolsa família, do benefício da assistência continuada, aposentados e pensionistas, têm as rendas bastante afetada e enfrentam dificuldades e vão se criando bolsões de miséria acentuada. Agora mesmo, o município de Santa Luzia do Tide, com a destruição da única agência bancária existente no município e os suportes das casas lotéricas e dos Correios são bem limitados, as pessoas estão se dirigindo ao município de Santa Inês, distante 50 km, gastando uma média 100 reais entre o transporte e refeições. No caso do programa bolsa família, os beneficiários falam em acumular pelo menos três meses, enfrentando necessidades para não se submeter aos gastos, que não deveriam existir.

           O problema assume proporções da maior seriedade e a responsabilidade passa a ser do Governo do Estado, que já deveria ter se mobilizado e garantido às direções de bancos, o seu compromisso em garantir efetivos para o enfrentamento a bandidagem. O Secretário de Segurança Pública e o Comandante da Policia Militar, acredito que tenham boa vontade e interesse, mas faltam-lhes condições e recursos para aparelhamento de todo o Sistema Segurança Pública, daí que dependem do Executivo Estadual. O interessante é que todos os municípios que estão sem agências bancárias, decorrente das explosões, parecem não ter deputados estaduais e federais e muito menos prefeitos.