Blog do Aldir Dantas

Um blog O Quarto Poder

Blog do Aldir Dantas - Um blog O Quarto Poder

Presos defecam e se drogam em sala de pastora evangélica na Cadet

presosA situação promiscua em que vivem os presos do Sistema Penitenciária não merece a atenção das autoridades.

Afirmei ontem e volto a ratificar, de que todos os questionamentos levantados pelas mais diversas instituições do executivo, legislativo e judiciário, sobre toda a problemática, que envolve o Sistema Penitenciário do Maranhão não retrata a realidade das unidades prisionais, principalmente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, local em que a violência tomou dimensões bem acentuadas e novas barbáries não estão descartadas. Deu a entender a existência de uma articulação conjunta as inesperadas manifestações públicas envolvendo os mais diversos segmentos da problemática carcerária pela Procuradoria Geral da República destacando temeridade sobre intervenção federal no Maranhão, o omisso Comitê de Gestão Integrada presidido pela governadora Roseana Sarney registrando ações, inclusive algumas que não foram dele e o Tribunal de Justiça fazendo avaliações da população carcerária, a Defensoria Pública destacando o número de atendimentos a presos e familiares e alguns discursos dispersos.

            A articulação se constitui em tentar a todo custo dar uma satisfação à justiça, que deve apreciar relatório elaborado por diversas entidades da Sociedade Civil Organizada e a Ordem dos Advogados do Brasil, diante da situação grave em que se encontra o Sistema Penitenciário do Maranhão. Para todas essas instituições, os 60 assassinatos registrados o ano passado, com duas barbáries e inúmeras decapitações e os 19 praticados no presente exercício, estão  sendo tratados no Maranhão, com a maior banalização, muito embora a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos tenha advertido o Governo Brasileiro de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

           As discussões passam por números, providências a serem adotadas e gestões que dar  atendimento melhor a população carcerária, quando na verdade tudo não passa de promessas evasivas e politicas dentro do período eleitoral. A maioria do pessoal  envolvido dentro do contexto das discussões nunca esteve no Complexo Penitenciário, outros foram durante as visitas feitas pelo pessoal do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, mas não conhecem e não devem fazer ideia da crueldade existente dentro das unidades prisionais.

         Presos defecam e se drogam na sala de Pastora Evangélica na Cadet

      De há muito venho advertindo as autoridades dos riscos de novas barbáries, devido o considerável número de presos que estão fora das celas no Cadeião do Diabo, na Casa de Detenção e na Penitenciária de Pedrinhas, do Complexo. A Cadet é uma espécie de espaço aberto dentro de Pedrinhas, de como se observou por ocasião da exibição do programa de televisão Profissão Repórter. Foi mostrada uma exibição exorcismo por pastores fazendo a expulsão de diabos do corpo de presos, outros jogavam videogame e um grupo se mantinha apenas como observador. O local que é uma quadra de esporte, sempre é utilizada para jogos de futebol à noite e segundo denúncias, a competição era sempre animada por bebidas alcóolicas e drogas, o que causava preocupação para a segurança interna, mas comentava-se de que se tratava de um trabalho de “ressocialização”, com autorização superior da Sejap. Depois que os presos destruíram por mais uma vez um pavilhão da Cadet, dezenas de presos passaram a ficar soltos, a exemplo do Cadeião do Diabo e da Penitenciária de Pedrinhas, o que é uma temeridade, inclusive observada por sucessivas vezes pelo pessoal do GEOP.

       Para mostrar que efetivamente as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas estão à revelia sem direcionamento administrativo, ontem alguns presos arrombaram a porta de uma sala na Casa de Detenção, local onde foi o gabinete do diretor e hoje é local reservado para rituais de exorcismo de uma pastora evangélica. Diante das facilidades do tráfico de drogas dentro das unidades, eles consumiram bastante crack e posteriormente resolveram defecar em diversos locais da sala e fizeram a higienização pessoal com alguns documentos que estavam sobre uma mesa.  O alarme foi dado devido o violento odor de fezes, o que acabou atraindo inúmeros detentos e em seguida chegou a segurança interna. Um dos envolvidos decidiu delatar quatro colegas, sendo excluído de ser conduzido para a autuação em flagrante no 12º Distrito Policial, mas deixou bem claro que quer ser transferido para não ser morto. Como se pode ser observado, depois que centenas de detentos passaram não recolhidos às celas, os problemas nas unidades se tornaram praticamente diários.

        Hoje no Pavilhão F da Penitenciária de Pedrinhas, o GEOP apreendeu um carro de mão cheio de armas brancas que seriam distribuídas entre os detentos. É mais uma prova de que a cada dia que se passa, mais vulnerável ficam todas as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

 

Ministério da Justiça multa Oi por monitorar navegação de consumidores na internet

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor. A condenação foi motivada em razão do serviço Navegador disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi. Durante o processo administrativo foram constatadas violações ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (23).

A reportagem foi publicada no sítio do Ministério da Justiça

As investigações começaram por iniciativa do próprio DPDC, que recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado “Navegador”, que mapeava o trafego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. Tais perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para ofertar publicidade e conteúdo personalizados.

Durante a fase de instrução processual foram consultados diversos órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que tem entre suas atribuições a definição de diretrizes para o uso da internet no Brasil.

O DPDC verificou que houve violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. Segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva, “a empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

O serviço violou, ainda, princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede.

O cálculo da sanção levou em consideração critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Fonte IHUSINOS

Estado deve reprimir atuação ilegal de flanelinhas nas ruas

fotoMunicipalidade deve atuar em conjunto para mapear e fiscalizar os locais mais afeitos à atuação dessas pessoas.

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso interposto pelo Estado e pelo município de Ribeirão Preto e determinou que ambos atuem em conjunto para mapear e fiscalizar os locais mais afeitos à atuação de flanelinhas.

De acordo com o desembargador Fermino Magnani Filho, relator, eles devem separar “o joio do trigo, isto é, discriminando quem exerce a atividade de modo escorreito, dos meros aproveitadores e criminosos, que se montam no medo da população para auferir dinheiro”.

O caso

O juízo da comarca de Ribeirão Preto julgou procedente ACP ajuizada pelo MP/SP, que reclamava atuação do poder público na repressão da atividade de guardador de veículos em vias públicas – os conhecidos “flanelinhas” – que atuam de modo “irrestrito, intimidando a população local”.

No recurso, o Estado alegou que o não é “segurador universal”. Aduziu também que é “impossível considerar a atividade ilegal, vez que regulamentada e, ainda, a impossibilidade de confundir a atividade de guardador de veículo com o exercício ilegal da profissão”. O município alegou “ilegitimidade passiva, cerceamento de defesa”, além de aduzir que, no mérito, inexiste regulamentação municipal da atividade de guardador de veículos.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que as vias públicas em que se admite o estacionamento de veículos tornou-se verdadeiro chamariz para “guardadores de carros”, “dispostos a cuidar de automóveis com o maior desvelo dês’que satisfeitas as exigências e valores exigidos de antemão, surgindo assim verdadeira regulamentação privada, clandestina: os flanelinhas atuam na ausência do Estado”.

“Como aves carniceiras, chegam a disputar entre si os clientes que chegam desavisados nos pontos de domínio, impingindo ameaças veladas sob o verniz de polidez e cortesia: sempre uma ‘boa intenção’ subjacente aos serviços que se dispõem a prestar.”

O magistrado ressaltou, ainda, que “não se trata de determinar seja o Estado segurador universal, mas apenas que se imponha, reprimindo a atuação conhecida e ilegal de pessoas afeitas a códigos de conduta estranhos ao pacto social“. 

 Fonte Migalhas

Conferência Nacional dos Advogados e sua importância na redemocratização do Brasil

eleEdições de 1980, 1982, 1984 e 1986 proporcionaram reflexão sobre as questões da advocacia e sua relação com contexto político-social-econômico da época

    Após o período ditatorial com o Golpe de 1964, o Brasil iniciou seu processo de redemocratização no governo do general João Baptista Figueiredo, em 1979. Em seu mandato a abertura política se intensificou e as manifestações populares conseguiram pressionar o governo em sentido ao fim da ditadura.

Neste contexto de grandes mudanças, as edições de 1980, 1982, 1984 e 1986 da Conferência Nacional dos Advogados foram palco para reflexão sobre as questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e seu dialogo com a sociedade civil que vivera anos sob o regime ditatorial e clamava pela redemocratização do país.

  • jornalVIII Conferência Nacional dos Advogados (Manaus, 1980)

Em dezembro de 1979, o governo modificou a legislação partidária e eleitoral e restabeleceu o pluripartidarismo. Neste contexto, a VIII Conferência Nacional dos Advogados realizou-se em Manaus, de 18 a 22 de maio de 1980, ano do cinquentenário da Ordem, e teve como tema principal a Liberdade, como fundamento e finalidade última da democracia.

Presidido por Eduardo Seabra Fagundes, o Conselho Federal da OAB escolheu uma temática que refletia o momento histórico do país, que vivenciava a pós-anistia mas ainda estava pressionado por instrumentos do regime militar, como a lei de Segurança Nacional.

Mesmo reconhecendo o considerável avanço da abertura política, os advogados sublinharam a dificuldade de se revogar as estruturas legais que sustentavam a ditadura, retardando o processo de redemocratização do país. Segundo postulou a “Declaração de Manaus”, a legitimidade de um governo está no referendo popular de sua representatividade, sem a qual o poder não tem credibilidade para tomar decisões coletivas e criar leis reguladoras.

  • jornalIX Conferência Nacional dos Advogados (Florianópolis, 1982)

Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silva presidente do recém-criado PT, atentados terroristas na sede da OAB e no centro de convenções do Riocentro, no RJ, revelam as grandes dificuldades da abertura. Neste cenário, a IX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Florianópolis em maio de 1982, teve como tema geral a “Justiça Social”; todavia, o assunto de maior interesse entre os participantes foi a necessidade de promulgação de uma Constituição democrática.

A OAB, presidida por Bernardo Cabral, propugnava por uma Assembleia Constituinte eleita livremente, bem como o respeito das prerrogativas dos poderes Legislativo e Judiciário. A “Carta de Florianópolis” reivindicava uma Constituição modelo, que fosse “o espelho da nação”, e evidenciasse uma democracia representativa, eleita pelo voto direto, secreto e universal e constituída por partidos políticos autênticos.

  • jornalX Conferência Nacional dos Advogados (Recife, 1984)

Presidida por Mário Sérgio Duarte Garcia, a X Conferência Nacional dos Advogados foi realizada em Recife, entre 30 de setembro e 4 de outubro de 1984. Em sintonia com o momento político que o país vivenciava – ainda embriagado pelo impacto da frustração do desenlace do movimento das “Diretas Já”, que conclamou a nação a exigir o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, a Conferência apresentou o tema “redemocratização”.

A restauração da democracia brasileira, segundo os debates da Conferência, deveria incluir, além do governo, os meios de comunicação, partidos políticos, a polícia e as Forças Armadas, e integrar toda a sociedade.

Para atingir esse objetivo, era impositiva a completa desestruturação dos alicerces da ditadura, e a criação de novas estruturas que pudessem descentralizar o poder e redefinir as relações entre o Estado e a Nação, entre os Poderes do Estado em si, e entre o Poder Central e os Estados da Federação e municípios.

  • XI Conferência Nacional dos Advogados (Belém, 1986)

Entre 4 e 8 de agosto de 1986 realizou-se, em Belém, a XI Conferência Nacional da OAB, sob a presidência de Hermann Assis Baeta. O tema principal da reunião foi a “Constituição”, já que era antiga a preocupação da Ordem com o processo de organização da Assembleia Nacional Constituinte.

A necessidade de se apresentar uma Carta Constitucional autenticamente democrática foi explicitada nas diversas teses defendidas pelos conferencistas. Os direitos humanos, a função social da propriedade, a reforma agrária, a universalização do ensino público e a democratização da Justiça e do espaço urbano foram alguns dos temas explorados.

A “Declaração de Belém”, destacou reivindicações como a estabilidade de emprego compatibilizada com o Fundo de Garantia, a autonomia da organização sindical, o livre exercício do direito de greve, a garantia de salário mínimo capaz de suprir as necessidades básicas do cidadão e o alargamento do seguro-desemprego.

  • 2014 – XXII Conferência Nacional do Advogado

Cenário da primeira Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 1958, e por mais duas vezes, em 1974 e 1999, o Rio de Janeiro será palco novamente do principal evento da advocacia em 2014. Com o tema ”Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”, a Conferência discutirá questões ligadas aos direitos constitucionais, mas sobretudo, estará em pauta a defesa das prerrogativas profissionais, essencial para que se possa ter, cada vez mais, um Estado verdadeiramente democrático de Direito, onde o advogado possa exercer com liberdade e independência a sua atividade profissional.

O evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais. O evento ocorre entre os dias 20 e 23 de outubro.

Fonte – Migalhas

 

 

“Tem menos água aqui que no deserto do Saara”

Um grupo de seis alunos de jornalismo da ECA-USP elaborou a reportagem hipermídia “2000 e água”, sobre a crise hídrica de 2014 em São Paulo. O biólogo, educador ambiental e presidente da AGUA (Associação Guardiã da Água), John Emilio Garcia Tatton, falou sobre o assunto.

A entrevista foi publicada no sítio 2000 e água

“Tem menos água aqui que no deserto do Saara”. Para ele, toda a rede de ensino precisa ser mobilizada pelo uso racional da água. “Há muito tempo, deveriam estar sendo feitas não só campanhas, mas amplos programas de educação ambiental, da pré-escola à universidade”, defende o especialista.

Apesar de definir as perdas de água do Estado como “um absurdo”, Tatton defende que a responsabilidade pelo desperdício deve ser compartilhada entre todos. “Na agricultura, por exemplo, a irrigação poderia ser realizada à noite. Imagina o quanto se perde de água por evaporação? Na indústria, a água de reuso poderia ser universalizada. Não faz sentido usar água potável e fluoretada para lavar chão de fábrica”, exemplifica.

Eis a entrevista.

Entre 2004 e 2013, o consumo de água nos 33 municípios abastecidos pela Sabesp aumentou em 26%, enquanto a produção cresceu apenas 9%. A estiagem no Sistema Cantareira já era prevista?

A grande complexidade é o aglomerado de 39 municípios, com mais de 20 milhões de pessoas em uma mesma bacia hidrográfica. Segundo a ONU, a disponibilidade hídrica abaixo de 1,5 mil metros cúbicos por habitante por ano já é considerada crítica. Na bacia do Alto Tietê este índice é de apenas 200 metros cúbicos. Tem menos água aqui que no deserto do Saara. Há muito tempo já deveriam estar sendo feitas não só campanhas, mas amplos programas de educação ambiental, da pré-escola à universidade, porque era óbvio que isso ia acontecer.

A seca sofrida na bacia PCJ agravou ainda mais a situação na região que já estava poluída. Como a AGUA acredita que esse cenário possa ser contornado?

A estiagem implica não só na redução da água, mas também na mudança da concentração de nutrientes nela. Devido às ações antrópicas [causadas pela ação humana] decorrentes da agricultura e da indústria, todos os mananciais nas regiões metropolitanas estão eutrofizados pelo aporte de nutrientes como o fósforo, que é o fator limitante na floração das algas. É preciso reduzir o alimento da alga. Ela se alimenta principalmente do fósforo, que tem três fontes: sabão em pó, resíduos, e o desmatamento que deixa o solo exposto e faz com que a água das chuvas leve os nutrientes ricos em fósforos para a represa.

Ao mesmo tempo em que o Estado de São Paulo passou por uma estiagem, no Sul do Brasil observamos as comportas da Usina Hidrelétrica de Itaipu serem abertas. Como poderíamos amenizar esses contrastes climáticos regionais?

Os extremos, enchentes e escassez, prenúncios das mudanças climáticas têm sido recorrentes. A verdade é que conseguimos alterar até o curso dos “rios voadores”, impactando não só a bacia hidrográfica, mas também a bacia aérea. As águas de março não chegaram suficientemente este ano porque desviamos as correntes aéreas, por meio de desmatamentos na Amazônia e no Mato Grosso. Isso foi decorrente do uso e ocupação do solo, incorreto e indevido, realizado pelo setor do agronegócio, que não poupa em seu caminho nem mesmo os povos da floresta. Por fim, a falta d’água em São Paulo é apenas um capítulo do filme de terror que assistiremos nos próximos anos se não mudarmos nossos paradigmas. Temos que nos engajar na preservação dos mananciais, no uso racional da água e na despoluição hídrica.

O desperdício da água é um agravante para o período de crise. Como evitá-lo?

Devemos trabalhar o conhecimento do ciclo de vida da água, desde a captação nos mananciais à distribuição do consumo. O governo tem que investir mais no controle das perdas de água, que ainda está acima do normal. Atualmente, mais de 25% do que é produzido é perdido. Isso é um absurdo. Mas a responsabilidade é de todos. Na agricultura, por exemplo, a irrigação poderia ser realizada à noite. Imagina o quanto se perde de água por evaporação? Na indústria, a água de reuso poderia ser universalizada, não faz sentido usar água potável e fluoretada para lavar chão de fábrica!

Quanto as empresas e indústria, como incentivá-las a investirem em planejamento ambiental?

Atualmente existem milhares de empresas no mundo que praticam as “compras verdes”, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos. Grandes corporações investiram na gestão ambiental atrelada ao seu negócio e estão inclusive ganhando mais dinheiro com isso. No estado de São Paulo, por exemplo, há dezenas de empresas adeptas ao ISE BOVESPA, índice de sustentabilidade empresarial que premia com maior rentabilidade as empresas sustentáveis.

No futuro, não haverá mais espaço para a poluição e desperdício no processo de produção e consumo. A legislação ambiental estará cada vez mais restritiva e o consumidor cada vez mais exigente. Inclusive, preocupado com o trabalho escravo e a justiça social.

Como funciona a legislação ambiental no Brasil para a gestão da água? Ela é eficiente?

No Brasil, a gestão da água modernamente é feita por bacias hidrográficas em um sistema de gerenciamento de recursos hídricos. No Estado de São Paulo temos 22 bacias, organizadas em comitês e câmeras técnicas, onde são discutidas as necessidades e expectativas de todas as partes interessadas. Outra novidade é a cobrança pelo uso da água. Quase todos os grandes usuários já pagam pela água, assim como a própria Sabesp, as indústrias e os agricultores. O que se faz com esse dinheiro? Ele é voltado para administração da própria bacia. Essa verba é usada para obras de saneamento como a construção de estações de tratamento de água e esgoto e também para educação ambiental. Eu acredito nessa gestão. Nos comitês de bacia já se tem mais de R$ 23 milhões só para investimentos em educação ambiental. Porém, o que falta são projetos para o uso e aplicação deste recurso na conscientização e mobilização social. Não se sabe planejar, fazer, checar e avaliar projetos.

Por fim, como a população pode se conscientizar de suas próprias atitudes no contexto ambiental?

Toda a rede de ensino poderia estar sendo mobilizada por uma causa comum: o uso racional da água. A rede de ensino pública atende no Estado cerca de 5 milhões de alunos, por meio de 200 mil professores que são capacitados e treinados por centenas de coordenadores pedagógicos. Portanto, esses coordenadores deveriam estar bem orientados e engajados, principalmente os da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O pessoal da Bacia Hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) já implementou essa estratégia e está conseguindo resultados.

Fonte IHUSINOS

Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho repudia postura da senadora ruralista Kátia Abreu

Desde o dia 15 de julho, em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu (PMDB/TO), vem fazendo o que chama de “denúncia” sobre supostos atos de corrupção cometidos por um Auditor-Fiscal do Trabalho. Seu discurso foi reproduzido no canal youtube e noticiado em diversos sites, espalhando a difamação do agente público e da Auditoria-Fiscal do Trabalho de forma geral.

Não satisfeita, no dia 19 de julho, em coluna que mantém aos sábados no jornal Folha de São Paulo, a senadora voltou ao tema, reiterando as “denúncias e acusações”.

O Sinait e a categoria estão revoltados com o teor das declarações da empresária rural. Por isso, o Sindicato divulga uma Nota de Repúdio às declarações que associam a Auditoria-Fiscal do Trabalho à corrupção.

Não é novidade a aversão que a senadora alimenta e incentiva pela fiscalização, em especial aos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, responsáveis pelo combate direto ao trabalho análogo ao escravo no Brasil. Por diversas vezes ela atacou Auditores-Fiscais do Trabalho e trabalha incansavelmente, no Congresso Nacional, pela rejeição de matérias que contribuam para a erradicação da prática, que é crime. Tenta, apoiada pela bancada ruralista, descaracterizar as situações que configuram o trabalho escravo descritas pelo artigo 149 do Código Penal e contesta a legitimidade da “Lista Suja”, cadastro de empresas e empregadores flagrados na exploração de trabalhadores submetendo-os à escravidão.

AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO REPUDIAM DECLARAÇÕES DE KÁTIA

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Em nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira, 23, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) classificou como “tendenciosas, equivocadas e desastrosas” as declarações da senadora e candidata à reeleição pelo PMDB, Kátia Abreu, sobre o trabalho escravo; “O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA”, diz o texto; Auditores batem duro na senadora

Tocantins 247 - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou nesta quarta-feira, 23, nota de repúdio contra as declarações da senadora e candidata à reeleição pelo PMDB, Kátia Abreu, que criticou na tribuna do Senado a falta de regras claras para punição ao trabalho escravo. Kátia também acusou o auditor do Ministério do Trabalho Humberto Célio Pereira da Silva de se apropriar, indevidamente, de dinheiro que seria devido aos trabalhadores rural.

O Sinait classificou como “tendenciosas, equivocadas e desastrosas” as declarações da senadora. “O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA”, diz o texto.

Segundo a entidade dos Auditores Fiscais do Trabalho, a redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. “Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades”, afirmou o Sinait.

“Representando os incomodados com a atuação da fiscalização, a senadora decidiu, então, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspeição o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspeção do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomará todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala “politiqueira”.”

Leia na íntegra a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

“Nota de Repúdio do Sinait às declarações da senadora Kátia Abreu”

 O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait vem a público repudiar as declarações tendenciosas, equivocadas e desastrosas da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspeção do Trabalho brasileira é irresponsavelmente associada a atos de corrupção.

As palavras da presidente da CNA, usando a tribuna como senadora, representam ataques ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, à “Lista Suja” do trabalho escravo, aos elementos caracterizadores do tipo penal do art. 149 do Código Penal, enfim, a todos os processos da Inspeção do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. São desrespeitosas ao trabalho de excelência prestado com ética, efetividade, transparência comprovada e reconhecimento nacional e internacional.

O que se percebe nessas acusações de encomenda é uma deliberada ação política para esvaziar o mérito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.

O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA.

A redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades. A tramitação do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013 – que tem por objetivo retirar do artigo 149 a “jornada exaustiva” e as “condições degradantes de trabalho” como situações que caracterizam o trabalho escravo – não é consenso no Senado e conta com a resistência de muitos parlamentares e da sociedade, porque representa retrocesso no combate ao trabalho escravo.

Representando os incomodados com a atuação da fiscalização, a senadora decidiu, então, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspeição o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspeção do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomará todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala “politiqueira”.

Importante registrar que o Sinait repudia toda e qualquer forma de corrupção. O Auditor-Fiscal do Trabalho acusado, assim como toda a categoria, faz questão de que os fatos sejam rigorosamente apurados. Ele tem uma relevante folha de serviços prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não trabalha sozinho – coordena um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que age em conjunto com outros agentes públicos, como Procuradores do Trabalho e Policiais Federais.

Porém, aos empregadores escravagistas não interessa conhecer o que são condições degradantes, tampouco jornadas exaustivas. Isso não significa que os conceitos não estejam claros, porque já o são há quase duas décadas, período em que vem sendo realizado o combate ao trabalho escravo pelos GEFM.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho não se abalará por declarações que revelam desprezo aos princípios morais e éticos a que se comprometeram os parlamentares do Poder Legislativo brasileiro. A senadora, usando as prerrogativas de parlamentar em proveito próprio, defende os direitos dos empregadores, porém, não de todos, porque os que cumprem a lei não têm razões para se preocupar com a fiscalização.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na exigência do cumprimento da legislação de proteção do trabalhador, cumprem seu dever constitucional de promover o resgate da dignidade dos trabalhadores. Ao contrário dos empregadores criminosos que deixam sem água, sem comida, sem salário, sem proteção à saúde e sob a mira de armas e condutas de violência, os trabalhadores escravizados.

O Sinait prosseguirá em sua luta em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que inclui zelar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014 de forma a impedir prejuízos e retrocessos para a sociedade. É preciso acabar com os verdadeiros cativeiros de escravizados, localizados em fazendas e porões sujos de uma minoria que se reveste na figura de empregadores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait”

Brasil pode ser réu na OEA pelas barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

portelaAntonio Benigno Portela presidente do Sindspem vê o Sistema Penitenciário muito deficiente.

Foi surpreendente a inesperada preocupação de várias instituições, simultaneamente com o Sistema Penitenciário do Maranhão. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou publicamente que uma intervenção federal no Maranhão por causa do Complexo de Pedrinhas não resolveria o problema de rebeliões, fugas e assassinatos e deixou bem claro que a situação vem monitorada, e se caso houver omissão do Governo do Maranhão, então fará o pedido ao Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou um levantamento da população carcerária e que no momento existe um equilíbrio depois do mutirão carcerário. A Defensoria Pública apresentou um balanço de mais de sete mil atendimentos a presos e seus familiares. O Comitê de Gestão Integrada, parceria entre o Governo do Maranhão, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado, criado para a reestruturação do Sistema Penitenciário do Estado, retomou as suas ações que deveriam ser constantes, inclusive na fiscalização das unidades prisionais da capital e do interior, o que poderia ter evitado inúmeros assassinatos, fugas, escavações de túneis e rebeliões. A construção de 11 unidades prisionais, sendo 09 no interior e 02 na capital, com conclusões previstas para dezembro do ano passado e adiada por sucessivas vezes, não tem nada de concreto. Quanto a questão da nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público, se trata de uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, muito antes de toda problemática que chegou ao caos. A reunião do Comitê de Gestão Integradateve como fator maior, a assinatura de medida provisória para a reformulação do Regimento do Conselho Penitenciário do Estado, a ser encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. A princípio causou a impressão de que efetivamente uma decisão politica seria tomada para até mesmo com paliativos, diante da situação em que se encontram as unidades prisionais, mas na realidade, outro fator vem causando sérias preocupações para o Governo do Estado.

Brasil poderá se tornar réu na OEA pelas barbáries no Complexo de Pedrinhas

           Dentro dos próximos dias, a justiça deverá apreciar relatório elaborado por Organizações Não Governamentais dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele é reflexo do caos encontrado pelas entidades em visita feita aos presídios. Em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que já havia advertido o governo brasileiro a tomar providências em relação ao presidio, diante dos 60 assassinatos registrados no Complexo de Pedrinhas em 2013, inclusive com duas monstruosas barbáries com decapitações de presos.

Presidente do Sindspem diz que é grave a realidade dos presídios de Pedrinhas

   O agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, diz que problemas mais sérios poderão surgir a qualquer momentono Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Denunciou que presos do Cadeião do Diabo, da Casa de Detenção e da Penitenciária de Pedrinhas, estão fora das celas quebradas por eles, o que se constitui em sério risco para a vida dos monitores inexperientes e facilidades para rebeliões, motins e barbáries. De acordo com o Sindspem, o ano passado foramregistrados 60 assassinatos em unidades prisionais, e este ano já foram 19, o que correspondente a mais de 30% em relação ao ano anterior, mesmo assim as autoridades entendem como números normais a partir da Procuradoria Geral da República. As fugas já atingem o número de 38, além dos casos de tentativas e princípios de rebelião e motins, sufocados pelos agentes penitenciários do GEOP. O interessante é que as autoridades tentam passar para a sociedade, uma realidade inexistente. Os presos vivem em situação de promiscuidade que os levam a ser transformados em animais selvagens. A questão de ressocialização é pura balela com um jogo em que alguns presos são mostrados como referência de uma população carcerária tratada sem um mínimo de dignidade. Quanto a questão das 11 unidades prisionais que deveriam ser construídas, sendo 09 no interior e 02 capital, não estão levadas a sério. Fala-se que apesar de um ano de emergência, em que contratos e mais contratos podem ser feitos com a dispensa de licitação, uma nova prorrogação está prevista até dezembro. Diante de tantos contratos espúrios e a sangria deslavada aos cofres públicos, qualquer que seja o futuro governador do Estado, vai encontrar o Sistema Penitenciário totalmente falido, registra o presidente do Sinspem.

Secretaria de Segurança e a Policia Militar investem contra a criminalidade

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Felizmente a governadora Roseana Sarney procurou corrigir as deficiências, a incompetência e os desmandos praticados dentro do Sistema Estadual de Segurança Pública, só no final da sua administração. A nomeação do coronel Zanoni Porto para o Comando Geral da Policia Militar e do delegado Marcos Afonso Júnior para o cargo de Secretário de Segurança Pública, se constituiu em uma tentativa acertada para enfrentamento à criminalidade no Maranhão, principalmente na capital, entregue ao tráfico de drogas e facções diversas de bandidos, diante de tanto despreparo e até mesmo omissão dos ex-gestores. Os novos dirigentes da PM e da Segurança Pública, com conhecimentos de planejamento estratégico e visão macro de toda a realidade da violência e das raízes de onde emanam, decidiram organizar ações conjuntas dentro de um amplo contexto de compromisso com a sociedade.

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O empirismo irresponsável foi imediatamente substituído pelo planejamento técnico, debatido e organizado por oficiais da PM, delegados, bombeiros, diretores do Detran e a participação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. Os resultados estão aparecendo com ações efetivas, responsáveis e compromisso com a sociedade. Temos atuado com ações surpreendente nas áreas de referência do tráfico de drogas e de confrontos entre facções, assim como o policiamento bem determinado nas ruas e avenidas e principalmente nos bairros da cidade, que tem proporcionado a apreensão de quantidades acentuadas de drogas e prisões em flagrante, diz o delegado Marcos Afonso Júnior, Secretário de Segurança Pública. O coronel Zanoni Porto, registra que diversas unidades da Policia Militar estão durante as 24 horas do dia nos mais diversos pontos estratégicos da cidade, inclusive com dezenas de unidades móveis da ROTAM, diretamente comandada pelo coronel Ivaldo Barbosa, entrando nas comunidades em um importante trabalho preventivo e repressivo, e temos conseguido retirar muitos bandidos de circulação, mas eles são muitos. Temos recebido informações importantes através do disque denúncia, o que tem facilitado consideravelmente as ações militares, diz o Comandante Geral da PM.

      A verdade é que o Sistema Estadual de Segurança Pública esteve por muito tempo entregue ao gerenciamento de pessoas totalmente despreparadas e sem um mínimo compromisso com os direitos de irem e virem dos cidadãos. Tinhamos a nítida impressão de que havia temor de enfrentar a bandidagem, o que proporcionou o aumento de assassinatos no Maranhão e São Luís se tornou referência mundial de violência. Diante de tanta omissão, que fortaleceu o crime organizado, com certeza haverá certo tempo para o combate à criminalidade. Embora os conheça apenas de entrevistas, as informações sobre a seriedade e competência do secretário Marcos Afonso Júnior e do coronel Zanoni Porto, nos leva a acreditar que efetivamente a governadora Roseana Sarney, que tem recebido criticas da minha parte, merece um voto de confiança e de inúmeros segmentos da sociedade, ávidos por tranquilidade e paz.

Protestos contra a duplicação da EFC no interior do Maranhão

efcSão João, Santa Maria, Pau Ferrado e 21 de Maio são comunidades do interior de Buriticupu-MA, afetadas pelas operações de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), sob a responsabilidade da empresa Vale S.A. As obras de duplicação são motivos de repetidos protestos.

Há menos de um mês, os moradores da Vila União (outro povoado de Buriticupu) ocuparam a estrada que dá acesso aos canteiros de obras da Vila Pindaré por um dia e meio. Eles protestaram contra a Vale por não terem sido cumpridas as promessas de geração de emprego no povoado. A empresa, assim como chegou na década de 80, quando foi iniciada a construção da estrada de ferro, prometeu vagas de trabalho para os residentes das comunidades que se localizam próximas aos canteiros de obras. Essas promessas não foram cumpridas há duas décadas e o mesmo acontece agora, com a duplicação da estrada.

Indignados com a situação, os moradores do interior de Buriticupu voltaram à estrada que leva ao canteiro de obras da Vale na Vila Pindaré e realizam mais uma manifestação. Dessa vez foi uma ocupação realizada pelas comunidades 21 de maio, São João, Santa Maria e Pau Ferrado.
As comunidades bloqueiam a estrada desde ontem (2) pela manhã. Por lá só passam os carros de linha, enquanto os carros da empresa e os ônibus que levam os funcionários diariamente do centro de Buriticupu até o canteiro de obras são impedidos de passar.

Essas comunidades também reivindicam vagas de trabalho no canteiro de obras, demonstrando decepção com a empresa, pelas promessas de emprego não cumpridas. De acordo com os moradores que participam da ocupação, o clima está tenso, as comunidades temem uma intervenção violenta para desobstruir a passagem, mas não querem abrir caminho até que um representante da empresa dialogue com os moradores e satisfaça suas expectativas.

Rede Justiça nos Trilhos

Piquiá um povoado coberto por pó de ferro na Amazônia

piquiaPiquiá de Baixo é um pequeno povoado onde vivem cerca de 300 famílias na zona rural de Açailândia, no sudoeste do Maranhão. Piquiá está morrendo. Os 1.100 moradores do vilarejo, localizado a 15 quilômetros do centro do município, respiram pó de ferro emitido pelas cinco siderúrgicas que recebem e processam o minério extraído em Carajás, no Pará. Muitos adoeceram e deixaram a cidade.

A história do povoado e seus moradores é o tema da série especial que começa a ser publicada hoje no site ((o)) eco. A reportagem visitou o vilarejo, caminhou entre as casas com telhados cobertos por poeira cinza, ouviu as buzinas e roncos dos caminhões da BR-222, e conversou com moradores, ambientalistas e representantes de movimentos locais sobre impactos ambientais e sociais graves.

O Maranhão integra o rol dos estados da Amazônia Legal, mas em Açailândia – a cidade do açaí – os poucos trechos remanescentes visíveis da floresta tropical estão cobertos pela poeira fina que deixa tudo escuro. Nas décadas de 1960 e 1970, a economia da região foi impulsionada pela extração de madeira, e hoje quase nada sobrou da mata.

Desenvolvimento humano

Açailândia fica a 564 km de São Luís, tem 107.790 habitantes e, com sua produção de ferro gusa, é o município com terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, atrás apenas da capital São Luís e de Imperatriz, a segunda cidade com mais habitantes do estado. Conforme o levantamento mais recente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a economia do município gerou cerda de 1,6 bilhão de reais em 2011(8% do PIB de São Luís).

Essa riqueza, porém, não é distribuída, como indicam os números do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, que aponta que um em cada dez moradores da cidade (10.12%) é extremamente pobre e um em cada quatro (25,17%) é pobre. No Índice de Desenvolvimento Humano do Município, a cidade tem desempenho de 0,672 . O IDH é uma medida comparativa usada para classificar países e municípios. O índice, que vai de 0 a 1, é composto a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita. Tido como um município de desenvolvimento médio, Açailândia se compara ao IDH da Palestina (0,670) e do Paraguai (0,669).

Açailândia guarda histórias como a de Joselma Alves de Oliveira, 37, professora que nasceu e cresceu em Piquiá de Baixo e hoje não tem esperanças em relação ao local. Ainda com os pais vivos e mãe de uma filha adolescente, seu maior sonho é que sua família se mude daqui.

“Na frente de nossas casas passa a estrada de ferro Carajás, ao redor existem indústrias de ferro gusa e, do lado, o entreposto de minério da Vale. É triste morar num local onde praticamente toda a população tem chance de ter doenças de pulmão, garganta e problemas respiratórios”, resume Joselma, a terceira de sete irmãos.

Na rota do minério

piquiaPiquiá fica na rota da indústria de ferro gusa nacional, uma das mais lucrativas do país. Todo o minério extraído nas minas de Carajás, explorado pela Vale, em Parauapebas (Pará) passa por Açailândia no caminho pela estrada de ferro até o porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão, para suprir a crescente demanda mundial alavancada pelos países emergentes. Com extração de 240 milhões de toneladas de minério ao ano, a Vale é a maior companhia do mundo no setor.

Os números impressionam. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Parauapebas é o principal município exportador do país, batendo novos recordes a cada trimestre. De janeiro a março deste ano, Parauapebas exportou US$ 2,217 bilhões.

Toda a produção de Carajás passa por Piquiá. Um trem passa atrás do povoado a cada 20 minutos e buzina, inclusive de madrugada. De todo o minério extraído, 7% é vendido para as indústrias guseiras instaladas no pólo industrial de Açailândia, e o restante, 93%, segue direto para o porto de São Luís. A produção de ferro gusa em Açailândia representa 11% da produção brasileira de gusa.

Além do barulho do trem, os moradores também enfrentam o ruído constante de freadas de caminhões pesados que cortam o povoado através da BR-222 – rodovia que liga Fortaleza (CE) à Marabá (PA), passando pelo Piauí e Maranhão. O barulho é suficiente para tirar o sono de qualquer um e os caminhões, carregados de carvão, cimento, brita e ferro gusa deixam para trás poeira, muita poeira. Das cinco siderúrgicas, ou “firmas”, como são chamadas pelos moradores locais, duas ficam logo atrás da casa de dona Angelita, de 62 anos, mãe de Joselma, a professora que nasceu em Piquiá de Baixo. Foi ela quem acolheu a reportagem por duas noites no povoado.

Dona Angelita

donaMuitos tentam, mas não é possível levar uma rotina normal. O ritmo de vida segue o compasso das buzinas do trem, dos escapes de chamas e fumaças das guseiras e das freadas dos caminhões carregados.

Localizada na BR-222, a casa de Angelita é a primeira a ser vista pelos que cruzam a rodovia federal. Nos fundos, a família costumava plantar mais de 30 pés de côco, goiaba, laranja, limão siciliano, carambola, manga, acerola, macaxeira e uma boa variedade de hortaliças. A casa de Angelita tem um ar nostálgico da chácara que foi no passado. Há pelo menos 10 anos, o terreno não serve mais para cultivo. Sua plantas estão cobertas por uma camada pegajosa de pó preto.

“A gente planta, embolam as coisas e (alimentos) morrem com facilidade. As pessoas aqui não aguentam, cada dia é um ruído, uma zoada (barulho) diferente”, conta ao apontar do quintal para as chaminés de duas siderúrgicas visíveis de sua casa.

Não são só as plantas que sofrem. Angelita reclama da falta de ar e de um “aperto no peito” e, há 10 anos, sua filha Joselma sofre com intensa irritação na garganta e inflamação nos ouvidos. Após casar-se, Joselma se mudou com o marido para Piquiá de Cima a 2 km da casa de sua mãe.

Anel de ferro

A pequena Piquiá de Baixo é cercada por um anel de ferro. Atrás da casa de Angelita, ficam as propriedades das indústrias de ferro gusa. O quintal da mãe de Joselma hoje divide a cerca dos fundos com a Viena Siderúrgica S/A e a Gusa Nordeste S/A.

À noite, não há estrelas em Piquiá – o clarão com luzes das indústrias toma conta do céu. A produção do ferro gusa não para. Clareiras, barulho e escapes de fumaça irrompem a madrugada. O verde da vegetação que restou e o rio que leva o mesmo nome da comunidade contrastam com o tom monocromático das casas, com paredes marrom de poeira da estrada e telhados da cor preta e acinzentada do chamado pó de ferro.

A vida é inviável em Piquiá. Não é possível respirar ar puro. “Tem dias que está insuportável. Na escola, os alunos e os professores ficam perturbados com o barulho, não dá para se concentrar em nada. Tem hora que dá uns estouros e cobre tudo de poluição. Parece que estão quebrando ferro, dói no ouvido”, diz Angelita que há quase 40 anos vive na comunidade.

Do Piauí, ela se mudou para o vilarejo com o marido João, em 12 de janeiro de 1975, após três anos de casados. O sogro já tinha um terreno na região e convenceu o casal a fazer a vida na cidade. Seu João, hoje com 64 anos e doente após ter sofrido um AVC, foi o primeiro vereador de Açailândia, entre 1982 e 1986, quando o município se emancipou de Imperatriz.

O chamado “progresso”

secaComo professora do primário, Angelita ensinou na escolinha municipal Almirante Barroso. Lecionou de 1997 até abril deste ano, quando teve que se ausentar para cuidar da casa e do marido enfermo. “Meu marido brigou demais na época contra a ideia de o pólo industrial se instalar no Piquiá”, lembra. A vida era boa em Piquiá, conta a moradora, com água abundante no rio e brejos que cortavam as propriedades.

Muita coisa mudou na região, relembra a mulher que testemunhou a história da degradação da comunidade. A energia chegou em fevereiro de 1981 e, com ela, o “progresso”. A BR-222 foi asfaltada no mesmo ano.

As empresas se instalaram na região após a construção da estrada de ferro Carajás que, desde 1985, começou a agitar a vida de vilarejos às margens da ferrovia. “Lembro da época que vieram para fazer o desmatamento, em julho de 1975, para a linha de trem (as obras começaram em 1982). Eu sabia que viria o progresso, mas não sabia que eram tão irresponsáveis de não ter nenhuma proteção ou de nos orientar. Quando vieram (empresas) para comprar as terras aqui só falavam nos benefícios, que viria trabalho e desenvolvimento”.

A primeira guseira a se instalar foi a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, em 1984, do Grupo Queiroz Galvão, que montou na época um alojamento de operários da construção bem ao lado da casa de Angelita.

O pólo industrial de Açailândia contém cinco indústrias de ferro gusa – Viena Siderúrgica S/A, Siderúrgica do Maranhão S/A – SIMASA, Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré, Ferro Gusa do Maranhão Ltda. – FERGUMAR, e Gusa Nordeste S/A. Elas processam o minério de ferro bruto e o transformam junto com o carvão vegetal em ferro gusa, uma matéria-prima para a produção do aço. São no total, 14 altos-fornos que precisam da água do rio Piquiá para seu resfriamento.

“As firmas chegavam e compravam as fazendas. Bem no lugar onde hoje é um dos altos-fornos da Viena ficava a casa da minha cunhada”, diz. O quintal de fundos tem 100 metros. Delimitado por uma cerca, o terreno das guseiras fica logo atrás. Ninguém mais pode se utilizar dos riachos que cortam as propriedades dos moradores, estão todos contaminados. Por eles escorre a água quente usada no esfriamento dos altos-fornos. “Não temos coragem de banhar no brejo aqui no meu quintal”, lamenta.

“A gente não acostuma não, filha…”

De cabelos longos e grisalhos e pele curtida do sol, Angelita está prestes a se aposentar. Altiva e enérgica, é ela quem cuida da casa de quatro cômodos onde sua família vive desde março de 1983. Sua casa abriga cinco pessoas e, até o início do ano, já chegaram a viver onze, entre filhos, genros e netos.

“Tem dias que sinto uma coceira e irritação quando cai o farelinho preto (pó de ferro). Já tem uns 12 anos que sinto isso. A gente não acostuma não, filha… A roupa no varal fica sempre cheia de furinhos de quando caem brasas das chaminés”.

Angelita limpa a casa diariamente e várias vezes por dia. Ela tem cuidado com a limpeza, está sempre com uma vassoura ou um espanador a tira colo. “A gente pensa que a casa está limpa, mas é só botar o pé no chão e passar o dedo nas coisas que fica preto. É só terminar de limpar e na mesma hora já fica sujo. Tem que cobrir tudo, a poeira cai no cabelo, na comida e na roupa”, descreve.

Se tivesse a oportunidade de deixar Piquiá, Angelita não pensaria duas vezes. Ela garante que teria ido embora. “Meu sonho é sair daqui e morar num lugar que a gente tenha uma vida digna. Viver num sufoco desse não representa dignidade para ninguém. Que deus me dê a chance de sair daqui com vida”.

Esta é a primeira reportagem da série especial Piquiá de Baixo, sobre a vida dos impactados ambientais da produção de ferro gusa no Maranhão.

Por Fabíola Ortiz
Foto: Fabíola Ortiz /
O Eco