Blog do Aldir Dantas

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Foram 47 explosões de caixas eletrônicos, 10 assaltos a bancos e 14 nos Correios em 2016 no Maranhão

           aldir

O Sindicato dos Bancários do Maranhão tem realizado um trabalho sério, competente e bastante criterioso para informar a população maranhense e inúmeras instituições de todo o país, sobre a violência que atinge muito forte as instituições bancárias e correspondentes bancários. Em nosso estado, os arrombamentos de caixas eletrônicos são feitos através da utilização de explosões com dinamite e a maioria das vezes os bandidos colocam bastante dinamite e acabam destruindo não só os caixas, mas várias residências. No caso dos correspondentes bancários, os Correios se constituíram como a única preferência dos bandidos.

             Pelos levantamentos e pesquisas feitas pelo Sindicato dos Bancários, durante o exercício de 2016 foram praticados 47 arrombamentos de caixas eletrônicos; 10 assaltos e arrombamentos a bancos; além de 04 tentativas de assaltos e arrombamentos e 04 saidinhas bancárias.

            Quanto aos correspondentes bancários, as Agências dos Correios foram assaltadas 14 vezes, pela excessiva vulnerabilidade a que estão expostas e em muitas cidades hoje se constituem na única referência para negócios bancários.

                      Grandes Prejuízos para a População

           Os constantes assaltos e arrombamentos de bancos e caixas eletrônicos no Maranhão, que infelizmente estão bastante banalizados, refletem negativamente nos negócios dos municípios que são afetados. Na maioria das cidades atingidas, muitas vezes não existem casas lotéricas e nem correspondentes bancários para atender beneficiários do programa bolsa família, aposentados e pensionistas do INSS. Quando isso acontece a população se desloca todos os meses para cidades próximas para receber o dinheiro a que têm direito. Com receio de serem assaltados no retorno, a maioria efetua compras no mesmo local e acaba por penalizar os comerciantes das suas cidades. A verdade é que é mais um problema social, que veio a dificultar a vida em inúmeras cidades, acrescentando ainda mais toda a problemática decorrente da atual crise econômica, social e financeira.

OAB/MA contesta aumento do ICMS sobre energia, comunicação e combustível

aldir

Tiago Diaz, presidente da Seccional da OAB do Maranhão ingressou com ação contra o Governo do Estado

A seccional ajuizou uma ADIn e uma ACP contra a lei estadual 10.542/16.

           A OAB/MA ingressou com duas ações questionando a lei Estadual nº 10.542/16, responsável pelo aumento da alíquota do ICMS.

            Na ADIn, a seccional aponta que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis (os quais impactam também toda a cadeia produtiva do Estado) viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos (essenciais) mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

             Na ação a OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

             O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, enfatizou:

É inaceitável que a conta seja repassada para o cidadão como única solução para a crise econômica que assola a todos. É preciso que o Estado apresente a própria redução de gastos. Essencial também que o governo escutasse o contribuinte, as empresas, a FIEMA, Associação Comercial, ou qualquer dos setores representativos da sociedade civil.”

            Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do Estado na propriedade daqueles.

Ação civil pública

            A instituição ingressou também com uma ACP contra a citada lei, apontando diversos vícios no processo de aprovação da norma na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

             Para Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas.

Além das violações constitucionais e legais apontadas nas ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego.”

Segundo a norma, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%.

Fonte – Migalhas

O Sistema Penitenciário do Maranhão pode chamar o STF e o Ministério da Justiça para conhecer o seu serviço de ressocialização?

                     aldir

   A direção do Sistema Penitenciário do Maranhão tem sistematicamente feito divulgação de um trabalho de ressocialização que vem sendo feito nas unidades prisionais do Maranhão e que, segundo relatam tem sido altamente transformador no que concerne a população carcerária e pelo que deixam claro, parece que interfere diretamente no comportamento dos presos e até mesmo nos que vivem amontoados em celas com superlotação.

                        Diante da ampla divulgação que vem sendo feita, bem que a direção do presidio, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público poderiam convidar a ministra Cármen Lúcia, o Ministro da Justiça e diretores de presídios estaduais para vir conhecer o trabalho que vem sendo feito no Maranhão.

                        Como um dos sérios problemas identificados no Sistema Penitenciário Brasileiro é a falta de ressocialização e respeito a dignidade humana, bem que o nosso Estado pode perfeitamente se constituir em referência nacional a partir dos trabalhos que vêm sendo realizados nas unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que são constantemente divulgados, além de que as portas dos presídios podem perfeitamente ser abertas as autoridades e outras já estão sem grades e o ferro retirado foi vendido. De acordo com o que vem sendo divulgado pelo serviço de comunicação social do Governo do Estado, não tenhamos dúvidas de que todo o diferencial no Sistema Penitenciário Brasileiro está no Maranhão.

Encarceramento em massa: ineficaz, injusto e antidemocrático

aldir

Hoje o “inimigo” está socialmente localizado: é o pobre. Essa prática é incompatível com o Estado de Direito

Cemitério de Manaus onde alguns dos presos mortos foram enterrados: as vítimas do sistema são os pobres

          O ano de 2017 começa trágico no Brasil que, em menos de 15 dias, soma mais de 100 mortos em seus presídios. Guerra de facções, superlotação, condições degradantes de encarceramento ou quaisquer outras razões que possam ser apontadas como causas das chacinas a que temos assistido, o fato é que se trata de uma catástrofe anunciada, relacionada muito menos a fatores pontuais, do que à desigualdade histórica sobre a qual está fundamentado o modelo de sociedade que construímos.

          Embora muito se fale das consequências do neoliberalismo no plano econômico – que, nos países anglo-saxões, significou a desregulamentação das atividades de interesse público, as public utilities, e, na Europa, a transformação de serviços públicos antes sob a responsabilidade do Estado em atividades privadas, porém, regulamentadas –, há uma outra dimensão do Estado neoliberal que precisa ser observada, sobretudo nas Américas: a construção de um Estado autoritário e punitivista.

        A ampliação do direito penal como instrumento de controle social, flexibilizando ou mesmo subtraindo os direitos do acusado – ou daquele que é perseguido pela justiça penal –, ocorre em várias partes do mundo por diferentes razões.

        Aqui, no continente americano, tal fenômeno está intrinsecamente ligado à adoção do modelo neoliberal. O endurecimento das leis penais e a consequente superlotação das prisões é uma das engrenagens de um sistema que aprofunda a injustiça e a desigualdade e que, a fim de proteger os interesses das classes economicamente incluídas, segrega o pobre, então tipificado como bandido.

        Como se sabe, na década de 1970, então sob o comando de Nixon, o governo norte-americano iniciou a articulação de um discurso de guerra às drogas que, mais tarde, se intensificou e se traduziu numa política de encarceramento em massa responsável por colocar os Estados Unidos no topo do ranking de aprisionados.

          Em apenas dez anos, entre 1980 e 1990, o número de presos saltou de 514 mil para 1,2 milhão e continuou subindo nos anos 2000. Após a sanção da lei penal de 1994, pelo democrata Bill Clinton, o contingente de presos chegou a 2 milhões de pessoas, com predominância de negros e latinos.

        A suposta “solução” para combater o tráfico de drogas e garantir maior segurança à sociedade foi importada pelo Brasil, que, da década de 1990 para cá, viu seu número de presos quadruplicar. Temos hoje a quarta maior população encarcerada do mundo, em termos absolutos, e a 34ª, em números relativos (para cada 100 mil habitantes).

        Mais grave do que ocupar a quarta posição é o fato de que caminhamos para a primeira. Hoje são 608 mil presos e o número de detenções cresce 7% ao ano, segundo dados do último relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2015. O estudo aponta um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o País contabilizava 233 mil encarcerados. Se mantido esse ritmo, em 2022 computaremos 1 milhão de detentos.

          Essa tendência e a persistência que se observa por aqui de manter e ampliar tal modelo – na última semana o presidente Michel Temer anunciou a construção de cinco novos presídios de segurança máxima – contrasta com as discussões e reformas feitas em várias partes do mundo. Até mesmo nos Estados Unidos se discutem maneiras de recuar e reverter o cenário atual, seja por razões humanitárias ou meramente econômicas.

          Trata-se de uma política irracional, ineficiente e inviável economicamente, ainda mais em um país como o nosso, em grave crise e sem condições orçamentárias de arcar com o alto custo desse sistema. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada preso custa ao Estado brasileiro 2,4 mil reais por mês. No Amazonas, onde 56 morreram no primeiro dia do ano, o custo é mais do que o dobro da média nacional, chegando a 5,1 mil reais por detento. A vultosa cifra em nada corresponde às condições em que vivem os aprisionados, classificadas pela ONU como “medievais”.

         Ainda assim, aterrorizado diariamente pelo sensacionalismo midiático, o senso comum vê a prisão como única saída para conter a “bandidagem”, que ele acredita ser de alta periculosidade – o que não é verdade.

          Aliás, aí está uma das maiores contradições do nosso sistema de justiça: o grosso da massa carcerária brasileira não é composto de assassinos perigosos, mas de pessoas sem antecedentes criminais, detidas por crimes não violentos e/ou de baixo impacto social, relacionados geralmente ao tráfico de drogas.

         De acordo com uma pesquisa de 2012 do Núcleo de Estudos da Violência da USP, 62% dos presos em flagrante por tráfico em São Paulo portavam menos de 100 gramas de droga e 80,6% dos detidos eram réus primários. No Rio de Janeiro, conforme dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, 92,5% dos acusados de tráfico, em 2013, não portavam arma de fogo no momento do flagrante.

         Recente relatório da organização Human Rights Watch aponta a Lei de Drogas, aprovada em 2006, como a principal responsável pelo incremento da população carcerária no Brasil. O documento mostra que, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Já em 2014, eram 28%.

         Isso ocorreu devido à imprecisão da nova legislação, que não estabelece critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico. Assim, muitos usuários acabam sendo condenados como traficantes.

         Por outro lado, entre 2005 e 2014, o número de homicídios aumentou 125%, enquanto o percentual de presos condenados ou acusados de homicídio nas prisões manteve-se na taxa de 10%. A imensa maioria dos crimes contra a vida, cerca de 90%, permanece, portanto, sem conclusão. O sistema de justiça prioriza o combate às drogas em detrimento de concentrar seus esforços em apurar homicídios, o que também atende à lógica de uma máquina punitivista que conta com a polícia mais letal do mundo.

        O que há efetivamente no Brasil é a coexistência de um Estado de Direito instituído – que governa para os incluídos economicamente – e de um estado de exceção, ao qual estão submetidos os territórios ocupados pela pobreza. Essa aparente contradição entre a impunidade no campo dos homicídios e o endurecimento da punição aos crimes relacionados às drogas e crimes contra a propriedade, como roubos e furtos, corresponde, na realidade, ao interesse da elite incluída.

       As vítimas dos casos sem conclusão – porque sem empenho efetivo de apuração por parte do poder público – são os pobres, pretos, moradores da periferia, muitas vezes, assassinados pelas próprias forças de repressão do Estado.

         Temos uma estrutura judicial estabelecida não para realizar justiça de forma universal e democrática, mas sim para investigar os crimes que interessam aos incluídos, àqueles que estão, de fato, sob a proteção do Estado democrático de Direito.

        O que mais causa espanto é a banalidade com que a questão é tratada. A ditadura, que foi um marco autoritário em nosso país, um regime típico de exceção, vitimou entre mortos e desaparecidos 434 pessoas, segundo dados da Comissão Nacional da Verdade. As polícias militares estaduais matam 3,5 mil pessoas por ano.

          Evidentemente que não se pode minimizar o que ocorreu durante a ditadura, um período amargo da nossa história. No entanto, quando se afirma que hoje há um grau muito maior de liberdades e garantias individuais do que naquele período, essa afirmação é bastante relativa, já que esses direitos não foram universalizados. As classes incluídas certamente usufruem dessa liberdade, mas os mais pobres continuam tendo seus direitos básicos sistematicamente subtraídos pelo Estado.

          A principal mudança entre o momento atual e a ditadura não foi a garantia de liberdade e o acesso ao direito, mas a escolha do inimigo. Enquanto na ditadura o inimigo – elemento chave para a conformação do estado de exceção – era o militante comunista, que poderia estar inserido em qualquer classe social, hoje, o inimigo está socialmente localizado: é o pobre.

         O instituto da prisão provisória é outro mecanismo que vem sendo largamente utilizado como instrumento de controle social. Segundo o já citado relatório do Infopen, em 2014, quatro em cada dez presos eram provisórios, ou seja, estavam detidos sem terem recebido uma sentença de primeiro grau. O documento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania relata ainda que 72% dos presos por tráfico no Rio, em 2013, ficaram detidos durante o processo e que, após o julgamento, menos da metade deles, apenas 45%, foram condenados.

        Somando-se aos presos provisórios aqueles detentos cujos processos não foram concluídos, chega-se a quase dois terços da população carcerária. Ao contrário do que se pensa, entre 37% e 50% dos presos provisórios ou serão inocentados ou receberão penas de reclusão inferiores ao tempo que ficaram privados de liberdade. Isso significa que cerca de 20% dos presos estão presos injustamente.

         Discutir penas e sanções alternativas para aqueles que não praticaram crime grave e violento e desbanalizar o uso da prisão provisória – que deve ser usada somente dentro dos parâmetros determinados pela Constituição – são medidas essenciais para que as injustiças, as carnificinas e toda a desumanidade associada à realidade das prisões brasileiras não se perpetue.

          É preciso desmitificar a punição. Não aprisionar não significa não punir, porém há mecanismos muito mais eficientes, baratos e adequados para responsabilizar aquele que comete um delito não violento.

          A política de encarceramento, definitivamente, não pode ser considerada produto do Estado democrático, inclusive porque contradiz a ideia de um Estado de direito universal. É um erro no plano político, no plano moral e no plano orçamentário-administrativo.

          Superlotar as prisões de jovens pobres, que não representam perigo real para a sociedade, não só não é efetivo para a redução da criminalidade como fatalmente produzirá ainda mais conflitos, mais injustiça e mais violência.

Fonte – Carta Capital

Uma crise prisional que já extrapola as prisões brasileiras

         aldir

   Quase 60.000 pessoas são mortas no Brasil anualmente, parte delas por causa da guerra entre facções.

            Um inquietante documento interno da polícia brasileira circula há dias pelas delegacias de São Paulo: “Para conhecimento e demais providências: um comunicado entre os membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) dá conta de que armas de fogo foram distribuídas entre os membros do grupo para possível ataques. Consta que no próximo 17 de janeiro o PCC ordenará aos executores o tipo de ataque e o local no qual terá de ocorrer”.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País

            O Governo de São Paulo afirma “desconhecer” a ameaça e nem confirma, nem desmente. Alguns policiais, sob anonimato, asseguram que os ataques (a policiais? a delegacias? quem sabe?) caso venham a acontecer, sejam uma resposta a uma iminente transferência de líderes desse grupo presos a prisões mais incômodas.

            Para além da ameaça real que o documento implica, ele deixa transparecer a realidade de um poder em geral oculto no Brasil: as máfias que controlam o narcotráfico em grande escala, transformadas em verdadeiros exércitos armados, íntimas do Estado e capazes de sacudir o país inteiro quando se enfrentam. Em maio de 2006, o PCC — também segundo a versão oficial, por conta de uma transferência de presos importante — declarou guerra ao Governo de São Paulo e à polícia. A cidade se transformou em um campo de batalha aterrorizado no qual morreram mais de 500 pessoas, entre agentes, narcotraficantes e transeuntes. Não há um só morador de São Paulo que não se lembre daqueles dias de escolas fechadas antes da hora e ruas solitárias por medo de ficar no meio de um fogo cruzado.

            No dia 2 de janeiro, o Brasil despertou com outro pesadelo, o assassinato e decapitação de mais de 56 presos no presídio Anísio Jobim, em Manaus, ligados ao PCC, por parte de membros de um grupo rival, a Família do Norte. Quatro dias depois, a vingança foi executada em Roraima. Desta vez, foram 33 os decapitados e esquartejados. Neste sábado, um novo alerta. Os detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do Rio Grande do Norte, se rebelaram e o motim levou à morte de pelo menos mais 27 pessoas — outros nove presos foram transferidos para um pronto-socorro por conta de ferimentos graves.

             O temor das autoridades é que essa guerra de três facções pelo controle das rotas da droga (de um lado o paulista PCC, de outro a amazonense Família do Norte, aliada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro) saia dos presídios para a cidade. Pode acontecer a qualquer momento. A polícia investiga uma denúncia de que alguns dos assassinos dos presos de Roraima receberam a ordem de seus superiores para deixar que os inimigos fugirem e serem abatidos nas ruas. “Ver alguém morto na casa de sua vizinha é muito mais impactante do que vê-lo dentro de uma prisão”, afirma um agente de Roraima que trabalha nas investigações.

            O Brasil é um país violento. A taxa de homicídios é de 26 para cada 100.000 habitantes (na Espanha não passa de 0,7%). E cresce ano após ano. Em 1980 esse mesmo índice se situava em torno de 11. O fácil acesso aos armamentos pelas fronteiras, as guerras entre facções pelo controle das rotas do tráfico de drogas, a disputa por pontos de venda de maconha, crack e cocaína nos principais centros urbanos e a simples intenção de demonstrar poder e obter mais recursos financeiros em regiões nas quais a Polícia simplesmente não está presente são algumas das causas dessa porcentagem.

              Muitos especialistas também apontam a falta de iniciativa de um Estado que olhou para outro lado em vez de focar nos problemas penitenciários. De fato, a origem desses três grupos criminosos, tanto o PCC como o Comando Vermelho e a Família do Norte, tem de ser procurada nos presídios de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas, respectivamente.

           “No Brasil os presos são tratados como animais perigosos. E quando as pessoas são tratadas de forma desumana, reagem com extrema violência. É o que vemos hoje, não só nas prisões, mas também nas ruas”, afirma a sociólogaJulita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

             Lemgruber afirma que a culpa é da União e dos Governos estaduais, mas também do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Todo mundo colabora com essa política de encarceramento a todo custo.” Quatro em cada dez presos brasileiros estão detidos à espera de julgamento em prisões abarrotadas, onde se juntam ladrões de galinhas com assassinos em série.

             O sociólogoJulio Jacobo Waiselfisz assegura que uma das causas desse abandono do Estado em relação a seus presos e dessa falta de compaixão quanto à situação carcerária vem de uma sociedade farta do crime: “Quando se fala de presos, a opinião pública pensa: deixe que se matem entre eles, não são pessoas como nós”.

              Waiselfisz acrescenta que a sociedade brasileira deve enfrentar essa crise, além disso, com um Governo que impôs um teto de gastos públicos e instituiu uma onda de cortes sociais devido à crise econômica que o país atravessa.

              O PCC e o Comando Vermelho chegaram há anos a um pacto de não agressão rompido agora, depois da irrupção da Família do Norte. Foram anos de relativa calma. Uma calma que pode estourar a qualquer momento. Há especialistas que preveem que, ao declarar-se a guerra aberta, esta não acontecerá antes do Carnaval, que é a época em que mais se vende e se consome drogas no Brasil. Mas ninguém está em condições de afirmar nada.

              Há outros que dizem que a violência pode estourar a qualquer momento. E quem considere, como Waiselfisz, que pode voltar a se repetir o que aconteceu em meados de 2006, quando São Paulo se paralisou de terror. Outra hipótese aventada é que uma vez iniciada a guerra aberta, ela não terminará até que se recoloquem as peças de xadrez da droga, afetando ou não a população.

Fonte – Carta Capital

Vereador Cézar Bombeiro definiu a equipe técnica e administrativa para o seu trabalho no legislativo municipal

                 aldir

  O vereador Cézar Bombeiro já definiu a equipe técnica e administrativa com queem vai trabalhar dentro do parlamento municipal. Há poucos dias ele esteve reunido com todos os assessores, quando foram definidas estratégias de ações de cada setor, com uma preocupação bastante acentuada para os direitos coletivos, que é uma das metas do vereador.

                     Cézar Bombeiro vem conversando individualmente com cada membro integrante da sua equipe, deixando bem  claro que o vereador só pode ser bem sucedido em trabalho, com uma equipe de assessores totalmente integrada e todos desenvolvendo ações em perfeita sintonia. O vereador também está definindo uma estratégia com vistas a capacitação e reciclagem de várias pessoas que fazem parte da equipe. Tem solicitado a todos que os problemas das suas comunidades, principalmente no que concerne aos serviços públicos devem ser levados ao conhecimento do vereador para que ele se posicione no parlamento e lute, em se tratando de direitos.

Planalto não tem câmeras de segurança desde o mandato do ex-presidente Lula

      aldir

   Ministro do Gabinete de Segurança Institucional contou que câmeras foram retiradas durante mandato do ex-presidente Lula, quando Planalto passou por uma ampla reforma. Desde então, ainda de acordo com Sérgio Etchegoyen, a situação “era de descontrole”

                Palácio do Planalto está sem a proteção das câmeras de segurança desde 2009. A verdade é que se constituiu em estratégia para não terem registros de visitas de empresários no Planalto, principalmente dos que tratavam de negociatas, segundo suspeitas públicas.

                Depois de falar em entrevista à revista Veja, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, confirmou para a TV Globo, neste sábado (14), que o Palácio do Planalto está sem câmeras de vigilância desde 2009. O lugar acolhe os gabinetes do presidente da República e dos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da própria GSI.

               Nas declarações à imprensa, Sérgio contou que as câmeras foram retiradas durante o mandato do ex-presidente Lula, quando o Planalto passou por uma ampla reforma. Desde então, ainda de acordo com o ministro, a situação “era de descontrole”. O general também afirmou que depois das mudanças realizadas no palácio, “inacreditavelmente” não foram instalados novos aparelhos, o que caracterizou como “problema grave”.

                O general acrescentou que, ao assumir o GSI, em maio de 2016, estranhou a ausência dos aparatos de segurança e declarou que um processo de licitação para a instalação das novas câmeras já foi aberto.

                O Instituto Lula enfatizou que, apesar de não existirem câmeras, durante o mandato de Lula como presidente toda a agenda dele foi pública e acompanhada pela imprensa. Já a assessoria da ex-presidente Dilma, que assumiu o cargo em 2011, explicou apenas que “a responsabilidade pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e vice-presidente sempre foi atribuição do Gabinete de Segurança Institucional”. Nenhum dos dois soube explicar porque as câmeras foram desinstaladas e nunca voltaram a funcionar.

Fonte – Congresso em Foco

Moradores de Manaus poderão ser multados em até R$ 4 mil por ouvir som alto no ônibus

aldir

Lei do município determina uso de fones de ouvido em transportes coletivos.

 

Os moradores de Manaus estão proibidos de utilizar aparelhos sonoros no modo alto-falante para ouvir música e similares, em transporte coletivo. A medida está prevista na lei 2.209/17, publicada na sexta-feira, 13.

Pela norma, quem desrespeitar a regra estará sujeito à multa de 50 Unidades Fiscais do Município, cerca de R$ 4.992,00. Fica permitido ouvir música e outros sons, apenas com o uso de fones de ouvido.

A lei também institui a campanha permanente de conscientização da população sobre a necessidade de uso de fones de ouvido.

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LEI Nº 2.209, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

DISPÕE sobre a utilização de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos do município de Manaus, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1.º Fica proibida aos usuários do transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Manaus, a utilização de aparelhos sonoros no modo alto-falante para ouvir música e similares, exceto com a utilização de fone de ouvido.

Parágrafo único. Incidirá pena pecuniária de cinquenta Unidades Fiscais do Município (UFMs) sobre o passageiro que fizer uso de aparelhos sonoros no interior do transporte coletivo sem a utilização de fones de ouvido.

Art. 2.º Fica instituída a campanha permanente de conscientização da população sobre a necessidade de uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivos de passageiros.

Parágrafo único. As empresas concessionárias de serviços de transportes coletivos públicos urbanos do município de Manaus ficam obrigadas a afixar cartazes educativos visando a dar publicidade a presente Lei.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 13 de janeiro de 2017.

Fonte – Migalhas

 

Presidente do TJ do Maranhão determina levantamento de informações solicitadas em reunião do STF para Mutirão Carcerário

Sem título

A ministra Cármem Lúcia, presidente do STF e CNJ, reuniu-se com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país e pediu o levantamento do número de processos penais não julgados em cada comarca de cada Estado, com a devida precisão. O Mutirão Carcerário que foi entregue aos Tribunais de Justiça dos Estados, por não funcionar corretamente deve voltar para o controle do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, participou da reunião convocada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com todos os presidentes de Tribunais do país. O encontro foi realizado em Brasília (DF), nesta quinta-feira (12), na sede do STF.

A ministra Cármem Lúcia solicitou a todos os presidentes dos Tribunais o número de processos penais não julgados em cada comarca, com precisão. A informação deve ser enviada até a próxima terça-feira (17). Junto com essa informação, ela solicitou, ainda, que seja enviada preenchida uma planilha enviada por ela, constando diversos dados, entre eles, quantos juízes são necessários em cada órgão.

“Já estamos levantando e organizando todas as informações solicitadas pela ministra. Além disso, temos um trabalho constante diante da questão penal, que é acompanhada diretamente pela Unidade de Monitoramento Carcerário”, comentou o desembargador Cleones Cunha após a reunião.

Foi pedido também aos desembargadores um esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa para julgamento e andamento de ações.

“Nos próximos dias, discutiremos quais ações efetivas poderão ser desenvolvidas no Maranhão juntamente com a corregedora-geral da Justiça e com os juízes de competência criminal e de execução penal”, completou o presidente do TJMA. Ele lembrou que a UMF já tem mutirões e outras atividades programadas para 2017.

Ainda na reunião, a presidente Cármem Lúcia anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país, que será mantido pelo CNJ. Ela sugeriu, ainda, que os presidentes dos Tribunais de Justiça realizem, imediatamente, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes.

Na última segunda-feira (9), o presidente Cleones Cunha já reuniu algumas autoridades da área para discutir a questão penitenciária maranhense, logo após ter participado de uma reunião com a ministra Cármem Lúcia realizada em Manaus (AM), com presidentes de Tribunais da Região Norte e do Maranhão.

Durante a reunião desta quinta-feira, a ministra lembrou que problemas do sistema carcerário atingiram outro patamar desde o mês passado, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e em Roraima. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, observou a ministra.

A ministra destacou ainda que há união entre todos os juízes e que nenhum juiz está sozinho. “O momento é crítico, mas estamos solidários”, afirmou.

Ela informou ter sido formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução penal e um grupo especial de trabalho em matéria penal, no CNJ, integrado por 11 juízes de diferentes localidades, com o intuito de identificar os problemas nas varas de execução penal.

Fonte – Assessoria de Comunicação do TJMA, com informações do STF

Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas quer auditorias nos Sistemas Penitenciários Estaduais com os TCEs

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Segundo a Presidente do Conselho, Cláudia Pereira, será a primeira vez que se pretende abordar o tema fiscalizando não apenas de forma pontual e local, mas, também regional. A verdade é que de há muito os Sistemas Penitenciários Estaduais têm sido objeto de corrupção.

Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que, aproximadamente, 100 presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), após reunir-se, deliberou por adotar as seguintes estratégias de atuação: uma regional e outra, nacional.

A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), primeiro, da Região Norte, e, agora, da Região Centro Oeste, que protocolaram nesta quinta-feira (12), por seus Procuradores-Gerais de Contas (PGCs), simultaneamente, Representações junto aos Tribunais de Contas (TCs) dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade, visado informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal/gestão, dentre outros.

Segundo a Presidente do Conselho, Cláudia Pereira, será a primeira vez que se pretende abordar o tema fiscalizado não apenas de forma pontual e local, mas, também, regional.

De acordo com o Procurador-Geral do MP de Contas de MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, “o enraizamento das mazelas do sistema carcerário brasileiro exige, na dicção do Pretório Excelso, a atuação coordenada de uma pluralidade de órgãos e autoridades, não havendo falar em poderes messiânicos dessa ou daquela instituição”.

Cláudia Pereira lembrou os dados divulgados pelo INFOPEN/MJ e CNJ, segundo os quais havia, em 2014, 49 mil presos na Região Centro Oeste e um déficit de mais de 20 mil vagas. “A situação da Capital do país, lamentavelmente, não destoa dos demais Estados da Região. Os dados corroboram os relatos do CNJ, em visita a um dos presídios, no DF, quando se flagrou superlotação e falta de pessoal”.

Por isso, os dados obtidos, após as Auditorias, uma vez compartilhados, serão importantes para subsidiar a análise das contas de governo, a formulação de políticas públicas, eventuais ações do Ministério Público, além de esclarecer os fatos à sociedade e aos diversos órgãos de controle, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A segunda estratégia consistiu em o CNPGC enviar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que se obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais). Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Fonte – CNJ