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Um blog O Quarto Poder

Blog do Aldir Dantas - Um blog O Quarto Poder

Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário foram destruídos pela corrupção institucionalizada do governo Roseana Sarney

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A tentativa de aplicação de um golpe de misericórdia aos cofres do Estado acabou frustrada pelo recuo da própria governadora Roseana Sarney, antecipando-se a uma decisão judicial, mas mesmo assim se constituiu em mais uma mostra, do quanto é a audácia e a ganância da oligarquia Sarney, pelo dinheiro da saúde, da educação, da merenda escolar, da produção agrícola, da compra de medicamentos  e outros desvios de recursos públicos. A verdade é que se hoje existem mais de 700 mil maranhenses em plena miséria e sem qualquer referência de renda, e o dinheiro liberado através de empréstimo do BNDES ao governo do Estado para o combate a pobreza, com certeza foi para aumentar o número de novos ricos no Maranhão.

    Se hoje a violência toma proporções inimagináveis na capital e no interior e o Sistema Penitenciário do Estado é apontado como um dos mais cruéis do Brasil, são situações decorrentes da corrupção que tomou conta das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária. As duas pastas se transformaram em um antro de roubalheiras, com o desvio de recursos para aplicação em campanhas politicas e formação de patrimônio dos saqueadores de cofres públicos.

    A governadora Roseana Sarney não pode nem tentar se igualar e Lula e Dilma, os quais dizem que furtos nas instituições federais e as quadrilhas institucionalizadas não eram de conhecimento deles. Ela de maneira audaciosa tentou realizar ontem uma licitação bem armada para privilegiar seu grupo de empresários, tentando sangrar dos cofres do Estado, mais de 1,3 bilhão e trezentos milhões de reais para a terceirização criminosa do Sistema Penitenciário. A suspensão da licitação pelo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, ocorreu pelo receio de Roseana Sarney , que temia a suspensão judicial e a repercussão nacional , diante da tentativa de comprometer 10% do orçamento do próximo governo para atender os seus interesses pessoais.

    A verdade é que o governador Flavio Dino, vai encontrar muitas dificuldades para o exercício sério, efetivo e responsável das administrações dos Sistemas de Segurança e Penitenciário. O rombo nas duas pastas é muito grande e o endividamento é alarmante, muito embora saibamos que receberam valiosos recursos federais e por incompetência e desvios de recursos nada, exatamente nada fizeram. Para que se tenha uma dimensão da incompetência e irresponsabilidade pessoal da governadora Roseana Sarney, ela e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, temendo pela intervenção federal  no Sistema Penitenciário do Estado, criaram um tal Comitê de Gestão Integrada, com a participação de representantes de várias instituições estaduais e federais para fiscalizar, acompanhar e monitorar todo o sistema, inclusive a construção de novas unidades prisionais e recuperação de outras, com a garantia de 150 milhões de reais. Há apenas um pouco mais de dois meses para o encerramento definitivo do mandato da governadora, nenhum presidio foi concluído, muito embora os primeiros estivessem previstos para dezembro do ano passado. O comentário geral é que os recursos foram gastos e não conseguiram concluir nem mesmo um em São Luís, que já está sendo ocupado sem ser concluído. O futuro  governador deve mandar fazer auditorias nas duas pastas e mostrar para a população  para onde foram os recursos destinados para a segurança e o serviço penitenciário.

Ministério Público realiza Curso de Gerenciamento de Crises em Imperatriz

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Finalidade do curso é orientar promotores para a melhor atuação em momentos de crise.

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Promotores de diversas áreas estão sendo capacitados

    O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), deu inicio na tarde de quinta-feira, 23, ao Curso de Gerenciamento de Crises, realizado no auditório da Receita Federal, em Imperatriz. O treinamento estende-se até a noite desta sexta, 24. Promotores de diversas áreas participam do evento.

A capacitação é ministrada pelo delegado André Gossain, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais e professor do Curso de Gerenciamento de Crises da Academia de Polícia do Maranhão. Ele afirma que o treinamento tem o objetivo de repassar táticas e técnicas que devem ser utilizadas em momentos de crise e orientar cada autoridade sobre a forma mais adequada de atuação.

As instruções são focadas em temas como crises de segurança pública, sequestros, rebeliões em presídios, atos terroristas e manifestações com incidentes de violência. “Com esse curso, autoridades e outros profissionais estarão mais preparados para enfrentar estes momentos tão delicados”, afirmou o delegado.

A diretora da ESMP, promotora de Justiça Ana Teresa Silva de Freitas, ressalta que o curso foi trazido para a região como parte da política de descentralização das atividades da escola. “O objetivo é proporcionar atividades de qualificação de membros e servidores do MPMA em todo o Maranhão. E este curso é importante porque estamos vivendo vários momentos de crise no estado, como rebeliões e sequestros”.

O titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, promotor Domingos Eduardo da Silva, afirma que o treinamento é muito oportuno, porque prepara promotores para situações adversas. “Nós estamos tendo a oportunidade de ter a informação adequada para agirmos quando houver necessidade de enfrentar crises. É interessante aprender técnicas para atuar corretamente em cada caso. Com isso, quem ganha é a sociedade, já que agindo de forma correta, nós poderemos salvar vidas.”

Fonte – (CCOM MPMA)

 

Juiz não aceitou receber o auxílio-moradia de R$ 4,4 mil

Magistrado Celso Fernando Karsburg considera o auxílio “imoral” e “antiético”. Entenda os motivos

           O auxílio-moradia, estendido a todos os magistrados e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, ainda vem causando burburinho não apenas por si só, mas pelos desdobramentos após sua aprovação. Uma dessas situações foi a recusa, vinda de Santa Cruz do Sul (RS), do recebimento do benefício de R$ 4,4 mil mensais feita pelo juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região.

O magistrado, que possivelmente foi o primeiro a recusar o pagamento na história da magistratura nacional, afirma que considera o auxílio “imoral” e “antiético” e explicou sua opinião num jornal local. A partir do seu posicionamento dois desembargadores gaúchos também abdicaram do benefício. Por outro lado, ele disse que entre a maioria dos colegas ele está sendo “execrado” e disse ser “a Geni da vez”, mas que a sua decisão vem sendo bem recebida pela sociedade.

Karsburg explica seu posicionamento afirmando que o benefício é justificado em apenas alguns casos. E ele explica do que se trata o auxílio e cita o seu próprio exemplo. “O auxílio-moradia é uma resposta à falta de reposição salarial anual aos magistrados pelo Executivo. Os juízes então começaram a entrar com ações para compensar. E uma das maneiras foi o auxílio-moradia. O benefício é previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] desde 1979″, explica o magistrado em entrevista à Gazeta do Povo.

“Nesses 35 anos, ninguém requisitou. Eu já trabalhei em região de fronteira e tinha que pagar hospedagem do bolso. Nesse caso eu acho justificado. Mas não indistintamente, a qualquer um. A grande maioria [dos magistrados] já tem moradia. O Estado não tem dinheiro para pagar remédio para os doentes, mas vai ter que ter para pagar juízes”, complementa.

O juiz também explicou porque considera o pagamento imoral. “Não é ilegal, mas que é imoral, é. Tem juízes que estão aí desde que a Loman foi promulgada. Por que não pediram o pagamento antes? Isso mostra que a razão pela qual a decisão foi deferida é outra. E só aconteceu porque a caneta do ministro é forte. Mas isso não tira a questão da imoralidade da decisão. Não vejo nem moral e ética nisso”, explicou.

Fonte CNJ

Justiça Federal quer combater estoque de ações de trabalho escravo e tráfico de pessoas

           matoJustiça Federal vai julgar com maior rapidez processos de trabalho escravo

A Justiça Federal deverá privilegiar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico da Justiça Federal, apresentado nesta quarta-feira (22/10) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de meta específica para a Justiça Federal, elaborada pelo CJF, é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis/SC.

O Plano Estratégico da Justiça Federal foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Trata-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Poder Judiciário.

A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça.

A sugestão levada pelo CJF – identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12 do penúltimo ano –, está inserida no contexto dos macrodesafios produzidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário coordenados pelo CNJ e supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com Ivan Bonifácio, a proposta de meta específica está vinculada aos macrodesafios de combate à corrupção e à improbidade administrativa e de aprimoramento da gestão da Justiça criminal.

Processo Judicial Eletrônico (PJe) – O documento apresentado pelo CJF, elaborado pelo comitê gestor do planejamento estratégico da Justiça Federal, com a participação de magistrados e servidores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), também contempla o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), que propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e o nivelamento da infraestrutura na Justiça Federal para melhoria das rotinas de trabalho. De acordo com Ivan Bonifácio, a tecnologia é o terceiro maior gasto da Justiça, e é preciso estabelecer critérios para esse investimento. “O plano estabelece princípios de modernização e condições para estruturar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ”, disse Bonifácio.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

Com receio de escândalo Roseana Sarney suspende licitação viciada de R$ 1,3 bilhão para o Sistema Penitenciário

eleO secretário Paulo Rodrigues da Costa, como titular da SEJAP está no centro da tentativa de realização de uma licitação viciada, com superfaturamento superior a 100%, e criminosa pelo comprometimento de mais de 10% do orçamento geral do Estado. Por todos dois anos, o Governo do Estado, na administração de Flavio Dino iria desembolsar R$ 1,3 bilhão para empresas aliadas a oligarquia Sarney.

        A governadora Roseana Sarney pretendia encerrar o ciclo de corrupção da sua administração com uma licitação viciada e perversa aos cofres públicos, envolvendo nada menos de R$ 1,3 bilhão, correspondente a 10% de todo o orçamento do Estado. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária já havia participado de todos os entendimentos preliminares e tudo estava de acordo para que o procedimento licitatório fosse realizado no dia de hoje. Dentre as empresas habilitadas estavam algumas bem identificadas com o Palácio dos Leões, que têm muitos negócios na área de prestação de serviços com instituições estaduais do primeiro e segundo escalões.

   A licitação foi suspensa ontem pela governadora Roseana Sarney depois de ter sido advertida por assessores, que ela estava em busca de mais uma desmoralização nacional e sem quaisquer dúvidas, em final de governo seria uma demonstração clara de corrupção e comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de que a justiça com certeza suspenderia todos os efeitos da licitação, por sucessivos vícios contidos no seu teor. A verdade é que tudo estava bem articulado e até o ex-secretário Sebastião Uchôa, vinha sendo visto em público em conversas bem acentuadas com o atual secretário, o defensor público Paulo da Costa.

    Pela proposta da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Governo do Estado terceirizaria o Sistema Penitenciária, mediante um valor próximo de 9 mil reais por cada preso em qualquer prisão do Estado, superando em mais de mais de 110% o correspondente  aos preços mais altos praticados na terceirização de serviços a população carcerária, que é no máximo de 4 mil reais por preso, com uma observação de que o Conselho Nacional de Justiça recentemente condenou a terceirização de pessoal nos presídios do Rio de Janeiro. Diante do posicionamento do deputado Marcelo Tavares no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e como Coordenador da equipe de Transição do governador eleito Flavio Dino, registrou que iria recorrer à justiça, para evitar que os cofres públicos viessem a ser saqueados, como se não bastassem os rombos já praticados.

     Lamentável sob todos os aspectos foi o secretário Paulo Rodrigues da Costa, como defensor público, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro do Comitê de Gestão Integrada ter concordado com o ato que seria lesivo aos cofres públicos e uma autentica configuração de corrupção deslavada. Dizer que não sabia, não irá convencer ninguém, uma vez que a licitação é diretamente ligada a SEJAP.  Muito embora a licitação não tenha sido realizada, mas com certeza outras articulações devem estar em andamento, e a participação do secretário em qualquer prática que não esteja dentro de princípios legais, o que é muito difícil, partindo do atual governo, será bastante danosa a ele e respingará na respeitável e digna categoria dos Defensores Públicos. Com o Sistema Penitenciário totalmente falido e corroído por um mar de lama de corrupção e com praticamente dois meses para o encerramento do ciclo da oligarquia, permanecer em um cargo sem a mínima expressão é colocar em risco uma carreira.

 

Deputado César Pires volta a criar conflito em área quilombola de Codó

deputadoO deputado estadual César Pires voltou a criar mais um dos inúmeros conflitos em que já protagonizou na comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras. O parlamentar vem tentando por todos os meios reivindica terras de áreas do quilombo e para tanto procura intimidar centenas de famílias com posses seculares. O problema persiste devido a inoperância da Superintendência do INCRA, que tem sido uma instituição que demonstra sempre a falta de interesse em resolver problemas de ordens fundiárias, quando dentro do contexto tem um politico influente. Da há muito, a Fetaema, vem intermediando o problema, inclusive com assistência jurídica às famílias, mas desconhece efetivamente as motivações pelas quais não há prosperidade para a regularização fundiária de toda a área quilombola. O deputado César Pires é coronel da PM reformado e sempre que tem oportunidade utiliza força militar para agredir e intimidar as famílias e trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade de Santa Maria dos Moreiras.

Há poucos dias, o parlamentar acompanhado por um irmão que é Secretário Municipal de Infraestrutura de Codó, o coronel aposentado Mario Alberto Moura, o tenente PM Moura e vários jagunços foram à comunidade Santa Maria dos Moreiras, com desculpa para pescar em um açude comunitário. A presença deles causou uma forte apreensão entre os comunitários e logo foi formado  um grupo de pessoas que passou a observá-los, o que deu origem a agressões verbais e ameaças do grupo liderado pelo deputado estadual. Mais tarde empunhando armas de fogo e brancas, os jagunços do grupo voltou a fazer novas ameaças, o que proporcionou um grande temor entre as famílias. As lideranças levaram o fato ao conhecimento do Conselho Comunitário Rural de Codó e registraram boletim de ocorrência na delegacia de policia do município. A Fetaema determinou a assessoria jurídica para acompanhar de perto o problema e fazer a denuncia ao Ministério Público e ao Comando da Policia Militar, uma vez que entre os autores das ameaças estava presente, o tenente Moura. A verdade é que o deputado César Pires sempre utilizou militares da PM para intimidar trabalhadores e trabalhadoras rurais, colocando a instituição na contramão das suas verdadeiras finalidades.

Aspectos judiciais dos impactos causados pela Vale S.A. aos quilombolas do Maranhão

      trio A mineradora Vale S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) são réus em pelo menos três ações na Justiça Federal do Maranhão por violações aos direitos dos quilombolas que vivem às margens da Estrada de Ferro Carajás. Além disso, a Vale vem intervindo nos processos administrativos de titulação das terras e tem estimulado investigações criminais e processos judiciais contra lideranças.

Em uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), em defesa dos direitos das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo (Itapecuru-Mirim-MA) foi firmado, em 2012, um acordo que estabeleceu obrigações à Vale S.A., ao IBAMA e também à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA, autarquia federal responsável pelo processo de titulação coletiva dos territórios quilombolas.

Em seguidas decisões judiciais, a última delas em 26/9/2014, o MM. Juiz Ricardo Macieira tem afirmado que tanto a Vale S.A. como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares têm descumprido suas obrigações decorrentes dos acordos firmados e homologados em juízo.

Conforme as palavras do próprio Juiz Federal, “a co-ré (VALE S/A), além de alterar unilateralmente – e sem qualquer comunicação a este juízo – o cronograma para cumprimento de obrigações por ela assumida em acordo judicial (construção de viadutos em Jaibara dos Nogueiras, Juçara-Santa Helena, Ribeiro-Monge Belo e Pedrinhas, Nota Técnica do IBAMA fls. 1.074/77v.), deixou de comprovar a realização de melhorias em quatro passagens de nível nesses locais (alínea “f” da Cláusula Quarta do acordo judicial, fls. 632/637) e descumpriu outras obrigações constantes no referido acordo (alíneas “a” e “b” da Cláusula Quarta), conforme já constatado por este juízo ainda em dezembro de 2013”.

Em uma outra Ação Civil Pública , movida pelo Ministério Público Federal em 2013, e que tem como objeto a defesa dos direitos de comunidades quilombolas dos municípios de Santa Rita e Anajatuba, foi também estipulado um acordo que, dentre outras medidas, impôs à ré Vale S.A. a obrigação de construir um viaduto sobre a ferrovia, em um prazo determinado. Segundo as comunidades interessadas, as obras estão bastante atrasadas.

Está também em andamento desde 2012 uma Ação Civil Pública que contesta a legalidade do processo de licenciamento das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Esta ação foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU).

As ilegalidades apontadas foram reconhecidas pelo MM. Juiz Federal, que determinou a paralisação das obras, até que a Vale S.A. refizesse os estudos de impacto, que fossem realizadas audiências públicas em todos os 27 municípios recortados pela EFC e que também fosse feita a consulta prévia, livre e informada para apurar o consentimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.

Após 45 dias de embargo judicial das obras de duplicação da EFC, a Vale S.A. conseguiu retomar os trabalhos por meio de uma decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que apesar da ilegalidade, as obras deveriam ir adiante porque sua paralisação causava grave lesão à ordem e à economia públicas. As entidades recorreram da decisão e o recurso deverá ser apreciado em breve pelo Superior Tribunal de Justiça, com possível nova paralisação das obras.

A Vale S.A. é também considerada como uma das principais causadoras pela demora na titulação dos territórios de algumas comunidades quilombolas, por conta de suas sucessivas impugnações, constantes dos processos administrativos em trâmite no INCRA.

Por fim, lideranças quilombolas do Maranhão estão sendo investigadas criminalmente e processadas judicialmente, por iniciativa da Vale S.A., por causa de suas ações pacíficas e legítimas de protesto.

Rede Justiça nos Trilhos

 

50 famílias de trabalhadores rurais que deixaram terras awá guajá foram assentadas em Pedro do Rosário

     casinhaPor decisão do juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal foi feita a imissão de posse de 50 famílias das 160 que deixaram as terras awá guajá no município de São João do Caru. Com a desintrusão das terras indígenas, as famílias cadastradas pelo INCRA para serem assentadas em outras áreas de reforma agrária. Infelizmente, apesar do compromisso assumido com o Ministério Público Federal  e a Justiça Federal  com a participação da Fetaema, o ex-superintendente e a atual da instituição não tiveram a devida competência para honrar com o acordo celebrado. Eles afirmaram que o INCRA Nacional havia liberado recursos para a desapropriação de áreas para as 160 famílias e posteriormente apresentaram desculpas não convincentes. As famílias prejudicadas pediram ao juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que seja feita uma auditoria no INCRA do Maranhão para certificação quanto a questão dos repasses para um esclarecimento que se faz necessário.

    A verdade é que as 50 famílias assentadas na fazenda Jaguaribe, no município de Pedro do Rosário que desde o mês de janeiro estavam vivendo em condições miseráveis entre o arame das propriedades rurais e o asfalto das estradas, com improvisações de casebres cobertos por lonas. As famílias informaram a Secretaria de Reforma Agrária da Fetaema, que estão esperando pelos benefícios assegurados em acordo para deixarem as terras awá guajá. Eles já informaram que se houver demora voltarão a ocupar a sede do INCRA em São Luís. Por outro lado as 110 famílias restantes que se encontram jogados por diversos municípios, inclusive no distante município de Parnarama, aguardam com muita ansiedade que o INCRA faça a sua parte desapropriando  áreas nas proximidades de São João do Caru  para que elas sejam assentadas. As lideranças afirmaram para Maria Lúcia Vieira, Secretaria de Reforma Agraria da Fetaema, que estão dispostos a retornarem para as terras indígenas, uma vez que se sentem enganados e perderam a harmonia familiar e viver com dignidade, com prejuízos maiores para as crianças que estão sem estudar e os idosos em permanentes stress, com receios de viverem como nômades. O problema assume proporções sérias e graves, mas a Justiça Federal já advertiu a direção estadual do INCRA, que poderá responsabilizar judicialmente tanto o ex-superintendente a  atual, por deixarem de honrar compromissos com as famílias que deixaram as terras indígenas awá gujá.

Astro de Ogum define planejamento para a Câmara a partir de janeiro de 2015

   astroVereador Astro de Ogum, futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís

Quando começar a efetivamente presidir a Câmara Municipal de São Luís a partir de janeiro de 2015 o vereador Astro de Ogum (PMN) irá aplicar medidas político-administrativas no sentido de consolidar a valorização do Poder Legislativo Ludovicense, tanto no tocante a classe política quanto aos seus servidores e a comunidade. Para tanto, na esfera administrativa, está articulando e convocando uma conceituada equipe de transição, sob o comando do procurador geral da Casa, advogado Walter Sales Cruz.

A equipe composta por técnicos habilitados em diversas áreas tem como objetivo principal, conhecimento aprofundado da estrutura e funcionabilidade da Câmara Municipal, além de estudo de viabilidade jurídica das metas que serão implantadas, com destaque para o trabalho em parceria com organismos atuantes na área social, o que tem sido uma constante no trabalho de Astro de Ogum. Como se define um homem movido a desafios, ele enfatiza que estar na direção dos destinos do parlamento são-luisense nos próximos dois anos, será mais um dos muitos desafios já enfrentados em sua trajetória de vida e política.

Durante quatro meses, de 13 de dezembro de 2013 e 04 de abril de 2014, presidindo a Câmara Municipal de São Luís interinamente, o representante do PMN considera uma valiosa experiência, “pois aprendi que a gestão e o patrimônio público, devem ser administrados com responsabilidade, transparência tendo como pauta a legalidade, o que me move a tentar realizar uma administração modelo, nunca vista na Câmara de São Luís, que terá a missão precípua de aproximar os vereadores da sociedade e vice-versa, e sempre respeitando os princípios legais”, registrou o futuro presidente do legislativo municipal.

CLIMA DE EXPECTATIVA – Um verdadeiro clima de expectativa de modo positivo é o que está sendo esperado por todo o universo englobado pela Câmara, principalmente por servidores da Casa, fornecedores e profissionais de comunicação com quem sempre procurou manter um bom relacionamento. Isso se deve ao período que presidiu o Legislativo da capital maranhense, quando desenvolveu ações marcantes e positivas, a exemplo de uma aprovada na corte no que era considerado melhores salários de uma meia dúzia de funcionários, em detrimento da grande massa de trabalhadores e a opção do servidor receber parte do seu 13º salário na data de seu aniversário.

Quanto a imprensa, Astro de Ogum proporcionou melhores condições de trabalho para que esses profissionais desenvolvessem suas atividades de bem informar a sociedade sobre as ações da Câmara Municipal. Também vale destacar o saneamento das contas do Legislativo, tendo como uma característica o pagamento de fornecedores e empreiteiros, que já somava cerca de um milhão de reais, quitados conforme a disponibilidade financeira da Câmara. Para finalizar ele afirma: “todos podem ter certeza de que estamos trabalhando com afinco com a finalidade de oferecer um bom serviço a sociedade, já que como é de conhecimento público, o vereador é o político de mais fácil acesso a população, e ela mesmo deve ser bem representada e desfrutar das melhores condições de vida, pelo que nós temos lutado”.

Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal  

Piquiá de Baixo: impasses e desafios de um reassentamento forçado

 usinaFonte – Rede Justiça nos Trilhos

USINA – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH) promoveu um debate sobre Piquiá de Baixo: os impasses da conjuntura atual e os desafios de um reassentamento forçado. Em junho do próximo ano, a USINA completa 25 anos de atividades e para comemorar o aniversário inicia um ciclo de debates em torno das principais experiências desenvolvidas pelo coletivo.

O debate contou com a participação da Rede Justiça nos Trilhos, Paróquia Santa Luzia de Açailândia e Missionários Combonianos, entidades que acompanham a problemática do reassentamento do bairro Piquiá de Baixo. Foi realizado na cidade de São Paulo, Rua Araújo, 124 – 2º andar – República.

O reassentamento da população de Piquiá de Baixo é um sonho para mais de 300 famílias que há décadas vivem em meio à poluição gerada por cinco siderúrgicas. O projeto urbanístico e habitacional do bairro foi construído em mutirão entre arquitetos da USINA CTAH e os moradores do bairro. Por isso ganhou notoriedade diante de entidades internacionais que discutem sobre a qualidade de vida urbana.

O evento realizado pela USINA reafirma a importância do projeto e leva para a cidade de São Paulo discussões sobre moradia, qualidade de vida, direitos humanos e políticas habitacionais.