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Secretário se rende à verdade e reconhece que superlotação e vulnerabilidades são realidades nas unidades prisionais da SEAP

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Por sucessivas vezes afirmei aqui, que o Governo do Estado faltava com a verdade, quando pregava ressocialização nas unidades prisionais e chegava a afirmar que gestores de estabelecimentos penais de outros estados tinham interesse em copiar o trabalho que vem sendo desenvolvido no Maranhão. Apesar da propaganda enganosa, o Sistema Penitenciário do Estado sempre esteve em todas as avaliações de risco, pelo Conselho Nacional de Justiça. Não será surpresa se novos problemas venham a ser registrados tanto na capital como no interior, afinal de contas o caldeirão nunca deixou a ebulição.

As declarações do secretário Murilo Andrade, feitas à  tv mirante, foram bem claras e de uma realidade que realmente existe, superpopulação e várias vulnerabilidades, inclusive a falta de pessoal capacitado para trabalhar com a população carcerária. Ao se desafiar a realidade colocando o nome em unidades prisionais como estabelecimento de ressocialização, o senhor Murilo Andrade deve ter importado de Minas Gerais, vícios e engodos e para tanto trouxe consigo um seleto grupo de mineiros, que tem crescido bastante dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

O antigo Cadeião do Diabo teve o seu nome mudado para Unidade de Ressocialização, sem qualquer trabalho de maior relevância, acreditando que mudando a nomenclatura, o restante se arrumaria. O muro da unidade que uma vez foi derrubado por uma caçamba, não mereceu a devida atenção para uma construção mais forte, permanecendo com a mesma alvenaria que foi explodida no último domingo por bandidos e a recuperação foi feita com alvenaria à espera do próximo ataque. A construção de blocos em frente ao muro defronte das casas de famílias na Vila Progresso, não resistiu a dinamite e colocou em risco a vida de muitas famílias, inclusive de alguns presos que moram no local. Enquanto a SEAP se preveniu contra ataques feitos com veículos, os bandidos usaram dinamite que conseguem com mais facilidade e não desperta curiosidade.

O interessante na entrevista é que Murilo Andrade revelou que o governo do estado tem a pretensão, observem a pretensão, de construir novas unidades em busca de pelo menos amenizar a séria superlotação em todas as unidades prisionais, lembrando que todas elas são ressocialização.

A verdade é que ninguém pode ser ressocializado, sem a restauração de direitos, dignidade humana ser tratado como tal e viva em local em que possa se sentir como pessoa. A realidade de hoje dentro do sistema prisional é mesma sacanagem de sempre se tripudia da maioria e se privilegia um pequeno grupo. Como o Ministério Público e o Juizado da Vara das Execuções Penais não exercem uma fiscalização de maior intensidade, e mesmo com as propagandas enganosas se mantém em silêncio e podem até se manifestar diante dos últimos fatos, que não podem ser interpretados como acidentes de percurso.

A situação do Sistema Penitenciário do Maranhão não é pior em razão das constantes saídas temporárias de presos, como a recente para o dia das mães e em agosto virá o dia dos pais e a seguir o dia das crianças e logo chegará natal, e muitos presos já querem saída para  carnaval sob a alegação de que querem participar de retiros católicos e evangélicos. Acredita-se que no presente exercício quase 200 vagas foram abertas decorrente dos presos que não voltaram e ainda tem o grupo das tornozeleiras eletrônicas. Mesmo com as vagas que serão aumentadas em agosto e outubro e a porteira de dezembro, a superlotação continuará, a não ser, segundo o secretário Murilo Andrade, o governo tenha a pretensão de construir novos presídios.

Se o dirigente da SEAP tivesse um pouco de respeito para com a população, já deveria ter explicado as razões pelas quais o Serviço de Inteligência não funciona. São investimentos grandes e explicar qual a motivação de todo o grupo que veio do governo passado, continuar não fazendo nada, mas falam que muitos telefones são monitorados criminosamente, desde que não sejam de presos.

SINTSEP convoca servidores para o julgamento do IRDR no TJ da ação dos 21,7% nesta quarta-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgará nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem como finalidade unificar entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. A decisão trará reflexos em todas as ações de 21,7% ajuizadas por sindicatos. Por isso, o SINTSEP convoca toda categoria para participar da sessão, pois, dependendo do entendimento do Pleno, quem já está recebendo deixará de receber e, quem ainda não teve o índice incorporado, não o terá mais.

A maior ação de 21,7% foi ajuizada pelo SINTSEP, que tem o maior número de servidores beneficiados. O julgamento é aguardado com expectativa por várias categorias do funcionalismo público estadual, uma vez que todos os servidores públicos dos níveis médio e fundamental têm direito a incorporação desse índice em seus salários.

Diferente do que afirma o Governo do Estado, a incorporação do percentual não irá quebrar a máquina pública, já que a concessão não será feita de forma imediata para todos. Cada categoria terá a sua implantação realizada em um respectivo período.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, explicou que o IRDR tem o poder de permitir que um só julgamento repercuta para todas as outras ações, neste caso, aos 21,7%. Ou seja, se o Pleno do TJ-MA concordar que os servidores não têm direito em receber a diferença, quem já recebe deixará de receber e, quem ainda não teve a oportunidade de incorporar, não o terá mais. No entanto, se o entendimento for a favor da ação, os servidores ficarão livres da proposta do Governo do Estado de tentar retirar, de qualquer maneira, esse direito.

“É importante que os servidores estejam presentes no julgamento para, quem sabe, se o Plenário estiver cheio, os desembargadores poderão ficar sensibilizados ou pressionados a votar a nosso favor. Confiamos no julgamento isento dos desembargadores livres da influência e interferência do Governo do Estado”, ressaltou.

O presidente do SINTSEP também destacou que, pela atual política adotada pelo Executivo, não só a ação dos 21,7% está ameaçada, mas todas as ações impetradas pelo sindicato, como a dos 5,14%, a dos 6,10% e a URV.

“O Governo do Estado quer de todas as formas retirar esse direito dos servidores. Nós, como sindicato, estamos na esperança e lutando para que esse direito permaneça. Pela atual política adotada pelo Executivo, todas as ações que temos na Justiça estão ameaçadas. Tudo o que o Governo do Estado puder retirar via Justiça dos servidores públicos do Maranhão, ele está operando para que isso seja realizado ”, finalizou.

O que é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

É um novo instituto jurídico previsto no capítulo VIII, art. 976 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, com a finalidade de evitar que ocorram decisões conflitantes (uniformização de decisões), para garantir maior segurança jurídica aos indivíduos em geral, sejam eles partes, interessados, executados ou advogados.

Apesar de o Código de Processo Civil e o sistema jurídico em geral se preocupar em evitar que ações semelhantes obtenham julgamentos e resultados diferentes, é comum existirem juízes ou tribunais com entendimento diferente sobre a mesma tese jurídica. Por isso, fora previsto de maneira inovadora no Novo Código de Processo Civil o IRDR, para tentar reduzir a ocorrência de decisões conflitantes deste tipo.

Com informações do Sindjus.

Tribunal de Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira por ato de improbidade

Sebastião Madeira ficou bastante pensativo com a condenação e vê a sua situação politica complicar

Sebastião Madeira ficou bastante pensativo com a condenação e vê a sua situação politica complicar

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.


Assessoria de Comunicação do TJMA

Presidente do TJMA reúne-se com diretores do Sindicato dos Jornalistas sobre o assassinato de Décio Sá

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O presidente do TJMA orientou os diretores do Sindicato, Douglas Cunha e Uziel Azoubel e Mário Reis a buscarem o STJ para verificarem o trâmite de recursos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, reuniu-se, nesta terça-feira (23), com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha, e com os diretores da entidade, Mário Reis e Uziel Azoubel.

Os dirigentes do Sindicato solicitaram informações sobre o andamento dos processos que apuram o crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Eles ressaltaram os diversos recursos interpostos pela defesa dos acusados Glaucio Alencar e José de Alencar Miranda.

Após contato com o desembargador José Luiz Almeida – relator dos recursos ajuizados em favor dos acusados – o presidente do Tribunal de Justiça informou aos sindicalistas que todos os recursos que chegaram à Corte estadual de Justiça passaram por julgamento, porém foram ajuizados novos pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no momento, aguardam decisão.

Na oportunidade, o desembargador Cleones Cunha orientou os diretores do Sindicato dos Jornalistas a buscarem o Superior Tribunal de Justiça para verificarem o trâmite dos recursos diretamente relacionados ao caso do assassinato do repórter Décio Sá.

Após o julgamento dos mencionados recursos pelo STJ, o processo – dependendo do entendimento – retornará ao Juízo do 1º Grau, para o regular prosseguimento.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado para a criação do Hospital da Policia Militar do Maranhão

Será nesta-quarta-feira no plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado a audiência pública de autoria da deputada Valéria Macedo, que trata da criação do Hospital da Policia Militar do Maranhão. Trata-se de uma iniciativa de militares e mereceu o importante apoio da deputada e de outros parlamentares e segmentos do Governo do Estado.

O Comandante Geral e os comandos de unidades militares e o colegiado superior da Policia Militar incorporou a iniciativa e nesta quarta-feira será dado o passo inicial de um grande sonho. O Comando Geral do Corpo de Bombeiros e os Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Odontologia e Psicologia, estão entre as instituições que devem se fazer presente a audiência pública para expressar o importante necessário apoio aos militares.

Dirigentes de instituições públicas dos mais diversos segmentos e a classe empresarial estão entre os convidados para um evento da mais alta significação para a Policia Militar do Maranhão. O evento está marcado para às 14h30m.

2º Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras traça comparativo entre proposta do PGCE e PPA

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O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou aos servidores presentes um comparativo entre a proposta do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e o relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) divulgado pelo Governo do Estado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo realizou, na última sexta-feira (12), no auditório da OAB-MA, o seu 2º Seminário, que tinha como objetivo discutir as propostas dos pré-candidatos ao Governo do Maranhão em relação à política salarial dos servidores públicos do Estado. Para ocasião foram convidados agentes políticos que já estão se projetando como futuros pré-candidatos ao comando do Executivo, incluindo o governador Flávio Dino, candidato à reeleição. No entanto, apenas o senador Roberto Rocha havia confirmado presença, mas desmarcou em razão de assuntos familiares.

Mesmo assim, o Fórum seguiu com as discussões. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou aos servidores presentes um comparativo entre a proposta do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e o relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) divulgado pelo Governo do Estado.

Como já era esperado, as projeções macroeconômicas, a Receita Corrente Líquida e os gastos com despesa de pessoal adotadas pela proposta encomendada pelo Fórum, quando comparadas com o PPA, confirmam a viabilidade do reajuste salarial e valorização da carreira dos servidores do Estado.

“Nós constatamos que as projeções estão corretas e o Plano continua absolutamente viável e que é uma questão de priorização do Governo, no sentido de valorizar o salário do servidor público”, afirmou Fábio Gondim.

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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deve fazer vigília em frente ao Palácio dos Leões.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, informou que o próximo passo será fazer uma vigília em frente ao Palácio dos Leões, na tentativa de forçar o governador Flávio Dino a receber as entidades de classe que lutam em prol dos servidores públicos estaduais.

“Hoje nós temos plena certeza que o Estado do Maranhão está bem financeiramente. Então, não tem porque o governador só querer justificar que está pagando o servidor em dia, como se ele estivesse fazendo um favor. Não podemos confundir obrigação com favor”, ressaltou.

Continuamos esperando a resposta do Governo do Estado sobre a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE protocolada pelo Fórum na Casa Civil, bem como a reabertura de adesão ao Plano, pois ainda existe mais de 4 mil servidores que não fizeram a adesão e estão sendo prejudicados. Na gestão anterior, o Plano foi reaberto por três vezes.

Lembramos que precisamos do apoio dos companheiros e companheiras para engrossar a fileira dessa luta, que é conjunta! Juntos, seguiremos na batalha pelo reajuste salarial e valorização do serviço público do Maranhão!

Fonte – Ascom – SINTSEP

Projeto de lei do vereador Edson gaguinho prevê a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimentos prioritários

Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (22), um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, a propositura vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

O projeto de lei obriga comércios como supermercados, bancos e farmácias, além de órgãos públicos municipais, a aplicarem a marca em placas de identificação, que consiste em um laço feito de peças de quebra-cabeças coloridas.

Edson Gaguinho ressaltou que o projeto é também uma forma de contribuir com a conscientização da população sobre o autismo. “Familiares de pessoas com autismo relatam o quanto é difícil entrar em filas de prioridades, enfrentando situações recriminatórias. Com a sinalização disponível, estamos assegurando o respeito e o tratamento adequado. É assim, dialogando com a comunidade, propondo leis, requerimentos e indicações que vamos seguindo firme com o nosso mandato, buscando sempre melhorar a vida do povo de São Luís”, finaliza o vereador. O projeto de lei foi encaminhado para comissão de constituição e justiça e comissão de direito do consumidor da câmara.

Abrigos em pontos de ônibus

Ainda na sessão dessa segunda-feira, Edson Gaguinho, solicitou por meio do requerimento nº 426/17, aprovado por unanimidade, que a administração municipal viabilize estudo, planejamento e avaliação técnica para implantação de abrigos, nos pontos de ônibus da Avenida Principal do Jardim América.

De acordo com vereador, diversos pontos da avenida não possuem proteção, expondo os passageiros que aguardam pelo transporte coletivo. “A maioria das paradas de ônibus na Avenida Principal do Jardim América não dispõem de abrigos e os usuários ficam expostos ao sol e chuva. Com a implantação desses equipamentos, pretendemos garantir mais segurança para os usuários do transporte coletivo naquela região. Estamos contando com esse apoio da Prefeitura Municipal de São Luís”, finalizou Edson Gaguinho.

Mais uma vez o serviço de inteligência da SEAP é inoperante e Cadeião do Diabo foi explodido resultando 03 mortes e 24 fugas

        aldir

  O buraco foi dinamitado pelos bandidos que estavam na Vila Progresso, através do Cadeião, local em que residem familiares de presos e seria também esconderijo de armas de fogo de grande porte. Como se pode observar, o muro é de alvenaria e fácil de ser destruído. Sejamos sensatos, há segurança no local? O problema não foi maior e de grandes proporções pela presença do GEOP.

           Por inúmeras vezes já registrei aqui, que o Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário do Maranhão é um dos mais expressivos do país, começando pela falta de um mínimo de inteligência dos gestores e do próprio Governo do Estado. Se o serviço de inteligência nunca conseguiu abortar uma mínima rebelião e nem viu assaltantes de bancos fugirem pela porta da frente da Casa de Detenção no governo passado e permanecer na atual administração com as mesmas pessoas é no mínimo surpreendente.

         A operação criminosa registrada por volta das 20 horas de ontem (domingo), foi marcada por amadorismo no planejamento, principalmente que as visitas de familiares de presos foram encerradas por 17 horas por iniciativa deles e ninguém atentou para um fato, que deveria merecer uma alerta geral, caso realmente houvesse serviço de inteligência e as articulações de presos dentro da unidade, os quais já haviam levantado a fragilidade do muro e o apoio logístico com que sempre contam na Vila Progresso.

        Como é que mantém um muro de alvenaria simples em uma unidade prisional em que estão recolhidos presos de elevados  índices de periculosidade, e que inclusive já foi derrubado por um basculante de caçamba? São falhas decorrentes da falta de gestão, de responsabilidade e incompetência demasiada em local que é reconhecidamente de constante perigo, que ganhou a titulação de Cadeião do Diabo e inesperadamente tentam transformar em Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6, sem as devidas e necessárias transformações e humanização das pessoas. O muro vulnerável e uma vila no fundo da unidade com interferência diária na vida dos presos, uma vez que familiares de detentos moram no local.

         Cézar Bombeiro, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, disse hoje, que inúmeras vulnerabilidades já foram mostradas para a direção da SEAP e o fato é que necessário se tornam fiscalizações do Ministério Público e da Vara das Execuções Penais e cobranças. Muito se fala em ressocialização, mas na prática é um tanto difícil, quando não há humanização dos presos com respeito a dignidade deles. O Sistema Penitenciário sofreu algumas intervenções, o que enseja discursos e propaganda, mas está bem distante da realidade que são projetadas. Se o Serviço de Inteligência realmente funcionasse, muitos problemas poderiam ser evitados, mas se continuarem não podemos descartar novos problemas.  A realidade tem mostrado que faltam mais agentes penitenciários nas unidades e o concurso público é o caminho, destacou Cézar Bombeiro.

         Recentemente o Conselho Nacional de Justiça ao fazer a avaliação dos Sistemas Penitenciários Estaduais que estão em constantes riscos, o Maranhão está dentro do contexto.

“PT pode ensinar a combater a corrupção”, diz Lula

              O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) durante discurso no evento de posse dos novos integrantes do diretório municipal do PT, em São Bernardo do Campo (SP), que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu (2003-2010) e que todas as denúncias precisam ser investigadas dentro das regras do Estado democrático de direito.

             “Hoje o PT pode ensinar, inclusive, a combater a corrupção. Ninguém na história desse país criou mais mecanismos o para combater a corrupção do que 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT, o Ministério Público é o que é hoje porque na [Assembleia] Constituinte de 1988, companheiros como o [José] Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse em sua primeira manifestação pública após o agravamento da crise política com a divulgação do conteúdo das delações dos executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), entre outros políticos, inclusive o próprio Lula.

               Lula disse que a corrupção precisa ser combatida, mas que é preciso respeitar o Estado democrático de direito. “Nós queremos que a pessoa seja investigada, democraticamente, tenha o direito de defesa e, democraticamente, seja julgada. E vale para o PT, para o PMDB, para os procuradores, para os juízes, vale até para o papa, vale para todo mundo”, disse, sem mencionar diretamente as acusações contra Temer, que agravaram a crise política brasileira.

               Lula é réu em cinco inquéritos na Operação Lava Jato. No último dia 10, o ex-presidente foi interrogado pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, sobre a acusação de receber propina da OAS. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no final de abril, Lula ampliou sua vantagem na liderança da corrida pelo Planalto em 2018. Lula defendeu a saída de Temer do Planalto e a realização de eleições diretas, mesmo que o PT não leve o pleito. “Nós queremos que o Temer saia logo, mas não queremos um presidente eleito indiretamente. Não importa quem for. A gente pode perder, mas se perdemos democraticamente, valeu o jogo. O que não dá para achar é que alguém pode indicar por nós o presidente a presidenta”, disse.

               Lula afirmou que a candidatura dele vai depender de muitos fatores. “Minha candidatura vai depender de muita coisa, da minha saúde, da Justiça, e do PT”, disse.

              As eleições direitas para presidência diante de uma eventual saída de Temer foi o principal tema defendido durante todo o evento por outros líderes do PT presentes. Lula chamou os presentes a irem à avenida Paulista, no centro de São Paulo, na tarde deste domingo (21), para protestar pelas Diretas Já. “Todos os que querem Diretas Já precisam ir na Paulista amanhã às 14h. Não comam muito e depois do almoço deem uma saidinha e passem na Paulista. É importante”, disse.

Agravamento da crise política

                 O presidente Michel Temer enfrenta sua mais grave crise no cargo. Já há nove pedidos de impeachment contra ele protocolados na Câmara dos Deputados. Temer também responde, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, a uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do seu mandato. O julgamento está marcado para o dia 6 dejunho.

                Temer foi acusado assentir com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso veio à tona após a divulgação de áudios feitos por um dos donos da JBS, Joesley Batista. Joesley é delator e gravou 38 minutos de conversa com Temer. Nela, eles falam sobre Cunha, que está preso em Curitiba, e Temer toma conhecimento de que o grupo J&F havia infiltrado um procurador da República nas investigações contra o grupo que tramitam na Justiça Federal.

                Temer foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de tentativa de obstrução à Justiça graças ao conteúdo de delações do grupo JBS. Segundo a PGR, o peemedebista teria agido em coordenação com o senador Aécio Neves, suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (18), para impedir a continuação da operação Lava Jato. Temer nega irregularidades e diz que não vai renunciar. Ele responde a um inquérito aberto no STF.

Fonte – UOL Noticias

Deputado Max Barros avaliou como produtiva a audiência pública sobre regularização fundiária iniciativa do vereador César Bombeiro

       aldir

  O deputado estadual Max Barros avaliou como positiva e produtiva a audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, no último dia 19, que contou com a participação de muitos segmentos comunitários e autoridades municipais, estaduais e federais que deram importantes contribuições e que participaram dos debates, dentro de um processo em que a questão da regularização fundiária dentro de cidade de São Luís tem gerado expectativas enormes. O vereador Cézar Bombeiro mostrou muita determinação e bastante disposição para a luta em defesa dos moradores que sonham com a regularização.

         O parlamentar que sempre empreendeu uma forte luta em defesa de que as chamadas de marinha sejam regularizadas, tendo inclusive recorrido a justiça, mas entende que com a recente decisão do STF, se tornará possível a efetiva a regularização fundiária em São Luís. O deputado propôs e os participantes concordaram que o documento a ser produzido das questões levantadas na audiência pública, inclusive com as propostas para problemas relacionados ao PAC Anil, construa uma comissão da Câmara Municipal de São Luís e seja também criada  outra da Assembleia Legislativa do Estado para com a bancada federal  tratar de resolver todos os problemas que protelam a  regularização fundiária na capital, ratificou Max Barros.

        O vereador Francisco Carvalho, que presidiu a audiência pública, registrou com imediata aceitação dos presentes, que a comissão da Câmara Municipal seja coordenada pelo vereador Cézar Bombeiro, que levantou a questão dentro do legislativo municipal, mas que tem uma história de luta dentro do bairro da Liberdade e que está estendendo a todas as áreas ocupadas regularmente por pessoas que buscam direitos e conquistas de cidadania.