Blog do Aldir Dantas

Um blog O Quarto Poder

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Aumentam as denúncias de corrupção no Sistema Penitenciário e os esquemas com construtoras permanecem

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  Depois de ter sido demitido e antes de ser preso pela Operação Turing, o agente da Policia Federal, Danilo dos Santos Silva com o seu grupo de dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, decidiram fazer várias articulações para manter dentro da instituição e em locais estratégicos o pessoal dos negócios com as empreiteiras.

                 Para ocupar a Secretaria Adjunta de Administração Logística e Inovação, a sugestão de Danilo dos Santos Silva e acatada pelo secretário Murilo Andrade, foi o nome de Rafael Velasco Brandini, um mineiro que veio com o próprio secretário, que segundo dizem ser parente dele, para ser seu assessor na SEAP. Depois decidiu fazer carreira, sendo aprovado em concurso público para agente penitenciário e logo depois de assumir o cargo foi nomeado para o cargo comissionado de diretor de uma unidade de ressocialização, no dia 30 de dezembro do ano passado, sendo que ela ainda não está em funcionamento.

                 Como já vieram outros mineiros para o Sistema Penitenciário, aos poucos eles estão sendo colocados em pontos estratégicos, em operações que não são exclusivas de Murilo Andrade, mas dentro do papel que ele executa para servir aos seus senhores.

                  Diante de fatos escabrosos que foram apurados pela Policia Federal, em que constam licitações viciadas com negócios escusos e que em um ano e dois meses envolveram recursos da ordem de 40 milhões de reais, a maioria de repasses federais. O governo que fala em seriedade, cobra seriedade, no entretanto falta-lhe exatamente o que tanto postula.

Diante dos fatos públicos com a Operação Turing e as substanciosas informações que estão em poder da Policia Federal, o GAECO, grupo formado por Promotores de Justiça para combater a corrupção, já poderia ter tomado as providências que se fazem necessárias uma vez que corrupção não tem tamanho, são iguais, daí que já poderia ter sido acionado e naturalmente com o respaldo do Procurador Geral de Justiça. As empresas VTI Serviços, Comércio e Projetos, Vitral Construção r Incorporação, Monte Libano Engenharia, Nossa Senhora de Fátima Ltda e Brasforti Construções e Serviços, continuam se beneficiando com as licitações viciadas, o que gera faz-me rir para muita gente.

 

 

 

FUNASA em São Luís mantém criadouros de aedes egypti e acelera a medicina da doença

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A TV Mirante a Rede Globo voltaram a fazer sérias denúncias de irresponsabilidade da Superintendência da Funasa no Maranhão, colocando em risco a vida de dezenas de internos do Hospital Getúlio Vargas, onde estão internados pacientes portadores de aids e tuberculose, que são pessoas de baixa imunidade.

A superintendência da instituição é localizada ao lado do hospital. Recentemente o presidente da Funasa , Henrique Pires e o diretor Arnaldo Melo estiveram em São Luís e determinaram a imediata retirada das sucatas do local e limpeza da área para acabar imediatamente com o criadouro de aedes egypti, chegando a alertar que as sucatas deveriam ser transportadas para locais, onde não viessem a causar transtornos para ninguém.

O superintendente da Funasa no Maranhão é o conhecido André Campos, que tem em seu currículo a desastrosa administração no Departamento Estadual de Trânsito, no governo passado, em que pesam denúncias de praticas escabrosas de corrupção, inclusive denunciadas  feitas na Assembleia Legislativa do Estado.

Através de articulação do PMDB do Maranhão, André Campos foi guindado à superintendência da Funasa que tem  como referência a responsabilidade de fazer a prevenção e enfrentamento a diversas doenças. Em nosso Estado  ela tem atuado de maneira diferente a partir de quando chegou ao órgão o inexperiente e complicado integrante do diretório estadual do PMDB do Maranhão.   Foram facilitados criadouros de aedes egypti , e o que se visto diante das denúncias sérias e graves contra a Funasa de São Luís, se tem a plena convicção de que o órgão federal na contramão dos princípios da instituição, dá celeridade a medicina da doença com ênfase ao lado de uma unidade hospitalar em que estão internados seres humanos e que lutam pela vida. A falta de um mínimo de noção do que é Funasa, o superintendente André Campos, não teve um mínimo de noção ao dizer que o problema data de mais de 20 anos e que tem esbarrado a burocracia para acabar com os criadouros do aedes egypti na sede da Funasa, o que contraria totalmente a informação dada pelo presidente nacional do órgão.

 

Promotor da Educação Paulo Avelar vistoria escola que teve teto desabado e vai pedir a abertura de inquérito policial

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Na manhã desta terça-feira, 28, o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, onde o teto de uma sala de aula desabou na tarde de ontem (27), deixando uma professora e dois alunos feridos.

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Teto desabou ontem à tarde

O promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para verificar as providências que estão sendo adotadas sobre o caso.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das escolas incendiadas por vândalos em setembro de 2016. Na época, a Prefeitura de São Luís prometeu reformar o prédio, em parceria com o Governo do Estado. Na vistoria, foi verificado que, pelo menos uma das três salas incendiadas, não recebeu nenhuma intervenção, encontrando-se, inclusive, sem teto e com o piso alagado.

Segundo o membro do Ministério Público, com a vistoria, a Promotoria de Defesa da Educação buscou acompanhar as ações da Semed, a fim de garantir a imediata reforma da escola, proporcionando segurança à comunidade escolar e a continuidade regular do ano letivo.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação presentes na UEB Darcy Ribeiro disseram ao promotor que vão aguardar laudo do Corpo de Bombeiros sobre as condições estruturais da escola, para que seja definido se as aulas poderão ser retomadas no local, enquanto é feita a reforma da sala atingida, ou se haverá necessidade de interdição do prédio.

PROVIDÊNCIAS

         Dentre as providências que serão tomadas pelo Ministério Público, Paulo Avelar informou que irá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da sala de aula, uma vez que houve pessoas atingidas. Um procedimento administrativo com a mesma finalidade será aberto no âmbito do MPMA.

Também irá encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma, a fim de não atrasar o calendário escolar. O promotor de justiça ainda vai pedir explicações ao município sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontravam em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.

Fonte: CCOM-MPMA

 

Caso Trinchão: Juiz não pode impedir que advogado veja parte de ação penal, diz TJ-MA

              É constitucionalmente ilícito impedir que advogados de pessoas investigadas tenham pleno acesso a dados probatórios já documentados nos autos e que podem revelar informações úteis ao conhecimento da verdade real e à defesa técnica. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão ao permitir que advogados do ex-secretário da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos consultem toda informação já produzida e incorporada no processo.

             Ele e a ex-governadora Roseana Sarney são acusados de participar de suposto esquema de concessão ilegal de isenções fiscais. Embora a denúncia já tenha sido aceita, a juíza responsável pelo caso não autorizou acesso à íntegra dos autos.

               O advogado de Trinchão, Ulisses César Martins de Sousa, do Ulisses Sousa Advogados Associados, alegou ao TJ-MA que teve de apresentar defesa mesmo sem a cópia integral das acusações. Ele queria analisar relatórios de auditoria que deram origem à denúncia — segundo Sousa, há inconsistências no documento, pois o cliente foi acusado de ordenar irregularidades quando não tinha poder de comando em alguns setores da secretaria.

O relator, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, avaliou que o impedimento violou a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece ao defensor de investigados “acesso amplo aos elementos de prova”.

“Imperioso enfatizar que esse direito de acesso vigora mesmo quando a persecução estatal está sendo processada em caráter sigiloso, situação em que o advogado do acusado, desde que por este constituído (como sucede na espécie), poderá ter acesso às peças que digam respeito à pessoa do seu cliente”, afirmou o relator, citando precedente do Supremo Tribunal Federal.

Fonte – Consultor Jurídico

 

Cassou a chapa e foi ao Planalto

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Muito se fala na possibilidade de, sendo cassada a chapa Dilma/Temer, o ministro Gilmar Mendes ser eleito indiretamente para a presidência da República. Vamos por partes, como diria um esquartejador:

1 – O processo de cassação está “maduro” para ser julgado. Aliás, do pedido inicial já há provas à farta. E tantas são elas que dariam para abrir outros mil processos. De modo que, por tudo que se desnudou, a cassação é iminente.

– Feito isso, dizem que vão sugerir o fatiamento das condutas. Dilma punida, Temer isento. Se a tese colar, continuamos como estamos. Senão, teremos eleição pelo Congresso. E qualquer dos brasileiros com mais de 35 anos, no gozo de seus direitos políticos, pode ser escolhido.

3 – Conquanto a cassação seja certa, a divisão das condutas é duvidosa. Apostaríamos até que, por 4 a 3, não se separam as condutas. Ou seja, s.m.j., se o ministro Gilmar Mendes colocar em pauta o processo estes dias, teremos novo presidente da República ainda neste outono. Quem será ele? Gilmar Mendes? Cármen Lúcia?

4 – Um ilustre leitor disse que conhece bem a ministra presidente do STF, e que a mosca azul não tem chance ali. Então será o presidente do TSE? Não. De fato, presidindo a cassação do presidente da República, não teria ele (eticamente falando) como assumir o cargo de quem acaba de cassar. E nem se diga que não há esse impedimento moral se ele votar (como certamente o fará) a favor do fatiamento.

5 – Desse modo, queremos crer que não tem fundo algum de verdade essa especulação de o ministro Gilmar vir a ser presidente da República agora. Não que não possua os predicados necessários. É que sendo a cassação feita pelo tribunal que preside, não será eticamente respeitável. E a cassação, além do aspecto legal, tem justamente esse sentido, de moralizar o jogo político. Enfim, seria como permitir que a filha, que abriu a porta da casa para que o namorado assassinasse os pais, pudesse ficar com a herança. A deserdada Suzane que o diga.

 

Eduardo Braide visita a Câmara Municipal e Cézar Bombeiro diz que ele é uma referência para a renovação politica

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   O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), visitou esta manhã a Câmara Municipal de São Luís e conseguiu chamar a atenção do parlamento municipal, da galeria e de vários jornalistas presentes. Dentro dos seus princípios, valores e postura ética, o parlamentar cumprimentou todos os vereadores presentes e agradeceu ao presidente da casa, vereador Astro de Ogum pela acolhida.

          Com inicio da sessão ordinária do parlamento municipal, o deputado Eduardo Braide sentou-se ao lado do vereador Cézar Bombeiro, com quem conversou demoradamente sobre vários aspectos inerentes ao contexto politico. Depois do encontro procurei conversar com o vereador Cézar Bombeiro, sobre o encontro um tanto reservado entre ele e Eduardo Braide. Ele disse, que os dois abordaram a realidade politica, social e econômica que estamos vivendo e com reflexos altamente negativos no Maranhão, com tendências de crescimento muito maior. Sobre o convite de que teria sido feito ao deputado Eduardo Braide pela oposição para ser candidato a governador em 2018, ele disse que recusou, mas vem sendo cobrado por segmentos sociais e políticos para rever o seu posicionamento.

           Cézar Bombeiro disse a Eduardo Braide, que ele é um jovem sério, competente, com liderança em plena ascensão, politico de postura ética e referência de mudança no contexto dos paradigmas da politica, infelizmente hoje totalmente deturpados. Hoje há uma avidez de mudanças neste país e no Maranhão, não de pessoas e nem de grupos, mas de compromisso, lealdade e transparência com a população, afirmou Cézar Bombeiro.

Itaú assedia e adoece bancários no Maranhão denuncia o SEEB-MA

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Vítimas dos abusos do banco, empregados são afastados por problemas de saúde, na Regional Imperatriz.

O Itaú, maior banco privado em atividade no país, é a instituição financeira que mais lucra e mais assedia os bancários no país. Embora tenha faturado R$ 22 bilhões líquidos em 2016, o banco cortou 2.610 postos de trabalho em 12 meses e reforçou a política de assédio moral para ampliar, ainda mais, a sua lucratividade.

Saiba o que é assédio moral e como se defender

Conforme constatou o SEEB-MA em visitas às suas regionais, a pressão por metas é tão massacrante, que nove empregados do banco, na Regional Imperatriz, encontram-se afastados do trabalho por problemas de saúde, como estresse e depressão.

O número de afastados representa boa parte dos empregados das duas agências do Itaú existentes na região, o que prejudica o atendimento da população e sobrecarrega os poucos bancários remanescentes nas unidades, que sofrem com o assédio moral e a cobrança excessiva para o cumprimento de metas.

O SEEB-MA informa que tem acompanhado de perto o caso dos bancários adoecidos e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para fazer cessar os abusos do banco.

“Vamos fazer protestos, bem como uma representação junto ao Ministério Público, para tentar punir o Itaú, a exemplo do que ocorreu no início deste ano, quando a Justiça condenou o banco a pagar multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de discriminação, abuso de poder, humilhações, dentre outras condutas intimidatórias contra os seus empregados, na Bahia” – afirmou a diretora do SEEB-MA, Gerlane Pimenta.

Assédio moral: identifique e denuncie!
Uma campanha do Sindicato dos Bancários do Maranhão

Chaguinhas pede força-tarefa para fiscalizar comércios e órgãos públicos das zonas urbana e rural inclusive os banheiros

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   O vereador Francisco Chaguinhas, apresentou no legislativo municipal, moção com indicação ao Governador do Estado e ao Prefeito de São Luís, para que seja formada uma força-tarefa com a participação das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, com as respectivas Vigilâncias Sanitárias, Procon, Blitz Urbana, para proceder uma ampla fiscalização em estabelecimentos comerciais e instituições públicas das zonas rurais e urbanas sobre como a maioria funciona.

           Chaguinhas tem informações de lideranças comunitárias que em muitos locais, a precariedade chega ao acúmulo do absurdo, que além de se constituir em desrespeito a população, acaba se constituindo em focos de doenças com a venda de produtos alimentícios sem os requisitos necessários de higiene, destacando que muitos desses estabelecimentos estão dentro e fora do centro de São Luís. Por falta de banheiros públicos e nos locais do comércio em geral, a cidade chega a ter mictórios a céu aberto, como referência.

              Muitas vezes fica a impressão que problemas dessas ordens, acontecem apenas em comunidades mais distantes da cidade, mas o que é mais comum nelas é a negação de serviços, direitos constitucionais e respeito a dignidade humana, a daí a necessidade da presença do poder público com mais frequência em todos os locais e de um modo especial  na zona rural.

TJMA discute transferência da Vara da Mulher para a Casa da Mulher Brasileira

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  Em reunião nesta segunda-feira (27), representantes do Poder Judiciário estadual discutiram a transferência da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís para a Casa da Mulher Brasileira – espaço que pretende reunir todos os serviços de interesse das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, a unidade judicial especializada fica no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. A Casa da Mulher Brasileira fica no Jaracati, na mesma avenida do fórum.

             Ocorrida no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da reunião participaram o presidente, desembargador Cleones Carvalho Cunha; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMA (CEMULHER), desembargadora Angela Salazar; as juízas Rosária Duarte (auxiliar da Corregedoria e titular da Vara da Mulher) e Suely Feitosa (respondendo pela Vara da Mulher); e a coordenadora administrativa da CEMULHER, Danielle Bittencourt.

              Os magistrados ponderaram as vantagens e dificuldades sobre a transferência da Vara da Mulher para o local, como questões relacionadas à distribuição de processos, deslocamento de servidores e depoimentos dos acusados.

               O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, defendeu a mudança da Vara, desde que os demais órgãos de atendimento à mulher – como Defensoria Pública e Ministério Público – também possuam postos de funcionamento na Casa. “O objetivo é evitar que a mulher precise se deslocar para vários locais, reunindo todos os atendimentos no mesmo lugar”, avaliou.

                 Para concretizar a mudança ou manter a unidade no fórum, foi acertada a convocação de uma reunião com representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, para que as mudanças sejam discutidas em conjunto.

                 Em junho de 2016, os desembargadores Cleones Cunha e Angela Salazar visitaram a Casa da Mulher Brasileira – projeto do governo estadual e federal –, quando ainda estava na fase final da obra. Os magistrados conheceram as instalações e avalariam a possibilidade da Vara da Mulher ser instalada no local. O objetivo é integrar todos os serviços destinados à mulher vítima de violência em um só local, que funcionaria 24 horas, respeitando os horários específicos de cada serviço.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho.

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  Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).

            Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte. Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso. Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre outros.

Fonte – CNJ