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Um blog O Quarto Poder

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Advogados aconselharam Roseana Sarney a não viajar para o exterior para não suscitar suspeitas

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A ex-governadora Roseana Sarney atendendo recomendações de seus advogados desistiu de anoitecer em São Luís e amanhecer em Miami, território dos Estados Unidos, onde pretendia residir por uns três meses, ficando distante da Operação Lava Jato e das dezenas de acusações, que deverão estourar no início do novo governo, quando serão constatadas as praticas deslavadas de corrupção da sua administração no executivo do Maranhão.

      A ex-governadora já foi informada de que dificilmente deverá escapar de ser indiciada em inquérito pela Policia Federal pelo seu envolvimento na criminosa operação que desviou bilhões de reais dos cofres da Petrobrás e nas negociatas envolvendo precatório com a empresa Constran, que lhe daria uma propina de 06 milhões de reais, dos quais já teria recebido um pouco mais de dois milhões de reais, tendo uma parte sido entregue a Roseana Sarney no Palácio dos Leões a mando do doleiro Alberto Youssef.

 Milhares de denúncias vêm sendo encaminhadas à equipe do governador Flavio Dino, muitas de ordens graves, que demonstram a institucionalização estadual da corrupção, o que ratifica que em nosso estado existem novos ricos que nunca receberam heranças, não ganharam em loterias e nem trabalharam para acumular tanta fortuna. Todas vieram dos cofres públicos, a custa da miséria, da fome, da exclusão social, da educação, do transporte escolar e principalmente da saúde, que nos últimos anos se tornou o carro-chefe da corrupção no Maranhão.

A verdade é que a ex-governadora Roseana Sarney, sem foro privilegiado e já um tanto distanciada dos aliados de outrora, tem equipes de advogados trabalhando na sua defesa preventiva, com a atenção desdobrada para que não sejam surpreendidos com pedidos de prisão, que poderá ocorrer a qualquer momento, além do envolvimento dela em outros escândalos de roubalheiras serão inevitáveis. Tem alguns secretários da administração da ex-governadora, que admitem, que no caso de pressão das autoridades policiais e judiciais não pretendem servir de cobaias, estando dentro do contexto, os que fizeram suas partes, mas na divisão do bolo foram totalmente enganados. Está chegando a hora de vaca não conhecer bezerro, o que vai fazer muita gente cortar prego pelo ramiscoide.

Corrupção na Secretaria de Saúde do Estado é também em aluguéis de prédios

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Um prédio de apartamentos adaptado para abrigar repartições públicas, pratica bem utilizada pelo governo Roseana Sarney para favorecer políticos e aliados com aluguéis exorbitantes. Enquanto o patrimônio público foi totalmente abandonado, o que  se viu foi a demonstração de que a corrupção deslavada não deveria ficar de fora. A foto é de um prédio localizado na rua Silva Jardim, esquina com rua dos Afogados, que pertence à família do atual Secretário de Estado da Saúde. Quatro salas, sem qualquer consulta ao colegiado foi alugado por 30 mil reais para ser ocupado pelo Conselho Estadual de Saúde. Não se trata do prédio todo, que também já seria um absurdo, mas apenas 04 salas. Há denuncias de que outros prédios são alugados por valores exorbitantes pela Secretaria de Estado da Saúde, independente do fato criminoso com o aluguel de um de um edifico de apartamentos no bairro do Turu, para enganar a população como referência de uma unidade oncológica. Há poucos dias tive oportunidade de constatar no hospital Aldenora Belo, um considerável número de pessoas em busca de consultas com envelopes de plástico identificando o Hospital Geral. Por curiosidade perguntei a uma senhora, as razões pelas quais estava no hospital de referência do tratamento do câncer, com exames realizados em outro hospital. Eles não têm médicos especialistas que só encontramos aqui. A resposta bem realista traduz a realidade.

Moveis e computadores em compra suspeita para a SEJAP com recursos do BNDES estão jogados em galpão. São prejuízos de milhões de reais

          Em 14 de abril do presente exercício deu entrada na SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão ePrevidência),um pedido de locação de um galpão para armazenar uma enorme quantidade de moveis e equipamentos comprados pela SEJAP (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), através do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

Em 01 de julho a SEGEP se manifesta através do Ofício n.º 298/2014-SAMOP/SEJEP, de 01 de julho de 2014, a cerca de solicitação de locação de imóvel para SEJAP/MA. Neste oficio a SEGEP pede algumas providencias por parte da SEJAP para sanar algumas duvidas, a partir daí começou uma via- crucis para alugar um galpão.

Nesse meio tempo, sem conclusão, chegam a São Luís dois carregamentos de Moveis, com um valor acima de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) e outro com um valor acima de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) que foram armazenados às pressas em um galpão localizado no São Cristóvão, Rua 14 do Engenho, lotes 10 e 12. Ocorre que: não houve nenhum interesse por parte da SEGEP e do Estado em resolver a situação e hoje o proprietário do aluguel não consegue receber seus atrasados.

Fora essa infinidade de moveis, também constava no galpão 415 computadores, que também foram comprados com recursos do BNDES, fora uma infinidade de outros equipamentos.

Hoje, esses equipamentos estão sendo jogados de qualquer forma sabe-se lá onde… O fato é que estão esvaziando o galpão sem a menor perspectiva de pagar os alugueis.

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Um caminhão na operação de transporte de móveis, computadores e eletrodomésticos para o depósito.

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O estranho foi a compra de muito material sem previsão de utilização, caracteriza desonestidade e interesses escusos.

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O Portal da Transparência registra a irresponsabilidade com recursos públicos. O novo governo tem o dever de apurar os fatos e responsabilizar criminalmente os autores.

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Também há pequenos fornecedores que não receberam os pagamentos por seus serviços prestados e por materiais fornecidos. Tais como uma empresa que fez dedetização em várias unidades prisionais e penais do Estado do Maranhão e um comerciante do ramo de construção civil que tem mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Estes e outros pequenos empresários, com destaque para fornecedores estão passando sérias dificuldades para pagar funcionários e manterem seus negócios, por conta do calote que a SEJAP proporcionou.Eles não sabem mais a quem recorrer, pois o ex-secretário Uchoa prometeu pagar todos e na verdade não pagou a nenhum dos pequenos fornecedores e o atual secretário diz a todos que cobram pelos serviços e pelo que venderam, que não reconhece a dívida e que procurem cobrar do autor do débito. O ex-secretário Sebastião Uchôa vai ter que se justificar perante a justiçaa compra de materiais acima de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil) em moveis desnecessariamente, pois os que não foram usados estão amontoados em cantos das unidades da capital e do interior. Esta foi uma compra considerada suspeita, como se pode observaratravés dos empenhos acima, que mostramespelhos do portal da transparência do Governo do Estado. Existem outros casos escabrosos dentro da SEJAP, que envolvem altas somas de recursos e que devem apontar um rombo próximo de 80 milhões de reais. Só o pagamento para a Gestor Serviços chega perto de 30 milhões reais com a contratação de 294 pessoas sem a necessidade de trabalhar com gastos mensais de 1,5 milhões de reais.

Juiz Marcelo Baldochi foi afastado pelo pleno do Tribunal de Justiça

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A decisão foi tomada em sessão plenária do Órgão Especial do TJMA (Foto;Ribamar Pinheiro)

 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi, com a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.

Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.

Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.

“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Ex-presidentes da Câmara Municipal foram homenageados com a inauguração de uma galeria

         camaraUma merecida homenagem aos homens que presidiram a Câmara Municipal de São Luís desde o ano de 1948 até a presente data aconteceu na manhã desta quarta-feira, (17), com a inauguração da galeria dos ex-presidentes do Legislativo Ludovicense. Fazendo uma saudação aos ex-presidentes presentes à solenidade (Edivaldo Holanda, Ivan Sarney e Valdivino Castelo Branco) e aos familiares dos ausentes, o presidente da Casa, Antonio Isaias Pereirinha (PSL), manifestou a satisfação de “presidir este ato que resgata e registra a memória daqueles que tiveram grandes serviços prestados a nossa população e deram sua valorosa contribuição para o desenvolvimento de nossa cidade”.

No seu pronunciamento Pereirinha fez um histórico desde a fundação do Senado da Câmara por meio de uma Carta Régia de 09 de fevereiro de 1619, sob o comando de Simão Estácio da Silveira, passando pelo seu fechamento em 1930 e sua reabertura em 1948, tendo como primeiro presidente iniciando o período de legislaturas José Matos Carvalho. Ele aproveitou para afirmar que “esta Câmara sempre se fez presente em todos os atos públicos e políticos que fazem a nossa história, desde a sua fundação até os dias atuais”.

Para fazer a apresentação da galeria dos ex-presidentes da Câmara o chefe do cerimonial, Erick Teixeira, detalhou o projeto de implantação da obra resgatando a história da vida daqueles que presidiram o Legislativo municipal. Como inspirador do projeto, o desembargador Milson Coutinho, autor de um livro sobre a Câmara Municipal, disse que “esse ato se constitui no primeiro passo para a comemoração do quarto centenário da Câmara daqui a três anos”. Ele ainda falou da importância “dessa Casa que já teve homens ilustres como João Lisboa, Henriques Leal, Barbosa de Godois, Ribeiro do Amaral dentre outros”.

Agradecendo a homenagem fizeram uso da palavra os ex-presidentes Edivaldo Holanda destacando a história do Legislativo, quando lembrou a sua eleição ocorrida em plena praça João Lisboa em cima de uma cadeira de engraxate. Já Ivan Sarney enfatizou que “este momento para mim particularmente é um reencontro com a história desta casa”, enquanto Valdivino Castelo Branco observou que “nós só temos que ficar gratos com uma homenagem a todos que prestaram seus serviços dentro de suas especificidades, buscando o bem estar de nossa população”. O vereador Francisco Carvalho (PSL), também ex-presidente, falou sobre a importância do resgate da memória da Câmara, destacando a iniciativa da atual direção da Casa.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

 

Natal: O Menino Jesus era uma criança pobre e sem-teto

“Quem festeja o natal indiferente às causas e aos efeitos de um sistema socioeconômico gerador de partos como o da mãe do Menino Jesus, parece não ter entendido nada do quão revolucionário, desde o nascimento, mostrou-se o testemunho de vida daquela Criança para toda a humanidade”, escreve Jacques Távora Alfonsin,advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O significado histórico do nascimento de Jesus Cristo, uma criança pobre sem-teto, cuja mãe estava muito mal abrigada, como acontece com mendigas, contando apenas com o marido para assisti-la, é cada vez menos lembrado.

O interesse econômico-comercial em explorar o fato para ganhar dinheiro, desde quando percebeu a história ter mudado até o calendário para celebrar o acontecido, fez com que a figura patética do papai Noel, hoje, seja muito mais destacada e venerada do que a do Menino Jesus.

Nem a prova de que o tal velho testemunha uma antiga e arraigada tendência cultural nossa de só considerar coisa ou comportamento importado como bons e respeitáveis, o natal prossegue imitando aqui até o frio do hemisfério norte nesta época do ano. São Nicolau, então, cuja generosidade para com os pobres inspirou esse velho, desse também não se cogita.

Há quem dependure chumaços de algodão na árvore natalina para imitar a neve, a decoração das casas se esmere em lembrar gelo acumulado mesmo que a temperatura ambiente esteja perto dos trinta graus. Para alimentos, doces e bebidas, a mesma coisa. Tudo bem pesado, caro e quente como se o calor daqui precisasse de um suplemento alimentar que o acentuasse.

Embora as circunstâncias daquele nascimento permaneçam as mesmas, em favelas, vilas periféricas das cidades, acampamentos improvisados de gente pobre e miserável, migrantes e refugiados aqui mesmo no Brasil e em todo o mundo, o mercado conta com um poder sedutor de consumo suficiente para esconder e até negar essa realidade. Para toda a freguesia, a festa exige despreocupação e esquecimento disso.

Mesmo as coisas mais desnecessárias e supérfluas, geralmente as mais caras, ele aproveita a época do natal para impor compras e vendas “justificadas” como indispensáveis fortalecendo uma cultura generalizada e paranóica de um consumismo avassalador, capaz de, como a sua própria denominação induz, consumir tudo. Até a paz e a tranquilidade do ano que vem, para aquelas pessoas comprometidas com as dívidas assumidas para isso.

O natal virou, por isso, uma feira caótica destinada ao cumprimento de conveniências sociais, impostas como necessárias, ora para inspirar gente bem intencionada, com a oferta de um mimo que alegre um/a parente ou um/a amigo/a, ora para alimentar vaidades ou garantir que a/o presenteada/o se lembre, no futuro, que a “boa educação” obriga uma troca equivalente.

Tudo completamente alheio à celebração de um aniversário que, paradoxalmente, é o de uma pessoa que ela própria se fez doação, um presente, esse sim, a toda a humanidade. Para a pobreza do Menino recém nascido, como para todas as crianças que ainda vêm ao mundo agora sem assistência médica e um atendimento basicamente digno para a acolhida carinhosa de uma nova vida, aquela forma de celebrar o natal é escandalosa e debochada.

Quem festeja o natal indiferente às causas e aos efeitos de um sistema socioeconômico gerador de partos como o da mãe do Menino Jesus, parece não ter entendido nada do quão revolucionário, desde o nascimento, mostrou-se o testemunho de vida daquela Criança para toda a humanidade. O direito de nascer e de viver com dignidade nem precisaria de expressão legal se o amor testemunhado por Ela fosse assumido como um modelo simples e prático de convivência fraterna e solidária entre todas/os.

As Constituições dos países ditos civilizados, como o nosso, reconhecem a necessidade de se “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (artigo 3º, inciso.III, da nossa Constituição). Então, mesmo para quem não tem fé na encarnação de Deus naquela Criança, o fato de quanta gente ainda vai passar esse natal sem um teto que lhe abrigue, quantas mães ainda terão de parir suas/e/seus filhas/os em acampamentos improvisados, cortiços, subhabitações e favelas, não permite esconder a injusta desigualdade que a celebração do natal revela entre a distância daquele fundamento republicano e a sua efetividade concreta, refletida na grande diferença existente entre os berços dos bons hospitais e a mangedoura.

Embora as estatísticas, a respeito, variem segundo os critérios que as inspiram ou manipulam, sabe-se não ser pequeno, muito menos admissível como “normal” esse número. Nascer como nasceu o Menino Jesus, portanto, constitui uma interpelação permanente das causas econômicas, políticas e sociais responsáveis por nascimentos que denunciam, passados milênios, como do respeito ao ser humano, de qualquer condição, etnia, renda, ou outra qualquer diferença, ainda carece toda a sociedade.

Em vez de historiar o natal, por tudo isso, como um acontecimento passado, conveniente apenas para a troca de presentes, parece de todo conveniente “historicizar” esse nascimento, isto é, revivê-lo como acontecendo hoje, aqui e agora, muito menos pela troca de presentes e muito mais pelo seguimento do exemplo da Criança, pelo doar-se em vez de doar, pela partilha do abraço, do beijo, do carinho, da alegria festiva, mas também pela prestação de serviço a quem, por força da injustiça social semelhante à que Ela sofria em sua época, nada disso recebe.

Fonte – IHUSINOS

Sistema Penitenciário do Maranhão tem mais de 1.800 presos em situação aberta e domiciliar com acompanhamento precário

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O GEOP veio a ser valorizado e reconhecido o seu importante na atual administração da SEJAP. Os presos que na administração passada viviam fora das celas, agora ficam recolhidos, o que diminuiu os problemas dentro dos cárceres depois da recomendação do GEOP.

      Os Sistemas de Segurança e o de Justiça e Administração Penitenciária são grandes responsáveis pelo aumento exacerbado da violência no Maranhão é de um modo especial na capital. Na proporção que milhares de inquéritos policiais não são concluídos para ser remetidos a justiça, um bandido da mais elevada periculosidade pode perfeitamente cometer sucessivos crimes e ser constantemente beneficiado como réu primário, por não ter qualquer condenação.

      De acordo com o Núcleo de Monitoramento dos Egressos em Geral do Sistema Penitenciário do Maranhão, atualmente existem 1.818 presos em situação aberta e domiciliar. Deles, apenas um está sendo monitorado por tornozeleira e outros 20 devem entrar no sistema dentro dos próximos dias. Também há o registro de 528 detentos beneficiados com o livramento condicional.

       Para fiscalizar e acompanhar os quase 2.400 presos que estão nas ruas, de acordo com o NUMEG,  existem apenas 10 assistentes sociais, 06 agentes penitenciários e 06 motoristas, o que não significa a garantia de seis viaturas para visitas diárias. Há suspeitas que muitos desses elementos estejam envolvidos nos sérios problemas da violência que predomina na capital e no interior, levando-se em conta o inexpressivo número de pessoas para fazer a fiscalização e acompanhamento.

                                 Cadê a APAC de São Luís?

      A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária tem um convênio superior a R$ 1,4 milhão de reais com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC São Luís, entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela o ano passado chegou a funcionar no bairro do Monte Castelo com uma capacidade superior a 80 detentos, que aos poucos foram fugindo até a unidade ser fechada por falta de internos. Segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, ela atualmente funciona no município de Paço do Lumiar, em um sitio em que a poucos dias havia apenas 08 detentos, dos quais seis do regime fechado e dois do semiaberto, em que apenas um trabalha. De acordo ainda com o Sindspem, a APAC não vem recebendo detentos por razões desconhecidas, o que é muito estranho, levando-se em conta que um dos influentes assessores da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, desde a administração passada, faz parte da APAC- São Luís.

Orçamento de São Luís será votado nesta quarta pela Câmara Municipal

aldirVereador Pereirinha reuniu em seu gabinete os vereadores Ivaldo Rodrigues, José Joaquim, Pedro Lucas, Rose Sales e Fábio Câmara para apreciar importante assuntos relacionados ao legislativo municipal.

A LOA (Lei Orçamentária Municipal) do município de São Luís para o exercício do ano de 2015 será votada nesta quarta-feira, (17), pelo plenário da Câmara dos Vereadores. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, (16), durante a reunião da Comissão de Orçamento, composta pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), relator da matéria, Pedro Lucas (PTB), contando ainda com a participação de mais vinte e dois parlamentares.

Durante toda a tramitação da Lei Orçamentária seis (06) vereadores apresentaram oitenta e cinco (85) emendas, correspondendo a um valor de R$ 169 milhões. Já para as chamadas emendas impositivas, no caso é que cada vereador tem a prerrogativa de apresentar uma emenda, ficou estabelecido que para o exercício de 2015 na Segov (Secretaria de Governo) ficará disponível o montante de R$ 32 milhões.

Ivaldo Rodrigues falou que esta última reunião da Comissão, da qual ele está se despedindo da Presidência, serviu para os últimos esclarecimentos objetivando dirimir dúvidas de alguns vereadores. “Além disso, posso ressaltar que durante todo esse período fizemos um trabalho bem planejado, cumprimos tudo que determina a lei, e elaboramos um trabalho em comum acordo com o atual presidente Isaias Pereirinha e o próximo Astro de Ogum, com todos os vereadores,  com o Executivo e com a sociedade”.

Já o relator da matéria, vereador José Joaquim, também destacou o trabalho de tramitação da LOA, assinalando como ponto alto a realização da audiência pública no dia 24 de novembro, que contou com a participação dos vereadores, do Poder Executivo, representado por secretários, e a sociedade. “Trabalhamos incansavelmente nesta peça orçamentária para elaborar um relatório preliminar encaminhado para a Mesa Diretora e para posterior apreciação pelo plenário”, enfatizou ele.

GALERIA E MEDALHA – Na manhã desta quarta-feira, (17), às 09 horas, no plenário da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo Ludovicense, Antonio Isaias Pereirinha (PSL) estará fazendo a inauguração da galeria dos ex-presidentes da Casa. Já à noite, às 20 horas, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o dirigente do parlamento e demais vereadores estarão fazendo a entrega da medalha Simão Estácio da Silveira. A comenda é destinada a personalidades da sociedade ludovicense, como médicos, professores, jornalistas, políticos e outros profissionais que se destacaram na vida da cidade.

Divórcio cresce 11 vezes mais em relação a casamentos

aldirOs francanos têm se divorciado mais do que se casado, nos últimos 10 anos. O crescimento no número de divórcios é 11 vezes maior do que o de casamentos. Essa é a situação mostrada pelas estatísticas do Registro Civil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), considerando o período 2004 a 2013. A pesquisa é feita com base nos números fornecidos pelos cartórios da cidade.

 Um total de 212 divórcios foram registrados em 2004, já em 2013 esse número subiu para 666, um aumento de 214,15%. Em contrapartida, os casamentos cresceram apenas 19,27%, de 2.029 aumentaram para 2.420 nesses 10 anos.

 Nesse período, o ano de 2011 trouxe o maior número de divórcios. Foram 1.059 casamentos desfeitos. Já os casais que decidiram oficializar a união somaram 2.239 naquele ano. ‘Facilitou muito para fazer o divórcio, antes de 2010 só podia se divorciar um ano depois da separação judicial ou estar separado de fato por dois anos. Esses prazos não existem mais, o processo está mais rápido. A lei permite que você se case e se separe no mesmo dia’, disse Manoel dos Santos Martins, oficial do 1º Cartório de Registro Civil. Para ele a mudança na lei foi um reflexo das necessidades da população. A mudança na Constituição se deu pela emenda 66, no final de 2010.

 Outro fator que influenciou esse aumento, segundo o oficial, é que os tabelionatos de notas podem fazer o processo, que antes era restrito ao Fórum. Quando há acordo em relação aos bens e o casal não tem filhos menores de 18 anos ou incapazes, o divórcio pode ser feito no tabelionato. Em 2013 foi verificado o maior número de divórcios feitos em tabelionatos de notas desde 2004. No total dos 666 divórcios, 567 foram concedidos em primeira instância pelo Fórum e 99 nos tabelionatos. Para realizar a dissolução do casamento é necessário levar documento de identificação e a certidão de casamento. É cobrada também uma taxa de R$ 309,22. O divórcio permite aos cônjuges realizar um novo casamento civil, já a separação é uma dissolução legal em que as pessoas não ficam habilitadas para uma nova oficialização da relação.

 Casamento gay

Em 2013 o IBGE fez, pela primeira vez, o levantamento das uniões homoafetivas. Em Franca foram 11 casamentos; oito entre mulheres e três entre homens. Nos dados nacionais, foram 3.701 casamentos do tipo.

 Nos números do país, a diferença percentual entre casamentos de homens e mulheres é bem menor: 52% foram entre mulheres e 48% entre homens. O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de casamentos gays, somando 1.915 oficializações. no total. A Resolução nº 175, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) de 2013, estabeleceu que todos os cartórios do Brasil devem realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

Fonte CNJ

A crise da água e as perspectivas futuras

“A lógica é simples: em vez de simplesmente punir aquele que descumpre a legislação – o que, repita-se, revelou-se ineficaz – remunera-se quem preserva. É uma inversão total daquilo que sempre se praticou no Brasil”, escreve Marcelo Buzaglo Dantas, advogado, pós-doutor em Direito, consultor jurídico na área ambiental e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, em artigo publicado por EcoDebate,

 Eis o artigo. 

O ano de 2014 no Brasil foi marcado, dentre outras coisas, pela escassez de água. Fenômeno até então pouco conhecido fora dos limites do Norte e do Nordeste do País, a seca chegou ao Sudeste e região.

Fruto da ausência de chuvas, possivelmente associada às mudanças climáticas, outros fatores também contribuíram para a terrível (e ainda não solucionada) situação a que chegamos. A falta de cuidado com a vegetação ciliar onde ela ainda existe é também apontada por especialistas como uma das causas do problema, na medida em que a devastação das áreas circundantes de rios, cursos d’água, lagos, lagoas, reservatórios e similares contribui para o assoreamento e, portanto, para as perdas qualitativas e quantitativas dos elementos hídricos e de suas funções ecológicas.

Por isso, a contundente crítica dirigida aoNovo Código Florestal quando, no particular, reduz os limites de proteção da mata ciliar, já que a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) passa a ter a metragem contada a partir da “borda da calha do leito regular” do rio – e não mais do seu “nível mais alto”, como outrora – deixando desguarnecidas áreas alagadiças que exercem importantes funções ambientais.

De todo modo, mesmo no regime florestal anterior, as dificuldades de fazer implementar a legislação ambiental no Brasil sempre foram muitas, a ponto de ter se tornado lugar comum afirmar que o país possui um dos mais bem estruturados sistemas legais de proteção ao meio ambiente do mundo, o qual, contudo, carece de efetividade.

A cultura que se desenvolveu no país nunca foi a da preservação. Por aqui, sempre se preferiu investir na reparação dos danos a propriamente prevenir para que aqueles não acontecessem. No caso dos recursos hídricos, jamais fizemos como os nova-iorquinos: preservar os mananciais para não ter que investir em saneamento. O resultado é conhecido: o povo daquele Estado americano altamente industrializado possui uma das águas de melhor qualidade do planeta.

No Brasil, contudo, a preocupação com a água nunca foi a tônica dos setores público e privado. Exceção feita a poucas iniciativas aqui e acolá, a regra sempre foi a poluição dos elementos hídricos. Desnecessário citar exemplos, infelizmente.

Por outro lado, é incontestável que os instrumentos de comando e controle, tão enaltecidos por muitos, não tiveram o condão de diminuir os efeitos da degradação do meio ambiente. Não fosse assim, o Código Florestal anterior, aliado a uma série de outras normas legais (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei da Mata Atlântica, etc.) teria sido responsável pela redução do desmatamento. Não foi, contudo, o que aconteceu.

Logo, torna-se necessário partir-se para uma nova era. Um tempo em que se passe a investir intensamente na valorização e na recompensa daqueles que realizam serviços ambientais.

A lógica é simples: em vez de simplesmente punir aquele que descumpre a legislação – o que, repita-se, revelou-se ineficaz – remunera-se quem preserva. É uma inversão total daquilo que sempre se praticou no Brasil. Em vez de “poluidor-pagador”, passa-se para a tônica do “protetor-recebedor”.

Iniciativas como essas vão desde a remuneração financeira aos pequenos proprietários rurais que preservam a vegetação que protege as águas, passando por incentivos tributários à preservação ecológica (IPTU verde, ICMS ecológico, redução de IPI para produtos ambientalmente sustentáveis, etc.), maior incentivo financeiro à criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), estímulo à comercialização de créditos de logística reversa e de cotas de reserva ambiental, entre outros.

Ganham as pessoas, ganha o meio ambiente e ganha a sustentabilidade.

Já está mais do que na hora de se reconhecer que a proteção do meio ambiente não é apenas uma fonte geradora de despesas, mas pode se tornar uma grande oportunidade para se obter recompensas financeiras efetivas, ao mesmo tempo em que se contribui para a melhoria da qualidade ambiental das presentes e futuras gerações.

Fonte – IHUSINOS